G-20 discute cooperação internacional contra desinformaçãp

Entre os temas da 19ª Reunião de Cúpula do Grupo dos Vinte (G-20), neste ano presidido pelo Brasil, está o combate à desinformação. Neste sábado, participei de uma mesa-redonda para discutir a regulamentação das redes sociais.

Minha apresentação tratou de cinco questões: a natureza transnacional das ameaças da desinformação como a interferência em eleições de outros países; as limitações de iniciativa; o papel das redes sociais na difusão de desinformação, a Era da Pós-Verdade; como construir ecossistemas de informação resilientes, inclusive com alfabetização digital nas escolas para educar as crianças e os jovens; e o desafio de criar um regime de cooperação internacional.

Facebook ameaça a democracia e precisar ser regulamentado

A rede social Facebook age como um "gângster digital", está destruindo a democracia e precisa ser controlada, concluiu uma comissão de inquérito da Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico sobre a desinformação e a divulgação de notícias falsas, noticiou hoje o jornal inglês The Guardian.

Com a força de seu virtual monopólio, o Facebook ignora as leis sobre privacidade e concorrência, colocando-se acima da lei, afirma o relatório da CPI. Seu fundador e diretor-presidente, Mark Zuckerberg, foi acusado de desacatar os deputados e de adotar uma estratégia "deliberada" para enganar o Parlamento Britânico.

O inquérito foi a primeira tentativa de um parlamento nacional de examinar a fundo a economia nebulosa da manipulação de dados para influenciar eleitores e interferir em processos eleitorais democráticos. Ouviu 73 testemunhas que responderam a mais de 4.350 perguntas.

A conclusão final: os governos precisam agir imediatamente e regulamentar as redes sociais.

De acordo com o presidente da CPI, o deputado conservador Damian Collins, é necessária "uma mudança radical no equilíbrio de forças entre as plataformas e o povo".

Um dos focos da investigação foi a empresa Cambridge Analytica, que usou as informações do Facebook para criar um grande banco de dados e traçar o perfil de eleitores-alvo durante as campanhas para o plebiscito sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) e a eleição presidencial de Donald Trump nos Estados Unidos.

O relatório cita a Lei das Organizações Corruptas e Extorsão, a dura legislação americana contra as máfias e o crime organizado. As relações do Facebook com os desenvolvedores dos aplicativos usados na rede social seriam mafiosas, dado seu enorme poder de mercado.

Na questão da interferência da Rússia para minar as democracias ocidentais, o diretor técnico do Facebook, Mike Schroepfer, foi acusado de mentir ao Parlamento. Um dos detalhes que chamaram a atenção dos deputados foi o fato da reação oficial do governo britânico, um documento descrito pelo Guardian como "extraordinariamente seco e chato" despertou maior interesse em Moscou do que em Londres.

Câmara dos Lordes propõe Carta Magna para a era digital

Depois de seis meses de trabalho, a Comissão Especial para Inteligência Artificial da Câmara dos Lordes do Parlamento Britânico propôs a elaboração de uma Carta Magna para regulamentar internacionalmente as grandes empresas da Internet e a inteligência artificial, informou o jornal digital americano The Huffington Post.

"Em 1215, a Inglaterra adotou a Magna Carta para impedir os reis de abusarem de seus poderes. Hoje os novos reis são as grandes empresas de alta tecnologia e, como séculos atrás, precisamos de uma carta para governá-los", escreveu o sociólogo e lorde Anthony Giddens, ex-diretor da London School of Economics e membro do comitê que estudou o assunto.

A carta estabeleceria princípios para o desenvolvimento da inteligência artificial no mundo inteiro. Os pontos principais seriam:

• Deve ser desenvolvimento para o bem comum.
• Operar de acordo com os princípios de inteligibilidade e transparência: os usuários devem ser capazes de entender facilmente os termos nos quais seus dados pessoais serão usados.
• Respeitar o direito à privacidade.
• Ser baseada em mudanças profundas na educação. O ensino exige reformas para utilizar os recursos digitais, e os estudantes devem aprender não apenas as habilidades digitais, mas também como desenvolver uma perspectiva crítica on-line.
• Nunca ter o poder autônomo para ferir, destruir ou enganar seres humanos.

Giddens entende que "a revolução digital é a força mais dinâmica hoje no mundo. Afeta tudo, das intimidades da vida cotidiana aos conflitos geopolíticos e uniu o mundo como nunca antes. Mas, ao mesmo tempo, fratura e divide. A inteligência artificial e a Internet são as duas forças gêmeas que dirigem estas mudanças."

