A Guarda Costeira da Indonésia capturou ontem dois barcos pesqueiros chineses perto do Arquipélago de Riau, no Mar do Sul da China, anunciou o ministro do Mar e da Pesca indonésio, Susi Pudjiastuti, citado pela agência de notícias japonesa Kyodo.
Foi o primeiro incidente desde 12 de julho de 2016, quando a Corte Permanente de Arbitragem, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda, ignorou os "direitos históricos" reivindicados pelo regime comunista chinês sobre 90% do Mar do Sul da China.
No início da semana, a Indonésia revelou a intenção de realizar patrulhas navais conjuntas com os Estados Unidos e o Japão em seu mar territorial para combater ameaças como pirataria e pesca ilegal.
O regime comunista chinês tem disputas territoriais no Mar do Sul da China com Brunei, as Filipinas, a Malásia, Taiwan e o Vietnã. A Indonésia não reivindica a soberania sobre ilhas ou recifes, mas o mapa com a "linha de nove traços" usada pela China invade a zona econômica exclusiva indonésia ao redor das Ilhas Riau.
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sexta-feira, 23 de setembro de 2016
quinta-feira, 8 de setembro de 2016
Obama apoia decisão de tribunal internacional contra a China
A decisão do Tribunal Permanente de Arbitragem negando os alegados "direitos históricos" da China sobre 90% do Mar do Sul da China deve ser cumprida, declarou hoje o presidente Barack Obama ao participar da reunião de cúpula dos Estados Unidos com os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) realizada em Vientiane, no Laos.
O tribunal ajudou a esclarecer a questão dos direitos marítimos na região, acrescentou Obama.
Em 12 de julho de 2016, a pedido das Filipinas, a corte de arbitragem negou validade ao mapa baseado na "linha de nove traços", usado pela China para reivindicar a soberania sobre a região em disputa. Mas se recusou a resolver as disputas de soberanias e a fixar limites nas águas territoriais de cada paz.
A China, que tem disputas territoriais no Mar do Sul da China com Brunei, as Filipinas, a Malásia, Taiwan e o Vietnã, ignorou a decisão do tribunal internacional. As Filipinas preferem usá-la como instrumento de barganha em futuras negociações bilaterais.
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| O mapa chinês |
Em 12 de julho de 2016, a pedido das Filipinas, a corte de arbitragem negou validade ao mapa baseado na "linha de nove traços", usado pela China para reivindicar a soberania sobre a região em disputa. Mas se recusou a resolver as disputas de soberanias e a fixar limites nas águas territoriais de cada paz.
A China, que tem disputas territoriais no Mar do Sul da China com Brunei, as Filipinas, a Malásia, Taiwan e o Vietnã, ignorou a decisão do tribunal internacional. As Filipinas preferem usá-la como instrumento de barganha em futuras negociações bilaterais.
quarta-feira, 7 de setembro de 2016
Filipinas acusam China de planejar construção de ilha em rochedo
As Filipinas divulgaram hoje fotos que mostram preparativos da China para construir uma ilha artificial sobre os rochedos de Scarborough, em águas disputadas pelos dois países no Mar do Sul da China, noticiou a Agência France Presse (AFP).
A acusação acontece no dia de abertura da reunião anual da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Vientiane, no Laos, onde a China é observadora, representada pelo primeiro-ministro Li Keqiang.
Nas fotos, há navios e outros equipamentos de dragagem e construção no banco de areia de Scarborough, do qual afloram apenas rochedos, indicando que estão prestes a entrar em atividade.
O regime comunista chinês nega estar construindo mais ilhas artificiais como fez em recifes, atóis e outras áreas do Mar do Sul da China, que disputa com Brunei, as Filipinas, a Malásia, Taiwan e o Vietnã. A China fez pistas de pouso e hangares reforçados para abrigar aviões de guerra. Deixou claro que pode usar a força para impor suas reivindicações.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ilhas dão direito a um mar
territorial com zona econômica exclusiva por um raio de 200 milhas náuticas, enquanto recifes, atóis, bancos de areia, rochedos e ilhas temporárias têm direito a apenas 12 milhas.
