Corte Suprema da Argentina confirma condenação de Cristina Kirchner

 Três ministros da Corte Suprema da Argentina rejeitaram hoje um recurso da ex-presidente Cristina Kirchner num processo sobre corrupção em concorrências de obras públicas e confirmaram a sentença de seis anos de prisão e inabilitação para exercer cargos públicos por toda a vida. Por ter mais de 70 anos, pode ficam em prisão domiciliar, o que a Justiça ainda vai decidir. Ela promete recorrer a tribunais internacionais.

A Corte Suprema "é um triunvirato de inapresentáveis", reagiu a ex-presidente. "São três marionetes que respondem ao poder econômico concentrado da Argentina." Ele promete não fugir porque isso seria uma saída para direitistas.

"Esta Argentina em que estamos vivendo não deixa de nos surpreender", disparou, numa referência indireta ao presidente Javier Milei.

Numa tentativa de caracterizar o julgamento como político, Cristina declarou que é um "cronograma maravilhoso" para prejudicar o peronismo: "Um mês antes da oficialização das candidaturas na província de Buenos Aires tomam a decisão, como em 2019."

Cristina Kirchner reafirmou sua identidade política: "Penso como peronista e vou seguir pensando sempre da mesma forma." Sua explicação para a sentença é uma conspiração do poder econômico para impedir que o campo nacional e popular se organize para quando o atual governo entrar em colapso.

"Esta tranquilidade é fictícia. Isto não tem final feliz", disse ela, falando sobre o rigoroso ajuste fiscal de Milei com cortes drásticos nos gastos públicos. E acrescentou: "Estar presa por isto é um certificado de dignidade. (...) Não se equivoquem. Nada vai melhorar para o povo com minha prisão. A fome, as aposentadorias miseráveis e a falta de medicamentos vão continuar."

O atual presidente, arqui-inimigo do peronismo, festejou a decisão nas redes sociais: "Justiça. Alerta. A República funciona e todos os jornali$ta$ corrupto$ cúmplice$ de político$ mentiro$o$ ficaram expostos com suas opereta$ sobre um suposto pacto de imunidade."

O Caso Vialidad (Estrada de Rodagem) tem origem em denúncia feita em 2008 pela deputada oposicionista Elisa Carrió de irregularidades na concessão de 51 obras públicas viárias na província de Santa Cruz, a base política do casal Néstor e Cristina Kirchner, que governou a Argentina por três mandatos (2003-15).

Em 27 de dezembro de 2016, a juiz federal Julián Encolini processa Cristina, o ex-ministro Julio De Vido, José López e Lázaro Báez por associação ilícita e administração fraudulenta em prejuízo do Estado. A procuradoria pede 12 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos para Cristina, 12 anos para Báez e 10 anos para De Vido e López.

Depois de tentar vetar juízes e impugnar o processo, Cristina prestou seu último depoimento em juízo em 29 de novembro de 2022 alegando ser vítima de um "pelotão de fuzilamento". Em 6 de dezembro, Cristina, Báez, López e Nelson Periotti são condenados por administração fraudulenta a 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos. Outros réus pegam penas de 3 a 5 anos.

Todos são absolvidos da acusação de associação ilícita porque não haveria uma finalidade delituosa exclusiva, um propósito determinado para essa associação.

A sentença de 1.600 páginas é publicada em março de 2023. A defesa recorre. Em 13 de novembro de 2024, a Sala 4 da Câmara Federal de Apelações Criminais confirma a pena de 6 anos de prisão e inabilitação perpétua para exercer cargos públicos para Cristina Kirchner. O prejuízo ao Estado é estimado em 85 bilhões de pesos argentinos.

As partes tinham até o início de fevereiro de 2025 para apresentar recursos à Corte Suprema.

Em 1º de abril, a defesa de Cristina alega parcialidade dos juízes, falta de perícia das 51 obras e a inclusão de provas que não estavam na primeira instância (mensagens de WhatsApp de López). Também rejeita o juiz Ricardo Lorenzetti.

Em 15 de maio, o procurador-geral Eduardo Casal pede 12 anos de prisão para Cristina Kirchner, renovando a acusação de associação ilícita.

Ontem, por unanimidade, os juízes Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti rejeitaram todos os recursos da defesa e mantiveram a sentença de 6 anos de prisão e proibição de exercer cargos públicos até o fim da vida.

Extrema direita surpreende e vence eleição primária na Argentina

 O economista e deputado de ultradireita Javier Milei venceu as eleições primárias abertas simultâneas e obrigatórias (PASO) na Argentina com 30,25% dos votos. É o candidato da antipolítica na eleição presidencial de outubro e novembro.

A aliança de direita Juntos pela Mudança (JxC), ficou em segundo com 28,25%, com vitória na disputa interna da ex-ministra Patricia Bullrich (17%) sobre o prefeito de Buenos Aires, Horacio Rodríguez Larreta (11,2). 

A União pela Pátria, do governo peronista, ficou em terceiro com 27,17%. Com inflação de 115% ao ano, o ministro da Economia, Sergio Massa, que tinha a expectativa de ser o mais votado, teve apenas 21,35% dos votos.

Desde já, Milei é o favorito no primeiro da turno da eleição presidencial, em 22 de outubro. Se nenhum candidato tiver mais de 45% dos votos ou mais de 40% e vantagem de mais de 10 pontos sobre o segundo colocado, haverá segundo turno em 19 de novembro.

Eufórico, Milei declarou: "Conseguimos construir esta alternativa competitiva que não dará fim só ao kirchnerismo. Além disso, dará fim à casta política parasitária, ladra e inútil." O jornal argentino Clarín o comparou aos ex-presidentes Donald Trump e Jair Bolsonaro e ao presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que assumiu poderes ditatoriais.

"O impacto do triunfo de Milei e sua amplitude falam da extensão da desesperança e da raiva que pulsa na sociedade argentina, que quis com seu voto agora em agosto expressar seu mal-estar profundo", escreveu o colunista Ricardo Kirschbaum. "Que esse sentimento se transforme numa força política capaz de governar este país complexo ainda é uma incógnita." 

Sua crítica ataca tanto a direita quanto a esquerda, mas o ex-presidente Mauricio Macri, líder da aliança JxC, destacou que a soma dos votos da direita e da extrema direita indica que os argentinos querem mudança.

Neste sentido, o grande derrotado nestas primárias foi o kirchnerismo, a força política que dominou a política argentina a partir de 2003, com a breve interrupção do governo Macri (2015-19), desde a recuperação do país da profunda crise causada pelo colapso da dolarização da economia, em dezembro de 2001, quando 58% dos argentinos caíram abaixo da linha de pobreza. Hoje, mais de 40% estão na pobreza.

A crise econômica argentina vem desde a última ditadura militar, que acabou com a indústria, inflou o sistema financeiro e reprimiu os sindicatos, reduzindo a renda dos trabalhadores em 37%.

Quando Raúl Alfonsín foi eleito presidente, em 1983, pela União Cívica Radical (UCR), os argentinos acreditavam que a democracia traria estabilidade política e resgataria a prosperidade do que já foi um dos dez países mais ricos do mundo.

Alfonsín (1983-89) não conseguiu controlar a inflação herdada da ditadura. Com alta de preços de 200% ao mês, deixou o poder cinco meses antes do fim do mandato, na primeira transição pacífica de um presidente civil para outro desde 1930 na Argentina.

Sem sucesso com os dois primeiros ministros da Economia, o presidente Carlos Menem (1989-99), peronista de direita, recorreu a Domingo Cavallo, que dolarizou a economia argentina, enrijecendo-a de uma forma que a pesificação deflagrou uma das piores crises de uma economia moderna e relativamente desenvolvida. Deixou a herança maldita para o radical Fernando de la Rúa (1999-2001), que renunciou com dois anos de governo, em 21 de dezembro de 2001, em meio a uma onda de protestos e saques com 39 mortes.

Em 2002, no auge da crise, após uma sucessão de presidentes temporários, assume o peronista Eduardo Duhalde, o candidato derrotado por De la Rúa em 1999. 

Duhalde patrocina a candidatura de Néstor Kirchner em 2003, que como presidente assume o controle do Partido Justicialista (peronista), afasta Duhalde e elege a mulher para a Casa Rosada em 2007. Cristina Kirchner foi a primeira mulher eleita para governar a Argentina, ocupando o lugar mítico de Evita Perón. 

