Condenação de Le Pen é exemplo para Brasil e EUA

A líder da extrema direita na França, Marine Le Pen, foi condenada ontem a quatro anos de prisão, sendo dois em regime fechado, multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade por desviar 4,4 milhões de euros de fundos do Parlamento Europeu para usar na política francesa. Outros 21 membros da seu partido, a Reunião ou Reagrupamento Nacional (RN), também foram punidos.

Em entrevista à televisão francesa TF1, Marine Le Pen protestou, alegando que foi um "julgamento político" típico de regime autoritários para afastá-la da eleição presidencial de 2027. No momento, ela lidera as pesquisas. Ela pode recorrer, mas a pena de inelegibilidade é de cumprimento imediato. 

O Tribunal de Recursos de Paris prometeu tomar uma decisão no verão de 2026, bem antes da eleição. Se perder, como último recurso, Le Pen pode apelar ao Tribunal Constitucional com o argumento de que a decisão viola os direitos do eleitorado francês.

Vários líderes de extrema direita, entre eles o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o bilionário sul-africano-norte-americano Elon Musk, o homem mais rico do mundo, e o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, criticaram a sentença.

Le Pen adotou a mesma postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vez de apresentar argumentos de defesa, atacou a Justiça. A França dá um exemplo ao Brasil e aos EUA de como tratar esses extremistas num momento de ascensão do neofascismo em escala global.

Extrema direita avança nas eleições para o Parlamento Europeu

 Os partidos tradicionais mantêm o controle sobre o Parlamento Europeu pelos próximos cinco anos, apesar do avanço da extrema direita nas eleições iniciadas na quinta-feira. Os resultados preliminares foram anunciados neste domingo. 

A ultradireita venceu na França e na Áustria, ficou em segundo na Alemanha e consolidou a posição da primeira-ministra Giorgia Meloni na Itália. Deve ter pelo menos 169 das 720 cadeiras, mais de um quarto.

A presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia, a alemã Ursula von der Leyen, saudou a vitória dos partidos de centro, mas o centro de gravidade do Parlamento Europeu se moveu para a direita.

Na França, a Reunião Nacional, liderada por Marine Le Pen e nesta eleição por Jordan Bardella, ganhou com 31,5% dos votos, derrotando o partido Renascença, do presidente Emmanuel Macron, de centro-direita, que teve 14,6% dos votos, e o Partido Socialista, que chegou 13,8% com o Raphael Gluksmann como líder da lista de candidatos a eurodeputado.

Diante da derrota, o presidente francês dissolveu a Assembleia Nacional convocou eleições legislativas antecipadas para 30 de junho e 7 de julho, sob o argumento de que "a França precisa de uma maioria clara". O governo não tem maioria na Assembleia Nacional desde as eleições de 2022.

A direita conservadora venceu na Alemanha com 30,3% dos votos para a aliança entre a União Democrata-Cristã (CDU) e a União Social-Cristã (CSU), que terá 29 eurodeputados. A Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema direita, ficou em segundo lugar com 15,6% e 15 cadeiras, à frente dos partidos do governo. É forte especialmente na antiga Alemanha Oriental. 

Entre os governistas, o Partido Social-Democrata (SPD), do primeiro-ministro Olaf Scholz, teve 14,6% dos votos e terá 14 eurodeputados. Os Verdes ficaram com 12% e 12 cadeiras, e o Partido Liberal-Democrata (FDP) com 5,3% e 5 cadeiras.

Os Irmãos da Itália (FdI), partido da primeira-ministra da extrema direita Giorgia Meloni, ganhou na Itália com 28,6% dos votos e levou 24 cadeiras, batendo o Partido Democrático (PD), de centro-esquerda, o maior da oposição, com 25,6% dos votos e 22 deputados. 

O Movimento 5 Estrelas (M5E), anarquista, ficou em terceiro, com 9,7% e 8 deputados e a Liga, também de extrema direita, foi o quarto partido mais votado, com 8,8% e 8 deputados. Perdeu 14 cadeiras, enquanto os Irmãos da Itália ganharam 14 deputados.

Na Espanha, o conservador Partido Popular (PP) teve 34% dos votos elegeu 22 eurodeputados e o Partido Socialista Operário Espanhol 30% recebeu 30% dos votos e conquistou 20 cadeiras; 64% dos espanhóis são europeístas. O partido de extrema direita Vox teve 9,6% dos votos e elegeu 6 eurodeputados. Um novo partido de extrema direita, Se Acabó la Fiesta (A Festa Acabou) elegeu mais três.

Uma observação importante é que a extrema direita não trabalha unida no Parlamento Europeu. A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, se aproximou da presidente da Comissão Europeia, da CDU alemã, que faz parte do Partido Popular Europeu, o maior bloco do parlamento, com 184 deputados, que reúne partidos da direita tradicional, conservadores e democratas-cristãos.

Meloni não faz parte do bloco Identidade e Democracia, liderado por Le Pen, nem do bloco dos Conservadores e Reformistas Europeus. Le Pen se afasta da AfD. Então, apesar do crescimento, a ultradireita ainda não se entendeu para atuar em conjunto.

A UE sofreu desde a crise financeira internacional de 2008 com a Crise do Euro, um aumento da imigração por causa das guerras no Oriente Médio e na África, e com a guerra da Rússia contra a Ucrânia. A necessidade de socorrer economias em crise, a rejeição aos imigrantes e os bilhões de euros dados à Ucrânia alimentam a ascensão da extrema direita, que também recebeu o apoio da máquina de propaganda e notícias falsas do Kremlin.

Parlamento Europeu aprova nova presidente da Comissão Europeia

Por 383 a 327, apenas nove votos a mais do que necessário, o Parlamento Europeu aprovou hoje a indicação da ministra da Defesa da Alemanha, Ursula von der Leyen, para ser a próxima presidente da Comissão Europeia, o órgão executivo da União Europeia (UE), por um período de cinco anos, a partir de outubro. Será a primeira mulher a ocupar o cargo.

