Intelectuais e políticos de 16 países pedem tratado democrático da UE

Mais de 120 intelectuais e políticos de 16 países publicaram manifesto pedindo a criação de um "tratado de democratização" com uma nova estrutura para a União Europeia, com a criação de uma assembleia soberana e de um orçamento mais ambicioso, noticiou hoje o jornal francês Le Monde.

Por iniciativa do economista Thomas Picketty, um grupo de acadêmicos, intelectuais e políticos, na maioria de esquerda, decidiu mostrar que, apesar de seus inúmeros detratores e da onda populista de extrema direita, a integração da Europa pode ser sinônimo de progresso para todos.

Sua proposta é democratizar a UE, hoje governada principalmente pelos governos nacionais e pela Comissão Europeia, a burocracia de Bruxelas, criando instituições democráticas como uma assembleia soberana e um orçamento quatro vezes maior do que o atual.

Este orçamento seria equivalente a 4% do produto interno bruto da UE, de US$ 17,3 trilhões no ano passado. financiado por impostos sobre os lucros das empresas, as grandes fortunas e as emissões de gases carbônicos.

O projeto "pode ser aprovado e aplicado pelos países que quiserem, sem que nenhum país possa bloquear os que quiserem avançar".

"Depois da Brexit [saída britânica] e da eleição de governos antieuropeus em muitos países-membros, não é mais possível continuar como antes", declara o manifesto. Sem mudar fundamentalmente a estrutura da UE, adverte, será impossível evitar novas saídas e o desmantelamento do projeto europeu.

"De um lado", observam os autores, "há movimentos políticos em que o único programa é caçar os estrangeiros e os refugiados, um programa que começam a aplicar; e do outro partidos que se dizem europeus, mas que no fundo continuam a imaginar que o liberalismo puro e duro e a concorrência generalizada de todos (Estados, empresas, territórios e indivíduos) basta para definir um projeto político, sem perceber que é precisamente a falta de ambição social que nutre o sentimento de abandono."

O manifesto defende o resgate do "modelo original de desenvolvimento social, equitativo e durável" da integração do continente: "A Europa não se reconciliará com seus cidadãos se não apresentar uma proposta concreta de que é capaz de estabelecer uma solidariedade entre os europeus e de poder contribuir, de maneira equitativa, com os ganhos da mundialização para o financiamento de bens públicos de que a Europa tem hoje uma necessidade cruel: isto é, que as grandes sociedades possam contribuir para as pequenas e médias empresas e que os contribuintes mais ricos possam ajudar os mais modestos, o que não é o caso hoje."

Só assim, afirmam os signatários, "será possível dar sentido enfim à promessa inscrita no Tratado de Roma de uma 'equalização através do progresso das condições de vida e de trabalho'."

Com um orçamento comunitário de 4% do PIB, será possível "financiar a pesquisa, a formação e as universidades europeias, um ambicioso programa de investimentos para mudar nosso modo de crescimento, acolher os imigrantes e apoiar os atores da transformação, e também dar uma margem de manobra orçamentária aos países-membros para reduzir os impostos regressivos que pesam sobre os salários e o consumo."

Não se trata, acrescentam, de criar uma "Europa de transferências" onde os países virtuosos darão dinheiro aos menos virtuosos. O projeto de democratização prevê uma "redução das desigualdades internas de cada país e de investir no futuro de todos os europeus, a começar pelos mais jovens, sem favorecer a um país mais do que a outro."

Para criar uma assembleia soberana, com muito mais poderes do que o atual Parlamento Europeu, e um pacto democrático, fiscal e social dos países-membros, será preciso associar os parlamentos nacionais, dando-lhes uma posição central. A futura assembleia reuniria 80% dos deputados dos parlamentos nacionais de 20% dos membros do Parlamento Europeu.

"É preciso agir rapidamente." Para que este projeto possível, argumentam, "se é desejável que todos os países da UE se juntem a ele, é essencial que os quatro maiores países da Zona do Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha), que detém mais de 70% do PIB e da população, o adotem de imediato para que seja aplicado jurídica e economicamente não importa quanto países desejem participar."

Isto "é importante porque vai permitir aos países e movimentos políticos que o desejam demonstrar sua vontade concreta de avançar adotado este projeto ou formas de melhorá-lo. Nos apelamos a todos a assumir suas responsabilidades e participar de um debate construtivo sobre o futuro da Europa", conclui o manifesto.

ONU aprova controle da venda de armas convencionais

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou hoje por ampla maioria um tratado pioneiro para regulamentar o comércio internacional de armas convencionais, relacionando-o pela primeira vez com os antecendentes dos compradores.

O tratado, negociado nos últimos sete anos, tenta impor regras a um mercado multibilionário. Mesmo sem criar um mecanismo de fiscalização, o acordo pede que seja examinado se as armas podem ser usadas para violar os direitos humanos, fomentar o genocídio, o terrorismo ou crimes de guerra, ou cair nas mãos do crime organizado.

"Finalmente os governos do mundo inteiro se juntar para dar um basta!", festejou Anna McDonald, chefe de controle de armas da organização não governamental Oxfam International. "É hora de acabar com o comércio de armas mal regulado e de colocá-lo sob controle".

Como exemplo, ela citou a guerra civil na Síria, onde mais de 70 mil pessoas foram mortas nos últimos dois anos, pela estimativa da ONU. O tratado pode complicar, por exemplo, a alegação da Rússia de que não refe o direito internacional ao vender armas para a ditadura de Bachar Assad, mas dificilmente impediria o tráfico ilegal de armas que alimenta o conflito.

"Este tratado não vai resolver o problema da Síria de um dia para outro. Nenhum tratado pode fazer isso, mas vai prevenir futuras guerras civis como a Síria", acrescentou Anna McDonald, citada pelo jornal The New York Times. "Vai ajudar a reduzir a violência armada. Vai ajudar a reduzir os conflitos".