Em 12 de julho de 2016, a pedido das Filipinas, a Corte Permanente de Arbitragem, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda decidiu que a China não tem os "direitos históricos" reivindicados com base num mapa conhecido como a "linha de nove traços", que lhe daria 90% do Mar do Sul da China.
O tribunal esclareceu ainda que não iria tomar decisões sobre soberania e limites das águas territoriais dos dois países.
O governo chinês ignorou o resultado do julgamento, enquanto as Filipinas preferem usá-lo como instrumento de barganha em negociações com Beijim. Para início de conversa, a China exige que as Filipinas desconheçam a decisão do tribunal de arbitragem.
As pressões da China sobre as Filipinas estariam por trás da incontinência verbal do novo presidente filipino, Rodrigo Duterte, que chamou o presidente Barack Obama de "filho da puta" numa língua local, dizendo que não aceitaria críticas dos Estados Unidos, antiga potência colonial, em relação à sua guerra contra as drogas. Em dois meses, mais de 2,4 mil pessoas foram mortas.
Obama cancelou o encontro. Isso complica a política dos EUA na Ásia, onde é única potência capaz de contrabalançar o crescente poderio militar chinês. Navios de guerra americanos têm cruzado os mares disputados para reafirmar o direito de navegação em águas internacionais.
Estão em jogo especialmente os recursos naturais do Mar do Sul da China, que inclui reservas estimadas em 7,7 bilhões de barris de petróleo e 266 trilhões de metros cúbicos de gás natural, e pescado em abundância.
Em volume, mais de 50% das mercadorias exportadas no mundo passam pelos estreitos de Málaca, Sunda e Lombok. É a segunda rota mais movimentada do comércio internacional.
A acusação acontece no dia de abertura da reunião anual da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), em Vientiane, no Laos, onde a China é observadora, representada pelo primeiro-ministro Li Keqiang.
Nas fotos, há navios e outros equipamentos de dragagem e construção no banco de areia de Scarborough, do qual afloram apenas rochedos, indicando que estão prestes a entrar em atividade.
O regime comunista chinês nega estar construindo mais ilhas artificiais como fez em recifes, atóis e outras áreas do Mar do Sul da China, que disputa com Brunei, as Filipinas, a Malásia, Taiwan e o Vietnã. A China fez pistas de pouso e hangares reforçados para abrigar aviões de guerra. Deixou claro que pode usar a força para impor suas reivindicações.
De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ilhas dão direito a um mar
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| O mapa chinês |
Em 12 de julho de 2016, a pedido das Filipinas, a Corte Permanente de Arbitragem, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda decidiu que a China não tem os "direitos históricos" reivindicados com base num mapa conhecido como a "linha de nove traços", que lhe daria 90% do Mar do Sul da China.
O tribunal esclareceu ainda que não iria tomar decisões sobre soberania e limites das águas territoriais dos dois países.
O governo chinês ignorou o resultado do julgamento, enquanto as Filipinas preferem usá-lo como instrumento de barganha em negociações com Beijim. Para início de conversa, a China exige que as Filipinas desconheçam a decisão do tribunal de arbitragem.
As pressões da China sobre as Filipinas estariam por trás da incontinência verbal do novo presidente filipino, Rodrigo Duterte, que chamou o presidente Barack Obama de "filho da puta" numa língua local, dizendo que não aceitaria críticas dos Estados Unidos, antiga potência colonial, em relação à sua guerra contra as drogas. Em dois meses, mais de 2,4 mil pessoas foram mortas.
Obama cancelou o encontro. Isso complica a política dos EUA na Ásia, onde é única potência capaz de contrabalançar o crescente poderio militar chinês. Navios de guerra americanos têm cruzado os mares disputados para reafirmar o direito de navegação em águas internacionais.
Estão em jogo especialmente os recursos naturais do Mar do Sul da China, que inclui reservas estimadas em 7,7 bilhões de barris de petróleo e 266 trilhões de metros cúbicos de gás natural, e pescado em abundância.