Aliada da chanceler (primeira-ministra) da Alemanha, Angela Merkel, na União Democrata-Cristão (CDU), Von der Leyen é conservadora. Enfrentou forte resistência das bancadas de centro-esquerda (socialista, social-democrata e verdes) no Parlamento Europeu.

Filha de um embaixador alemão junto à UE, Ernst Albrecht, Ursula Gertrud Albrecht, seu nome de soltleira, nasceu em Ixelles, na Grande Bruxelas, em 8 de outubro de 1958. Aos 13 anos, voltou para a Alemanha, onde o pai foi governador da Baixa Saxônia.

Ursula Albrecht, estudou economia na Universidade de Göttingen, na Alemanha. No auge do terrorismo de grupos de extrema esquerda, o pai esteve sob ameaça da Facção do Exército Vermelho.

Em 1978, ela foi para o Reino Unido, onde viveu mais de um ano com o nome falso de Rose Laden, sobrenome da família de uma bisavó americana com origem no condado de Northampton, na Inglaterra, e estudou na London School of Economics.

Londres foi para ela "a epítome da modernidade: liberdade, alegria de viver e de experimentar tudo". Deu-lhe "a liberdade interior que tenho até hoje".

De volta à Alemanha em 1979, Ursula Albrecht se casou em 1986 com Heiko von der Leyen, de uma família aristocrática, comerciante de seda no tempo da Liga Hanseática. Ela mudou de carreira e estudou medicina na Universidade de Hanôver, onde concluiu o doutorado em 1991. Acusada de plágio, a Comissão de Ensino Superior da Alemanha encontrou apenas três erros graves em sua tese.

Filiada à CDU desde 1990, Ursula von der Lyen foi eleita em 2003 deputada na assembleia legislativa estadual da Baixa Saxônia. Foi ministra do Trabalho do governo Merkel antes de se tornar a primeira mulher a comandar o Ministério da Defesa.

Sua nomeação foi fruto de um acordo entre as duas potências que formam o eixo central da UE: Alemanha e França. Em troca, a ex-ministra das  Finanças francesa Christine Lagarde, hoje diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), será presidente do Banco Central Europeu (BCE).

Desde a Crise do Euro, a UE enfrenta a pior crise de sua história, com a decisão do Reino Unido de deixar o bloco, a crise dos refugiados e a volta de um ultranacionalismo de extrema direita que lembra a ascensão do fascismo nos anos 1930s e gostaria de implodir o projeto de integração da Europa.

Acordo UE-Mercosul é vitória da globalização e do multilateralismo

O acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE) assinado na sexta-feira é uma vitória da globalização, do multilateralismo e da ala mais pragmática do governo Jair Bolsonaro. 

A aprovação final depende da ratificação pelos 32 países envolvidos e o Parlamento Europeu. Vai haver forte resistência de sindicalistas e ecologistas dos dois lados do Oceano Atlântico e dos agricultores europeus.

O acordo de livre comércio cria um mercado de 780 milhões de pessoas que geram uma riqueza anual de quase 20 trilhões de dólares, 30% do produto mundial bruto. A expectativa é de investimentos diretos no Brasil de mais de 110 bilhões de dólares e aumento do produto interno bruto de 125 bilhões em 15 anos.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, prevê um “salto de competitividade” para a indústria nacional. 

Vamos ter automóveis, queijos, vinhos e chocolates da melhor qualidade, com padrão europeu, mas o vinho só vai estar totalmente liberado em 12 anos.

É um aviso ao presidente Trump, um apoio às reformas do presidente Mauricio Macri na Argentina e uma tentativa de enquadrar Bolsonaro. O Brasil teve de se comprometer a ficar no Acordo de Paris para tentar conter o aquecimento global. Meu comentário:

Mais de 85% das exportações para a Europa ficarão livres de tarifas imediatamente.

O acordo elimina 93% das tarifas sobre exportações do bloco para o mercado europeu e 99% do comércio agrícola. 81,7% dos produtos agrícolas serão isentos de tarifas e o resto estará sujeito a cotas. 

A cota anual de 99 mil toneladas de carne bovina deve enfrentar resistência dos criadores europeus. A cota de carne de aves ficou em 180 mil toneladas por ano.

Foram excluídos 100 produtos ainda não revelados.

As compras públicas foram preservadas como política de desenvolvimento.

A UE libertou 100% do mercado para produtos industriais; 80% serão liberados imediatamente.

O Mercosul ficou de abrir 80% do mercado de produtos industriais em até 15 anos. Cerca de 60% das reduções de tarifas serão feitas em 10 a 15 anos.

Vão cair os impostos de importação de 35% sobre automóveis, 14% a 18% sobre autopeças, até 18% para produtos químicos, 27% sobre vinhos e de 20% a 35% sobre outras bebidas alcoólicas.

O acordo tem um recorde de 357 produtos tradicionais europeus que não pode receber o mesmo nome quando fabricados em outras regiões como o champanhe, o presunto de Parma, o speck tirolês, o queijo Comté francês e o queijo português São Jorge.

A reação mais forte veio da presidente do principal sindicato agrícola da França, Christine Lambert. Ela declarou que "semanas depois das eleições europeias, a inaceitável assinatura de um acordo União Europeia-Mercosul vai expor os agricultores europeus a uma concorrência desleal e os consumidores a uma fraude total."

O acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. Vai haver forte pressão para o Brasil e o Mercosul se adaptarem aos padrões de qualidade da União Europeia. 

É provável que os produtores da França se aliem aos da Polônia, da Irlanda, da Itália e de outros países europeus para tentar derrubar o acordo. Os nacionalistas de extrema direita também são contra.

Em 17 de junho, cerca de 340 organizações não governamentais pediram a suspensão das negociações até a obtenção de garantias sobre as políticas sociais e ambientais de Bolsonaro. Uma das críticas é que, desde janeiro, o governo brasileiro autorizou o uso de 239 novos pesticidas; 31% são proibidos na União Europeia.

O grupo ecológico Greenpeace acusou Bolsonaro de "desmantelar as proteções ambientais, tolerar incursões de homens armados em terras indígenas e supervisionar um aumento espetacular do desmatamento da Amazônia que mina anos de progresso para proteger a floresta".

