Os Estados Unidos, o Japão e outros dez países da orla do Oceano Pacífico (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) anunciaram hoje o maior acordo regional de liberalização comercial.
A Parceria TransPacífica (TTP, do inglês) reduz barreiras para bens e serviços e cria regras comuns sobre investimentos, propriedade intelectual, meio ambiente e trabalho em um novo mercado comum que produz hoje 40% da riqueza mundial.
As negociações duraram cinco anos e foram prejudicadas pela crise econômica mundial. Ao excluir a China, a TTP pretende estabelecer regras para o comércio internacional antes que o regime comunista chinês queira impor as suas.
"Com mais de 95% dos nossos consumidores em potencial vivendo fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China definir as regras da economia global. Nós devemos escrever estas regras", afirmou o presidente Barack Obama.
É uma vitória para Obama, que investiu na negociação como uma peça central de seu legado histórico, e para o primeiro-ministro Shinzo Abe, que luta para vencer a deflação e a estagnação da economia japonesa.
"A parceria nivela o campo de jogo para nossos fazendeiros, agricultores e industriais ao eliminar mais de 18 mil impostos que vários países impunham a seus produtos", declarou Obama. "Inclui os compromissos mais fortes com o trabalho e o meio ambiente de qualquer acordo comercial da história."
Durante as negociações, vários problemas vieram à tona, por exemplo, entre as indústrias automobilísticas dos EUA e do Japão. No último momento, o Canadá e o Japão concordaram em ampliar o acesso de laticínios dos EUA a seus mercados. Pela primeira vez, o Vietnã será obrigado a aceitar a criação de sindicatos independentes.
Outra questão difícil foi o prazo de 12 anos de patentes sobre medicamentos de origem biológica exigido pela indústria farmacêutica americana antes que sejam fabricados genéricos com os mesmos fármacos. O acerto final neste ponto foi negociado entre os EUA e a Austrália. O prazo será de cinco anos, podendo ser estendido a oito no caso de medicamentos de origem biológica.
Para entrar em vigor, a TTP precisa ser aprovada pelos parlamentos dos países. A maior dificuldade deve ser no Congresso dos EUA. Também pode haver dificuldades no Canadá, que está em campanha eleitoral, e na Austrália.
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