Em volume, mais de 50% das mercadorias exportadas no mundo passam pelos estreitos de Málaca, Sunda e Lombok. É a segunda rota mais movimentada do comércio internacional.
terça-feira, 12 de julho de 2016
Tribunal internacional nega direito da China sobre Mar do Sul da China
Por unanimidade, a Corte Permanente de Arbitragem das Nações Unidas, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda, rejeitou hoje a reivindicação de soberania do regime comunista chinês sobre 90% do Mar do Sul da China, alegando que não tem base histórica.
O caso é visto como um teste sobre o compromisso da China com o direito internacional. A decisão, repudiada pelo regime comunista, pode aumentar a tensão e a confrontação no Sudeste Asiático. Os Estados Unidos pediram calma.
Por iniciativa das Filipinas, o tribunal declarou que as pretensões chinesas violam a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. A China violou a soberania das Filipinas ao construir ilhas artificiais e não tem direito a uma zona econômica exclusiva ao redor de uma ilha do arquipélago das Ilhas Spratlys reivindicada por Beijim mas controlada por Taiwan. O regime comunista chinês considera Taiwan uma província rebelde.
O tribunal declarou ainda que a China não impede pescadores chineses de caçar tartarugas marinhas e explorar corais ameaçados, além de impedir as Filipinas de pescar e a extrair petróleo da região.
"É um golpe direto na mais importante reivindicação da China no Mar do Sul da China", comentou Shi Yinhong, professor de relações internacionais na Universidade do Povo, em Beijim. "A decisão é esmagadoramente a favor das Filipinas, mais do que esperado."
Cinco países da região têm disputas territoriais com Beijim no Mar do Sul da China: Brunei, Filipinas, Malásia, Taiwan e o Vietnã. O regime comunista da China construiu sete ilhas artificiais na área disputada e pistas de pouso para aviões militares.
A China tem interesse em manter a liberdade de navegação no Mar do Sul da China, por onde passam por ano mais de US$ 5 trilhões em mercadorias negociadas internacionalmente. Seu maior objetivo parece ser o controle dos recursos naturais das águas disputadas.
O caso é visto como um teste sobre o compromisso da China com o direito internacional. A decisão, repudiada pelo regime comunista, pode aumentar a tensão e a confrontação no Sudeste Asiático. Os Estados Unidos pediram calma.
Por iniciativa das Filipinas, o tribunal declarou que as pretensões chinesas violam a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. A China violou a soberania das Filipinas ao construir ilhas artificiais e não tem direito a uma zona econômica exclusiva ao redor de uma ilha do arquipélago das Ilhas Spratlys reivindicada por Beijim mas controlada por Taiwan. O regime comunista chinês considera Taiwan uma província rebelde.
O tribunal declarou ainda que a China não impede pescadores chineses de caçar tartarugas marinhas e explorar corais ameaçados, além de impedir as Filipinas de pescar e a extrair petróleo da região.
"É um golpe direto na mais importante reivindicação da China no Mar do Sul da China", comentou Shi Yinhong, professor de relações internacionais na Universidade do Povo, em Beijim. "A decisão é esmagadoramente a favor das Filipinas, mais do que esperado."
Cinco países da região têm disputas territoriais com Beijim no Mar do Sul da China: Brunei, Filipinas, Malásia, Taiwan e o Vietnã. O regime comunista da China construiu sete ilhas artificiais na área disputada e pistas de pouso para aviões militares.
A China tem interesse em manter a liberdade de navegação no Mar do Sul da China, por onde passam por ano mais de US$ 5 trilhões em mercadorias negociadas internacionalmente. Seu maior objetivo parece ser o controle dos recursos naturais das águas disputadas.
quinta-feira, 30 de junho de 2016
China rejeita de antemão sentença do tribunal de arbitragem da ONU
A decisão da Corte Permanente de Arbitragem das Nações Unidas só vai ser anunciada em 12 de julho, mas o regime comunista chinês já advertiu que vai aprofundar as disputas territoriais no Mar do Sul da China, noticiou hoje a agência Reuters.
As Filipinas acionaram o tribunal internacional acusando o regime comunista da China de violar a Convenção Internacional sobre o Direito do Mar com suas táticas expansionistas em áreas disputadas. Beijim está transformando recifes em ilhas artificiais e constrói pistas de pouso para aviões de combate.
