Condenação de Le Pen é exemplo para Brasil e EUA

A líder da extrema direita na França, Marine Le Pen, foi condenada ontem a quatro anos de prisão, sendo dois em regime fechado, multa de 100 mil euros e cinco anos de inelegibilidade por desviar 4,4 milhões de euros de fundos do Parlamento Europeu para usar na política francesa. Outros 21 membros da seu partido, a Reunião ou Reagrupamento Nacional (RN), também foram punidos.

Em entrevista à televisão francesa TF1, Marine Le Pen protestou, alegando que foi um "julgamento político" típico de regime autoritários para afastá-la da eleição presidencial de 2027. No momento, ela lidera as pesquisas. Ela pode recorrer, mas a pena de inelegibilidade é de cumprimento imediato. 

O Tribunal de Recursos de Paris prometeu tomar uma decisão no verão de 2026, bem antes da eleição. Se perder, como último recurso, Le Pen pode apelar ao Tribunal Constitucional com o argumento de que a decisão viola os direitos do eleitorado francês.

Vários líderes de extrema direita, entre eles o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, o bilionário sul-africano-norte-americano Elon Musk, o homem mais rico do mundo, e o porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, criticaram a sentença.

Le Pen adotou a mesma postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em vez de apresentar argumentos de defesa, atacou a Justiça. A França dá um exemplo ao Brasil e aos EUA de como tratar esses extremistas num momento de ascensão do neofascismo em escala global.

Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de cadeia por corrupção

O primeiro processo de corrupção contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por fraude em obras na província de Santa Cruz, foi julgado hoje em primeira instância. Ela foi condenada a seis anos de prisão e proibida de ocupar cargos públicos até o fim da vida. Cabem recursos à Corte de Apelações Criminais e à Corte Suprema. A decisão final é esperada para 2025. Até lá, Cristina fica em liberdade, mas enfrenta outros processos.

De seu gabinete no Senado, a vice-presidente fez um pronunciamento à nação de 57 minutos. Alegou ser vítima de perseguição política e midiática, de um "Estado paralelo", de uma "máfia judiciária". E afirmou: "Não vou ser candidata a nada, nem a presidente nem a senadora."

Cristina Kirchner é quem manda de fato no governo Alberto Fernández e no Partido Justicialista (peronista). Há até uma brincadeira de que a Argentina inventou o vice-presidencialismo. Com a inflação perto de 100% ao ano, a oposição é favorita na eleição presidencial de 27 de outubro de 2023, com segundo turno em 24 de novembro, se for preciso.

No lado governista, disputam a indicação o atual presidente, o superministro da Economia, Sergio Massa, se controlar os preços, o ministro do Exterior, Santiago Cafiero, o ex-vice-presidente Daniel Scioli, o governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, e Cristina. Como a vitória é improvável e ela tem grande rejeição, especula-se que concorra a uma reeleição segura no Senado para manter o foro especial.

"Uma vez mais a Justiça opera para perseguir e banir a companheira Cristina Kirchner. A causa é uma mentira. A sentença estava escrita", protestou o chanceler Cafiero, um albertista, primeiro ministro a se manifestar. Em seu pronunciamento, Cristina declarou que a sentença estava pronta há três anos.

Em nota, o diretório nacional do Partido Justicialista expressou o "mais enérgico repúdio à perseguição judicial e à tentativa de proscrição que vem sofrendo Cristina Kirchner. (...) A Justiça dá sobradas mostras de que não responde às demandas da cidadania e, sim, aos interesses dos poderes que querem um peronismo debilitado e desunido."

O partido declarou "estado de alerta e mobilização",  convocou "todas e todos [a estar] com Cristina" e concluiu: "O peronismo não abandona a quem se joga pelo povo."

Este processo se refere ao escândalo conhecido como Vialidad (Estrada), relativo a 51 obras viárias realizadas nos governos de Cristina (2007-15) e de seu marido Néstor Kirchner (2003-7) na Província de Santa Cruz, na Patagônia, de que ele era governador antes de ser eleito presidente.

A Procuradoria acusou Cristina de chefiar o "maior esquema de corrupção já conhecido no país", de associação ilícita para desviar US$ 1 bilhão em dinheiro público "desde a cúpula do poder", nas palavras do promotor Diego Luciani, que argumentou que a então presidente "não podia não saber".  

O bancário convertido em magnata da construção civil Lázaro Báez recebeu a mesma pena: 6 anos. Desde o ano passado, cumpre pena de 12 anos por lavagem de dinheiro, obras públicas que contratou e nunca realizou, e sonegação de impostos. O ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Julio de Vido foi absolvido.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Cristina Kirchner negou que Báez fosse sócio de Néstor Kirchner. "És sócio quanto tens um contrato. Era amigo de Néstor, como outros amigos de negócios de Néstor."

Outro personagem do caso é ex-secretário de Obras Públicas nos governos de Néstor e Cristina, José López, flagrado por câmeras de segurança tentando esconder US$ 9 milhões no Mosteiro Nossa Senhora de Fátima, nos arredores de Buenos Aires, em 2016 e condenado em 2019.