Kirchner se preparava para voltar quando morreu de infarto em outubro de 2010. Cristina é reeleita em 2011 com 54% dos votos, 37 pontos à frente do segundo colocado. Mas seu segundo governo afunda o país na crise econômica, com corrupção, manipulação da inflação, excesso de gastos públicos, endividamento e ruptura com o sistema financeiro internacional.

O resultado foi a eleição de Macri em 2019. Além de não resolver a crise econômica crônica da economia argentina, Macri fez o maior empréstimo da história do FMI, no valor de US$ 57 bilhões.

Por causa da rejeição Cristina indicou Alberto Fernández em 2019 e ficou como vice. A piada é que a Argentina é um país tão original que inventou o vice-presidencialismo. Cristina várias vezes humilhou publicamente seu apadrinhado para mostrar quem manda.

Assim, a vice-presidente Cristina Kirchner é a maior derrotada. Não foi candidata e não apareceu. A única boa notícia para o kirchnerismo foi a vitória do governador da província de Buenos Aires, Axel Kicillof, ex-ministro da Economia de Cristina, com 36,38% votos com mais de 80% das urnas apuradas, à frente de JxC e do partido direita A Liberdade Avança (La Libertad Avanza, LLA).

Massa aposta no canibalismo dos candidatos de direita para que a esquerda fique com uma das vagas no segundo turno. Depois do fracasso do governo Alberto Fernández (2109-23) e da sombra permanente da vice-presidente Cristina Kirchner, as PASO mostram um risco de que o peronismo fique fora do segundo turno, o que seria algo sem precedentes.

Milei surpreendeu em todo o país. Seus candidatos foram mal em eleições regionais recentes As pesquisas lhe davam algo em torno de 20% das preferências. Ele faz sucesso entre os jovens, cansados do kirchnerismo e do macrismo. Apresenta-se como anarcocapitalista.

Seu ponto fraco é a promessa de resolver a crise econômica e a hiperinflação dolarizando a economia argentina, o que já deu errado uma vez e não tem por que dar certo, extinguindo vários ministérios, inclusive da saúde, da educação da cultura, e o Banco Central. 

Nos costumes, Milei quer acabar com o direito ao aborto, mas é a favor do casamento gay porque entende que o Estado não deve interferir na vida privada dos cidadãos. Também é contra o Mercosul. Alega que o Estado não deve intervir na economia e que o comércio exterior é uma questão do setor privado. 

A corrupção é endêmica. "Conseguimos que o Estado parasse de matar", declarou Luis Moreno Ocampo, procurador adjunto no Julgamento das Juntas Militares, que depois foi procurador-geral do Tribunal Penal Internacional, quando 1985 foi indicado ao Oscar de melhor filme estrangeiros. "Mas ainda não conseguimos que pare de roubar."

Neste pântano político, com a inflação correndo a renda das classes médias, o discurso da antipolítica faz sucesso. Se quiserem barrar Milei, os partidos tradicionais devem pensar desde agora numa possível aliança no segundo turno.

China desafia EUA com reatamento entre Irã e Arábia Saudita

 Num golpe para a liderança dos Estados Unidos no Oriente Médio, a China mediou o restabelecimento de relações diplomáticas entre a Arábia Saudita e o Irã, rompidas há sete anos. As duas potências regionais disputam a liderança entre os muçulmanos e estão em lados opostos em várias que agora têm mais chance de chegar ao fim.

O presidente Joe Biden recebeu Em Washington a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. A União Europeia está preocupada com os subsídios dos EUA à transição para uma economia verde.

Em Paris, o presidente da França, Emmanuel Macron, e o primeiro-ministro do Reino Unido, tentaram resolver os problemas entre os dois países causados pela saída britânica da UE. Há cinco anos, não havia um encontro de cúpula franco-britânico.

Li Qiang, ligado ao ditador Xi Jinping, foi eleito primeiro-ministro pelo Congresso Nacional do Povo da China. Será o número 2 do regime comunista chinês.

Sob protesto nas ruas, o governo da Geórgia retira um projeto de lei semelhante a uma lei da Rússia que obriga organizações não governamentais que recebem dinheiro do exterior a se registrar como agentes estrangeiros.

A Justiça Federal da Argentina liberou a íntegra da sentença que condenou a ex-presidente Cristina Kirchner a mais 12 pessoas por corrupção num escândalo envolvendo obras viárias na Patagônia.

O banco Silicon Valley Bank (SVB), maior financiador de startups dos EUA, com sede no Vale do Sicílio, na Califórnia, principal centro do setor de alta tecnologia, entrou em colapso. É a segunda maior falência bancária da história dos EUA e a maior desde a crise financeira internacional de 2008. O Índice Dow Jones da Bolsa de Nova York caiu 1,1% e a Bolsa de Valores de São Paulo, 1,38%

A boa notícia é que a economia norte-americana gerou em fevereiro 311 mil postos de trabalho a mais do que fechou. Meu comentário:

Índia reafirma que o tempo da guerra passou

Ao receber as delegações dos países do Grupo dos Vinte (G-20) em Bengaluru, o ministro da Informação da Índia, Anurag Thakur, declarou em entrevista que "hoje não é mais tempo para a guerra. A democracia, o diálogo e a democracia são o caminho à frente."

A reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais do G-20, que inclui os 19 países mais ricos do mundo e a União Europeia, coincide com o primeiro aniversário da invasão da Ucrânia pela Rússia. A Índia é neutra, não aderiu às sanções internacionais, compra petróleo russo com desconto, mas o primeiro-ministro Narendra Modi já deu o mesmo recado ao ditador Vladimir Putin.

O Congresso do México aprovou hoje uma reforma que enfraquece o Instituto Nacional Eleitoral ao reduzir o orçamento, o quadro de funcionários e o poder de punir políticos. A iniciativa é do presidente Andrés Manoel López Obrador, um populista de esquerda. Com seu Movimento de Reneração Nacional (Morena) liderando as pesquisas para a eleição de 2024, por que suscitar dúvidas sobre a lisura do pleito?

Na Argentina, a presidente das Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, criticou a convocação pelo movimento peronista La Cámpora de uma manifestação em 24 de março em defesa da vice-presidente Cristina Kirchner, denunciada por corrupção. 24 de março é a data do golpe militar de 1976. É o dia da marcha anual Memória, Verdade e Justiça.

A semana com quatro dias de trabalho é uma ideia em teste em vários países europeus. Já foi adotada na Bélgica e na Islândia. A proposta é simples: para ganhar o mesmo salário trabalhando menos, é preciso fazer o mesmo trabalho em menos tempo, aumentando a produtividade. Meu comentário:

Cristina Kirchner é condenada a 6 anos de cadeia por corrupção

O primeiro processo de corrupção contra a vice-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, por fraude em obras na província de Santa Cruz, foi julgado hoje em primeira instância. Ela foi condenada a seis anos de prisão e proibida de ocupar cargos públicos até o fim da vida. Cabem recursos à Corte de Apelações Criminais e à Corte Suprema. A decisão final é esperada para 2025. Até lá, Cristina fica em liberdade, mas enfrenta outros processos.

De seu gabinete no Senado, a vice-presidente fez um pronunciamento à nação de 57 minutos. Alegou ser vítima de perseguição política e midiática, de um "Estado paralelo", de uma "máfia judiciária". E afirmou: "Não vou ser candidata a nada, nem a presidente nem a senadora."

Cristina Kirchner é quem manda de fato no governo Alberto Fernández e no Partido Justicialista (peronista). Há até uma brincadeira de que a Argentina inventou o vice-presidencialismo. Com a inflação perto de 100% ao ano, a oposição é favorita na eleição presidencial de 27 de outubro de 2023, com segundo turno em 24 de novembro, se for preciso.

No lado governista, disputam a indicação o atual presidente, o superministro da Economia, Sergio Massa, se controlar os preços, o ministro do Exterior, Santiago Cafiero, o ex-vice-presidente Daniel Scioli, o governador da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof, e Cristina. Como a vitória é improvável e ela tem grande rejeição, especula-se que concorra a uma reeleição segura no Senado para manter o foro especial.

"Uma vez mais a Justiça opera para perseguir e banir a companheira Cristina Kirchner. A causa é uma mentira. A sentença estava escrita", protestou o chanceler Cafiero, um albertista, primeiro ministro a se manifestar. Em seu pronunciamento, Cristina declarou que a sentença estava pronta há três anos.

