Tribunal da ONU examina acusação de genocídio a Israel

A Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, com sede em Haia, na Holanda, começa a ouvir hoje e amanhã as alegações da África do Sul de que Israel comete "atos de genocídio" contra o povo palestino na Faixa de Gaza. O Brasil apoia a reclamação sul-africana.

Cada parte terá 3 horas para apresentar a acusação e a defesa. A África do Sul exige que o tribunal ordene um cessar-fogo, acusa Israel de matar e afetar a saúde física e mental dos palestinos em Gaza e de criar condições de vida calculadas para levar à destruição física dos palestinos.

A pedido da organização não governamental Repórteres sem Fronteiras, o Tribunal Penal Internacional vai investigar as mortes de jornalistas na guerra de Israel contra o grupo terrorista Movimento de Resistência Islâmica (Hamas).

O Conselho de Segurança da ONU aprovou resolução condenando os ataques da milícia iemenita huti contra navios cargueiros no Mar Mediterrâneo e exigindo sua cessação imediata. De acordo com o jornal britânico Telegraph, as ações são supervisionadas diretamente pelo Supremo Líder Espiritual da Revolução Islâmica, aiatolá Ali Khamenei, o ditador do Irã.

O que é genocídio? Veja no meu comentário:

Bolívia não pode forçar o Chile a negociar saída para o mar

O Tribunal Internacional de Justiça das Nações Unidas, com sede em Haia, na Holanda, decidiu hoje que a Bolívia não pode obrigar o Chile a negociar uma saída para o Oceano Pacífico, informou a rádio Voz da Alemanha.

A Bolívia perdeu a saída para o mar na Guerra do Pacífico (1879-83), quando o Chile venceu a Bolívia e o Peru e tomou parte de seus territórios, inclusive as regiões de Antofagasta e Arica. Desde então, reivindica a devolução da região perdida.

O acesso ao mar aumentaria as oportunidades de negócios e exportações para empresas bolivianas. Com a decisão contrária à Bolívia no tribunal da ONU, cabe ao Chile decidir se vai negociar ou manter a situação atual.

Depois do fracasso das negociações em 2011, o governo boliviano decidiu recorrer ao tribunal da ONU em 2013. A disputa territorial resultante da Guerra do Pacífico só acabou em 2014, quando a corte internacional reconheceu a validade das fronteiras internacionais do Chile e mudou a fronteira marítima, ampliando o mar territorial do Peru.

Em março deste ano, o presidente Evo Morales declarou que Antofagasta pertence à Bolívia. Para Morales, além da soberania nacional, está em jogo sua determinação de concorrer a um quarto mandato presidencial depois que o Supremo Tribunal o autorizou, a pedido de seu partido o Movimento ao Socialismo (MaS).

O Chile já aceitou discutir uma saída para o mar para a Bolívia, desde que não inclua Antofagasta, hoje uma das cidades com a maior renda média do país. Em seus arredores, há importantes jazidas de cobre, lítio e salitre,

Durante a ditadura militar do general Augusto Pinochet (1973-90), em 1975, o Chile ofereceu à Bolívia um corredor de acesso ao Pacífico junto à fronteira com o Peru. As negociações não avançaram. O atual vice-presidente boliviano, Álvaro García Linera, admite voltar a discutir com base na proposta de Pinochet.

A grande exportação da Bolívia é o gás natural. Sem acesso a portos, seus maiores compradores são a Argentina e o Brasil, que devem dobrar suas produções em dez anos. A Petrobrás já anunciou que não vai renovar o contrato atual, que vence no fim de 2019.

Riquíssimo em recursos minerais, o Chile não tem gás natural. Importa gás liquefeito. A Bolívia se nega a exportar para o Chile enquanto a questão da mediterraneidade não for resolvida.

Tribunal internacional nega direito da China sobre Mar do Sul da China

Por unanimidade, a Corte Permanente de Arbitragem das Nações Unidas, um tribunal internacional com sede em Haia, na Holanda, rejeitou hoje a reivindicação de soberania do regime comunista chinês sobre 90% do Mar do Sul da China, alegando que não tem base histórica. 

O caso é visto como um teste sobre o compromisso da China com o direito internacional. A decisão, repudiada pelo regime comunista, pode aumentar a tensão e a confrontação no Sudeste Asiático. Os Estados Unidos pediram calma.

