Governo Trump acaba com neutralidade da Internet

Por 3 a 2, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos revogou uma regra básica de operação da rede mundial de computadores que obrigava os provedores de serviços a tratar todo o tráfego de dados via Internet da mesma maneira, sem dar prioridade, por exemplo, a quem estiver disposto a pagar mais. A partir de agora, poderão acelerar, retardar ou bloquear o tráfego.

É mais uma regulamentação do governo Barack Obama (2009-17) eliminada sob o presidente Donald Trump. Os republicanos afirmam que a medida vai revitalizar a economia da banda larga, beneficiando os consumidores ao oferecer mais opções e preços menores.

A votação seguiu a orientação partidária dos membros da comissão. Para o presidente da CFC, Ajit Pai, idealizador da nova regulamentação, a chave do sucesso será "a transparência - a ideia de que os consumidores saibam exatamente o que estão pagando."

Do lado de fora, ativistas que veem numa Internet neutra e aberta um instrumento poderoso da democracia e da igualdade de oportunidades protestaram. Eles alegam que a nova regulamentação tende a aumentar os preços e balcanizar a rede, criando nichos que não se comunicam.

Os grandes vencedores são empresa como AT&T, Comcast e Verizon, que poderão cobrar mais caro de usuários e empresas de maior poder aquisitivo para acelerar suas mensagens. Perdem companhias como o Google, a Amazon, o Netflix e o Facebook. Temem que os provedores cobrem tarifas elevadas ou deem prioridade a seu próprio conteúdo.

Órgão regulador dos EUA aprova neutralidade da Internet

Por 3 a 2, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos aprovou hoje novas regras para garantir a neutralidade da Internet e regular e rede mundial de computadores como um serviço público, bloqueando as iniciativas para dar acesso mais rápido a quem pagar mais.

Como a votação se deu com base na orientação partidária, com os republicanos votando contra, há expectativa de que a regulamentação seja desafiada no Congresso e nos tribunais pelas companhias telefônicas e de televisão por assinatura.

Obama pede a regulador que proteja neutralidade da Internet

O presidente Barack Obama pediu hoje à Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos que amplie sua autoridade sobre os provedores de Internet banda larga para estabelecer "as regras mais fortes possíveis para proteger a neutralidade da rede", o princípio pelo qual todo tráfego de dados deve ser tratado da mesma maneira, sem prioridade para quem quiser pagar mais.

"Não podemos deixar os provedores restringirem o melhor acesso ou fazer acordos com as empresas que vendem conteúdo o escolher ganhadores e perdedores no mercado online de serviços e ideias", argumentou o presidente americano.

A Associação Nacional de Cabo e Telecomunicações reagiu: "Estamos surpresos com a decisão do presidente de abandonar a política bipartidária em vigor há muito tempo de regular levemente a Internet e pedir uma regulamentação extrema", declarou seu presidente, Michael Powell.

"Uma regulamentação pesada vai desacelerar o crescimento da Internet, aumentar os preços ao consumidor e ameaça criar um excesso de intervenção governamental", advertiu. O senador Ted Cruz, da ala mais direitista do Partido Republicano, sempre pronto a defender os grandes interesses empresariais, comparou a proposta de Obama ao programa de cobertura universal de saúde do presidente.

Qualquer que seja o resultado final deste debate, a questão deve terminar na Justiça.

No Brasil, durante o debate parlamentar sobre o marco civil da Internet, o líder do PMDB, deputado federal Eduardo Cunha, candidato do baixo clero à Presidência da Câmara, lutou contra o princípio da neutralidade. Foi derrotado pela posição defendida pelo relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

Limites de radiação de celulares devem ser reavaliados

A Comissão Federal de Comunicações (dos Estados Unidos deve reavaliar os limites da radiação emitida por telefones celulares e seus próprios métodos de medição, recomendou hoje o Escritório de Prestação de Contas do Governo (GAO, do inglês Government Accountability Office), um órgão suprapartidário, com base em estudos realizados durante um ano.

O relatório não acusa os celulares de causar câncer, mas admite que os limites atuais, estabelecidos em 1996, "talvez não reflitam mais as novas evidências sobre os efeitos" do uso desses telefones.

Entre outras conclusões, a pesquisa sugere que a comissão deveria coordenar suas atividades com outros órgãos reguladores como a Agência de Proteção Ambiental e a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, do inglês Food and Drug Administration).

"Com telefones celulares nos bolsos e bolsas de milhões de americanos, precisamos entender melhor o impacto em longo prazo do uso de telefones celulares sobre o corpo humano, especialmente em crianças, cujos cérebros e sistemas nervosos ainda estão em desenvolvimento", declarou o deputado federal Ed Markey, que encomendou o estudo, ao jornal The Washington Post.

No ano passado, um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) advertiu que a radiação emitida por celulares pode ser cancerígena.

EUA garantem neutralidade da Internet

A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos preparou uma norma impedindo as empresas provedoras de serviços de Internet de privilegiar sítios ou empresas, de modo a garantir a neutralidade da rede mundial de computadores.

O projeto deve ser votado hoje pelo Congresso.