Em nota, o diretório nacional do Partido Justicialista expressou o "mais enérgico repúdio à perseguição judicial e à tentativa de proscrição que vem sofrendo Cristina Kirchner. (...) A Justiça dá sobradas mostras de que não responde às demandas da cidadania e, sim, aos interesses dos poderes que querem um peronismo debilitado e desunido."

O partido declarou "estado de alerta e mobilização",  convocou "todas e todos [a estar] com Cristina" e concluiu: "O peronismo não abandona a quem se joga pelo povo."

Este processo se refere ao escândalo conhecido como Vialidad (Estrada), relativo a 51 obras viárias realizadas nos governos de Cristina (2007-15) e de seu marido Néstor Kirchner (2003-7) na Província de Santa Cruz, na Patagônia, de que ele era governador antes de ser eleito presidente.

A Procuradoria acusou Cristina de chefiar o "maior esquema de corrupção já conhecido no país", de associação ilícita para desviar US$ 1 bilhão em dinheiro público "desde a cúpula do poder", nas palavras do promotor Diego Luciani, que argumentou que a então presidente "não podia não saber".  

O bancário convertido em magnata da construção civil Lázaro Báez recebeu a mesma pena: 6 anos. Desde o ano passado, cumpre pena de 12 anos por lavagem de dinheiro, obras públicas que contratou e nunca realizou, e sonegação de impostos. O ex-ministro do Planejamento e ex-deputado Julio de Vido foi absolvido.

Em entrevista à Folha de São Paulo, Cristina Kirchner negou que Báez fosse sócio de Néstor Kirchner. "És sócio quanto tens um contrato. Era amigo de Néstor, como outros amigos de negócios de Néstor."

Outro personagem do caso é ex-secretário de Obras Públicas nos governos de Néstor e Cristina, José López, flagrado por câmeras de segurança tentando esconder US$ 9 milhões no Mosteiro Nossa Senhora de Fátima, nos arredores de Buenos Aires, em 2016 e condenado em 2019.

Cristina Kirchner enfrenta outros quatro processos. O maior escândalo é o dos Cadernos da Propina, oito cadernos manuscritos de encontrados com o motorista Oscar Centeno em 2018. Seriam uma lista da corrupção do kirchnerismo comparada na Argentina às listas da Odebrecht e da JBS no Brasil. Durante 10 anos, Centeno distribuiu US$ 56 bilhões em espécie a apadrinhados políticos dos Kirchner.

Doze empresários e altos funcionários públicos foram presos, 174 pessoas estão sendo processadas e 31 já confessaram a culpa. Ainda não já data para o processo ir a julgamento.

Morre Hebe de Bonafini, líder histórica das Mães da Praça de Maio

 A presidente histórica da Associação das Mães da Praça de Maio, Hebe de Bonafini, morreu hoje aos 93 anos no Hospital Italiano de La Plata, onde estava internada desde o dia 12, informou a família. 

Defensora radical dos direitos humanos, lutou até o fim da vida para esclarecer os desaparecimentos durante a última ditadura cívico-militar da Argentina (1976-83). Duríssima em suas críticas, inclusive de aliados, nunca se calou, nem na ditadura nem na democracia.

Ela será cremada. As cinzas serão jogadas num espaço verde diante da Casa Rosada, onde estão as de Azucena Villaflor, fundadora e presidente das Mães da Praça de Maio sequestrada pela ditadura em 10 de dezembro de 1977, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Nesta data, em 1948, as Nações Unidas aprovaram sua Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Em 30 de novembro de 1976, oito meses depois do golpe militar de 24 de março, durante o "processo de reorganização nacional", Néstor, filho de Azucena, e sua noiva, Raquel Mangin, foram sequestrados e desapareceram.

MÃES PROTESTAM

Ao recorrer às autoridades sem sucesso, ela tem contato com outras mães na mesma situação, entre elas Hebe de Bonafini. Em 30 de abril de 1977, 14 mães protestam na Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, sede do governo argentino, contra o silêncio da ditadura diante do desaparecimento de seus filhos.

Quando os militares as advertem a não se concentrar, elas decidem circular pela praça em silêncio.  A primeira marcha é num sábado. Depois, passa a se repetir toda quinta-feira às três e meia da tarde. Com o tempo, as mães passam a usar lenços de cabeça brancos com os nomes dos filhos desaparecidos.

FAMIGERADA ESMA

Azucena Villaflor foi sequestrada e levada para a famigerada Escola de Mecânica da Armada (ESMA), o principal centro de detenção e tortura da guerra suja dos militares argentinos contra a esquerda. 

Os corpos dela e de outros sequestrados apareceram dias depois em praias do Rio da Prata. Os restos mortais só foram identificados em 2005. A autópsia revelou que a causa da morte foi impacto ao bater na água após ser jogada viva de um avião.

Pelo menos 5 mil dos 30 mil mortos pela última ditadura cívico-militar argentina passaram por aquele prédio na Avenida Figueroa Alcorta, uma das principais de Buenos Aires, onde fica o Estádio Monumental de Núñez, do River Plate, o maior do país.

Quem passava de carro e via as luzes acesas à noite sabia o que estava acontecendo na ESMA, onde mulheres que deram à luz tiveram de limpar o chão da sela com um pano de chão sujo, foram mortas e tiveram seus filhos roubados.  

Mais de 500 crianças foram sequestradas e adotadas por aliados do regime, tema do filme A História Oficial, de Luiz Puenzo, ganhador do Oscar de Melhor Filme Estrangeiro em 1986. As Avós da Praça de Maio encontraram 130 netos até hoje.

DONA DE CASA VAI À LUTA

Hebe de Bonafini nasceu em 4 de dezembro de 1928 num bairro operário de Ensenada, que fica junto a La Plata, capital da Província de Buenos Aires. Aos 14 anos, casou com Humberto Alfredo Bonafini. O casal teve três filhos: Jorge Omar, Raúl Alfredo e María Alejandra.

Jorge Omar desapareceu em La Plata em 8 de fevereiro de 1977. Raúl Alfredo teve o mesmo destino em 6 de dezembro do mesmo ano, em Berazategui. Em 25 de maio de 1978, pouco antes da Copa do Mundo na Argentina, a repressão sequestrou a nora María Elena Bugnone Cepeda, mulher de Jorge Omar.

Presidente da Associação das Mães da Praça de Maio, Bonafini foi lutadora incansável na busca dos desaparecidos e seus filhos, os netos da Praça de Maio. Os militares as chamavam de Loucas da Praça de Maio.

"Antes que meu filho fosse sequestrado, até 7 de fevereiro de 1977, eu era uma mulher como as outras, uma dona de casa a mais da cidadezinha onde me criei. Em 8 de fevereiro, virei Hebe de Bonafini. A questão econômica, a situação política do país me eram totalmente alheias, indiferentes. Mas desde que desapareceu meu filho, o amor que eu sentia por ele, o afã de buscar até encontrá-lo, por rogar, por pedir, por exigir que o entregassem a mim; o encontro e a ânsia compartilhada com outras mães que sofriam a mesma angústia que eu me levaram a saber e a valorizar muitas coisas que não sabia e não me interessava em saber", declarou ela numa igreja em Madri em outubro de 1982.

"Agora, vou me dando conta de que todas as estas coisas com que muita gente não se preocupa são importantíssimas porque delas depende o futuro de um país inteiro, a felicidade ou a desgraça de muitíssimas famílias", acrescentou.

POPSTARS

Quando o roqueiro inglês Sting tocou na Argentina, em 1987, chamou as Mães para o palco no Estádio Monumental de Núñez e cantou a música They Dance Alone, composta em sua homenagem. Elas viraram popstars.

Em 1988, a banda de rock irlandesa U-2 visitou a Associação das Mães da Praça de Maio e as convidou a subir ao palco. Hebe foi ao show e presenteou o líder do grupo, Bono Vox, com um lenço com o nome dos filhos desaparecidos.

JUSTIÇA

A aliança com o kirchnerismo vem desde que o governo Néstor Kirchner (2003-7) revogou, em 21 de agosto de 2003, as Leis de Obediência Devida e Ponto Final e mais tarde os indultos de Carlos Menem (1989-99) aos comandantes das juntas militares. Em 2005, a Corte Suprema considerou as leis inconstitucionais e reabriu os processos contra sequestradores, torturadores e assassinos da ditadura. Em 2010, confirmou a inconstitucionalidade dos indultos.

Desde então, 1.065 pessoas foram condenadas em 269 sentenças. Há 364 casos em andamento, 17 nas fases finais dos processos.

