Diante da forte reação externa e interna, inclusive dos militares e dentro do regime chavista, o presidente Nicolás Maduro recuou e pediu ao Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela que anule a decisão que usurpava os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição, num golpe de Estado.
Em 29 de março, o Supremo venezuelano decidiu que a Assembleia Nacional desacatou a Justiça ao dar posse a três deputados acusados de compra de votos e anunciou que assumiria os poderes legislativos.
Ontem a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, responsável por vários processos políticos contra oposicionistas, denunciou a medida como uma "violação da ordem constitucional", um golpe de Estado.
Sob pressão, Maduro foi à televisão e convocou o Conselho de Segurança da Nação para mediar o que chamou de "impasse entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça". Pouco depois da meia-noite pela hora local (1h em Brasília), o presidente reapareceu na TV para pedir ao tribunal para rever sua decisão e declarou: "A Constituição venceu."
Com uma ampla vitória nas eleições parlamentares de 6 de dezembro de 2015, a primeira da oposição em 17 anos, a aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve uma maioria de dois terços na
Assembleia Nacional. Isso lhe permitiria mudar a Constituição.
Dias antes da posse, a Justiça, dominada pelo regime chavista, impugnou os mandatos de três deputados alegando fraude eleitoral e compra de votos. Desde então, o Supremo anula a maioria das decisões da Assembleia.
No ano passado, a oposição tentou convocar um referendo para revogar o mandato de Maduro, como prevê a Constituição da República Bolivarista da Venezuela. Mais uma vez, a Justiça bloqueou a iniciativa oposicionista demorando a validar as assinaturas dos abaixo-assinados a favor da consulta popular.
Se o mandato fosse revogado na primeira metade, haveria nova eleição presidencial. Depois disso, assumiria o vice-presidente nomeado por Maduro.
Além da procuradora-geral, a Frente Institucional Militar (FIM), formada por mais de 200 militares da reserva, pediu a intervenção das Forças Armadas para restaurar a democracia e a liberdade.
Por causa do fracasso das políticas chavistas do "socialismo do século 21" e da queda dos preços internacionais do petróleo desde 2014, a Venezuela vive a pior crise econômica de sua história, com inflação de 720% ao ano e queda estimada de 15% no produto interno bruto (o governo não divulga estatísticas oficiais), desabastecimento generalizado e cerca de 70% da população vive na miséria.
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