Cristina Kirchner enfrenta outros quatro processos. O maior escândalo é o dos Cadernos da Propina, oito cadernos manuscritos de encontrados com o motorista Oscar Centeno em 2018. Seriam uma lista da corrupção do kirchnerismo comparada na Argentina às listas da Odebrecht e da JBS no Brasil. Durante 10 anos, Centeno distribuiu US$ 56 bilhões em espécie a apadrinhados políticos dos Kirchner.

Doze empresários e altos funcionários públicos foram presos, 174 pessoas estão sendo processadas e 31 já confessaram a culpa. Ainda não já data para o processo ir a julgamento.

Assassino de George Floyd é sentenciado a 22 anos e meio de prisão

 A Justiça dos Estados Unidos sentenciou hoje o ex-policial branco Derek Chauvin a 22 anos e meio de prisão pelo homicídio do segurança negro George Floyd, sufocado com um joelho no pescoço durante 9min25seg em 25 de maio de 2020. Foi uma rara condenação a um policial americano que mata em serviço. Quando as imagens do assassinato correram o mundo, provocaram uma onda de protestos em vários países contra o racismo e a violência policial.

Chauvin e três colegas prenderam Floyd há exatamente 13 meses sob suspeita de haver passado uma nota falsa de US$ 20. Depois de algemado, caído no chão de barriga para baixo, o preso foi sufocado até a morte enquanto reclamava e dizia repetidas vezes: "Eu não consigo respirar."

Condenado em abril por um júri popular, Chauvin, de 45 anos, voltou hoje ao tribunal para ouvir a sentença. Terence Floyd, irmão da vítima pediu a pena máxima, de 40 anos de cadeia: "Quando você se ajoelhou no pescoço do meu irmão, sabia que ele não representava nenhuma ameaça."

Em breve declaração, Chauvin, que ficou em silêncio durante o processo, apresentou condolências à família Floyd, mas não lamentou nem pediu desculpas. O advogado de defesa, Ben Crump, pediu liberdade condicional. Ao pedir 30 anos de cadeia, a promotoria alegou que ele "cometeu um crime brutal, traumatizou a família da vítima e chocou a consciência da nação."

Ao proferir a sentença, o juiz Peter Cahill afirmou que não se deixou influenciar pela emoção nem pela opinião pública. O juiz declarou que o ex-policial "abusou de sua posição de confiança e autoridade" e agiu com "grande crueldade" e cometeu seu crime na presença de menores de idade.

Depois da condenação, em abril, o presidente Joe Biden comentou que o caso foi um reflexo do racismo estrutural da sociedade americana.

"Esta sentença histórica deve ajudar a família Floyd e nossa nação a dar um passo a mais rumo à reconciliação ao permitir virar a página e apontar os responsáveis", declarou hoje o advogado da família Floyd.

Momentos depois da sentença, Bridgett Floyd, irmã da vítima e fundadora da Fundação pela Memória de George Floyd, divulgou um comunicado: "A sentença proferida hoje contra o policial de Mineápolis que matou meu irmão George Floyd mostra que as questões da brutalidade policial estão finalmente sendo levadas a sério. Mas ainda temos um longo caminho a percorrer e muitas mudanças a fazer antes que os negros e pardos finalmente sintam que estão sendo tratados de forma justa e humana pelas autoridades policiais neste país."

O primeiro procurador-geral negro do estado de Minnesota, Keith Ellison, concordou: "O resultado deste caso é extremamente importante. Mas não é suficiente. Uma janela se abriu, mas ainda temos muito trabalho a fazer."

Trump transforma os EUA numa república de bananas

Com a absolvição no processo de impeachment, o presidente Donald Trump se tornou ainda mais arrogante, prepotente, autoritário e vingativo. Ameaça transformar os Estados Unidos numa república de bananas. 

Antes do impeachment, Trump afirmou que o artigo 2 da Constituição Americana o autorizava a fazer qualquer coisa. A presidente da Câmara, a deputada democrata Nancy Pelosi, retrucou que ele não é rei, mas, ao ser absolvido pela bancada republicana no Senado, Trump se transformou num ditador eleito. 

Quando Bill Clinton foi absolvido no impeachment por mentir sobre as relações sexuais com uma estagiária, em fevereiro de 1999, pediu desculpas à nação. Trump só pensa em vingança, em perseguir quem o acusou de abuso do poder e obstrução do Congresso. 

Só a Justiça poderia ser capaz de limitar os poderes do presidente sem limites. Mas o ministro da Justiça virou um serviçal do presidente e não do país. Meu comentário:

Multidão protesta contra lei de extradição e enfrenta polícia em Hong Kong

Cerca de um milhão de pessoas marcharam hoje pelas ruas de Hong Kong para protestar contra um projeto de lei para autorizar a extradição de pessoas do território para responder a processos na China, contrariando a promessa de manter o sistema da ex-colônia britânica por 500 anos, até 2047. A polícia disse que eram 240 mil.

Se os manifestantes estiverem corretos, foi o maior protesto desde a devolução de Hong Kong à China, uma clara rejeição da proposta que a governadora Carrie Lam espera ver aprovada ainda neste mês.

Os manifestantes, alguns usando máscaras cirúrgicas como disfarce, tentaram invadir a sede do Conselho Legislativo, onde o projeto está tramitando. Eles enfrentaram a polícia e jogaram as barreiras metálicas contra os policiais.

