Por unanimidade, a Corte Permanente de Arbitragem das Nações Unidas, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda, rejeitou hoje a reivindicação de soberania do regime comunista chinês sobre 90% do Mar do Sul da China, alegando que não tem base histórica.
O caso é visto como um teste sobre o compromisso da China com o direito internacional. A decisão, repudiada pelo regime comunista, pode aumentar a tensão e a confrontação no Sudeste Asiático. Os Estados Unidos pediram calma.
Por iniciativa das Filipinas, o tribunal declarou que as pretensões chinesas violam a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. A China violou a soberania das Filipinas ao construir ilhas artificiais e não tem direito a uma zona econômica exclusiva ao redor de uma ilha do arquipélago das Ilhas Spratlys reivindicada por Beijim mas controlada por Taiwan. O regime comunista chinês considera Taiwan uma província rebelde.
O tribunal declarou ainda que a China não impede pescadores chineses de caçar tartarugas marinhas e explorar corais ameaçados, além de impedir as Filipinas de pescar e a extrair petróleo da região.
"É um golpe direto na mais importante reivindicação da China no Mar do Sul da China", comentou Shi Yinhong, professor de relações internacionais na Universidade do Povo, em Beijim. "A decisão é esmagadoramente a favor das Filipinas, mais do que esperado."
Cinco países da região têm disputas territoriais com Beijim no Mar do Sul da China: Brunei, Filipinas, Malásia, Taiwan e o Vietnã. O regime comunista da China construiu sete ilhas artificiais na área disputada e pistas de pouso para aviões militares.
A China tem interesse em manter a liberdade de navegação no Mar do Sul da China, por onde passam por ano mais de US$ 5 trilhões em mercadorias negociadas internacionalmente. Seu maior objetivo parece ser o controle dos recursos naturais das águas disputadas.
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