O sociólogo vê a inteligência artificial entrando numa terceira fase. Na primeira, dos esforços de Alan Turing para decifrar os códigos secretos da Alemanha na Segunda Guerra Mundial até o fim dos anos 1980s, o domínio foi dos governos e da academia.

Na segunda fase, o mercado toma conta do processo com a ascensão das empresas do Vale do Silício, na Califórnia, com a máxima de "mova-se rapidamente e quebre coisas". As novas empresas de Internet fazem novos bilionários.

Nesta terceira fase, o ex-diretor da LSE acredita ser fundamental maior participação do Estado e do público em geral: "Por um momento, os avanços positivos das tecnologias digitais - maior conexão entre amigos ou acadêmicos, a análise de uma massa de dados sobre o código genético, a conveniência de comprar on-line - tomaram o palco principal."

A ilusão de que não haveria problemas fez parte da euforia inicial com a revolução tecnológica: "Mas os aspectos negativos provaram ser profundos, mesmo que tomem tempo para aflorar", pondera Giddens. "Eles incluem ameaçam ao próprio tecido da nossa democracia - movimentos on-line que desafiam ou até mesmo substituem. Estão emergindo ao mesmo tempo em que há dramáticos avanços na inteligência das máquinas."

O desafio, acrescenta, é corrigir os erros preservando o dinamismo e a inovação.

A tarefa de negociar um acordo internacional para regulamentar o desenvolvimento da inteligência artificial em bases éticas é gigantesca. "As notícias falsas não são apenas um problema estrutura profundo da era digital; foram transformadas diretamente em armas pela Rússia e outros países", observa Giddens.

Como a China também tem um regime ditatorial que usa a Internet para vigiar e policiar seus cidadãos, tem a maior capacidade em supercomputadores do mundo e deve assumir a liderança tecnológica em inteligência artificial, um acordo global é ainda mais difícil.

A corrida tecnológica é a parte central do conflito geoestratégico e da luta pela liderança internacional entre os Estados Unidos e a China.

"As vantagens da revolução são enormes e remodelaram nossas vidas, em muitos aspectos para melhor. Como nas revoluções tecnológicas anteriores, as sociedades precisam encontrar uma maneira de colher os benefícios da inovação enquanto contêm seus problemas e riscos", concluiu Giddens. "Uma carta que proteja os direitos e liberdades dos cidadãos - uma Carta Magna para a era digital - é um bom começo."

Procurador do Missouri investiga Google por práticas desleais

Em uma nova batalha regulatória contra os gigantes da Internet, o procurador-geral do estado do Missouri, nos Estados Unidos, Josh Hawley, abriu inquérito para investigar se o Google violou leis estaduais de proteção ao consumidor e de defesa da livre concorrência contra os monopólios, abusando de seu formidável poder econômico.

O inquérito vai examinar a coleta de dados dos usuários, o uso de conteúdo de outras fontes e a suposta manipulação dos resultados de buscas para favorecer os serviços do próprio Google, anunciou o procurador-geral.

Hawley revelou que sua investigação foi motivada pela decisão das autoridades regulatórias da União Europeia de aplicar uma multa recorde de US$ 2,7 bilhões ao Google, em junho passado, pela manipulação dos resultados de buscas.

"Estamos preocupados que tenham o mesmo padrão de comportamento aqui nos EUA", declarou o procurador-geral, que já anunciou ser candidato ao Senado em 2018.

Em nota, o Google deu sua posição: "Ainda não recebemos qualquer intimação, no entanto, temos fortes proteções à privacidade dos nossos usuários e vamos continuar  operando num ambiente altamente dinâmico e competitivo."

China endurece lei para ONGs estrangeiras

A China precisa de uma lei mais rigorosa para regulamentar as atividades das organizações não governamentais estrangeiras por razões de segurança nacional, declarou hoje uma porta-voz do regime comunista chinês, na véspera da abertura da sessão anual do Congresso Nacional do Povo, o parlamento chinês, que vai até 15 de março de 2015, em Beijim.

O recém-criado Comitê de Segurança Nacional iniciou no ano passado um inquérito sobre as atividades das ONGs internacionais, parte da política do presidente Xi Jinping para manter um controle ideológico rígido e limitar a influência externa sobre questões internas da China.