A maior preocupação é que os extraditados sejam submetidos a uma Justiça dominada pelo Partido Comunista, que não oferece as garantias processuais comuns nas democracias liberais.

"Este é o fim do jogo para Hong Kong. É uma questão de vida ou morte. Por isso, vim", declarou o professor Rocky Chang, de 59 anos, ouvido pela agência Reuters.

Para o último governador colonial britânico, Chris Patten, a lei de extradição "viola claramente o compromisso assumido de manter o Estado de Direito" em Hong Kong com a fórmula "um país, dois sistemas", que Beijim também gostaria de aplicar à reunificação com Taiwan.

É mais um sinal de que o regime comunista chinês quer submeter a ex-colônia britânica, minando a autonomia do território e a independência do Poder Judiciário. E mais um alerta para Taiwan de que a China não vai respeitar a democracia na ilha que considera uma província rebelde.

Justiça do Japão dá liberdade sob fiança para o executivo brasileiro Carlos Ghosn

Depois de mais de três meses de prisão sob a acusação de fraude financeira, fraude fiscal e enriquecimento ilícito, a Justiça do Japão concedeu hoje liberdade sob fiança ao executivo líbano-brasileiro Carlos Ghosn, ex-diretor-geral das companhias automobilísticas Nissan, Mitsubishi e Renault.

A fiança foi fixada em um bilhão de ienes, cerca de US$ 8,9 milhões ou R$ 33,5 milhões. Ele deve sair da prisão hoje mesmo, mas não pode deixar o Japão, noticiou o canal de notícias France 24. 

Ghosn foi preso em 19 de novembro de 2018 depois de um investigação interna da Nissan, sob a acusação de omitir ganhos de 5 bilhões de ienes, cerca de US$ 89 milhões pelo câmbio da época, hoje o equivalente a R$ 335,96 milhões..

Em dezembro, ele foi considerado suspeito de usar fundos da Nissan para cobrir prejuízos de US$ 16,6 milhões, cerca de R$ 62,66 milhões, com derivativos no mercado financeiro durante a crise internacional de 2008.

Só por esta última acusação, o executivo pode pegar 10 anos de cadeia. Ghosn acusa colegas dentro da Nissan pelas alegações. Os executivos japoneses temeriam um plano de fusão com a companhia francesa Renault capaz de tirar o controle da empresa do Japão.

O executivo ganhou cerca de 13 milhões de euros, cerca de R$ 55,6 milhões pela cotação atual, por ano para administrar as três fabricantes de automóveis.

Chile confisca bens de Pinochet no valor de US$ 1,6 milhão

Depois de 14 anos de investigação, a Justiça do Chile concluiu que o ditador Augusto Pinochet (1973-90) acumulou uma fortuna de US$ 21,3 milhões, sendo US$ 17,8 milhões de origem ilícita e a Corte Suprema ordenou o confiscou bens e propriedades de seus herdeiros no valor de US$ 1,6 milhão, noticiou o jornal espanhol El País.

O tribunal também condenou três ex-oficiais do Exército do Chile que ajudaram a depositar dinheiro em contas secretas no Riggs Bank, nos Estados Unidos. Gabriel Vergara Cifiuentes,  Juan Ricardo MacLean Vergara e Eugenio Castillo Cádiz pegaram quatro anos de prisão com direito a liberdade condicional.

Pinochet entregou a Presidência em 11 de março 1990, mas só deixou o comando do Exército oito meses depois, em 10 de março de 1998. Meses depois, em 16 de outubro, ele foi preso em Londres, quando fazia tratamento numa clínica particular, a pedido do juiz espanhol Baltasar Garzón, que abriu inquérito sobre os crimes cometidos durante a ditadura militar chilena.

Pelo menos 3.105 pessoas foram mortas durante o governo Pinochet, cerca de 80 mil foram presas e 200 mil chilenos saíram do país. Um plebiscito, em 1988, rejeitou a extensão de seu mandato presidencial conquistado a tiros e bombardeios. Em 14 de dezembro de 1989, Patricio Aylwn foi eleito presidente do Chile com 55% dos votos na primeira eleição democrática desde a vitória de Salvador Allende, em 1970.

A Justiça do Reino Unido aceitou o pedido de extradição da Espanha, mas o processo foi até a Suprema Corte. O destino do general foi decidido numa reunião América Latina-União Europeia realizada no Rio de Janeiro.

Quando o governo espanhol deixou claro que não havia interesse em processar Pinochet, o que criaria uma questão internacional, o Chile se comprometeu a processar o ex-ditador e o secretário do Interior britânico, decidiu libertar o general, em 2 de março de 2000, alegando que sua saúde estava debilitada e que ele não teria condições mentais de responder a um processo. No mesmo dia, Pinochet deixou a Inglaterra.

Três dias depois de sua chegada, o juiz Juan Guzmán Tapia pediu a suspensão da imunidade parlamentar de Pinochet, que tinha um mandato de senador vitalício, para que fosse julgado pela Caravana da Morte, em que 97 presos políticos foram mortos.