Também há obstáculos políticos na América do Sul. O candidato do peronismo kirchnerista à Presidência da Argentina na eleição de outubro e novembro, Alberto Fernández, que tem a ex-presidente Cristina Kirchner como vice e chefe, não vê "benefícios concretos para o país" e fala num "claro prejuízo para a indústria e o emprego na Argentina". Se Macri perder, dificilmente o acordo será aprovado.

Além do Acordo sobre a Mudança do Clima e das questões ambientais, o Brasil e o Mercosul se comprometem a respeitar as normas trabalhistas, os direitos humanos e as comunidades indígenas. É uma tentativa de enquadrar o governo Bolsonaro nas regras e normas europeias, contrariando as visões antiglobalistas, unilateralistas e antieuropeias dos seguidores do astrólogo Olavo de Carvalho, do patético ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e do medíocre assessor para assuntos internacionais do Palácio do Planalto, Filipe Martins, da ala de extrema direita do governo.

Blocos tradicionais sofrem duras perdas nas eleições para o Parlamento Europeu

Os blocos tradicionais de centro-direita e centro-esquerda sofreram grandes perdas nas eleições para o Parlamento Europeu, de 751 cadeiras. O Partido Popular Europeu, uma aliança de partidos conservadores e democratas-cristãos, elegeu a maior bancada, com 175 eurodeputados, 46 a menos do que tinha, enquanto a coalizão de trabalhistas e sociais-democratas conquistou 149 cadeiras, 42 a menos do que tinha.

Em eleições onde o desemprego, a imigração e o aquecimento global foram temas importantes, a extrema direita ganhou no Reino Unido, na França, na Itália e na Hungria, elegendo ao todo 173 deputados. Seria a segunda maior bancada, mas é dividida em dois blocos e ganhou apenas 17 cadeiras. Os maiores avanços foram dos liberais-democratas (+40) e dos verdes (+20), a quarta e a quinta maiores bancadas.

Na França, a Reunião Nacional (RN), neofascista, liderada por Marine Le Pen, conquistou 23,3% dos votos, batendo a República em Marcha (ReM), do presidente Emmanuel Macron, com 22,4%. A aliança entre verdes e ecologistas ficou em terceiro, com 13,1%.

Os Republicanos, o partido conservador gaullista de direita, tiveram 8,4%, logo acima das duas listas de esquerda, da França Insubmissa e do Partido Socialista, com pouco mais de 6% cada. Na França, os partidos tradicionais naufragaram.

No Reino Unido, o Partido da Brexit (saída britânica), chefiado por Nigel Farage, antigo líder do Partido da Independência do Reino Unido (UKIP), foi o mais votado. Obteve 34,9% dos votos acusando os grandes partidos de trair o eleitorado ao não honrar o resultado do plebiscito de 23 de junho de 2016 para a saída do país da União Europeia.

Com 40% dos votos, a soma dos partidos favoráveis a ficar na UE bateu os eurocéticos. Os liberais-democratas (20,3%) ficaram em segundo, superando os trabalhistas (14%) e os conservadores (9%), os dois maiores partidos no Parlamento Britânico, massacrados pelo fracasso em resolver a Brexit.

O Partido Conservador teve o pior resultado da história em eleições europeias, uma das razões da queda da primeira-ministra Theresa May. Ficou atrás dos Verdes (12,2%), que costumam ter bom desempenho nas eleições europeias no Reino Unido.

O vice-primeiro-ministro e ministro do Interior, Matteo Salvini, foi o grande vencedor na Itália. A Liga, de extrema direita, somou 33,6% dos votos, batendo o Partido Democrata, social-democrata, com 23,5%. O Movimento 5 Estrelas, parceiro da Liga na coalizão de governo, ficou com 16,6%, e a Força Itália, de direita, não passou de 7,8%, mas elegeu seu líder, o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi para o Parlamento Europeu pela primeira vez.

Esse resultado sugere que Salvini e a Liga poderiam liderar o próximo governo, se houver eleições gerais antecipadas na Itália. É uma tentação para um neofascista ávido pelo poder.

Mas o avanço da ultradireita nacionalista ficou abaixo da expectativa. Na Alemanha, a União Democrata-Cristã (CDU), da primeira-ministra Angela Merkel, ficou em primeiro com queda de 35% para 28,7% dos votos. Os Verdes chegaram em segundo com 20,7%, enquanto o Partido Social-Democrata amargou o terceiro lugar, com 15,6%. A Alternativa para a Alemanha (AfD), de extrema direita, não passou de 10,8%.

Na Holanda, ganharam os trabalhistas (18%), seguidos por liberais-democratas (14,6%), democratas-cristãos (12,1%), com verdes (10,9%) e ultranacionalistas (10,9%) empatados em quarto lugar. No seu melhor resultado, em 2010, Partido pela Liberdade, liderado por Geert Wilders, foi o terceiro maior do país.

Na Espanha, o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) foi o primeiro com 32,8%, seguido pelo conservador Partido Popular (20,1), os Cidadãos (12,2%), de centro-direita, e Podemos (10%). O partido Vox, de extrema direita, teve apenas 6% dos sufrágios.

Desde o Tratado de Lisboa, de 2009, o Parlamento Europeu ganhou mais poderes. Com a exceção de questões fiscais, o Parlamento é co-legislador em praticamente todas as leis, normas e diretivas da UE, inclusive no orçamento comunitário.

Reino Unido pede adiamento do prazo para sair da UE até 30 de junho

A primeira-ministra conservadora Theresa May pediu hoje uma prorrogação até 30 de junho do prazo para a retirada do Reino Unido da União Europeia (UE) se o Parlamento Britânico não aprovar o acordo de saída até 12 de abril, o prazo atual. O adiamento obrigaria o país a realizar em maio eleições para o Parlamento Europeu.

O pedido indica que May não tem esperança de conseguir aprovação para o acordo concluído em novembro de 2018 com os outros 27 países-membros do bloco europeu. A proposta foi rejeitada três vezes e todas as alternativas foram rejeitadas pela Câmara dos Comuns.

