Três ministros da Corte Suprema da Argentina rejeitaram hoje um recurso da ex-presidente Cristina Kirchner num processo sobre corrupção em concorrências de obras públicas e confirmaram a sentença de seis anos de prisão e inabilitação para exercer cargos públicos por toda a vida. Por ter mais de 70 anos, pode ficam em prisão domiciliar, o que a Justiça ainda vai decidir. Ela promete recorrer a tribunais internacionais.
A Corte Suprema "é um triunvirato de inapresentáveis", reagiu a ex-presidente. "São três marionetes que respondem ao poder econômico concentrado da Argentina." Ele promete não fugir porque isso seria uma saída para direitistas.
"Esta Argentina em que estamos vivendo não deixa de nos surpreender", disparou, numa referência indireta ao presidente Javier Milei.
Numa tentativa de caracterizar o julgamento como político, Cristina declarou que é um "cronograma maravilhoso" para prejudicar o peronismo: "Um mês antes da oficialização das candidaturas na província de Buenos Aires tomam a decisão, como em 2019."
Cristina Kirchner reafirmou sua identidade política: "Penso como peronista e vou seguir pensando sempre da mesma forma." Sua explicação para a sentença é uma conspiração do poder econômico para impedir que o campo nacional e popular se organize para quando o atual governo entrar em colapso.
"Esta tranquilidade é fictícia. Isto não tem final feliz", disse ela, falando sobre o rigoroso ajuste fiscal de Milei com cortes drásticos nos gastos públicos. E acrescentou: "Estar presa por isto é um certificado de dignidade. (...) Não se equivoquem. Nada vai melhorar para o povo com minha prisão. A fome, as aposentadorias miseráveis e a falta de medicamentos vão continuar."
O atual presidente, arqui-inimigo do peronismo, festejou a decisão nas redes sociais: "Justiça. Alerta. A República funciona e todos os jornali$ta$ corrupto$ cúmplice$ de político$ mentiro$o$ ficaram expostos com suas opereta$ sobre um suposto pacto de imunidade."
O Caso Vialidad (Estrada de Rodagem) tem origem em denúncia feita em 2008 pela deputada oposicionista Elisa Carrió de irregularidades na concessão de 51 obras públicas viárias na província de Santa Cruz, a base política do casal Néstor e Cristina Kirchner, que governou a Argentina por três mandatos (2003-15).
Em 27 de dezembro de 2016, a juiz federal Julián Encolini processa Cristina, o ex-ministro Julio De Vido, José López e Lázaro Báez por associação ilícita e administração fraudulenta em prejuízo do Estado. A procuradoria pede 12 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos para Cristina, 12 anos para Báez e 10 anos para De Vido e López.
Depois de tentar vetar juízes e impugnar o processo, Cristina prestou seu último depoimento em juízo em 29 de novembro de 2022 alegando ser vítima de um "pelotão de fuzilamento". Em 6 de dezembro, Cristina, Báez, López e Nelson Periotti são condenados por administração fraudulenta a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Outros réus pegam penas de 3 a 5 anos.
Todos são absolvidos da acusação de associação ilícita porque não haveria uma finalidade delituosa exclusiva, um propósito determinado para essa associação.
A sentença de 1.600 páginas é publicada em março de 2023. A defesa recorre. Em 13 de novembro de 2024, a Sala 4 da Câmara Federal de Apelações Criminais confirma a pena de 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos para Cristina Kirchner. O prejuízo ao Estado é estimado em 85 bilhões de pesos argentinos.
As partes tinham até o início de fevereiro de 2025 para apresentar recursos à Corte Suprema.
Em 1º de abril, a defesa de Cristina alega parcialidade dos juízes, falta de perícia das 51 obras e a inclusão de provas que não estavam na primeira instância (mensagens de WhatsApp de López). Também rejeita o juiz Ricardo Lorenzetti.
Em 15 de maio, o procurador-geral Eduardo Casal pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner, renovando a acusação de associação ilícita.
Ontem, por unanimidade, os juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti rejeitaram todos os recursos da defesa e mantiveram a sentença de 6 anos de prisão e proibição de exercer cargos públicos até o fim da vida.
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