Diante da guerra comercial com a China, o presidente Donald Trump orientam altos funcionários do governo americano a explorar a possibilidade de que os Estados Unidos voltem à Parceria Transpacífica, um acordo de liberalização do comércio negociado por 12 países durante o governo Barack Obama (2009-17). Trump retirou os EUA do acordo no primeiro dia de seu governo alegando que era um "desastre".
Na saída de um encontro na Casa Branca para discutir política comercial, senadores do Partido Republicano revelaram que o presidente pediu ao diretor do Conselho Nacional de Economia, Larry Kudlow, e o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, a procurar maneira de voltar à Parceria Transpacífica.
O acordo foi assinado por 11 países (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) no mês passado. A iniciativa do governo Obama visava justamente criar regras comuns para o comércio entre os países da orla do Oceano Pacífico antes que a China impusesse suas próprias normas.
No retaliação, a China ameaçou impor tarifas sobre centenas de produtos americanos, principalmente do setor agropecuário, visando estados conservadores onde Trump e o Partido Republicano venceram as eleições de 2016. O governo teme perder a maioria na Câmara e no Senado nas eleições de meio do mandato de Trump, em novembro.
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo, do Jornal Nacional e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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quinta-feira, 12 de abril de 2018
segunda-feira, 24 de outubro de 2016
Valônia bloqueia acordo comercial UE-Canadá
A Bélgica não pode assinar um acordo de liberalização comercial da União Europeia com o Canadá por causa das objeções de sua metade sul francófona, a Valônia, uma das regiões mais pobres da Europa Ocidental, declarou hoje o primeiro-ministro belga, Charles Michel, citado pela televisão pública britânica BBC.
Com o rompimento das negociações sob a alegação de prejuízos à agricultura local, Michel avisou hoje o presidente do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro polonês Donald Tusk, de que a Bélgica rejeita o acordo que seria assinado em 27 de outubro.
Profundamente dividida entre as regiões de Flandres e a Valônia, a Bélgica exige a aprovação dessas duas regiões para assinar o acordo. A Valônia quer proteção para os trabalhadores, o meio ambiente e os padrões de consumo.
O acordo entre a UE e o Canadá, negociado desde 2009, iria eliminar 98% dos impostos de importação. Há protestos em vários países da Europa contra este acordo e as negociações com os Estados Unidos para criar a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos.
Essa situação bizarra revela mais uma vez os sérios problemas de governabilidade da UE, onde uma região ínfima tem poder de bloquear um acordo de interesse da ampla maioria do bloco comercial europeu.
Com o rompimento das negociações sob a alegação de prejuízos à agricultura local, Michel avisou hoje o presidente do Conselho Europeu, o ex-primeiro-ministro polonês Donald Tusk, de que a Bélgica rejeita o acordo que seria assinado em 27 de outubro.
Profundamente dividida entre as regiões de Flandres e a Valônia, a Bélgica exige a aprovação dessas duas regiões para assinar o acordo. A Valônia quer proteção para os trabalhadores, o meio ambiente e os padrões de consumo.
O acordo entre a UE e o Canadá, negociado desde 2009, iria eliminar 98% dos impostos de importação. Há protestos em vários países da Europa contra este acordo e as negociações com os Estados Unidos para criar a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos.
Essa situação bizarra revela mais uma vez os sérios problemas de governabilidade da UE, onde uma região ínfima tem poder de bloquear um acordo de interesse da ampla maioria do bloco comercial europeu.
quarta-feira, 14 de setembro de 2016
Fundadores do Mercosul afastam Venezuela chavista da presidência
Os países fundadores do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, decidiram ontem que a Venezuela não vai assumir a presidência rotativa do bloco comercial sem cumprir os compromissos assumidos há quatro anos de adotar todas as regras comuns até 12 de agosto deste ano. A Venezuela tem até 1º de dezembro de 2016 para se adaptar.
Até lá, o Mercosul terá uma presidência colegiada formada por seus membros fundadores. O Uruguai, que havia transferido a presidência à Venezuela no fim de seu mandato, no fim de junho, se absteve. É o único dos fundadores com governo de esquerda hoje.
A oposição à Venezuela não foi apenas por causa das normas técnicas da zona de livre comércio do Mercosul, observou Cloris Rossi hoje na Folha de São Paulo. O Brasil, a Argentina e o Paraguai acusam o regime chavista de desrespeitar a democracia e violar os direitos humanos.
Além de manter presos políticos, o governo Nicolás Maduro tenta bloquear e adiar a convocação de um referendo proposto pela oposição para revogar o mandato do presidente, como prevê a Constituição Bolivarista da Venezuela, que não prevê o julgamento político num processo de impeachment.
Se o referendo for realizado até 10 de janeiro de 2017 e Maduro perder, haverá nova eleição presidencial. Depois desta data, assumiria o vice-presidente, nomeado por Maduro.