O ex-ditador foi colocado em prisão domiciliar e mais uma vez se livrou do processo alegando demência senil. A Justiça chilena rejeitou um pedido de prisão da juíza argentina María Servini de Cubría por causa do assassinato do general Carlos Prats, o comandante do Exército que antecedeu Pinochet, em Buenos Aires, em 30 de setembro de 1974.

Em 1º de junho de 2001, Pinochet foi internado com urgência no Hospital Militar. Oito dias depois, foi beneficiado nos processos por demência senil. Em 4 de julho de 2002, o ex-ditador foi eximido de culpa por demência senil e renunciou ao mandato de senador vitalício.

Dois anos depois, em 28 de maio de 2004, o Tribunal de Recursos decidiu reabrir os processos, decisão confirmada pela Corte Suprema em 26 de agosto. Desta data até sua morte,  em 10 de dezembro de 2006, Pinochet esteve várias vezes em prisão domiciliar por diferentes processos, da Operação Condor, o desaparecimento de dissidentes em 1975 e o Caso Riggs, que levou agora ao confisco de bens. Mas nunca foi condenado.

Até 2004, a família Pinochet não havia sido investigada por enriquecimento ilícito. Naquele ano, uma subcomissão do Senado dos Estados Unidos que tentava descobrir as fontes de financiamento do terrorismo internacional encontrou contas secretas do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, e de Pinochet, que tinha US$ 21,3 milhões no Banco Riggs.

Quando o processo foi aberto, há 14 anos, as contas bancárias, 23 imóveis e outras propriedades do ex-ditador foram congeladas. Em 2017, a Justiça restituiu US$ 6 milhões aos herdeiros porque vários casos prescreveram, tiveram a punibilidade extinta por decurso de prazo.

Isso explica por que só foram confiscados US$ 1,6 milhão, se o enriquecimento ilícito foi estimado em US$ 17,8 milhões. Com a sentença da sexta-feira, os herdeiros devem receber mais US$ 3,2 milhões.

Suprema Corte proíbe sindicatos do setor público de fazer cobrança obrigatória

Num duro golpe nos sindicatos do serviço público, por 5 a 4, a maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu a cobrança de mensalidades e taxas obrigatórias, decidindo que só deve pagar quem quiser.

"Os empregados devem escolher apoiar o sindicato antes de qualquer coisa ser cobrada deles", escreveu o relator, ministro Samuel Alito. Caso contrário, estariam financiando as mensagens oficiais do sindicato mesmo sem concordar com elas, numa violação dos direitos de liberdade de expressão e de livre associação para fins pacíficos garantidos na Emenda nº 1 à Constituição dos EUA.

Na Casa Branca, o presidente Donald Trump festejou "uma grande perda para os cofres do Partido Democrata".

A decisão deve abalar ainda mais o movimento sindical americano, que está em declínio há décadas, com queda no número de trabalhadores associados, especialmente no setor privado.

"O caso é uma manobra política para eliminar o poder das pessoas que trabalham de sustentar suas famílias e o poder de seus sindicatos", protestou Harold Schaitberger, presidente da Associação Internacional de Bombeiros, que representa 85% dos bombeiros e paramédicos dos EUA.

Os atuais ministros revogaram uma decisão da Suprema Corte de 1977, que autorizava os sindicatos do setor público a cobrar taxas. Esse dinheiro poderia cobrir despesas administrativas, mas não ser empregado em atividades políticas dos sindicatos.

Chevron tira executivos da Venezuela após prisão de funcionários

A companhia de petróleo americana Chevron retirou seus executivos da Venezuela depois que dois funcionários foram presos numa disputa contratual com a empresa estatal Petróleos de Venezuela S. A. (PdVSA), noticiou a agência Reuters. A Chevron explora petróleo na Venezuela em associação com a PdVSA e declarou que não pretende deixar o país.

Foi a primeira batida policial em companhias de petróleo estrangeiras desde um expurgo da ditadura de Nicolás Maduro em que mais de 80 executivos da PdVSA e empresários associados foram presos sob acusação de corrupção desde o ano passado.

Os escritórios da Chevron na cidade de Puerto la Cruz, onde trabalham cerca de 150 empregados, foram revistados. Uns 30 executivos foram retirados da Venezuela.

Os dois funcionários da Chevron detidos podem ser acusados de traição por se negar a assinar um contrato de fornecimento de peças de uma fornalha preparado por executivos da PdVSA. Eles alegam que não houve concorrência e que os preços eram muito altos.

Em entrevista na sede das Nações Unidas em Nova York, o ministro do Exterior da Venezuela, Jorge Arreaza, atribuiu as prisões à luta contra a corrupção: "Na nossa indústria do petróleo e nas suas relações com outros países, havia corrupção. As decisões da procuradoria são baseadas em investigações sérias de combate à corrupção. Estas duas pessoas envolvidas têm o direito de se defender no devido processo legal."

A retirada dos executivos é um sinal evidente de que a Chevron não acredita na lisura do processo numa ditadura como a Venezuela, onde a Justiça não é independente, está sob o controle do Poder Executivo. "A decisão lógica seria se entregar às autoridades e provar sua inocência e não fugir", ironizou o chanceler venezuelano.