Desde 2 de abril, a primeira-ministra tenta um acordo com o líder da oposição, Jeremy Corbyn, do Partido Trabalhista. A manobra não é bem vista pela ala mais extremista e antieuropeia do Partido Conservador. O plebiscito de 23 de junho de 2016 foi convocado pelo então primeiro-ministro, David Cameron, na expectativa de pacificar o partido. Acabou provocando o atual caos na política britânica.

May vai usar a ameaça de eleições europeias e de um adiamento de longo prazo para tentar enquadrar seus radicais.

Ontem, o presidente do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro polonês Donald Tusk sugeriu um adiamento por um ano, um prazo suficientemente longo para o Reino Unido decidir seu futuro. Tusk faz parte do grupo contrário à Brexit (saída britânica). Um prazo tão longo permitiria reverter o processo.

A questão será discutida na próxima reunião de cúpula da UE, em 10 de abril.

Partido Popular Europeu suspende partido do governo da Hungria

Por 194 votos a três, o Partido Popular Europeu (PPE), uma aliança de partidos conservadores e democratas-cristãos no Parlamento da União Europeia, suspendeu hoje por prazo indeterminado o Fidesz, partido do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán.

"Isto significa que o Fidesz não pode apresentar candidatos a cargos no partido, não pode votar em qualquer assembleia do PPE nem participar de reuniões", anunciou o líder da bancada de centro-direita no Parlamento Europeu, Manfred Weber.

Orbán iniciou sua carreira política como liberal. Depois, adotou uma linha ultranacionalista, populista de extrema direita e neofascista. Passou a atacar sistematicamente as instituições europeias, restringiu a liberdade de imprensa, aproximou-se da Rússia, fomentou o antissemitismo com ataques ao megainvestidor George Soros, húngaro naturalizado americano, e se recusou a receber refugiados, apesar do déficit demográfico da Hungria, apontando-os como uma ameaça à civilização cristã e ocidental.

Ele está na lista dos líderes populistas de ultradireita citados como aliados ideológicos pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e os bolsonaristas, ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do vice-primeiro-ministro da Itália, Matteo Salvini.

Parlamento Europeu reconhece governo Guaidó na Venezuela

Por 439 a 104 votos, com 88 abstenções, o Parlamento Europeu reconheceu hoje presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, como "presidente legítimo da Venezuela", pediu aos governos europeus que façam o mesmo e exigiu a libertação de todos os 11 jornalistas presos.

A moção foi proposta pelos conservadores e teve o apoio de liberais e sociais-democratas, além dos eurocéticos britânicos e poloneses. Por exigência dos sociais-democratas, foi incluída um repúdio a "qualquer tentativa que possa implicar no uso da violência para a solução da crise", para se diferenciar da posição mais dura assumida pelos Estados Unidos, que ameaçam com uma intervenção militar.

A Alemanha, a a Espanha, a França e o Reino Unido deram prazo até o próximo domingo para o ditador Nicolás Maduro convocar uma eleição presidencial antecipada. Caso contrário, vão reconhecer o governo Guaidó.

Desde 21 de janeiro, pelo menos 39 pessoas foram mortas pelas forças de segurança e milícias ligadas ao regime durante saques e manifestações de protesto, na maioria, jovens baleados no peito ou na cabeça, com tiros dados para matar.

Nos últimos 10 dias, 939 pessoas foram detidas e 755 continuam presas, inclusive 94 menores de idade submetidos a pressões e maus tratos, informaram o Observatório de Conflitos e o Foro Penal Venezuelano, duas organizações não governamentais de defesa dos direitos humanos.

"Algumas crianças desmaiaram, outras choravam suplicando pela liberdade ou simplesmente para ver suas mães, que também sofriam ao ver seus pequenos atrás das grades. Foi muito duro, muito difícil. Nunca havia passado por uma situação dessas", contou Zuleima Siso, advogada do Foro Penal Venezuelano encarregada da defesa dos menores apreendidos.

Onze jornalistas estrangeiros foram presos, eles o repórter Rodrigo Lopes, do jornal gaúcho Zero Hora, detido e ameaçado. Dois repórteres da televisão pública do Chile foram detidos por 14 horas, tiveram seus telefones celulares e computadores confiscados e foram deportados. Dois repórteres de uma TV da França ficaram dois dias presos por fazer imagens do palácio presidencial de Miraflores. E prenderam uma equipe inteira da agência espanhola EFE, com um jornalista espanhol e uma colombiana, um fotógrafo colombiano e o motorista venezuelano.

A União Europeia protestou, exigindo de Maduro "respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais", das quais "a liberdade de imprensa é um elemento central".

Oposições resistem a nova lei de partidos na Tanzânia

Em protesto contra o autoritarismo do presidente John Mugufuli, os partidos de oposição da Tanzânia, um país do Leste da África, resistem a uma nova lei de partidos políticos que dá imunidade ao responsável pelo registro dos partidos, nomeado pelo chefe de estado, noticiou ontem o boletim Africa News.

O projeto de lei foi apresentado pouco depois que a União Europeia decidiu rever suas relações com a Tanzânia com base numa resolução do Parlamento Europeu de 13 de dezembro de 2018 condenando violações dos direitos humanos cometidas no país.

A UE é a maior aliada da Tanzânia na promoção do desenvolvimento. Qualquer decisão de reduzir os direitos e a autonomia dos partidos políticos será repudiada pelo bloco europeu, agravando a crise nas relações com o país africano.

Desde que chegou ao poder, em 2015, o presidente Mugufuli faz uma campanha de combate à corrupção. Ao mesmo tempo, mostrou-se autoritário. Não aceita o dissenso. As liberdades sexual, de expressão e de imprensa foram reduzidas.

Intelectuais e políticos de 16 países pedem tratado democrático da UE

Mais de 120 intelectuais e políticos de 16 países publicaram manifesto pedindo a criação de um "tratado de democratização" com uma nova estrutura para a União Europeia, com a criação de uma assembleia soberana e de um orçamento mais ambicioso, noticiou hoje o jornal francês Le Monde.