Nos próximos dias, o Congresso do Povo deve aprovar um projeto que vai exigir aprovação das autoridades chinesas para que ONGs estrangeiras possam abrir escritórios e operar no país.

Obama pede a regulador que proteja neutralidade da Internet

O presidente Barack Obama pediu hoje à Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos que amplie sua autoridade sobre os provedores de Internet banda larga para estabelecer "as regras mais fortes possíveis para proteger a neutralidade da rede", o princípio pelo qual todo tráfego de dados deve ser tratado da mesma maneira, sem prioridade para quem quiser pagar mais.

"Não podemos deixar os provedores restringirem o melhor acesso ou fazer acordos com as empresas que vendem conteúdo o escolher ganhadores e perdedores no mercado online de serviços e ideias", argumentou o presidente americano.

A Associação Nacional de Cabo e Telecomunicações reagiu: "Estamos surpresos com a decisão do presidente de abandonar a política bipartidária em vigor há muito tempo de regular levemente a Internet e pedir uma regulamentação extrema", declarou seu presidente, Michael Powell.

"Uma regulamentação pesada vai desacelerar o crescimento da Internet, aumentar os preços ao consumidor e ameaça criar um excesso de intervenção governamental", advertiu. O senador Ted Cruz, da ala mais direitista do Partido Republicano, sempre pronto a defender os grandes interesses empresariais, comparou a proposta de Obama ao programa de cobertura universal de saúde do presidente.

Qualquer que seja o resultado final deste debate, a questão deve terminar na Justiça.

No Brasil, durante o debate parlamentar sobre o marco civil da Internet, o líder do PMDB, deputado federal Eduardo Cunha, candidato do baixo clero à Presidência da Câmara, lutou contra o princípio da neutralidade. Foi derrotado pela posição defendida pelo relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Francês Jean Tirole ganha Prêmio Nobel de Economia

O professor francês Jean Tirole, diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Toulouse, na França, ganhou hoje o Prêmio Nobel de Economia de 2014 por estudos sobre o comportamento de grandes empresas e como regulamentar sua atividade para impedir a formação de oligopólios, anunciou em Estocolmo a Academia Real de Ciências da Suécia.

Tirole, de 61 anos, doutor pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, nos Estados Unidos, "fez contribuições teóricas importantes em várias áreas, mas acima de tudo esclareceu como entender e regular setores com poucas empresas poderosas", justificou o Comitê do Nobel. Ele estudou empresas ineficientes que mantiveram a liderança em seus mercados aproveitando-se de monopólios e regulamentações favoráveis.

"Fiquei inacreditavelmente surpreso com a honraria", declarou o economista, terceiro francês a levar o prêmio. "Precisei de meia hora para me recuperar." Pela primeira vez desde 1999, não há americanos entre os agraciados.

Pela sua análise, incentivos e protecionismo não funcionam com essas empresas, que tendem a se tornar improdutivas, ineficientes e inadministráveis. Conclusão: "O mercado precisa de um Estado forte para funcionar normalmente."

Sem uma regulamentação eficiente, as empresas oligopolistas deixam de inovar e tendem a cobrar preços desnecessariamente altos, aproximam-se das agências reguladoras e usam as regras vigentes para afastar competidores, especialmente em setores como finanças e telecomunicações.

Hoje, Tirole examina empresas como Apple e Google para ver como usam as pesquisas e informações obtidas dos consumidores para manter suas posições dominantes no mercado.

"Depois de Patrick Modiano [Literatura], outro francês no firmamento. Cumprimentos, Jean Tirole! Um dedo no olho de quem fala mal da França", festejou o primeiro-ministro socialista Manuel Valls, que luta para fazer reformas pró-mercado no país em crise.

Para tirar a França da estagnação e do desemprego elevado, de 10% da população economicamente ativa, Tirole defende uma reforma da legislação trabalhista "para dar um futuro a nossas crianças", responsabilizando a atual regulamentação do mercado de trabalho no Sul da Europa pelo desemprego elevado.

Em 2003, ao lado do atual diretor de pesquisas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Olivier Blanchard, ele propôs a criação na França de um contrato de trabalho para substituir os contratos por prazo determinado e indeterminado.

Hoje, observa o ganhador do Nobel de Economia, os jovens só conseguem contratos de prazo determinado. Assim, a lei aprovada em defesa do trabalhador protege quem está dentro do mercado de trabalho, mas exclui o resto, inclusive quem quer entrar.