Em nota, a Chevron declarou seguir "um código de ética empresarial que inclui o total respeito pelas leis dos Estados Unidos e da Venezuela". A empresa não pretende sair do país. Já enfrentou prisão de executivos na Indonésia, em 2013. Aguarda a estabilização da Venezuela, país com as maiores reservas de petróleo comprovadas do mundo.

Diante do colapso da economia da Venezuela sob Maduro, as empresas estrangeiras têm cada vez mais dificuldade para manter funcionários no país à espera de dias melhores e um governo menos catastrófico. Além dos contratos suspeitos, há hiperinflação e desabastecimento generalizados.

Com faturamento de US$ 135 bilhões em 2017, a Chevron é a sétima maior empresa privada de petróleo do mundo. Na Venezuela, é sócia minoritária da PdVSA em cinco projetos. O lucro caiu 18% no ano passado para US$ 329 milhões.

No momento, a opção das empresas estrangeiras é vender seus ativos muito abaixo do valor normal ou continuar tendo prejuízos operacionais e agora ainda correr o risco de ter funcionários presos.

A PdVSA não escapa da crise venezuelana. Sua produção caiu 33% num ano para 1,51 milhão de barris por dia. É a menor em 33 anos. O combate à corrupção começou com a nomeação do general Manuel Quevedo como ministro do Petróleo e presidente da PdVSA, em 26 de novembro de 2017.

A empresa espanhola Repsol deu baixa em US$ 1 bilhão de seus ativos na Venezuela. A italiana ENI tem uma dívida não paga de 500 milhões de euros (US$ 615 milhões) com a PdVSA. A Schlumberger deu baixa de US$ 938 milhões em seus ativos venezuelanos, enquanto a Halliburton chegou a US$ 959 milhões em dois anos.

Justiça argentina pede fim do foro especial e prisão de Cristina Kirchner

O juiz federal Claudio Bonadio pediu hoje a prisão preventiva e o fim do foro especial para a ex-presidente e atual senadora Cristina Kirchner, acusada de obstrução de justiça no inquérito sobre a participação do Irã no pior atentado terrorista da história da América Latina, em junho de 1994, quando 85 pessoas morreram e outras 200 saíram feridas de um ataque à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA).

Também foi decretada a prisão do ex-ministro do Exterior Héctor Timerman, o ex-secretário Legal e Técnico da Presidência Carlos Zannini, o sindicalista Luis D'Elia, Jorge Yussuf Khalil, intermediário da comunidade muçulmana argentina, e Fernando Esteche, líder da organização política Quebracho.

Cristina Kirchner também responde a vários processos por corrupção. Ela foi eleita senadora pela província de Buenos Aires em 22 de outubro e diplomada em 29 de novembro, o que lhe garante foro especial. O juiz pediu ao Senado que suspenda a imunidade parlamentar da ex-presidente, mas é improvável que seja aprovada sem a bancada peronista, informou o jornal La Nación.

Timerman está em prisão domiciliar. Zannini foi preso na madrugada de hoje em Río Gallegos, capital da província patagônica de Santa Cruz, o reduto eleitoral dos Kirchner, e D'Elia em Laferrere, na Grande Buenos Aires. Esteche se entregou numa delegacia de polícia do bairro do Retiro, no centro da capital, revelou o jornal Clarín. Serão processados por traição à pátria e obstrução de justiça. Leia a íntegra do despacho no jornal Perfil.

A prisão preventiva de Cristina foi pedida sob o argumento de que a ex-presidente poderia tentar impedir a ação da Justiça, pressionar testemunhas e destruir provas no processo aberto pelo promotor Alberto Nisman, assassinado em 19 de janeiro de 2015 em circunstâncias misteriosas, num caso inicialmente apresentado pelo governo como suicídio.

Nisman denunciou Cristina Kirchner alegando que um acordo firmado com a República Islâmica do Irã em 2013 para investigar conjuntamente o atentado foi na verdade uma manobra para encobrir a participação iraniana e a culpa do ex-presidente Ali Akbar Hachemi Rafsanjani, do ex-ministro do Exterior Ali Akbar Velayati e do ex-ministro da Defesa Ahmad Vahidi, entre outros réus denunciados pela Justiça da Argentina.

O caso foi reaberto no ano passado e juntado a outro por traição à pátria.

"Não tivemos nenhum outro propósito ao assinar o memorando de entendimento do que conseguir um avanço na tomada de declarações dos imputados iranianos, única forma de que a investigação em curso saia do ponto morto em que se encontra", afirmou a ex-presidente em sua defesa, denunciando uma perseguição política à oposição.

Assassinos da ditadura militar pegam prisão perpétua na Argentina

O Tribunal Federal Oral da Argentina condenou há dois dias à prisão perpétua por "crimes contra a humanidade" 29 acusados por sequestros, torturas, assassinatos e os "voos de morte" durante a última ditadura militar (1976-83) a desgraçar o país, entre eles os capitães Alfredo Astiz, o Anjo da Morte, e Jorge Tigre Acosta, noticiaram os jornais Clarín e La Nación.