CONTROVÉRSIAS

Visceralmente antinorte-americana, responsabiliza os EUA pela ditadura militar. Estava em Cuba em 11 de setembro de 2001 e festejou o ataque às Torres Gêmeas "pelo bloqueio, pelos meus filhos". Foi alvo de críticas ferozes. Não recuou.

Depois de criticar o cardeal Mario Bergoglio, então arcebispo de Buenos Aires, quando foi eleito papa Francisco, ela pediu desculpas em audiência privada no Vaticano e reconheceu seu trabalho para os pobres: "Ele é peronista", concluiu com orgulho.

Há até um escândalo de corrupção, o desvio de 206 milhões de um total de 748 milhões de pesos argentinos que os governos Néstor e Cristina Kirchner deram à Fundação Madres da Praça de Maio para construção de habitações populares no projeto Sonhos Compartilhados.

O juiz Martínez de Giorgio a considerou "partícipe de fraude contra o Estado". Em agosto de 2016, Hebe se negou a depor e declarou estar pronta para ser presa porque só o que lhe interessava eram "os filhos e os 30 mil desaparecidos." 

A investigação é sobre Sergio Shoklender, procurador da fundação acusado de obter financiamento ilegal do Ministério do Planejamento Federal na gestão de Julio De Vido, um expoente do kirchnerismo hoje preso e processado por corrupção. Em seu depoimento, Hebe de Bonafini avalizou todas as ações de Shoklender. O caso não foi julgado até hoje.

HOMENAGENS OFICIAIS

O presidente Alberto Fernández decretou luto oficial por três dias e, através do Twitter da Casa Rosada, se despediu "com profunda dar e respeito a Hebe de Bonafini, Mãe da Praça de Maio e incansável lutadora pelos direitos humanos."

Nas suas redes, disse: "Exigindo verdade e justiça junto com as Mães e Avós, enfrentou os genocidas quando o sentido comum coletivo ia em outra direção." 

Elas foram a grande resistência ao massacre no pior período da ditadura, desmoralizada pela derrota para o Reino Unido na Guerra das Malvinas (1982), quando militares assassinos como o tenente de navio Alfredo Astiz, o Anjo da Morte, acusado de matar a adolescente sueco-argentina Dagmar Hagelin com um tiro pelas costas, se renderam aos britânicos sem disparar um tiro.

A vice-presidente Cristina Kirchner escreveu: "Queridíssima Hebe, Mãe da Praça de Maio, símbolo mundial da luta pelos direitos humanos, orgulho da Argentina. Deus te chamou no Dia da Soberania Nacional... não deve ser casualidade. Simplesmente obrigado para sempre."

A Secretaria de Direitos Humanos da Argentina destacou que "Hebe compartilhou com as Mães um destino que as uniu na luta contra a impunidade dos crimes do terrorismo do Estado, resistindo diante do silêncio e do esquecimento. Sua vida e sua obra, seu exemplo de compromisso e entrega às causas populares constituem um legado que nos acompanhará para sempre, nos guiando no caminho da defesa dos direitos humanos, da memória, da verdade e da justiça, e também na luta contra a impunidade e o neoliberalismo."

Visita de Fernández a Lula tem a ver com luta interna peronista

 Ao visitar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva um dia depois da reeleição, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ajudou a romper o isolamento diplomático a que o governo Jair Bolsonaro relegou o Brasil. Mas também se cacifa para disputar a candidatura peronista à reeleição em 2023.

Fernández vive às turras com sua vice-presidente, Cristina Kirchner, que é quem manda de fato na Argentina. Com a nomeação de Sergio Massa como superministro da Economia, ficou em terceiro plano em seu próprio governo. 

Quando veio a São Paulo, Fernández não só posou como presidente como se apresentou como o maior amigo argentino de Lula, mais do que Cristina, que já foi criticada pelo futuro presidente do Brasil. Meu comentário:

Brasileiro tenta matar a vice-presidente da Argentina

 A vice-presidente e ex-presidente da Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, escapou da morte por pouco quando chegava em casa hoje à noite, em Buenos Aires. Um brasileiro filho de chileno e argentina identificado pela polícia como Fernando Andrés Sabag Montiel, de 35 anos, tentou disparar um revólver a poucos centímetros de sua cabeça. Ele foi preso em seguida.

Sabag Montiel tinha antecedentes criminais. Em 17 de março de 2021, foi preso por portar uma faca de 35 centímetros perto de sua casa, no bairro de classe média La Paternal. Ele estava num carro sem placa. Declarou à polícia que usava a arma para defesa pessoal.

Cristina Kirchner vinha do Senado, do qual é presidente. Desde que o procurador Diego Luciani pediu 12 anos de prisão para a vice-presidente num processo por corrupção, na sexta-feira passada, manifestantes contra e a favor da líder do peronismo se concentram perto do apartamento dela, na esquina das ruas Juncal e Uruguai, no aristocrático bairro da Recoleta.

A perícia descobriu que a arma, uma pistola Bersa 64 calibre 32 de 7,65 milímetros, tinha cinco balas e capacidade para 15, mas a câmara estava vazia. Não estava preparada para atirar.

Em cadeia nacional de televisão, o presidente Alberto Fernández afirmou que “é o fato mais grave desde que restauramos a democracia” e decretou feriado nesta sexta-feira.

Líderes de todas as correntes políticas prestaram solidariedade à vice-presidente, mas a deputada oposicionista Patricia Bullrich, presidente do partido Proposta Republicana (Pro), criticou Fernández: “O presidente está brincando com fogo: em vez de investigar seriamente um fato grave, acusa a oposição e a imprensa, e decreta um feriado para mobilizar os militantes. Converte um ato de violência individual numa jogada política. Lamentável.”

O assassino em potencial está registrado profissionalmente como dedicado ao “serviço de transporte automotor urbano e suburbano não regular de passageiros de oferta livre, aluguel de carros com motorista e transporte escolar”. Seria um motorista de aplicativo.

Uma das primeiras fotos revela que Sabag Montiel tem um sol negro, um símbolo nazista, tatuado no cotovelo do braço esquerdo. Horas antes da tentativa de assassinato, teria publicado mensagem no Twitter elogiando o presidente Jair Bolsonaro pelos dados positivos sobre a economia brasileira.

KIRCHNERISMO

Cristina Kirchner era senadora pela província de Buenos quando foi eleita presidente em 2007, no fim do mandato do marido, o presidente Néstor Kirchner (2003-7), que pretendia voltar à Casa Rosada em 2011, mas morreu um ano antes da eleição, em 27 de outubro de 2010.

Representante da esquerda do Partido Justicialista (peronista), Néstor Kirchner governou a Argentina no período de recuperação depois da crise econômica brutal causada pelo colapso da dolarização da era Carlos Menem (1989-99) em 2001, quando 58% dos argentinos caíram na pobreza. 

Foi uma época de renegociação da dívida e retomada do crescimento, com fortes subsídios para amenizar a crise social, em um ambiente internacional favorável, com alta nos preços dos produtos primária.

Quando Cristina assumiu, começava a crise financeira que se agravou com a falência do banco de investimentos norte-americano Lehman Brothers. O fluxo de dólares diminuiu. O governo argentino passou a cobrar mais de 35% de impostos sobre as exportações de grãos. A reação dos fazendeiros foi uma “greve do campo”.

Apesar do conflito com a oligarquia rural, Cristina foi reeleita em 2011 com 54% dos votos, o maior percentual desde a redemocratização da Argentina, em 1983. Foi a primeira presidente a se reeleger na América Latina.

Pela primeira na história democrática argentina, um partido ganha três eleições consecutivas. Com déficits orçamentários crônicos, sem querer cortar os subsídios, o governo passou a manipular os índices de inflação e gerou uma revolta dos sindicatos, base tradicional do peronismo.

A Argentina perdeu uma ação judicial em Nova York para um fundo que exigia o pagamento de todos os credores e não apenas dos que haviam renegociado a dívida. Como o ministro da Economia, Axel Kicillof, o país entrou em moratória, a nona de sua história. Em discurso nas Nações Unidas, Cristina acusou os “fundos abutres”.

Diante da crise, o direitista Mauricio Macri venceu a eleição de 2015 prometendo recuperar a economia. Ele cortou impostos e subsídios e fez um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), tomando um empréstimo de US$ 57 bilhões, o maior da história do Fundo.

Macri não conseguiu controlar a inflação e o país enfrentou dois anos de recessão em seu governo. Para neutralizar sua rejeição, em 2019, Cristina indicou Alberto Fernández para presidente e se candidatou a vice-presidente. Foi um golpe de mestre, mas os dois vivem brigando. Cristina sabota o acordo com o FMI.