Por iniciativa do economista Thomas Picketty, um grupo de acadêmicos, intelectuais e políticos, na maioria de esquerda, decidiu mostrar que, apesar de seus inúmeros detratores e da onda populista de extrema direita, a integração da Europa pode ser sinônimo de progresso para todos.

Sua proposta é democratizar a UE, hoje governada principalmente pelos governos nacionais e pela Comissão Europeia, a burocracia de Bruxelas, criando instituições democráticas como uma assembleia soberana e um orçamento quatro vezes maior do que o atual.

Este orçamento seria equivalente a 4% do produto interno bruto da UE, de US$ 17,3 trilhões no ano passado. financiado por impostos sobre os lucros das empresas, as grandes fortunas e as emissões de gases carbônicos.

O projeto "pode ser aprovado e aplicado pelos países que quiserem, sem que nenhum país possa bloquear os que quiserem avançar".

"Depois da Brexit [saída britânica] e da eleição de governos antieuropeus em muitos países-membros, não é mais possível continuar como antes", declara o manifesto. Sem mudar fundamentalmente a estrutura da UE, adverte, será impossível evitar novas saídas e o desmantelamento do projeto europeu.

"De um lado", observam os autores, "há movimentos políticos em que o único programa é caçar os estrangeiros e os refugiados, um programa que começam a aplicar; e do outro partidos que se dizem europeus, mas que no fundo continuam a imaginar que o liberalismo puro e duro e a concorrência generalizada de todos (Estados, empresas, territórios e indivíduos) basta para definir um projeto político, sem perceber que é precisamente a falta de ambição social que nutre o sentimento de abandono."

O manifesto defende o resgate do "modelo original de desenvolvimento social, equitativo e durável" da integração do continente: "A Europa não se reconciliará com seus cidadãos se não apresentar uma proposta concreta de que é capaz de estabelecer uma solidariedade entre os europeus e de poder contribuir, de maneira equitativa, com os ganhos da mundialização para o financiamento de bens públicos de que a Europa tem hoje uma necessidade cruel: isto é, que as grandes sociedades possam contribuir para as pequenas e médias empresas e que os contribuintes mais ricos possam ajudar os mais modestos, o que não é o caso hoje."

Só assim, afirmam os signatários, "será possível dar sentido enfim à promessa inscrita no Tratado de Roma de uma 'equalização através do progresso das condições de vida e de trabalho'."

Com um orçamento comunitário de 4% do PIB, será possível "financiar a pesquisa, a formação e as universidades europeias, um ambicioso programa de investimentos para mudar nosso modo de crescimento, acolher os imigrantes e apoiar os atores da transformação, e também dar uma margem de manobra orçamentária aos países-membros para reduzir os impostos regressivos que pesam sobre os salários e o consumo."

Não se trata, acrescentam, de criar uma "Europa de transferências" onde os países virtuosos darão dinheiro aos menos virtuosos. O projeto de democratização prevê uma "redução das desigualdades internas de cada país e de investir no futuro de todos os europeus, a começar pelos mais jovens, sem favorecer a um país mais do que a outro."

Para criar uma assembleia soberana, com muito mais poderes do que o atual Parlamento Europeu, e um pacto democrático, fiscal e social dos países-membros, será preciso associar os parlamentos nacionais, dando-lhes uma posição central. A futura assembleia reuniria 80% dos deputados dos parlamentos nacionais de 20% dos membros do Parlamento Europeu.

"É preciso agir rapidamente." Para que este projeto possível, argumentam, "se é desejável que todos os países da UE se juntem a ele, é essencial que os quatro maiores países da Zona do Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha), que detém mais de 70% do PIB e da população, o adotem de imediato para que seja aplicado jurídica e economicamente não importa quanto países desejem participar."

Isto "é importante porque vai permitir aos países e movimentos políticos que o desejam demonstrar sua vontade concreta de avançar adotado este projeto ou formas de melhorá-lo. Nos apelamos a todos a assumir suas responsabilidades e participar de um debate construtivo sobre o futuro da Europa", conclui o manifesto.

Secretário-geral da OEA reconhece suspensão de Maduro por TSJ no exílio

O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-chanceler uruguaio Luis Almagro, reconheceu a suspensão do ditador Nicolás Maduro pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, reunido no exílio em Bogotá, a capital da vizinha Colômbia, informou o canal de televisão especializado em jornalismo NTN24.

Quando o TSJ subserviente à ditadura de Maduro tentou usurpar os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, no ano passado, os deputados nomearam novos ministros para o supremo tribunal venezuelano. Sob ameaça de prisão pelo regime chavista, eles fugiram da Venezuela.

Ontem, em Bogotá, os magistrados decidiram afastar Maduro e ordenar à Assembleia Nacional que inicie uma transição para a democracia. De acordo com o artigo 380 do Código de Processo Penal venezuelano, o ditador está proibido de exercer qualquer função pública enquanto durar o processo no Parlamento.

"Por império da Constituição da República Bolivarista da Venezuela, se ordena a todas as autoridades civis e militares, sob risco de desacato, a cumprir a presente decisão e prestar toda a colaboração para sua execução imediata", declararam os ministros do TSJ.

A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), à Secretaria-Geral da OEA, à Presidência da Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e às chancelarias dos países do denominado Grupo de Lima, inclusive o Brasil, "a fim de seu conhecimento que Nicolás Maduro Moros está suspenso e inabilitado a exercer as funções de presidente da República Bolivarista da Venezuela".

Na prática, a medida apenas aumenta o isolamento político e diplomático de Maduro. Ele está protegido pela Força Armada Nacional Bolivarista (FANB). Só deve cair quando houver uma dissidência interna no regime chavista diante do colapso da economia da Venezuela. Em 20 de maio, deve ser reeleito presidente em mais uma eleição manipulada pela ditadura.