Foi o terceiro grande processo sobre os crimes cometidos na Escola Superior de Mecânica da Armada (ESMA), a academia militar da Marinha argentina, que se tornou no principal centro de detenção, tortura e desaparecimento de presos políticos durante a guerra suja contra a esquerda. E o mais importante julgamento sobre direitos humanos na Argentina desde a condenação, há 32 anos, das juntas militares que desgovernaram o país de 1976 a 1982 e caíram com a derrota na Guerra das Malvinas.

No processo conhecido como ESMA III ou ESMA unificada, iniciado em 2012, 68 réus foram denunciados por crimes cometidos contra 789 pessoas; 14 morreram neste últimos cinco anos. Além dos 29 condenados à prisão perpétua, seis foram absolvidos e 19 pegaram de 8 a 25 anos de reclusão.

Durante a leitura da sentença, o tribunal situado no bairro do Retiro, no centro histórico de Buenos Aires, ficou dividido entre parentes das vítimas e defensores dos direitos humanos, de um lado, e partidários da ditadura, do outro, cantando o hino argentino e ofendendo jornalistas e ativistas.

O juiz David Obligado pediu aos manifestantes que baixassem faixas e cartas. Chegou a ameaçar evacuar a sala. Eram tantos os delitos que a leitura da sentença levou cinco horas. Só foram lidos os nomes dos réus, as acusações e os vereditos. As razões dos três desembargadores serão apresentadas noutro dia.

Mais de 5 mil presos políticos passaram pela ESMA e apenas centenas saíram com vida. Muitos foram drogados e jogados no mar nos sinistros voos da morte. Entre os sentenciados a passar a vida na cadeia, está o ex-piloto Mario Arru, responsável por alguns daqueles voos. Sua condenação foi das mais festejadas.

Arru estava no voo que jogou no Rio da Prata os sequestrados na Igreja de Santa Cruz, em que estavam a primeira presidente da organização das Mães da Praça de Maio, Azucena Villaflor, e as freiras francesas Alice Dumont e Leonis Duquet. Causou indignação a absolvição de Julio Poch, que morava na Holanda e foi extraditado depois de se gabar de ter participado dos voos da morte.

Talvez a figura mais odiada internacionalmente seja o capitão Alfredo Astiz, mais conhecido como Anjo da Morte, porque era jovem, louro e bonito na época da ditadura. Ele fico tristemente famoso por ter matado com um tiro pelas costas uma jovem sueca-argentina de apenas 17 anos, Dagmar Hagelin. Também foi acusado, entre muitos outros crimes, pelo sequestro e morte das freiras argentinas.

Durante a Guerra das Malvinas (1982), Astiz foi nomeado governador das Ilhas Geórgias do Sul, e se rendeu aos britânicos sem disparar um tiro. Preso, teve pedidos de extradição feitos pela França e a Suécia, mas a primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher o entregou à ditadura militar argentina. Amiga do ditador chileno Augusto Pinochet, Thatcher era conivente com caçadores de comunistas.

STF do Iraque anula plebiscito sobre a independência do Curdistão

O Supremo Tribunal Federal do Iraque considerou inconstitucional hoje o plebiscito sobre a independência do Curdistão realizado em 25 de setembro de 2017 na região autônoma curda no Norte do país, com 93% de votos a favor, noticiou o canal de notícias francês France 24.

O primeiro-secretário do governo regional curdo, Nechirvan Barzani, prometeu acatar a decisão da Justiça. Seu pai, Massoud Barzani, considerado o principal responsável pela realização do plebiscito, deixa o cargo de governador regional.

Além do governo central do Iraque, o Irã e a Turquia também repudiaram a realização o plebiscito. Um Curdistão independente iria reivindicar mais cedo ou mais tarde a soberania sobre as regiões de maioria curda nestes países.

Uma das missões do STF iraquiano é arbitrar os conflitos entre as regiões do país.

Procurador do Missouri investiga Google por práticas desleais

Em uma nova batalha regulatória contra os gigantes da Internet, o procurador-geral do estado do Missouri, nos Estados Unidos, Josh Hawley, abriu inquérito para investigar se o Google violou leis estaduais de proteção ao consumidor e de defesa da livre concorrência contra os monopólios, abusando de seu formidável poder econômico.

O inquérito vai examinar a coleta de dados dos usuários, o uso de conteúdo de outras fontes e a suposta manipulação dos resultados de buscas para favorecer os serviços do próprio Google, anunciou o procurador-geral.

Hawley revelou que sua investigação foi motivada pela decisão das autoridades regulatórias da União Europeia de aplicar uma multa recorde de US$ 2,7 bilhões ao Google, em junho passado, pela manipulação dos resultados de buscas.

"Estamos preocupados que tenham o mesmo padrão de comportamento aqui nos EUA", declarou o procurador-geral, que já anunciou ser candidato ao Senado em 2018.

Em nota, o Google deu sua posição: "Ainda não recebemos qualquer intimação, no entanto, temos fortes proteções à privacidade dos nossos usuários e vamos continuar  operando num ambiente altamente dinâmico e competitivo."

Espanha pede prisão de Puigdemont e quatro secretários

A Procuradoria-Geral da Espanha pediu hoje à Justiça que ordene a busca e a captura do governador deposto da Catalunha, Carles Puigdemont, e de quatro ex-conselheiros (ex-secretários de governo), Clara Ponsatí, Meritxell Serret, Antoni Comin e Lluís Puig, informou o jornal La Vanguardia, de Barcelona. 