A nomeação do presidente da Câmara dos Deputados, Sergio Massa, para superministro da Economia foi a última jogada de Cristina para tentar salvar o governo. Com a inflação em 71% ao ano e previsão de que chegue a 90% antes do fim de 2022, é um desafio formidável.

A crise permanente acirra as tensões políticas e o kirchnerismo está em guerra com o Poder Judiciário por causa dos processos criminais de sua líder, o que estimula os discursos de ódio e a violência.

Superministro é desde já candidato à Presidência da Argentina

 O presidente da Câmara dos Deputados da Argentina, Sergio Massa, terceiro colocado na eleição presidencial de 2015, renunciou ao cargo para assumir ontem um superministério da Economia, Desenvolvimento Produtivo e Agricultura, encorpado pela inclusão de agricultura, pecuária, pesca e indústria. 

Seu desafio é formidável: controlar uma inflação que está em 64% ao ano e pode chegar a 80% em 2022, conter um ataque especulativo, acalmar os movimentos sociais e os produtores rurais, que exigem uma redução de impostos, e honrar um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) para reestruturar uma dívida de US$ 44 bilhões. 

Se tiver sucesso, será o favorito à eleição presidencial de 22 de outubro de 2023. Caso contrário, a direita volta ao poder, onde fracassou com Mauricio Macri (2015-19).

Peronista moderado, com bom trânsito nos meios empresariais, Massa tomou posse sem a presença da poderosa vice-presidente Cristina Kirchner, que derrubou o ministro Martín Guzmán, substituído por Silvina Batakis, que durou apenas 24 dias no cargo e foi demitida quando voltava dos Estados Unidos, onde tinha ido tentar acalmar os investidores.

Ao chegar à Casa Rosada, o carro de massa foi cercado por piqueteiros que gritavam insultos e bateram nas janelas do veículo. A Unidade Piqueteira, que reúne vários movimentos sociais, rejeita os planos de ajuste fiscal. Exige reajuste do salário mínimo, uma escala móvel para o salário mínimo e um abono de emergência.

Sob pressão das ruas, Massa assumiu se desculpando preventivamente: "Não sou um superministro nem mago nem salvador. Venho ajudar a trabalhar para que a Argentina vá bem e os argentinos, melhor", declarou massa. "A Argentina é um país com recursos, em vias desenvolvimento, não um país rico. A riqueza devemos construir todos. Isto inclui governo e oposição, campo e indústria, trabalhadores e empresários, organizações sociais e da sociedade civil."

METAS

Massa anunciou o fim dos subsídios aos grandes consumidores de energia elétrica, prometeu manter o déficit orçamentário em 2,5% do produto interno bruto, como acertado com o FMI, não imprimir mais dinheiro, cortar os gastos públicos e reforçar as reservas cambiais com US$ 7 bilhões. Descartou uma desvalorização da moeda, sob o argumento de que tem um efeito cascata, dá um choque inflacionário a toda a economia. A meta é baixar a inflação até o fim do ano para 3% ao mês.

O mercado reagiu favoravelmente. No mercado livre, o dólar está em 291 pesos, depois de chegar ontem a 298. No câmbio oficial, vale 139,86 pesos. Mas o Banco Central vendeu US$ 820 milhões desde que Massa foi anunciado. 

As reservas cambiais líquidas da Argentina em moedas fortes estão em US$ 1,5 bilhão, informa o jornal Clarín citando analistas do setor privado. Cobrem apenas 15 dias de importações. O governo pressiona os exportadores a liquidar operações de câmbio no valor de US$ 5 bilhões em agosto e setembro, mas eles querem redução de impostos.

Na Bolsa de Nova York, a única empresa argentina que teve alta foi Mercado Libre. Suas ações subiram 16% por causa do balanço divulgado nesta semana.

Com 47 milhões de habitantes, a Argentina foi o país mais rico e desenvolvido da América Latina. Tem capacidade para alimentar 350 milhões de pessoas. Em decadência há 50 anos, 40% dos argentinos vivem na pobreza. Conheça um pouco da história argentina.

QUEM É MASSA

Sergio Massa, de 50 anos, entrou na política como militante da União do Centro Democrático (UCD), um partido conservador. Aderiu ao peronismo quando estudava direito na Universidade de Belgrano. Em 1999, foi eleito deputado provincial em Buenos Aires e, em 2007, prefeito de Tigre, na Grande Buenos Aires, com o apoio do então presidente Néstor Kirchner.

Nos governos de Eduardo Duhalde (2002-3) e Néstor Kirchner (2003-7), Massa dirigiu a Administração Nacional de Seguridade Social. No início do primeiro governo Cristina Kirchner (2007-11), foi chefe de Gabinete, cargo equivalente ao de ministro-chefe da Casa Civil no Brasil de julho de 2008 a julho de 2009.

Quando deixou o governo, voltou à Prefeitura de Tigre e se afastou do kirchnerismo. Criou seu próprio partido, a Frente Renovadora, pelo qual se elegeu deputado nacional em 2013 e disputou a Presidência em 2015, conquistando o terceiro lugar com 21% dos votos.

Em 2019, voltou ao peronismo, apoiou a chapa Alberto Fernández e Cristina Kirchner, e foi eleito presidente da Câmara. Vira superministro como o único capaz de navegar entre a crise permanente entre o presidente e sua vice.

Com ironia para suportar a desgraça, os argentinos brincam que entre as originalidades do país está o regime vice-presidencialista. Quem manda de fato é Cristina, que fica sabotando os ministros de Alberto, um presidente fraco que ela nomeou num golpe de mestra para neutralizar sua rejeição, além de estar preocupada com os processos por corrupção. Seu governo tenta intervir na Corte Suprema.

POPULISMO

"A indicação de Massa pode ser uma manifestação do fim do experimento populista", disse o economia argentino Rafael di Tella, professor da Harvard Business School, ao Brazil Journal. Ele acredita que o superministro sonha em ser o Fernando Henrique Cardoso da Argentina, usando o combate à inflação como trampolim para chegar à Casa Rosada.

Para dar o salto, precisa não só vencer a crise econômica como o conflito interno do governo, a guerra das estrelas do peronismo. Crítico feroz do kirchnerismo, o jornalista Jorge Lanata afirma que Fernández "deixou de ser presidente". Foi relegado ao terceiro lugar em seu próprio governo. 

"Massa é a última esperança deste governo", sentencia Lanata. Numa tentativa de deixar claro quem manda, acrescenta, Cristina Kirchner deu 100 dias a Massa para melhorar a situação do país: "Depois, pode acontecer qualquer coisa."

A festa da ascensão de Massa, no Museu do Bicentenário, foi para o jornalista uma amostra do peronismo: "Estavam todos lá, os milionários, os piqueteiros, os supostos empresários nacionalistas, tudo misturado."

Setenta anos depois da morte de Evita e 48 anos depois da morte do general Juan Domingo Perón, o peronismo, que o escritor Jorge Luis Borges chamou de "fenômeno incorrigível", ainda domina a política argentina. Não vai desaparecer. A esperança é que se torne menos autoritário. 

Veja mais sobre política internacional no meu canal no YouTube. Meu comentário:

Argentina está perto de acordo com FMI para renegociar dívida

A Argentina e o Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram a um acordo para reestruturar a dívida do país, anunciou hoje o jornal Clarín. O governo Alberto Fernández não confirmou os detalhes, mas declarou que há avanços nas negociações com a metade dos investidores em títulos da dívida pública argentina. 

De acordo com a reportagem, a Argentina terá um período de carência de quatro anos sem pagar a dívida para permitir a recuperação da economia do país, a dívida será reduzida em 15 por cento do valor de face e o governo peronista vai se comprometer com um programa de responsabilidade fiscal para equilibrar as contas públicas.

Se o acordo com o FMI for confirmado, será uma garantia para a renegociação com os credores privados da Argentina. O governo Fernández ainda precisa convencer os Estados Unidos, principal acionista do Fundo. Ainda está claro se os credores privados vão aceitar a oferta. 

Antes mesmo de tomar posse em 10 de dezembro, o novo presidente prometeu honrar as dívidas, mas pediu um prazo para reorganizar a economia do país e retomar o crescimento econômico para poder pagar. Meu comentário:

Fernández assume pedindo unidade e mais prazo para pagar dívida

Ao tomar posse hoje como presidente de uma Argentina profundamente abalada por mais uma crise econômica, o peronista Alberto Fernández fez um apelo à união nacional e pediu mais prazo aos credores para saldar as dívidas do país, alegando não ter condições de fazê-lo sem a retomada do crescimento.