Zuckerberg rompe silêncio e promete auditar milhares de aplicativos

Cinco dias depois do estouro do escândalo sobre o roubo de dados de 50 milhões de americanos com objetivos eleitorais pela empresa britânica Cambridge Analytica, o fundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, quebrou o silêncio. 

Em texto publicado na rede social, diante da "quebra de confiança", Zuckerberg prometeu auditar milhares de aplicativos e proteger a privacidade dos usuários, mas a declaração foi considerada insuficiente.

"Você precisa vir ao Congresso e depor sob juramento", respondeu o senador democrata Ed Markey, citado pelo jornal The New York Times. O Parlamento Europeu e a Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico também querem ouvi-lo.

Por enquanto, Zuckerberg se defende via Facebook: "Temos a responsabilidade de proteger nossos dados e, se não pudermos, não merecemos servir vocês", escreveu. "Fundei o Facebook e sou responsável pelo que acontece em nossa plataforma", citou o jornal The Washington Post.

Zuckerberg tenta tratar o caso como isolado: "Embora esta questão específica envolvendo a Cambridge Analytica não vá se repetir com os novos aplicativos de hoje, não muda o que aconteceu no passado. Vamos aprender com esta experiência e aumentar a segurança da nossa plataforma e assegurar nossa comunidade daqui para a frente."

O chefão do Facebook prometeu reduzir o acesso de empresas que produzem aplicativos aos dados dos usuários, mas não tocou na questão central: sua empresa se tornou uma mina de dados pessoais de mais de 1 bilhão de consumidores, cobiçados por milhares de empresas.

"Ele evitou a grande questão, que há muitos anos o Facebook está basicamente dando dados dos usuários como quem distribui doces", comentou o professor Jonathan Albright, diretor de pesquisas do Centro Tow para Jornalismo Digital da Universidade de Colúmbia. "Não há discussão de que a distribuição de dados fez do Facebook o sucesso que é hoje. Isto tem de ser reconhecido como parte do modelo de negócios e não como um problema isolado."

EUA, UE e Reino Unido exigem explicações do Facebook por roubo de dados

O fundador e presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, está sendo intimido a depor no Congresso dos Estados Unidos, no Parlamento Europeu e na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico para explicar como a empresa inglesa Cambridge Analytica roubou e manipulou os dados sobre 50 milhões de americanos para ajudar a campanha de Donald Trump para a Casa Branca. As multas serão pesadas.

A Comissão Federal de Comércio dos EUA está investigando se o Facebook violou um acordo de proteção da privacidade. A rede social coleta dados fornecidos voluntariamente por mais de 1 bilhão de usuários no mundo inteiro. Usa isso para fazer propagandas destinadas aos usuários, mas não pode passar essas informações a uma empresa que manipula campanhas políticas.

No olho do furacão, a Cambridge Analytica suspendeu seu diretor-geral, Alexandre Nix, depois de uma gravação clandestina apresentada no Canal 4 da televisão britânica em que fala de táticas desonestas, inclusive sexo e suborno, para ganhar eleições no exterior. Além da eleição de Trump, a empresa participou da campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia.

A Cambridge Analytica foi fundada em 2013 por Steve Bannon, chefe da campanha de Trump e ex-assessor especial da Casa Branca, e pelo milionário conservador Robert Mercer, doador do Partido Republicano.

Através do Facebook, a pretexto de fazer pesquisa, encaminhou perguntas respondidas por 270 mil usuários. Aparentemente sem autorização do Facebook, a Cambridge Analytica ampliou a coleta de dados para os amigos desses usuários. A falta de controle interno do Facebook permitiu a operação, observou o jornal The Wall Street Journal.

Com as informações sobre 50 milhões de americanos extraídas do Facebook, a Cambridge Analytica fez um grande bancos de dados e uma série de perfis do eleitorado para produzir anúncios orientados diretamente para determinado grupo de eleitores. Um ex-funcionário acusou Bannon de supervisionar pessoalmente a coleta de dados no Facebook, revelou o jornal The Washington Post.

Desde que o escândalo veio à tona, no fim de semana, em dois dias, o Facebook perdeu US$ 50 bilhões em valor de mercado na Bolsa de Valores. O diretor de segurança da informação, Alex Stamos, está deixando a empresa. Stamos seria a favor de maior transparência, mas foi vencido no debate interno da diretoria.

Os investidores temem a regulamentação das megaempresas de alta tecnologia. Antes admiradas e respeitadas, companhias como a Apple, o Facebook e o Google são quase monopólios com um tremendo poder de mercado que usam, entre outras coisas, para comprar ou sufocar possíveis rivais.

Oposição e presos políticos da Venezuela ganham prêmio da UE

O Parlamento Europeu deu hoje o Prêmio Andrei Sákharov à oposição e aos presos políticos da ditadura chavista na Venezuela por sua coragem na luta contra o regime repressivo de Caracas. É o prêmio de direitos humanos mais importante da União Europeia, uma homenagem a um dos mais famosos dissidentes da União Soviética, dado a quem combate tiranias.

A homenagem é à Assembleia Nacional, dominada pela oposição, que teve os poderes usurpados pela Assembleia Nacional Constituinte fraudulenta convocada pelo ditador Nicolás Maduro para anular o resultado das urnas, e às centenas de presos políticos, especialmente os ex-prefeitos Antonio Ledezma e Leopoldo López.

"Este prêmio apoia a luta das forças democráticas pela democracia na Venezuela", declarou o eurodeputado e ex-primeiro-ministro belga Guy Verhofstadt, da bancada liberal do Parlamento Europeu. Ele fez um apelo "à comunidade internacional a se juntar à luta pela liberdade do povo venezuelano."

Em 2016, foram agraciadas duas mulheres da minoria étnica yazidi que fugiram da escravidão sexual imposta pela organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante.

O prêmio foi criado em 1988 em homenagem ao físico e dissidente soviético Andrei Sákharov, ganhador do Prêmio Nobel da Paz 1975. Ele foi o maior adversário interno da ditadura comunista soviética em sua penúltima fase, antes da abertura promovida por Mikhail Gorbachev.

