Líderes do Khmer Vermelho são condenados por genocídio no Camboja

Pela primeira vez, dois líderes da ditadura comunista do Khmer Vermelho foram condenados por genocídio no Camboja. O vice-líder do ditador Pol Pot, Nuon Chea, de 92 anos, e o presidente do país, Khieu Samphan, de 87 anos, foram sentenciados hoje à prisão perpétua por um tribunal internacional das Nações Unidas de tentar exterminar comunidades muçulmanos e vietnamitas.

A ditadura de Pol Pot aterrorizou o país do Sudeste Asiático de 16 de abril de 1975 a 9 de janeiro de 1979, quando foi deposta por uma invasão vietnamita. Dois milhões de pessoas morreram durante aquele reino do terror.

Em julgamento anteriores, as condenações haviam sido por crimes contra a humanidade: assassinato em massa, extermínio, escravidão e tortura. As sentenças desta sexta-feira são um marco para o tribunal internacional que há dez anos busca responsabilizar os responsáveis por um dos regimes mais terríveis do pós-guerra.

O juiz Nil Nonn leu a longa sentença condenatória num tribunal em Phnon Penh cheio de vítimas do Khmer Vermelho. Entre as arbitrariedades da ditadura comunista, ele citou casamentos forçados e casais obrigados a ter filhos.

Nuon Chea foi considerado culpado de tentar exterminar os muçulmanos do povo cham e os cambojanos de origem vietnamita, enquanto Khieu Samphan foi condenado pelo genocídio dos vietnamitas cambojanos.

Cerca de 36% dos 300 mil muçulmanos da etnia cham foram mortos pelo Khmer Vermelho. Além de assassinados em massa, eles foram proibidos de seguir sua religião e obrigados a comer carne de porco, o que é proibido pelo islamismo.

A maioria dos vietnamitas foi foi deportada. Todos os 20 mil vietnamitas remanescentes foram mortos.

A Convenção da ONU sobre Genocídio define este crime como "a tentativa de destruir, total ou parcialmente, um grupo religioso, racial, étnico ou nacional". O extermínio de toda uma corrente política, o politicídio, ficou de fora porque o ditador soviético Josef Stalin vetou.

O Khmer Vermelho foi um movimento extremista do maoísmo fundada por intelectuais cambojanos educados na França sob a influência do stalinismo do Partido Comunista Francês nos anos 1950s.

Saloth Sar, mais conhecido como Pol Pot, chegou ao poder duas semanas antes da queda de Saigon (hoje Cidade de Ho Chi Minh), no fim da Guerra do Vietnã, em 1975, depondo o regime do general Lon Nol, que derrubara cinco anos antes o governo de Norodom Sikanouk, o Príncipe Vermelho, num golpe apoiado pelos EUA.

Durante a Guerra do Vietnã (1964-75), os EUA bombardearam intensamente o Camboja para atacar os guerrilheiros do Vietnã do Norte, comunista, que usavam a chamada Trilha de Ho Chi Minh, por dentro do território cambojano, para invadir o Vietnã do Sul, aliado dos EUA. O ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger é acusado de crimes de guerra pelos bombardeios.

Tribunal internacional nega direito da China sobre Mar do Sul da China

Por unanimidade, a Corte Permanente de Arbitragem das Nações Unidas, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda, rejeitou hoje a reivindicação de soberania do regime comunista chinês sobre 90% do Mar do Sul da China, alegando que não tem base histórica. 

O caso é visto como um teste sobre o compromisso da China com o direito internacional. A decisão, repudiada pelo regime comunista, pode aumentar a tensão e a confrontação no Sudeste Asiático. Os Estados Unidos pediram calma.

Por iniciativa das Filipinas, o tribunal declarou que as pretensões chinesas violam a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. A China violou a soberania das Filipinas ao construir ilhas artificiais e não tem direito a uma zona econômica exclusiva ao redor de uma ilha do arquipélago das Ilhas Spratlys reivindicada por Beijim mas controlada por Taiwan. O regime comunista chinês considera Taiwan uma província rebelde.

O tribunal declarou ainda que a China não impede pescadores chineses de caçar tartarugas marinhas e explorar corais ameaçados, além de impedir as Filipinas de pescar e a extrair petróleo da região.

"É um golpe direto na mais importante reivindicação da China no Mar do Sul da China", comentou Shi Yinhong, professor de relações internacionais na Universidade do Povo, em Beijim. "A decisão é esmagadoramente a favor das Filipinas, mais do que esperado."

Cinco países da região têm disputas territoriais com Beijim no Mar do Sul da China: Brunei, Filipinas, Malásia, Taiwan e o Vietnã. O regime comunista da China construiu sete ilhas artificiais na área disputada e pistas de pouso para aviões militares.

A China tem interesse em manter a liberdade de navegação no Mar do Sul da China, por onde passam por ano mais de US$ 5 trilhões em mercadorias negociadas internacionalmente. Seu maior objetivo parece ser o controle dos recursos naturais das águas disputadas.

Ex-ditador Charles Taylor é condenado em Haia

O ex-ditador da Libéria Charles Taylor se tornou hoje o primeiro chefe de Estado condenado por crimes de guerra por uma corte internacional desde o Tribunal de Nurembergue, que julgou os líderes nazistas depois da Segunda Guerra Mundial.

Taylor foi considerado culpado de atrocidades cometidas durante a guerra civil na vizinha Serra Leoa, quando apoiava a Frente Unida Revolucionária para se beneficiar do comércio ilegal de diamantes.