"Venho convocar à unidade de toda a Argentina em prol da construção de um novo contrato social cidadão", declarou o novo presidente no início do discurso de posse, esclarecendo que este contrato social deve ser "fraterno e solidário": "Fraterno porque chegou a hora de abraçar o diferente. Solidário porque nessa emergência social é tempo de começar pelos últimos para depois chegar a todos. Este é o espírito do tempo que hoje inauguramos...para pôr a Argentina de pé."

Para isto, acrescentou, é preciso "recuperar uma série de equilíbrios sociais, econômicos e produtivos que hoje não temos."

Uma prioridade será um programa de combate à fome. "Sem pão, na vida só se padece. Sem pão, não há democracia nem liberdade." Outra será recuperar as economias familiares, as pequenas empresas e as fábricas endividadas.

A inflação de mais de 50% ao ano é a maior desde 1991. O índice de desemprego passa de 10%. É o maior desde 2006. Há mais de 1,2 milhão de jovens que não estudam nem trabalham. O desemprego entre os jovens é de 30%. O dólar passou de 9,60 a 63 pesos nos quatro anos do governo Mauricio Macri. E a economia não para de encolher e 40,8% dos moradores de cidades estão na pobreza.

"Vamos encarar o problema da dívida externa. Não há pagamentos de dívida sustentáveis se o país não cresce, é simples assim. Para poder pagar, é preciso crescer primeiro", discursou Fernández. Durante a campanha, o ministro da Economia, Daniel Martínez, acenou com a expectativa de pedir uma moratória de dois anos para pagar a dívida.

"Buscaremos uma relação construtiva e cooperativa com o FMI (Fundo Monetário Internacional) e com nossos credores. Resolver o problema da dívida insustentável que a Argentina tem hoje não é uma questão de ganhar uma disputa. O país tem vontade de pagar, mas carece de capacidade para fazê-lo. O governo que sai tomou uma enorme dívida sem gerar mais produção para obter os dólares para pagá-la", criticou o novo líder argentino.

Fernández também prometeu uma ação de emergência na saúde pública.

O Índice Merval, da Bolsa de Valores de Buenos Aires, terminou o dia em queda de 4,81%.

Volta do peronismo renova dúvidas sobre a economia da Argentina

O peronismo volta ao poder na Argentina num momento de crise econômica e turbulência política na América Latina, com protestos violentos no Chile, no Equador, no Haiti, na Nicarágua e na Venezuela. Em princípio, o governo terá de ser mais pragmático do que ideológico. A grande dúvida é como a esquerda vai enfrentar a situação econômica.

A vitória da chapa peronista, formada por Alberto Fernández e Cristina Fernández de Kirchner, que não são parentes, era mais do que esperada desde as eleições primárias de 11 de agosto. A vantagem de apenas sete pontos percentuais ficou muito abaixo dos 15 pontos da primária.

O presidente Mauricio Macri conseguiu reduzir a dimensão da derrota. Sua aliança elegeu apenas um deputado a menor do que a coalizão vencedora, a Frente para Todos. Isso o qualifica como líder da oposição. 

Mas Macri foi o grande perdedor no último domingo. As reformas que propôs para, nas suas palavras, transformar a Argentina num país normal, fracassaram. O atual presidente entrega o país, em 10 de dezembro, em situação muito pior do que recebeu.

A inflação anual ronda os 60%, a economia recuou 3,8% em 12 meses, a taxa básica de juros está em 70% ao ano, o peso argentino caiu 80% durante o governo Macri, o desemprego passa de 10% ao ano, 35,4% dos argentinos vivem na miséria e agora ainda têm mais uma dívida de 57 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional, o FMI. Com estes números, nenhum governo se reelege em país democrático.

Alberto Fernández recebe uma das piores heranças econômicas do mundo. Em situação pior, só consigo pensar na Venezuela e no Zimbábue. Meu comentário:

Alberto Fernández é eleito presidente da Argentina no primeiro turno

Com 98% das urnas apuradas, a chapa peronista da Frente para Todos, formada pelo ex-ministro Alberto Fernández e a ex-presidente Cristina Kirchner, ganhou a eleição presidencial deste domingo na Argentina com 48,1% contra 40,38% para o atual presidente, Mauricio Macri e a coalizão Juntos pela Mudança, noticiaram os jornais argentinos Clarín e La Nación.

A margem da vitória ficou bem abaixo dos 49,5% a 33% registrados em 11 de agosto nas eleições primárias abertas, simultâneas a obrigatórias (PASO), que davam poucas esperanças de reeleição de Macri. Pela singular lei eleitoral argentina, ganha no primeiro turno quem obtiver mais de 45% dos votos ou mais de 40% e uma vantagem de dez pontos percentuais sobre o segundo colocado.

Axel Kicillof, ex-ministro da Economia de Cristina Kirchner, venceu a eleição para governador da província de Buenos Aires com 52,07% dos votos contra 38,63% para a governadora María Eugenia Vidal, uma das estrelas do macrismo.

A grande vitória do macrismo foi para a Prefeitura de Buenos Aires, onde Horacio Rodríguez Larreta obteve uma ampla vitória de 55% a 35,46% sobre o peronista Matías Lammens. Sua grande derrota foi na Grande Buenos Aires, na região metropolitana da capital argentina, onde Fernández tirou quase toda sua vantagem.

Com o fracasso de suas propostas políticas liberais, Macri entrega a Argentina em situação pior do que recebeu, com inflação de 60% ao ano, queda no produto interno bruto de 3,8% em 12 meses, desvalorização do peso em 50% neste ano, uma dívida de US$ 57 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e 35,4% dos argentinos vivendo na miséria, 15 milhões a mais do que no ano passado.

A expectativa agora se volta para a reação do mercado. Há uma possibilidade de que amanhã seja feriado bancário para evitar a especulação financeiras em cima dos resultados. Fernández tem fama de ser mais pragmático do que Cristina.

Uma das questões é se Fernández vai conseguir se descolar da liderança da Cristina, se vai usar a cadeira presidencial na Casa Rosada para assumir o controle do peronista.

A história política do país registra várias traições do gênero, inclusive de Néstor Kirchner a Eduardo Duhalde, o presidente interino que bancou a candidatura do marido da Cristina pela ala esquerdista do peronismo, em 2003.

Outra é o que o governo Fernández vai propor para renegociar a dívida sem trair sua promessa de campanha de não infligir mais sacrifícios ao povo argentino nem alienar seu eleitores.

Nos discurso da vitória, Cristina saudou a reeleição de Evo Morales na Bolívia e Fernández pediu "Lula livre", descrevendo-o como um preso político.

Amanhã, Fernández toma o café da manhã com Macri para discutir a transição, especialmente como evitar o agravamento da crise econômica. Cristina não ajudou muito. Há pouco a vice-presidente eleita declarou que os presidentes governam do primeiro ao último dia. Tenta assim se eximir de responsabilidade por uma provável reação negativa do mercado com a volta do kirchnerismo ao poder. Na prática, sabota a transição.

Para evitar a especulação, o Banco Central da República Argentina limitou temporariamente em US$ 200 por mês a quantidade de dólares que se pode comprar legalmente.

Argentina pede moratória de dívidas de US$ 101 bilhões

Em mais uma crise econômica profunda, a Argentina quer mais tempo para pagar as dívidas com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e os credores privados, num total de US$ 101 bilhões, mais de R$ 400 bilhões.

A proposta era uma bandeira da campanha da oposição peronista. Diante da fragorosa derrota do presidente Mauricio Macri para a chapa kirchnerista nas eleições primárias realizadas em 11 de agosto e da reação negativa dos mercados, o atual governo resolveu partir para a reestruturação da dívida. 

O novo ministro da Fazenda, Hernán Lacunza, justificou o novo pedido de moratória alegando problemas de liquidez em curto prazo e não dificuldades para pagar em longo prazo. Mas o problema mesmo é o fantasma da volta do peronismo kirchnerista. Meu comentário:

Depois de gastar US$ 3 bilhões na quinta e na sexta-feira para sustentar o peso, o governo argentino impôs o controle de capitais. O Banco Central vai exigir dos exportadores que repatriem o dinheiro de vendas ao exterior e todas as empresas, não somente os bancos, terão de pedir autorização para vender pesos em troca de moedas estrangeiras.

