Corte Suprema da Argentina confirma condenação de Cristina Kirchner

 Três ministros da Corte Suprema da Argentina rejeitaram hoje um recurso da ex-presidente Cristina Kirchner num processo sobre corrupção em concorrências de obras públicas e confirmaram a sentença de seis anos de prisão e inabilitação para exercer cargos públicos por toda a vida. Por ter mais de 70 anos, pode ficam em prisão domiciliar, o que a Justiça ainda vai decidir. Ela promete recorrer a tribunais internacionais.

A Corte Suprema "é um triunvirato de inapresentáveis", reagiu a ex-presidente. "São três marionetes que respondem ao poder econômico concentrado da Argentina." Ele promete não fugir porque isso seria uma saída para direitistas.

"Esta Argentina em que estamos vivendo não deixa de nos surpreender", disparou, numa referência indireta ao presidente Javier Milei.

Numa tentativa de caracterizar o julgamento como político, Cristina declarou que é um "cronograma maravilhoso" para prejudicar o peronismo: "Um mês antes da oficialização das candidaturas na província de Buenos Aires tomam a decisão, como em 2019."

Cristina Kirchner reafirmou sua identidade política: "Penso como peronista e vou seguir pensando sempre da mesma forma." Sua explicação para a sentença é uma conspiração do poder econômico para impedir que o campo nacional e popular se organize para quando o atual governo entrar em colapso.

"Esta tranquilidade é fictícia. Isto não tem final feliz", disse ela, falando sobre o rigoroso ajuste fiscal de Milei com cortes drásticos nos gastos públicos. E acrescentou: "Estar presa por isto é um certificado de dignidade. (...) Não se equivoquem. Nada vai melhorar para o povo com minha prisão. A fome, as aposentadorias miseráveis e a falta de medicamentos vão continuar."

O atual presidente, arqui-inimigo do peronismo, festejou a decisão nas redes sociais: "Justiça. Alerta. A República funciona e todos os jornali$ta$ corrupto$ cúmplice$ de político$ mentiro$o$ ficaram expostos com suas opereta$ sobre um suposto pacto de imunidade."

O Caso Vialidad (Estrada de Rodagem) tem origem em denúncia feita em 2008 pela deputada oposicionista Elisa Carrió de irregularidades na concessão de 51 obras públicas viárias na província de Santa Cruz, a base política do casal Néstor e Cristina Kirchner, que governou a Argentina por três mandatos (2003-15).

Em 27 de dezembro de 2016, a juiz federal Julián Encolini processa Cristina, o ex-ministro Julio De Vido, José López e Lázaro Báez por associação ilícita e administração fraudulenta em prejuízo do Estado. A procuradoria pede 12 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos para Cristina, 12 anos para Báez e 10 anos para De Vido e López.

Depois de tentar vetar juízes e impugnar o processo, Cristina prestou seu último depoimento em juízo em 29 de novembro de 2022 alegando ser vítima de um "pelotão de fuzilamento". Em 6 de dezembro, Cristina, Báez, López e Nelson Periotti são condenados por administração fraudulenta a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Outros réus pegam penas de 3 a 5 anos.

Todos são absolvidos da acusação de associação ilícita porque não haveria uma finalidade delituosa exclusiva, um propósito determinado para essa associação.

A sentença de 1.600 páginas é publicada em março de 2023. A defesa recorre. Em 13 de novembro de 2024, a Sala 4 da Câmara Federal de Apelações Criminais confirma a pena de 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos para Cristina Kirchner. O prejuízo ao Estado é estimado em 85 bilhões de pesos argentinos.

As partes tinham até o início de fevereiro de 2025 para apresentar recursos à Corte Suprema.

Em 1º de abril, a defesa de Cristina alega parcialidade dos juízes, falta de perícia das 51 obras e a inclusão de provas que não estavam na primeira instância (mensagens de WhatsApp de López). Também rejeita o juiz Ricardo Lorenzetti.

Em 15 de maio, o procurador-geral Eduardo Casal pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner, renovando a acusação de associação ilícita.

Ontem, por unanimidade, os juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti rejeitaram todos os recursos da defesa e mantiveram a sentença de 6 anos de prisão e proibição de exercer cargos públicos até o fim da vida.

Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de cadeia por corrupção

O primeiro processo de corrupção contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por fraude em obras na província de Santa Cruz, foi julgado hoje em primeira instância. Ela foi condenada a seis anos de prisão e proibida de ocupar cargos públicos até o fim da vida. Cabem recursos à Corte de Apelações Criminais e à Corte Suprema. A decisão final é esperada para 2025. Até lá, Cristina fica em liberdade, mas enfrenta outros processos.

De seu gabinete no Senado, a vice-presidente fez um pronunciamento à nação de 57 minutos. Alegou ser vítima de perseguição política e midiática, de um "Estado paralelo", de uma "máfia judiciária". E afirmou: "Não vou ser candidata a nada, nem a presidente nem a senadora."

Cristina Kirchner é quem manda de fato no governo Alberto Fernández e no Partido Justicialista (peronista). Há até uma brincadeira de que a Argentina inventou o vice-presidencialismo. Com a inflação perto de 100% ao ano, a oposição é favorita na eleição presidencial de 27 de outubro de 2023, com segundo turno em 24 de novembro, se for preciso.

No lado governista, disputam a indicação o atual presidente, o superministro da Economia, Sergio Massa, se controlar os preços, o ministro do Exterior, Santiago Cafiero, o ex-vice-presidente Daniel Scioli, o governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, e Cristina. Como a vitória é improvável e ela tem grande rejeição, especula-se que concorra a uma reeleição segura no Senado para manter o foro especial.

"Uma vez mais a Justiça opera para perseguir e banir a companheira Cristina Kirchner. A causa é uma mentira. A sentença estava escrita", protestou o chanceler Cafiero, um albertista, primeiro ministro a se manifestar. Em seu pronunciamento, Cristina declarou que a sentença estava pronta há três anos.

Em nota, o diretório nacional do Partido Justicialista expressou o "mais enérgico repúdio à perseguição judicial e à tentativa de proscrição que vem sofrendo Cristina Kirchner. (...) A Justiça dá sobradas mostras de que não responde às demandas da cidadania e, sim, aos interesses dos poderes que querem um peronismo debilitado e desunido."

O partido declarou "estado de alerta e mobilização",  convocou "todas e todos [a estar] com Cristina" e concluiu: "O peronismo não abandona a quem se joga pelo povo."

Este processo se refere ao escândalo conhecido como Vialidad (Estrada), relativo a 51 obras viárias realizadas nos governos de Cristina (2007-15) e de seu marido Néstor Kirchner (2003-7) na Província de Santa Cruz, na Patagônia, de que ele era governador antes de ser eleito presidente.

A Procuradoria acusou Cristina de chefiar o "maior esquema de corrupção já conhecido no país", de associação ilícita para desviar US$ 1 bilhão em dinheiro público "desde a cúpula do poder", nas palavras do promotor Diego Luciani, que argumentou que a então presidente "não podia não saber".  

O bancário convertido em magnata da construção civil Lázaro Báez recebeu a mesma pena: 6 anos. Desde o ano passado, cumpre pena de 12 anos por lavagem de dinheiro, obras públicas que contratou e nunca realizou, e sonegação de impostos. O ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Julio de Vido foi absolvido.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Cristina Kirchner negou que Báez fosse sócio de Néstor Kirchner. "És sócio quanto tens um contrato. Era amigo de Néstor, como outros amigos de negócios de Néstor."

Outro personagem do caso é ex-secretário de Obras Públicas nos governos de Néstor e Cristina, José López, flagrado por câmeras de segurança tentando esconder US$ 9 milhões no Mosteiro Nossa Senhora de Fátima, nos arredores de Buenos Aires, em 2016 e condenado em 2019.

Cristina Kirchner enfrenta outros quatro processos. O maior escândalo é o dos Cadernos da Propina, oito cadernos manuscritos de encontrados com o motorista Oscar Centeno em 2018. Seriam uma lista da corrupção do kirchnerismo comparada na Argentina às listas da Odebrecht e da JBS no Brasil. Durante 10 anos, Centeno distribuiu US$ 56 bilhões em espécie a apadrinhados políticos dos Kirchner.

Doze empresários e altos funcionários públicos foram presos, 174 pessoas estão sendo processadas e 31 já confessaram a culpa. Ainda não já data para o processo ir a julgamento.