Intelectuais e políticos de 16 países pedem tratado democrático da UE

Mais de 120 intelectuais e políticos de 16 países publicaram manifesto pedindo a criação de um "tratado de democratização" com uma nova estrutura para a União Europeia, com a criação de uma assembleia soberana e de um orçamento mais ambicioso, noticiou hoje o jornal francês Le Monde.

Por iniciativa do economista Thomas Picketty, um grupo de acadêmicos, intelectuais e políticos, na maioria de esquerda, decidiu mostrar que, apesar de seus inúmeros detratores e da onda populista de extrema direita, a integração da Europa pode ser sinônimo de progresso para todos.

Sua proposta é democratizar a UE, hoje governada principalmente pelos governos nacionais e pela Comissão Europeia, a burocracia de Bruxelas, criando instituições democráticas como uma assembleia soberana e um orçamento quatro vezes maior do que o atual.

Este orçamento seria equivalente a 4% do produto interno bruto da UE, de US$ 17,3 trilhões no ano passado. financiado por impostos sobre os lucros das empresas, as grandes fortunas e as emissões de gases carbônicos.

O projeto "pode ser aprovado e aplicado pelos países que quiserem, sem que nenhum país possa bloquear os que quiserem avançar".

"Depois da Brexit [saída britânica] e da eleição de governos antieuropeus em muitos países-membros, não é mais possível continuar como antes", declara o manifesto. Sem mudar fundamentalmente a estrutura da UE, adverte, será impossível evitar novas saídas e o desmantelamento do projeto europeu.

"De um lado", observam os autores, "há movimentos políticos em que o único programa é caçar os estrangeiros e os refugiados, um programa que começam a aplicar; e do outro partidos que se dizem europeus, mas que no fundo continuam a imaginar que o liberalismo puro e duro e a concorrência generalizada de todos (Estados, empresas, territórios e indivíduos) basta para definir um projeto político, sem perceber que é precisamente a falta de ambição social que nutre o sentimento de abandono."

O manifesto defende o resgate do "modelo original de desenvolvimento social, equitativo e durável" da integração do continente: "A Europa não se reconciliará com seus cidadãos se não apresentar uma proposta concreta de que é capaz de estabelecer uma solidariedade entre os europeus e de poder contribuir, de maneira equitativa, com os ganhos da mundialização para o financiamento de bens públicos de que a Europa tem hoje uma necessidade cruel: isto é, que as grandes sociedades possam contribuir para as pequenas e médias empresas e que os contribuintes mais ricos possam ajudar os mais modestos, o que não é o caso hoje."

Só assim, afirmam os signatários, "será possível dar sentido enfim à promessa inscrita no Tratado de Roma de uma 'equalização através do progresso das condições de vida e de trabalho'."

Com um orçamento comunitário de 4% do PIB, será possível "financiar a pesquisa, a formação e as universidades europeias, um ambicioso programa de investimentos para mudar nosso modo de crescimento, acolher os imigrantes e apoiar os atores da transformação, e também dar uma margem de manobra orçamentária aos países-membros para reduzir os impostos regressivos que pesam sobre os salários e o consumo."

Não se trata, acrescentam, de criar uma "Europa de transferências" onde os países virtuosos darão dinheiro aos menos virtuosos. O projeto de democratização prevê uma "redução das desigualdades internas de cada país e de investir no futuro de todos os europeus, a começar pelos mais jovens, sem favorecer a um país mais do que a outro."

Para criar uma assembleia soberana, com muito mais poderes do que o atual Parlamento Europeu, e um pacto democrático, fiscal e social dos países-membros, será preciso associar os parlamentos nacionais, dando-lhes uma posição central. A futura assembleia reuniria 80% dos deputados dos parlamentos nacionais de 20% dos membros do Parlamento Europeu.

"É preciso agir rapidamente." Para que este projeto possível, argumentam, "se é desejável que todos os países da UE se juntem a ele, é essencial que os quatro maiores países da Zona do Euro (Alemanha, França, Itália e Espanha), que detém mais de 70% do PIB e da população, o adotem de imediato para que seja aplicado jurídica e economicamente não importa quanto países desejem participar."

Isto "é importante porque vai permitir aos países e movimentos políticos que o desejam demonstrar sua vontade concreta de avançar adotado este projeto ou formas de melhorá-lo. Nos apelamos a todos a assumir suas responsabilidades e participar de um debate construtivo sobre o futuro da Europa", conclui o manifesto.

Thomas Piketty: "Segurança total não basta"

Diante dos atentados terroristas em Paris, é preciso atacar e punir o Estado Islâmico do Iraque e do Levante, mas o foco numa segurança absoluta não será suficiente, adverte o economista francês Thomas Piketty, diretor de pesquisas da Escola de Estudos Superiores em Ciências Sociais da Faculdade de Economia de Paris e autor do livro clássico O Capital no Século 21.

"É preciso também se interrogar sobre as condições políticas dessas violências, das humilhações e injustiças que fazem com que esse movimento se beneficie de apoios importantes no Oriente Médio e suscite hoje vocações sanguinárias na Europa", escreveu Piketty em sua estreia como articulista do jornal Le Monde.

A longo prazo, a solução é criar um modelo de desenvolvimento social mais equitativo na França e no Oriente Médio, acrescentou o economista: "O terrorismo se alimenta do barril de pólvora da desigualdade no Oriente Médio, que contribuímos grandemente para criar. Daech ou o Estado Islâmico do Iraque e do Levante é resultado direto da decomposição do regime iraquiano e mais geralmente do colapso do sistema de fronteiras estabelecido na região em 1920.