Eles fugiram para a Bélgica e se negaram a depor na Justiça, onde são acusados de rebelião, sedição e malversação de recursos públicos por causa do movimento pela independência catalã, rejeitado pelo governo central espanhol. A juíza Carmen Lamela emitiu mandado de prisão europeu.

"É fato notório e publicamente conhecido sua citação para comparecer ao juízo e prestar declarações como investigados", argumentou a procuradoria. "Constam reiteradas tentativas de entregar a citação em seus domicílios, assim como reiteradas chamadas telefônicas nas quais foram omissos."

A petição alega: "De sua parte, Carles Puigdemont manifestou publicamente sua intenção de não comparecer e solicitou, como também fizeram Comin e Serret, para fazer a declaração por videoconferência, sem oferecer dado algum sobre o atual paradeiro. Portanto, se pede ao juízo que ordene sua busca, captura e detenção em âmbito nacional e internacional."

O governo regional foi destituído pelo primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, com base no artigo 155 da Constituição da Espanha, por convocar e realizar um plebiscito ilegal sobre a independência da Catalunha em 1º de outubro e pela subsequente declaração de independência feita pelo Parlament na quinta-feira passada.

Rajoy convocou eleições regionais antecipadas para 21 de dezembro. Puigdemont e os partidos independentistas concordaram em participar. Querem transformar o pleito num plebiscito sobre a independência.

Egito condena ex-presidente a 25 anos de prisão por espionagem

O Superior Tribunal de Justiça do Egito condenou ontem o ex-presidente Mohamed Mursi a 25 anos de prisão, sob a acusação de espionagem para um governo estrangeiro, no caso, do Catar. Outros três réus, também membros da Irmandade Muçulmana, foram sentenciados à morte.

Durante o ano em que governou o Egito, da eleição de maio de 2012 ao golpe de 3 de julho de 2013, Mursi teria deixado vazar segredos de Estado para o Catar, que no momento está sendo isolado pelas monarquias petroleiras do Golfo Pérsico.

Mursi foi primeiro presidente eleito democraticamente da história do Egito. A eleição foi realizada mais de um ano depois da queda do ditador Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, na chamada Primavera Árabe.

Com seu autoritarismo, Mursi e a Irmandade Muçulmana, o mais antigo grupo fundamentalista muçulmano, fundado em 1928, foram rejeitados tanto pelas forças ao antigo regime quanto pelos revolucionários que se concentraram na Praça da Libertação, no centro do Cairo, a partir de 25 de janeiro de 2011.

Em 2013, as massas voltaram a ocupar a praça, daquela vez para pedir ao Exército que afastasse Mursi. O marechal Abdel Fattah al-Sissi derrubou os islamistas e virou ditador. O chamado Estado profundo (Forças Armadas, serviços secretos, burocratas e empresários beneficiados pelo regime) voltou a assumir o controle total do poder.

Em junho de 2016, um juiz de primeira instância condenou Mursi a 40 anos de prisão. Na revisão final, a sentença caiu para 25 anos. O tribunal manteve as penas de morte para o documentarista Ahmed Ali Abdo, o aeronauta da companhia aérea Egypt Air Mohamed Adel Kilani e o professor universitário Ahmed Ismail Thabet. Outro réu pegou prisão perpétua e dois foram condenados a 15 anos

O ex-presidente já cumpre uma pena de 20 anos pela morte de manifestantes durante protestos de rua em 2012

Quatro presos são denunciados por terrorismo na Catalunha

Os quatro suspeitos presos depois dos atentados em Barcelona e no balneário de Cambrils foram denunciados criminalmente hoje por "pertencer a uma organização terrorista, assassinatos terroristas e posse de explosivos", noticiou a Agência France Presse (AFP). A Justiça decide à tarde se continuam presos. A promotoria exige que fiquem na cadeia.

Em seu depoimento, um dos presos, Mohamed Houli Chemlal, confessou que a célula terrorista planejava um atentado muito maior contra a igreja da Sagrada Família, um dos principais símbolos de Barcelona. Os atentados causaram 15 mortes e deixaram mais de 120 feridos.

Três suspeitos foram ouvidos num tribunal em Ripoll, onde moravam, e um em Alcanar, onde a explosão de uma casa na quarta-feira passada indica que o local era usado para preparar bombas.

A organização terrorismo Estado Islâmico do Iraque e do Levante reivindicou a autoria dos ataques. Como sempre faz isso, fica a suspeita de que se trata de uma declaração oportunista para levar a glória e mostrar força diante de seus seguidores.

A grande dúvida é se a célula terrorista foi inspirada pelo Estado Islâmico ou se tem algum contato direto com a organização no Oriente Médio. O imã da mesquita de Ripoll, Abdel Baki es-Satti, suspeito de ser o idealizador dos atentados, pode ter morrido na casa de Alcanar.

Se havia uma célula terrorista, pode ser uma indicação de uma nova estratégia do Estado Islâmico. Com a perda de quase todos os territórios conquistados no Iraque e na Síria, o Estado Islâmico estaria instalando células junto às grandes cidades da Europa, onde seus atentados têm maior visibilidade. Mostram que o grupo está vivo e ativo, pronto para recrutar novos voluntários para a "guerra santa" e o martírio.

