Em mais uma derrota do governo Donald Trump na Justiça, um juiz federal de São Francisco da Califórnia declarou inconstitucional ontem um decreto do presidente que cortava a ajuda para as chamadas cidades-refúgio dos Estados Unidos, que acolhem refugiados e imigrantes.
O juiz William Orrick aceitou a petição dos condados de Santa Clara e São Francisco alegando que teriam prejuízos imediatos e irreparáveis. Decidiu que o governo federal não pode negar verbas federais a cidades que se neguem a cooperar com as autoridades de imigração.
A medida "privaria os condados de centenas de milhões de dólares para sustentar serviços essenciais", concluiu o juiz. Na sentença, ele afirma que o decreto viola a separação de poderes estabelecida pela Constituição, a 5ª Emenda à Constituição, que garante o direito a um processo legal, e a 10ª Emenda, que proíbe obrigar jurisdições locais a aplicar leis federais.
"A Constituição dá ao Congresso, não ao presidente, os poderes para ordenar gastos, então um decreto não pode constitucionalmente impor novas condições aos fundos federais", argumentou o juiz. O governo Trump promete levar o caso até a Suprema Corte.
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