quarta-feira, 27 de junho de 2018

Suprema Corte proíbe sindicatos do setor público de fazer cobrança obrigatória

Num duro golpe nos sindicatos do serviço público, por 5 a 4, a maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos proibiu a cobrança de mensalidades e taxas obrigatórias, decidindo que só deve pagar quem quiser.

"Os empregados devem escolher apoiar o sindicato antes de qualquer coisa ser cobrada deles", escreveu o relator, ministro Samuel Alito. Caso contrário, estariam financiando as mensagens oficiais do sindicato mesmo sem concordar com elas, numa violação dos direitos de liberdade de expressão e de livre associação para fins pacíficos garantidos na Emenda nº 1 à Constituição dos EUA.

Na Casa Branca, o presidente Donald Trump festejou "uma grande perda para os cofres do Partido Democrata".

A decisão deve abalar ainda mais o movimento sindical americano, que está em declínio há décadas, com queda no número de trabalhadores associados, especialmente no setor privado.

"O caso é uma manobra política para eliminar o poder das pessoas que trabalham de sustentar suas famílias e o poder de seus sindicatos", protestou Harold Schaitberger, presidente da Associação Internacional de Bombeiros, que representa 85% dos bombeiros e paramédicos dos EUA.

Os atuais ministros revogaram uma decisão da Suprema Corte de 1977, que autorizava os sindicatos do setor público a cobrar taxas. Esse dinheiro poderia cobrir despesas administrativas, mas não ser empregado em atividades políticas dos sindicatos.

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