Cristina Kirchner será candidata a vice-presidente da Argentina

Em vídeo de 12 minutos gravado em seu apartamento no aristocrático bairro da Recoleta, em Buenos Aires, a ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner anunciou a intenção de se candidatar a vice-presidente na eleição presidencial de 27 de outubro na Argentina. 

O candidato a presidente seria seu ex-chefe de Gabinete, o equivalente a chefe da Casa Civil, Alberto Fernández, que não tem parentesco com sua líder.

O ex-assessor dava aula na Universidade de Buenos Aires na quarta-feira quando o telefone tocou. Cristina pedia para ele passar na casa dela mais tarde. Na noite daquela quarta-feira, o acordo foi selado, noticiou o jornal Clarín.

Num encontro a dois, Cristina fez a proposta: "Tenho um teto. Pode dar para ganhar, mas vai ser muito difícil para governar. Você terá de ser presidente. Eu vou te acompanhar."

Surpreso, Alberto Fernández alegou que tal decisão não poderia ser tomada "a quente". Pediu 24 horas "para meditar". A quinta-feira foi infernal para o kirchnerismo: a Justiça confirmou a audiência de um dos processos contra Cristina e houve panelaço antiperonismo.

Na sexta-feira, a decisão estava tomada. Era irreversível. Cristina estava relaxada "como se tivesse tirado de cima um peso enorme", comentou um alto funcionário do Partido Justicialista, peronista. A ex-presidente chamou Fernández, mostrou-lhe o vídeo e avisou que pretendia divulgá-lo hoje.

Falando como pré-candidato, Alberto Fernández tentou acalmar os mercados, temerosos da volta do kirchnerismo ao poder: "No me assusta o FMI (Fundo Monetário Internacional). Já negociamos com o Fundo. Temos de encontrar uma saída para os compromissos que a Argentina tem com o mundo. Temos de cumpri-los sem que isso represente mais penúria para os argentinos."

Com sua tacada de mestra, Cristina reforça o discurso de "humildade", "grandeza" e "renúncia", tentando sair do foco dos ataques durante a campanha.

A candidatura de Fernández atinge o movimento peronista não kirchnerista, que articulava uma chapa com o ex-ministro da Economia no governo Néstor Kirchner, Roberto Lavagna, e o deputado Sergio Massa, terceiro colocado na eleição presidencial de 2015, quando Mauricio Macri venceu o candidato de Cristina, o governador Daniel Scioli.

Também surpresa, a Casa Rosada reagiu rapidamente. Para o governo Macri, a polarização com o kirchnerismo continua e Fernández não pode ser apresentado como uma "renovação".

Nas últimas pesquisas, Cristina chegou a ter uma vantagem de até sete pontos percentuais para Macri, que perderia para Lavagna num segundo turno, a ser realizado em 24 de novembro. A pesquisa com Fernández ainda não saiu.

De certa forma, observa o chefe de redação do jornal Perfil, Javier Calvo, houve um resgate da fórmula "Cámpora no governo, Perón no poder", usada na eleição de Héctor Cámpora, em março da 1973, que preparou o retorno à Argentina do caudilho Juan Domingo Perón.

Macri propõe acordo de dez pontos para estabilizar economia argentina

Em carta a líderes políticos, inclusive a sua maior rival, a ex-presidente Cristina Kirchner, governadores, empresários e a Confederação Geral do Trabalho (CGT), o presidente Mauricio Macri propôs um acordo nacional em torno de dez pontos para garantir a estabilidade da economia da Argentina independentemente de quem vencer a eleição presidencial de 27 de outubro de 2019.

No texto, transcrito pelo jornal Clarín, Macri admite que o país conseguiu "um consenso democrático que fechou às portas a excperiências autoritárias, a alocação universal por filho, o rechaço à violência política, a aliança estratégica com o Mercosul, para dar alguns exemplos."

Ao mesmo tempo, não conseguiu um acordo sobre questões básicas para o desenvolvimento econômico, acrescentou o presidente argentino, "convertendo nosso país num paradoxo mundial pela falta de desenvolvimento e a pobreza, apesar de nossos recursos e nossas potencialidades."

A seguir, Macri lista dez pontos que considera imprescindíveis, esclarecendo que "não são um plano de governo, nem uma proposta eleitoral, nem um contrato de adesão":

1. Atingir e manter o equilíbrio fiscal, tanto na nação quanto nas províncias.
2. Sustentar um central independente no manejo dos instrumentos de política monetária e cambial, em função do seu objetivo principal, que é o combate à inflação até levá-la a índices similares aos dois países vizinhos.
3. Promover uma integração inteligente com o mundo, trabalho para o crescimento sustentável de nossas exportações.
4. Respeito à lei, aos contratos e aos direitos adquiridos a fim de consolidar a segurança jurídica, elemento chave para promover o investimento.
5. Criação de empregos formais através de uma legislação trabalhista moderna, que se adapte às novas realidades do mundo do trabalho sem pôr em risco os direitos dos trabalhadores.
6. Reduzir a carga de impostos nacional, provincial e municipal, começando pelos impostos distorcivos.
7. Consolidação do sistema previdenciário sustentável e equitativo que dê segurança aos atuais e futuros aposentados.
8. Consolidação de um sistema federal transparente que assegure transferências às províncias não sujeitas à discricionariedade do governo nacional do dia.
9. Assegurar um sistema de estatísticas profissional, confiável e independente.
10. Cumprimento das obrigações com nossos credores.

A ex-presidente Cristina Kirchner, que aparece à frente de Macri em pesquisas eleitorais, está em El Calafate, no extremo sul da Argentina. Volta a Buenos Aires e reaparece em público na quinta-feira para lançar Sinceramente, seu livro de memórias. 

Sua assessoria antecipou que ela não assinará em baixo de todas as propostas de Macri e de responder por escrito, rejeitando o convite para um diálogo nacional e a criação de uma espécie de seguro contra a instabilidade decorrente da disputa eleitoral.

A recessão econômica de 2,6% no ano passado, que pode chegar a 6% neste ano, e uma inflação prevista em 40% para este ano derrubaram a popularidade do presidente e ameaçam sua reeleição. Nos últimos 12 meses, a construção civil recuou 12,3% e a indústria 13,4%.

O mercado aposta numa candidatura alternativa da governadora da província de Buenos Aires, María Eugenia Vidal, para evitar a volta de Cristina, que abandonaria o esforço fiscal das reformas de Macri para equilibrar as contas públicas. A governadora já disse que só vai concorrer se Macri pedir.

Senado da Argentina rejeita o aborto

Por 38 a 31 votos, o Senado da Argentina rejeitou há pouco um projeto aprovado na Câmara, por 129 a 125, que legalizaria o aborto no país nas primeiras 14 semanas de gravidez. Agora, a matéria só pode voltar a ser discutida no próximo ano.

A aliança Cambiemos (Mudemos), do presidente Maurício Macri, e o Partido Justicialista (peronista) se dividiram, mas a maioria dos seus senadores votou não. Na aliança kirchnerista Frente para a Vitória, a ala do peronismo liderada pela ex-presidente e possível candidata em 2019 Cristina Kirchner, houve apenas um voto contra o aborto.

Houve duas abstenções e uma ausência. Por gênero, 24 homens votaram contra o aborto e 17. As mulheres se dividiram: 14 votaram a favor e 14 contra.

O presidente Macri é pessoalmente contra o aborto, mas prometeu não vetar a lei, se fosse aprovada.   Com a derrota do projeto, a Casa Rosa cogita incluir a despenalização do aborto na reforma do Código Penal argentino. O aborto continuaria sendo crime, mas as mulheres deixariam de ser punidas com prisão, noticiou o jornal Clarín.

Do lado de fora do Congresso, manifestantes a favor do aborto protestaram e atacaram a polícia, que usou jatos d’água e gás lacrimogênio. Às três da manhã, mesma hora de Brasília, ainda há tumulto nas ruas de Buenos Aires ao redor do Palácio do Congresso.

Na América do Sul, o aborto só é permitido no Uruguai.

Banco Central da Argentina eleva taxa básica de juros para 40%

O Banco Central da Argentina surpreendeu hoje o mercado financeiro, elevando a taxa básica de juros pela terceira vez em uma semana para 40% ao ano para tentar conter a desvalorização do peso. 

Sob o impacto da medida, a moeda argentina subiu 5% para 21,238 pesos por dólar, mas depois caiu 2,3% e chegou a 22,25 por dólar. A moeda americana terminou o dia valendo 22,17 pesos em Buenos Aires.