Justiça rejeita decreto de Trump contra cidades-refúgio

Em mais uma derrota do governo Donald Trump na Justiça, um juiz federal de São Francisco da Califórnia declarou inconstitucional ontem um decreto do presidente que cortava a ajuda para as chamadas cidades-refúgio dos Estados Unidos, que acolhem refugiados e imigrantes.

O juiz William Orrick aceitou a petição dos condados de Santa Clara e São Francisco alegando que teriam prejuízos imediatos e irreparáveis. Decidiu que o governo federal não pode negar verbas federais a cidades que se neguem a cooperar com as autoridades de imigração.

A medida "privaria os condados de centenas de milhões de dólares para sustentar serviços essenciais", concluiu o juiz. Na sentença, ele afirma que o decreto viola a separação de poderes estabelecida pela Constituição, a 5ª Emenda à Constituição, que garante o direito a um processo legal, e a 10ª Emenda, que proíbe obrigar jurisdições locais a aplicar leis federais.

"A Constituição dá ao Congresso, não ao presidente, os poderes para ordenar gastos, então um decreto não pode constitucionalmente impor novas condições aos fundos federais", argumentou o juiz. O governo Trump promete levar o caso até a Suprema Corte.

Trump nomeia juiz conservador para a Suprema Corte

O presidente Donald Trump nomeou agora à noite o juiz conservador Neil Gorsuch para a vaga na Suprema Corte dos Estados Unidos aberta com a morte, no ano passado, do ministro Antonin Scalia, um dos expoentes do tribunal.

Gorsuch, de 49 anos, estudou nas famosas universidades de Harvard, nos EUA, e de Oxford, na Inglaterra. Seu nome de ser aprovado pelo Senado, onde a maioria do Partido Republicano se negou a examinar o juiz indicado pelo presidente Barack Obama, Meredith Garland.

Ele é defensor do chamado constitucionalismo estrito, a interpretação literal da Constituição, contra interpretações modernas e criativas e contra a prerrogativa do juiz ficar legislando em vez de se limitar à aplicação estrita da lei.

Com a nomeação de Gorsuch, Trump desloca o equilíbrio do supremo tribunal de nove juízes para os conservadores, embora o juiz Anthony Kennedy, normalmente conservador, às vezes vote com os liberais.

O ministro nomeado é adversário ferrenho do aborto. Em junho de 2014, decidiu a favor de uma empresa que por motivos religiosos não queria pagar pílulas anticoncepcionais para suas empregadas.

El Chapo é apresentado à Justiça dos EUA

O traficante mexicado Joaquín El Chapo Guzmán, chefão do Cartel de Sinaloa,  extraditado ontem de maneira surpreendente pelo governo do México, foi apresentado hoje à Justiça de Nova York, onde vai responder por tráfico internacional de drogas, formação de quadrilha e varios homicídios.

Guzmán escapou de extradição numa prisão anterior, mas uma fuga espetacular em 2015 por um túnel sofisticado longamente construído desmoralizou o governo mexicano.

Trump nomeia falcões para cargos-chaves

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou hoje três expoentes da linha dura para cargos importantes de seu governo. Todos são considerados dissidentes em relação ao pensamento tradicional do Partido Republicano.

O senador Jeff Sessions, um dos primeiros republicanos a aderir a Trump, será ministro da Justiça e procurador-geral. O deputado Mike Pompeo será o diretor-geral da CIA (Agência Central de Inteligência). E o general da reserva Michael Flynn será o assessor de segurança nacional da Casa Branca.

Sessions é um conservador do Alabama. Em 1986, a Comissão de Justiça do Senado barrou sua indicação para juiz federal por causa de declarações racistas. Ele será responsável pela repressão à imigração ilegal. Trump fala em deportar pelo menos 3 milhões de ilegais.

Pompeo, da Comissão de Inteligência da Câmara dos Representantes, criticou as decisões do presidente Barack Obama de fechar prisões clandestinas da CIA e de proibir a tortura em interrogatórios. Na campanha, Trump defendeu a tortura.

Um dos líderes do movimento radical de direita Festa do Chá, Pompeo comandou as investigações sobre o ataque ao Consulado dos EUA em Bengázi, na Líbia, tentando responsabilizar a então secretária de Estado, Hillary Clinton, pela morte do embaixador e de três outros americanos.

O general Flynn foi uma das vozes mais raivosas do setor de segurança e defesa durante a campanha. Ele afirma que o islamismo não é uma religião, é uma ideologia política sanguinária que chamou de câncer, desprezando a crença de 1,3 bilhão de seres humanos.

Amigo de protoditadores como Vladimir Putin, da Rússia, e Recep Tayyip Erdogan, da Turquia, defende uma aliança com eles para combater o extremismo muçulmano, ignorando as intervenções militares russas na Ucrânia e na Síria e o desprezo desses autocratas pela democracia e o respeito aos direitos humanos.

Para quem esperava um Trump mais moderado no poder do que na campanha, é um choque de realidade. Até agora, não há nenhum moderado nem centrista no futuro governo dos EUA.