Por iniciativa das Filipinas, o tribunal declarou que as pretensões chinesas violam a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. A China violou a soberania das Filipinas ao construir ilhas artificiais e não tem direito a uma zona econômica exclusiva ao redor de uma ilha do arquipélago das Ilhas Spratlys reivindicada por Beijim mas controlada por Taiwan. O regime comunista chinês considera Taiwan uma província rebelde.

O tribunal declarou ainda que a China não impede pescadores chineses de caçar tartarugas marinhas e explorar corais ameaçados, além de impedir as Filipinas de pescar e a extrair petróleo da região.

"É um golpe direto na mais importante reivindicação da China no Mar do Sul da China", comentou Shi Yinhong, professor de relações internacionais na Universidade do Povo, em Beijim. "A decisão é esmagadoramente a favor das Filipinas, mais do que esperado."

Cinco países da região têm disputas territoriais com Beijim no Mar do Sul da China: Brunei, Filipinas, Malásia, Taiwan e o Vietnã. O regime comunista da China construiu sete ilhas artificiais na área disputada e pistas de pouso para aviões militares.

A China tem interesse em manter a liberdade de navegação no Mar do Sul da China, por onde passam por ano mais de US$ 5 trilhões em mercadorias negociadas internacionalmente. Seu maior objetivo parece ser o controle dos recursos naturais das águas disputadas.

Tribunal suspende julgamento do general Mladic

A Tribunal das Nações Unidas para Crimes de Guerra na antiga Iugoslávia, com sede em Haia, na Holanda, adiou hoje por prazo indeterminado o julgamento do general Ratko Mladic, comandante militar dos sérvios na Guerra da Bósnia Herzegovina (1992-95), para dar mais tempo à defesa para se preparar.

Mladic, conhecido como Carniceiro da Bósnia, é alvo de onze acusações, inclusive de genocídio, por causa do massacre de cerca de 8 mil pessoas, toda a população adulta de Srebrenica, em julho de 1995, que na época era considerada zona de proteção da ONU.

A defesa alegou que o general estava em Belgrado no momento do massacre. Como não recebeu 7 mil páginas do processo, os advogados pediram mais seis meses. Mladic nega qualquer responsabilidade pelos crimes de guerra cometidos por seus soldados.

Sérvio suspeito de crimes de guerra é preso

O ex-chefe de polícia sérvio em Banja Luka, na Bósnia-Herzegovina, Stojan Zupljanin, foi preso pela Sérvia e será enviado para o Tribunal das Nações Unidas para Crimes de Guerra na Antiga Iugoslávia, em Haia, na Holanda, para responder por crimes contra a humanidade e violação das leis de guerra.

A prisão de suspeitos de crimes de guerra é uma das condições para a adesão da Sérvia à União Européia.

Holanda impõe condições para sediar julgamento da morte do ex-primeiro-ministro Rafik Hariri

A Holanda está impondo condições para sediar o tribunal das Nações Unidas encarregado de julgar o assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri. Uma exigência é que os condenados pelo atentado com caminhão-bomba com 300 kg de explosivos que matou Hariri, em Beirute, em 14 de fevereiro de 2005, cumpram pena em outro país.

O governo holandês quer que outro país-membro da ONU se comprometa de antemão a receber os apenados.

Em entrevista de rádio, o ministro do Exterior holandês, Maxime Verhagen, admitiu que seu governo deve concordar com o pedido, a ser feito ainda este mês pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon. Mas ressalvou que "algumas questões práticas precisam ser acertadas antes".

"Parto da premissa de que o tribunal terá sede em Haia", disse Verhagen. "Insistimos em que as pessoas consideradas culpadas pelo tribunal cumpram suas sentenças em outro país."

Sérvia condena assassinos de ex-primeiro-ministro

A Justiça da Sérvia condenou hoje em Belgrado 12 pessoas a penas de oito a 40 anos de cadeia pelo assassinato do primeiro-ministro Zoran Djinjic. Reformista, Djindjic foi o primeiro chefe de governo eleito após a queda do ditador Slobodan Milosevic em 5 de outubro de 2000.

No poder, enviou Milosevic para ser julgado em Haia, na Holanda, pelo Tribunal Internacional para os Crimes de Guerra na Antiga Iugoslávia. Sua morte, em 12 de março de 2003, quando ele saía do carro oficial diante da sede do governo, foi uma vingança dos aliados do ex-ditador. Meio milhão de sérvios acompanharam o enterro.

Os principais acusados foram sentenciados a 40 anos de reclusão. São eles o ex-chefe de uma unidade de comandos de elite, Milorad Ulemek, apontado como mandante, e Zvezdan Jovanovic, membro destacado da unidade policial, autor dos disparos.