Várias economias em desenvolvimento estão sob pressão com a alta do dólar diante da expectativa de mais três altas na taxa básica de juros neste ano nos Estados Unidos: Argentina, Brasil, México, Polônia e Turquia, entre outras. Como aqui, o BC argentino entrou no mercado vendendo US$ 5 bilhões das reservas cambiais do país.

Desde o início do ano, o peso perdeu 15% do valor, o real 13% e a lira turca também caiu mais de 10%. Para o jornal inglês Financial Times, é o primeiro grande teste do mercado à política de reformas do presidente Mauricio Macri, eleito há dois anos e meio com a promessa de tornar a Argentina num país normal depois de 12 anos de governos de Néstor e Cristina Kirchner.

Néstor Kirchner (2003-7) chegou ao poder em meio a uma depressão econômica, depois do fim da dolarização da era Carlos Menem (1989-99), de uma megadesvalorização do peso e de todos os ativos e de um calote de US$ 100 bilhões na dívida do país.

A crise sem precedentes numa economia razoavelmente desenvolvida, superada agora pelo colapso econômico da Venezuela, jogou 58% dos argentinos para baixa da linha de pobreza e levou Kirchner a adotar uma série de subsídios a alimentos, transportes e energia.

Quando veio a Grande Recessão de 2008-9, no início do governo Cristina Kirchner (2007-15), com a escassez de dólares, a saída foi sobretaxar as exportações agrícolas, o que provocou uma greve de produtores rurais. A greve do campo esvaziou as prateleiras dos supermercados e afetou o comércio exterior de uma grande potência agrícola mundial.

Sem o apoio dos ruralistas, Cristina deu uma guinada à esquerda e manteve os subsídios para garantir o apoio de sua base política, sindicalista e peronista, aumentando com isso o déficit orçamentário e a dívida pública.

Hoje o ministro da Economia, Nicolás Dujovne, anunciou uma redução do superávit primário de 3,2% para 2,7% do produto interno bruto e defendeu a alta nos juros: "A convergência para o equilíbrio fiscal não é negociável", declarou, prometendo resistir às "pressões populistas".

Com a redução do superávit primário (saldo nas contas públicas sem computar o pagamento de juros), o governo da Argentina deixará de tomar emprestado US$ 3 bilhões e já garantiu os recursos para 80% de sua necessidade de financiamento em 2018.

Apesar dos problemas econômicos, Macri ainda tem o apoio de mais de 50% dos argentinos.

Justiça argentina pede fim do foro especial e prisão de Cristina Kirchner

O juiz federal Claudio Bonadio pediu hoje a prisão preventiva e o fim do foro especial para a ex-presidente e atual senadora Cristina Kirchner, acusada de obstrução de justiça no inquérito sobre a participação do Irã no pior atentado terrorista da história da América Latina, em junho de 1994, quando 85 pessoas morreram e outras 200 saíram feridas de um ataque à Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA).

Também foi decretada a prisão do ex-ministro do Exterior Héctor Timerman, o ex-secretário Legal e Técnico da Presidência Carlos Zannini, o sindicalista Luis D'Elia, Jorge Yussuf Khalil, intermediário da comunidade muçulmana argentina, e Fernando Esteche, líder da organização política Quebracho.

Cristina Kirchner também responde a vários processos por corrupção. Ela foi eleita senadora pela província de Buenos Aires em 22 de outubro e diplomada em 29 de novembro, o que lhe garante foro especial. O juiz pediu ao Senado que suspenda a imunidade parlamentar da ex-presidente, mas é improvável que seja aprovada sem a bancada peronista, informou o jornal La Nación.

Timerman está em prisão domiciliar. Zannini foi preso na madrugada de hoje em Río Gallegos, capital da província patagônica de Santa Cruz, o reduto eleitoral dos Kirchner, e D'Elia em Laferrere, na Grande Buenos Aires. Esteche se entregou numa delegacia de polícia do bairro do Retiro, no centro da capital, revelou o jornal Clarín. Serão processados por traição à pátria e obstrução de justiça. Leia a íntegra do despacho no jornal Perfil.

A prisão preventiva de Cristina foi pedida sob o argumento de que a ex-presidente poderia tentar impedir a ação da Justiça, pressionar testemunhas e destruir provas no processo aberto pelo promotor Alberto Nisman, assassinado em 19 de janeiro de 2015 em circunstâncias misteriosas, num caso inicialmente apresentado pelo governo como suicídio.

Nisman denunciou Cristina Kirchner alegando que um acordo firmado com a República Islâmica do Irã em 2013 para investigar conjuntamente o atentado foi na verdade uma manobra para encobrir a participação iraniana e a culpa do ex-presidente Ali Akbar Hachemi Rafsanjani, do ex-ministro do Exterior Ali Akbar Velayati e do ex-ministro da Defesa Ahmad Vahidi, entre outros réus denunciados pela Justiça da Argentina.

O caso foi reaberto no ano passado e juntado a outro por traição à pátria.

"Não tivemos nenhum outro propósito ao assinar o memorando de entendimento do que conseguir um avanço na tomada de declarações dos imputados iranianos, única forma de que a investigação em curso saia do ponto morto em que se encontra", afirmou a ex-presidente em sua defesa, denunciando uma perseguição política à oposição.

Aliados do presidente Macri vencem eleições na Argentina

Sem concorrer, o presidente Mauricio Macri foi o grande vencedor das eleições legislativas de hoje na Argentina para renovar um terço do Senado e a metade da Câmara de Deputados. Ao vencer em 13 das 23 províncias argentinas e nos cinco maiores centros urbanos, o macrismo não terá maioria absoluta, mas terá a maior bancada no Congresso.

Os primeiros números divulgados já apontavam a derrota da presidente Cristina Kirchner na província de Buenos Aires para Esteban Bullrich, da aliança Cambiemos (Mudemos), liderada por Macri. Ela foi eleita para o Senado.

Com 99% das urnas apuradas, Bullrich (41,39%) leva uma vantagem de 388 mil votos sobre a ex-presidente Cristina Kirchner (37,24%), que fica com a segunda das três vagas em jogo. Sem admitir a derrota, Cristina afirmou que sua Unidade Cidadã é a maior força de oposição hoje na Argentina.

Na cidade de Buenos Aires, a deputada Elisa Carrió, do Cambiemos, lidera com 50,93% dos votos, muito à frente do candidato kirchnerista, Daniel Filmus (21,74%), e do ex-ministro da Economia Martín Lousteau (12,33%).

Na província de Santa Fé, Cambiemos tinha 38% contra 25% do kirchnerista Agustín Rossi, da Frente Justicialista. Em Córdoba, Cambiemos ganhava com 48% contra 30% para a União por Córdoba, do governador Juan Schiaretti, peronista que se refugiou no Brasil durante a última ditadura militar argentina (1976-83) e chegou a ser subdiretor da Fiat.

Em Mendoza, a província dos vinhos finos argentinos, junto à Cordilheira dos Andres, o oficialismo batia o peronismo por 45% a 25%. Na província de Entre Ríos, na chamada Mesopotâmia argentina, Cambiemos liderava com 53%. Na vizinha Corrientes, o macrismo tinha 55%.

Até mesmo na província de Santa Cruz, principal reduto do kirchnerismo, com 43% dos votos, Cambiemos superava por mais de dez pontos percentuais a Frente para a Vitória, da governadora Alicia Kirchner, irmã mais velha do falecido presidente Néstor Kirchner, marido de Cristina. Os candidatos de Macri também ganharam no Chaco.

Em San Luis, o peronismo venceu com os irmãos Alberto e Adolfo Rodríguez Saá, que dominam a política da província desde a redemocratização, em 1983. Os peronistas também ganharam em Tucumán, Catamarca, Río Negro e San Juan. Em La Rioja, o ex-presidente Carlos Menem estava em segundo lugar.

Quando assumiu o poder, há pouco menos de dois meses, Macri encontrou uma economia arrasada pelo populismo econômico de Cristina Kirchner, com recessão, inflação e déficit público elevados. Ele liberou o câmbio e reduziu os subsídios a serviços públicos.

No primeiro momento, esse ajuste fiscal gerou uma inflação de 40% ao ano e uma recessão de 2,3% em 2016. Mas a economia cresce desde o terceiro trimestre ao ano passado e isso se refletiu nas urnas. A expectativa para 2017 é de um avanço de 2,45% no produto interno bruto.