No passado, ganharam o líder negro sul-africano Nelson Mandela, vários dissidentes chineses e cubanos, o jornalista liberal saudita Raif Badawi, e as organizações não governamentais Mães da Praça de Maio e Repórteres sem Fronteiras (RsF).

Parlamento Europeu suspende negociações UE-Turquia

Diante da onda de repressão e perseguição política desencadeada depois da tentativa de golpe contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, o Parlamento Europeu pediu hoje à Comissão Europeia que suspenda as negociações para a adesão da Turquia à União Europeia.

Em 15 de julho, um grupo de oficiais militares supostamente ligados ao clérigo Fetullah Gulen, asilado nos Estados Unidos, tentou derrubar o governo. Mais de 300 pessoas foram mortas e outras 2 mil feridas.

Uma onda de expurgos e prisões sacudiu o setor público, a academia e o jornalismo. Mais de 100 mil turcos perderam seus empregos sob a acusação de colaborar ou simpatizar com o golpe fracassado. Pelo menos 40 mil pessoas foram presas.

O respeito à democracia e aos direitos humanos é um ponto fundamental para fazer parte da UE.

"Querem me matar", diz mulher de oposicionista preso na Venezuela

Um dia depois do assassinato de um líder municipal do partido de oposição Ação Democrática (AD) que estava a seu lado num comício, Lilian Tintori acusou o regime chavista da Venezuela de tentar matá-la, noticiou hoje o jornal espanhol El País.

"Querem me matar", afirmou Lilian, mulher de Leopoldo López, condenado a 14 anos de prisão sob a falsa acusação de incitar à violência durante uma onda de protestos em fevereiro de 2014. "O sangue espirrou em mim."

Lilian Tintori participava de um ato da campanha para as eleições parlamentares de 6 de dezembro, quando o regime deve perder a maioria na Assembleia Nacional pela primeira vez desde a ascensão de Hugo Chávez.

"Ainda estávamos no palanque. Rummi [Olivo, um cantor popular] ia começar a cantar e, naquele momento, se escutou muito de perto uma rajada de metralhadora de dez tiros. Nós nos atiramos no chão e eu fiquei me tocando porque sentia que eram contra mim. Querem me matar", insistiu Lilian.

No ataque, morreu o secretário-geral do diretório municipal da AD em Altagracia de Orituco, Luis Manuel Díaz, e outra pessoa saiu ferida. O secretário-geral nacional do partido, Henrt Ramos Allup, declarou que os tiros partiram de um carro de militantes do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV).

Em discurso, o presidente Nicolás Maduro definiu o assassinato de um político no palanque como crime comum: "O Ministério do Interior já tem elementos que mostram um acerto de contas entre quadrilhas rivais."

A conselho de Ramos Allup, Tintori passou a noite no estado de Guárico.

Para o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-ministro do Exterior uruguaio Luis Almagro, o assassinato foi "uma ferida mortal na democracia" e não é um caso isolado: "Acontece de forma conjunta com ataques a outros dirigentes de oposição em uma estratégia para amedrontá-los. É hora de pôr fim ao medo. Cada morte na Venezuela hoje dói em toda a América."

Maduro ficou furioso. Chamou Almagro, ex-chanceler do governo esquerdista de José Mujica, de "lixo", acusando-se de agir "contra a Venezuela, contra o povo e contra a revolução bolivarista".

Em Washington, o porta-voz do Departamento de Estado americano, John Kirby, considerou o assassinato a maior violência de uma campanha eleitoral marcada por ataques e intimidações - e pediu proteção aos candidatos. Em Madri, o ministro do Exterior da Espanha, José Luis García, pediu uma investigação independente e garantias de que as eleições serão livres e limpas.

O Parlamento Europeu aprovou o envio de comissão para supervisionar as eleições. A missão de "acompanhamento" da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) condenou a morte e cobrou uma "investigação profunda".

Cameron faz exigências para manter Reino Unido na UE

Em pronunciamento no Royal Institute of International Affairs, o primeiro-ministro David Cameron apresentou hoje suas exigências para renegociar as relações do Reino Unido com a União Europeia e evitar a saída do país do bloco em referendo a ser realizado provavelmente em 2017.

As reivindicações vão contra o espírito da integração europeia, repudiam a união política e deixam o Reino Unido numa posição de membro de uma área de livre comércio e união aduaneira, mas não de um mercado comum.

O primeiro-ministro conservador acenou com a possibilidade de um referendo se fosse reeleito numa tentativa de pacificar seu próprio partido, dividido entre pertencer ou não à UE desde a era de Margaret Thatcher. A pressão aumentou nos últimos anos com o crescimento do Partido da Independência do Reino Unido, que obteve 26,6% dos votos nas eleições para o Parlamento Europeu em 2014.

Cameron quer dar ao Parlamento Britânico o direito de veto sobre a legislação europeia. Se a Câmara dos Comuns não aprovar uma lei europeia, o país terá o direito de não obedecê-la. Ao mesmo tempo, quer impedir qualquer tipo de discriminação aos países que não adotaram o euro como moeda dentro do mercado comum europeu. Também quer reduzir a imigração da cidadãos de outros países do bloco e negar benefícios previdenciários a estrangeiros, contrariando o princípio da livre circulação de pessoas no mercado comum.

As pesquisas indicam a vantagem dos eurocéticos, mas o Reino Unido acaba de receber promessas de investimento maciço da China que não virá se o país abandonar a UE. Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama também advertiu que a importância estratégica do Reino Unido será consideravelmente reduzida fora do bloco europeu.

Com a crise das dívidas públicas de países da periferia da Zona do Euro (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha e Itália), alguns analistas econômicos acreditam que uma união monetária só pode funcionar se houver também uma união fiscal, com transferência de recursos dos países ricos para os mais pobres, e uma união bancária para sustentar os depósitos feitos em todos os países-membros.

A união fiscal e a união bancária exigem algum tipo de união política e o Reino Unido não quer pertencer aos Estados Unidos da Europa, embora talvez esta seja a única saída para manter a importância geopolítica do continente no século 21.

