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segunda-feira, 10 de novembro de 2014

Obama pede a regulador que proteja neutralidade da Internet

O presidente Barack Obama pediu hoje à Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos que amplie sua autoridade sobre os provedores de Internet banda larga para estabelecer "as regras mais fortes possíveis para proteger a neutralidade da rede", o princípio pelo qual todo tráfego de dados deve ser tratado da mesma maneira, sem prioridade para quem quiser pagar mais.

"Não podemos deixar os provedores restringirem o melhor acesso ou fazer acordos com as empresas que vendem conteúdo o escolher ganhadores e perdedores no mercado online de serviços e ideias", argumentou o presidente americano.

A Associação Nacional de Cabo e Telecomunicações reagiu: "Estamos surpresos com a decisão do presidente de abandonar a política bipartidária em vigor há muito tempo de regular levemente a Internet e pedir uma regulamentação extrema", declarou seu presidente, Michael Powell.

"Uma regulamentação pesada vai desacelerar o crescimento da Internet, aumentar os preços ao consumidor e ameaça criar um excesso de intervenção governamental", advertiu. O senador Ted Cruz, da ala mais direitista do Partido Republicano, sempre pronto a defender os grandes interesses empresariais, comparou a proposta de Obama ao programa de cobertura universal de saúde do presidente.

Qualquer que seja o resultado final deste debate, a questão deve terminar na Justiça.

No Brasil, durante o debate parlamentar sobre o marco civil da Internet, o líder do PMDB, deputado federal Eduardo Cunha, candidato do baixo clero à Presidência da Câmara, lutou contra o princípio da neutralidade. Foi derrotado pela posição defendida pelo relator, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ).

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

Discutindo o marco civil da Internet

O Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI) realiza em 16 de setembro, o debate “Governança da Internet: do Marco Civil à NETmundial”. O evento discutirá a aplicação da lei e sua relação com o documento final da NETGlobal. Estão confirmadas as presenças do deputado Alessandro Molon, da pesquisadora Adriana Abdenur, professora do IRI/PUC-Rio) e de Daniel Oppermann (Pesquisador do NUPRI-USP).

O debate acontecerá no Rio de Janeiro, a partir das 10h, na Avenida Pasteur, 250 – Urca (Auditório Manuel Maurício/Campus UFRJ – Praia Vermelha). 

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail presidencia@cebri.org.br ou nos seguintes telefones: 2206-4417/4411 (Leonardo Paz ou Bárbara Brant).