Em declaração oficial divulgada hoje, o Ministério do Exterior chinês afirmou que a Corte de Arbitragem não tem jurisdição sobre o caso. Por isso, vai rejeitar a decisão.
A expectativa é que o tribunal não aceite os argumentos legais da China para reivindicar a soberania sobre o Mar do Sul da China. Como a China vai ignorar a decisão, a realidade não vai mudar.
As Filipinas acionaram o tribunal internacional acusando o regime comunista da China de violar a Convenção Internacional sobre o Direito do Mar com suas táticas expansionistas em áreas disputadas. Beijim está transformando recifes em ilhas artificiais e constrói pistas de pouso para aviões de combate.
Em declaração oficial divulgada hoje, o Ministério do Exterior chinês afirmou que a Corte de Arbitragem não tem jurisdição sobre o caso. Por isso, vai rejeitar a decisão.
A expectativa é que o tribunal não aceite os argumentos legais da China para reivindicar a soberania sobre o Mar do Sul da China. Como a China vai ignorar a decisão, a realidade não vai mudar.
segunda-feira, 28 de julho de 2014
Rússia terá de pagar US$ 50 bi a acionistas da Yukos
Numa das maiores multas impostas a um país soberano, a Rússia foi condenada pela Corte Internacional de Arbitragem, com sede em Haia, na Holanda, a pagar US$ 50 bilhões aos acionistas da companhia de petróleo Yukos, que pediam US$ 100 bilhões.
O painel de arbitragem concluiu que a falência, venda de ativos e desapropriação da empresa na década passada foram ilegais, informa o jornal inglês Financial Times. A Rússia pretende recorrer a todas as instâncias possíveis.
O presidente Vladimir Putin começou a perseguir o empresário Mikhail Khodorkovsky, na época o maior acionista da empresa e homem mais rico da Rússia, quando ele financiou partidos de oposição, insatisfeito com o autoritarismo do homem-forte do Kremlin.
Khodorkovsky era o 16º homem mais rico do mundo na lista da revista americana Forbes quando foi preso, em 25 de outubro de 2003. Ficou dez anos na cadeia por sonegação de impostos e fraude fiscal. Sempre afirmou que o processo foi político.
"Do início ao fim, o caso Yukos foi exemplo de um saque descarado de uma empresa de sucesso por uma máfia ligada ao Estado", disse ele hoje, admitindo ter recebido a decisão "com um sentimento de satisfação".
Com a estatização da Yukos, seus ativos hoje formam a maior parte do patrimônio da empresa de economia mista Rosneft, a maior companhia petrolífera do mundo cotada em bolsa de valores, que está sob sanções dos Estados Unidos por causa da intervenção militar russa na Ucrânia. O caso revelou os métodos autocráticos de Putin para restabelecer o controle estatal sobre os setores de gás e petróleo, os mais importantes da economia russa.
O painel de arbitragem concluiu que a falência, venda de ativos e desapropriação da empresa na década passada foram ilegais, informa o jornal inglês Financial Times. A Rússia pretende recorrer a todas as instâncias possíveis.
O presidente Vladimir Putin começou a perseguir o empresário Mikhail Khodorkovsky, na época o maior acionista da empresa e homem mais rico da Rússia, quando ele financiou partidos de oposição, insatisfeito com o autoritarismo do homem-forte do Kremlin.
Khodorkovsky era o 16º homem mais rico do mundo na lista da revista americana Forbes quando foi preso, em 25 de outubro de 2003. Ficou dez anos na cadeia por sonegação de impostos e fraude fiscal. Sempre afirmou que o processo foi político.
"Do início ao fim, o caso Yukos foi exemplo de um saque descarado de uma empresa de sucesso por uma máfia ligada ao Estado", disse ele hoje, admitindo ter recebido a decisão "com um sentimento de satisfação".
Com a estatização da Yukos, seus ativos hoje formam a maior parte do patrimônio da empresa de economia mista Rosneft, a maior companhia petrolífera do mundo cotada em bolsa de valores, que está sob sanções dos Estados Unidos por causa da intervenção militar russa na Ucrânia. O caso revelou os métodos autocráticos de Putin para restabelecer o controle estatal sobre os setores de gás e petróleo, os mais importantes da economia russa.
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