O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o ex-chanceler uruguaio Luis Almagro, reconheceu a suspensão do ditador Nicolás Maduro pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, reunido no exílio em Bogotá, a capital da vizinha Colômbia, informou o canal de televisão especializado em jornalismo NTN24.
Quando o TSJ subserviente à ditadura de Maduro tentou usurpar os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, no ano passado, os deputados nomearam novos ministros para o supremo tribunal venezuelano. Sob ameaça de prisão pelo regime chavista, eles fugiram da Venezuela.
Ontem, em Bogotá, os magistrados decidiram afastar Maduro e ordenar à Assembleia Nacional que inicie uma transição para a democracia. De acordo com o artigo 380 do Código de Processo Penal venezuelano, o ditador está proibido de exercer qualquer função pública enquanto durar o processo no Parlamento.
"Por império da Constituição da República Bolivarista da Venezuela, se ordena a todas as autoridades civis e militares, sob risco de desacato, a cumprir a presente decisão e prestar toda a colaboração para sua execução imediata", declararam os ministros do TSJ.
A decisão foi comunicada à Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), à Secretaria-Geral da OEA, à Presidência da Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e às chancelarias dos países do denominado Grupo de Lima, inclusive o Brasil, "a fim de seu conhecimento que Nicolás Maduro Moros está suspenso e inabilitado a exercer as funções de presidente da República Bolivarista da Venezuela".
Na prática, a medida apenas aumenta o isolamento político e diplomático de Maduro. Ele está protegido pela Força Armada Nacional Bolivarista (FANB). Só deve cair quando houver uma dissidência interna no regime chavista diante do colapso da economia da Venezuela. Em 20 de maio, deve ser reeleito presidente em mais uma eleição manipulada pela ditadura.
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