"Depois da anexação do Kuwait pelo Iraque, em 1990-91, as potências aliadas enviaram suas tropas para devolver o petróleo aos emires - e às companhias ocidentais. Inaugura-se um novo ciclo de guerras tecnológicas e assimétricas - algumas centenas de mortos da coalizão para libertar o Kuwait contra dezenas de milhares de mortos do lado iraquiano", continua Piketty.

"Essa lógica chegou ao paroxismo na Segunda Guerra do Golfo, entre 2003 e 2011: cerca de 500 mil  iraquianos mortos para mais de 4 mil americanos, tudo isso para vingar os 3 mil mortos do 11 de setembro, que não teve nada a ver com o Iraque", compara o economista francês.

Na sua opinião, "essa assimetria enorme em perdas humanas e a falta de uma solução política do conflito israelo-palestino servem hoje para justificar todas as violências perpetradas pelos jihadistas". Ele espera que a Rússia e a França, que bombardeiam diariamente o Estado Islâmico depois de serem alvos de atentados terroristas, não repitam o "fiasco" dos EUA e suscitem menos vocações assassinas.

Piketty observa que Oriente Médio tem a maior concentração de riqueza do mundo. Do Egito ao Irã, onde vivem 300 milhões de pessoas, os recursos do petróleo estão concentrados em poucos países. As monarquias petroleiras têm cerca de 60% a 70% do produto interno bruto regional e apenas 10% da população.

Dentro dessas monarquias, a concentração da riqueza também é enorme ao redor das famílias reais enquanto mulheres e trabalhadores imigrantes vivem em regime de semiescravidão, acusa o economista: "E esses são regimes sustentados militar e politicamente pelas potências ocidentais muito satisfeitas em catar algumas migalhas para financiar seus clubes de futebol ou para lhes vender armas. Não espanta que nossas lições de democracia e justiça social pesem pouco no seio da juventude no Oriente Médio."

Para recuperar a credibilidade, ele aconselha demonstrar mais interesse no desenvolvimento social e na integração política do que nos lucros financeiros e nas relações com as famílias reais.

"Concretamente, o dinheiro do petróleo deve ter como prioridade o desenvolvimento regional", propõe Piketty. "Em 2015, o orçamento total das autoridades egípcias para financiar o conjunto do sistema educacional do país de 90 milhões de habitantes é inferior a US$ 10 bilhões. A algumas centenas de quilômetros dali, a renda do petróleo da US$ 300 bilhões por ano à Arábia Saudita e seus 30 milhões de habitantes, e passa de US$ 100 bilhões para o Catar e os 300 mil catarinos."

Os grandes discursos pela democracia só são mantidos quando interessam ao Ocidente, provoca o economista. Em 2012, Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, tornou-se o primeiro presidente eleito democraticamente no Egito. Um ano depois, foi derrubado pelo Exército, que matou mais de mil militantes e tornou a Irmandade, que fazia um trabalho social de base com a população carente, ilegal.

"Meses depois, a França começou a vender fragatas para se apropriar de parte dos magros recursos do país. Esperamos que essa negação da democracia não tenha as mesmas consequências mórbidas da interrupção do processo eleitoral na Argélia em 1992", lembrou ele.

Mais de 100 mil pessoas foram mortas na guerra civil deflagrada pela anulação da vitória da Frente Islâmica de Salvação (FIS). Na época, a França foi alvo de atentados do Grupo Islâmico Armado (GIA) por apoiar a ditadura militar argeliana.

"Resta a questão: como jovens que cresceram na França podem confundir Bagdá com os subúrbios da periferia de Paris e importar para cá os conflitos de lá? Nada pode desculpar esse desvio sanguinário, machista e patético", argumenta Picketty. Mas nota que é preciso não esquecer do desemprego e da discriminação profissional.

E conclui: "A Europa, que antes da crise financeira internacional recebia um fluxo migratório de 1 milhão de pessoas por ano com desemprego em baixa, deve relançar seu modelo de integração e criação de empregos. É a austeridade que leva ao aumento dos egoísmos nacionais e das tensões identitárias. É pelo desenvolvimento social equitativo que ódio será vencido."

Piketty rejeita condecoração da Legião de Honra

O economista francês Thomas Piketty, autor do livro O Capital no Século 21, um dos grandes sucessos editoriais do ano passado, rejeitou uma homenagem que o tornaria Cavaleiro da Legião de Honra.

Em entrevista à Agência France Presse (AFP), Piketty declarou que o governo "deveria se concentrar na retomada do crescimento na França e na Europa", em vez de "decidir quem merece honrarias".

No livro, o economista critica a tese da mão invisível lançada pelo pai da economista política, Adam Smith, pela qual com o tempo o mercado corrigiria naturalmente suas distorções. Usando bases de dados sobre crescimento da renda e da riqueza em mais de 20 países nos últimos três séculos, Piketty concluiu que inevitavelmente a economia de mercado leva à concentração na riqueza.

Piketty alega que a renda do capital, lucros, juros e aluguéis, cresce mais depressa do que a renda do trabalho. Assim, em condições normais de funcionamento do mercado, os ricos tendem a ficar mais ricos, embora haja exceções, como é o caso de pequenos empresários que produzam inovações que levem a uma grande concentração de capital, como se vê hoje com a tecnologia da informação.

Quando o mercado funciona, algumas pessoas e empresas têm mais sucesso, ganham mais dinheiro e se tornam mais ricas do que as outras. A única maneira de combater a desigualdade, na visão de Piketty, é cobrando impostos sobre o capital, sobre grandes fortunas e heranças para aumentar a igualdade de oportunidades.