Ao mesmo tempo, ao ficar na zona de livre comércio, o Espaço Econômico Europeu, o Reino Unido teria de aceitar todas as leis, normais e regras do mercado comum sem ter direito de votar nelas. Ficaria à margem de decisões importantes sobre seu próprio futuro. Por fim, o centro financeiro de Londres seria esvaziado.

Sem o Reino Unido, a UE ficaria mais fraca política, econômica e militarmente. Mas o país pode assinar sua sentença de morte. O movimento pela independência da Escócia cresceu. O Partido Nacional Escocês teve enormes ganhos nas últimas eleições.

Se o Reino Unido sair da UE, a Escócia provavelmente vai declarar a independência e ficar na Europa. O maior império que o mundo jamais viu ficaria reduzido à pequena Inglaterra e ao País de Gales e abdicaria de qualquer influência significativa na política internacional. Seria um fim melancólico.

Bancos da Grécia não abrem antes de segunda-feira

As agências bancárias da Grécia, fechadas há dez dias para evitar um colapso do sistema financeiro, não vão abrir até segunda-feira. Os saques em caixas automáticos estão limitados a 60 euros por conta bancária por dia. Os aposentados podem sacar até 120 euros.

O governo do primeiro-ministro esquerdista Alexis Tsipras apresentou hoje um novo pedido de ajuda de três anos aos sócios da Zona do Euro. Em troca, prometeu iniciar reformas estruturais na próxima semana. Os detalhes devem ser revelados amanhã. Um acordo precisa ser fechado até domingo.

Em discurso no Parlamento Europeu, o líder esquerdista grego reafirmou que o programa de austeridade fiscal imposto pela chamada troika, o Grupo do Euro, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Central Europeu (BCE), em troca de 240 bilhões de euros em empréstimos de emergência. Ele foi eleito em janeiro de 2015 prometendo acabar com esse ajuste fiscal rigoroso.

Se não houver um acordo até domingo, o BCE pode não manter a linha de crédito de emergência para garantir a liquidez dos bancos da Grécia, que entrariam em colapso.

Guerra em família ameaça Frente Nacional na França

Suspenso do partido que ajudou a fundar em 1972 e ameaçado a perder o cargo de presidente de honra, Jean-Marie Le Pen declarou guerra à sua filha e sucessora no comando da extrema direita francesa, Marine Le Pen. Um comitê disciplinar está analisando suas declarações racistas contra judeus e sua negação Holocausto. Deve tomar uma decisão em dois a três meses.

Furioso, considerando-se "traído", Le Pen ameaçar deserdar a filha e negar-lhe o sobrenome que virou marca registrada da Frente Nacional.

Em declarações à revista de ultradireita Rivarol, Jean-Marie ignorou a orientação da filha de evitar o antissemitismo e as desculpas ao nazismo, preferindo concentrar seu discurso de ódio contra os muçulmanos e os imigrantes. Voltou a dizer que as câmaras de gás foram "um detalhe" na história da Segunda Guerra Mundial.

Todo o esforço de Marine visa a apresentar a FN como um partido confiável, capaz de presidir a França, seu grande sonho pessoal. Em 2002, seu pai chegou ao segundo turno com 17% dos votos, batendo o primeiro-ministro socialista, Lionel Jospin, no primeiro turno, mas perdeu para o presidente Jacques Chirac no segundo turno.

Em 2014, a FN foi o partido mais votado na França nas eleições para o Parlamento Europeu, com 25%. Nas eleições departamentais de 2015, pretendia se tornar o partido mais votado do país. Chegou a 26% no primeiro turno, mas ficou atrás da União por um Movimento Popular (UMP), de centro-direita, liderada pelo ex-presidente Nicolas Sarkozy.

Nemtsov é enterrado aos gritos de "Rússia sem Putin"

O ex-vice-primeiro-ministro e líder da oposição Boris Nemtsov foi enterrado hoje em Moscou enquanto manifestantes gritavam: "Rússia sem Putin".

Nemtsov tinha 55 anos. Foi assassinado na sexta-feira à noite num atentado terrorista a cerca de 50 metros das muralhas do Kremlin, quando se preparava para um grande comício de protesto marcado para o domingo passado em que iria denunciar o presidente Vladimir Putin pela intervenção militar russa na Ucrânia.

Seu corpo foi velado no Centro Sakharov, batizado em homenagem ao físico e dissidente soviético Andrei Sakharov, ganhador do Prêmio Nobel da Paz por sua defesa dos direitos humanos na extinta União Soviética. O enterro foi no cemiterio Troyekurovskoy, na capital russa.

Vários altos funcionários da Polônia e da Letônia que pretendiam assistir ao funeral foram impedidos de entrar na Rússia. O presidente do Senado polonês, Bogdan Borusewicz, não pode entrar por causa das sanções da União Europeia à Rússia. Já a deputada letã do Parlamento Europeu Sandra Kalniete foi barrrada no Aeroporto Cheremetievo, em Moscou, sem qualquer explicação.

"Como sempre adotei uma linguagem clara e explícita sobre o papal da Rússia na Ucrânia, suspeitava que isso pudesse acontecer", declarou a eurodeputada.

O presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, considerou "uma grande afronta". Prometeu protestar "nos termais mais duros e exigir uma explicação oficial".

"Foi um ataque a Boris Nemtsov, a todos nós, à sociedade russa, à possibilidade de cada pessoa ter suas próprias ideias", afirmou no enterro o oposicionista Guenadi Gudkov, amigo pessoal do líder assassinado.

A única testemunha, sua namorada, a modelo ucraniana Anna Duritskaya, declarou não ter visto o assassinado, que atacou pelas costas. Com medo de ser enquadrada, ela foi para Kiev, a capital da Ucrânia.

O mais popular dos líderes da oposição, Alexei Navalny, preso por 15 dias para não poder participar da manifestação do domingo passado, não teve autorização para sair da cadeia e homenagear Nemtsov.

O Kremlin nega qualquer responsabilidade pelo atentado. Mas, ao proibir o acesso de líderes russos e estrangeiros no enterro, deixa claro que Nemtsov era um inimigo político.