Em meio à pior crise econômica de sua história recente, com queda acumulada de 18% do produto interno bruto, desabastecimento generalizado e inflação prevista em 720% neste ano, a Venezuela não vai adotar as regras de abertura comercial de uma zona de livre comércio com pretensões a união aduaneira. Tende a ser cada vez mais marginalizada dentro do Mercosul.
O Mercosul sonha com um acordo de liberalização comercial com a União Europeia que enfrenta forte oposição dos produtores agrícolas europeus. A Venezuela seria um entrave a mais nas negociações.
Até lá, o Mercosul terá uma presidência colegiada formada por seus membros fundadores. O Uruguai, que havia transferido a presidência à Venezuela no fim de seu mandato, no fim de junho, se absteve. É o único dos fundadores com governo de esquerda hoje.
A oposição à Venezuela não foi apenas por causa das normas técnicas da zona de livre comércio do Mercosul, observou Cloris Rossi hoje na Folha de São Paulo. O Brasil, a Argentina e o Paraguai acusam o regime chavista de desrespeitar a democracia e violar os direitos humanos.
Além de manter presos políticos, o governo Nicolás Maduro tenta bloquear e adiar a convocação de um referendo proposto pela oposição para revogar o mandato do presidente, como prevê a Constituição Bolivarista da Venezuela, que não prevê o julgamento político num processo de impeachment.
Se o referendo for realizado até 10 de janeiro de 2017 e Maduro perder, haverá nova eleição presidencial. Depois desta data, assumiria o vice-presidente, nomeado por Maduro.
Em meio à pior crise econômica de sua história recente, com queda acumulada de 18% do produto interno bruto, desabastecimento generalizado e inflação prevista em 720% neste ano, a Venezuela não vai adotar as regras de abertura comercial de uma zona de livre comércio com pretensões a união aduaneira. Tende a ser cada vez mais marginalizada dentro do Mercosul.
O Mercosul sonha com um acordo de liberalização comercial com a União Europeia que enfrenta forte oposição dos produtores agrícolas europeus. A Venezuela seria um entrave a mais nas negociações.
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quinta-feira, 5 de maio de 2016
França lidera rebelião da UE contra acordo com Mercosul
Defensora irredutível do protecionismo agrícola, a França lidera um grupo de 13 países da União Europeia contrários à tentativa da Comissão Europeia, órgão executivo do bloco, de retomar as negociações de liberalização comercial com o Mercosul, revela o jornal britânico Financial Times.
A comissão pretendia fazer neste mês uma nova proposta de abertura de mercado para destravar as negociações, que se arrastam desde 1999.
Os países contrários acusam Bruxelas de fazer ofertas sobre cotas e tarifas sem um cálculo preciso sobre o impacto das exportações das grandes potências agrícolas da América do Sul, especialmente o Brasil e a Argentina. Além da França, a Irlanda e a Polônia se opõem tenazmente a um acordo.
O Mercado Comum do Sul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, é um dos dez maiores parceiros comerciais da UE, num total de 93 bilhões de euros, à frente de países como a Coreia do Sul e a Índia.
"Taticamente, não é do interesse da UE fazer neste estágio propostas correspondentes aos interesses de nossos parceiros", declararam em nota os países contrários.
Nesta semana, o presidente francês, François Hollande, manifestou oposição às negociações com os Estados Unidos para criar a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos alegando prejuízos à agricultura: "Neste estágio, a França diz não", declarou Hollande.
Com a eleição presidencial marcada para 23 de abril e 7 de maio de 2017, a França deve ser contra qualquer acordo de liberalização comercial. Seus agricultores enfrentam séria crise e são tradicionais eleitores da direita. Hollande é socialista.
A Espanha, que tem grandes investimentos na região, é o país mais interessado num acordo com o Mercosul, protestou: "A Espanha considera que seria um grande erro da França impedir a troca de ofertas", reagiu o ministro do Comércio, José Manuel García Margallo.
A UE tem saldo positivo com o Mercosul no comércio de produtos industriais. Exporta 47 bilhões de euros por ano e importa 23 bilhões. No setor agrícola, o desequilíbrio é muito maior e favorece o Mercosul, que exporta 21 bilhões de euros e importa apenas 2 bilhões.
No mês passado, a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström, defendeu a troca de ofertas como mera formalidade: "Estou feliz que podemos avança nestas longas negociações. Ambos os lados estão fortemente comprometidos, então eu confio que a troca de ofertas vai nos permitir retomar com sucesso as negociações rumo a um acordo amplo e ambicioso."
A comissão pretendia fazer neste mês uma nova proposta de abertura de mercado para destravar as negociações, que se arrastam desde 1999.
Os países contrários acusam Bruxelas de fazer ofertas sobre cotas e tarifas sem um cálculo preciso sobre o impacto das exportações das grandes potências agrícolas da América do Sul, especialmente o Brasil e a Argentina. Além da França, a Irlanda e a Polônia se opõem tenazmente a um acordo.
O Mercado Comum do Sul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, é um dos dez maiores parceiros comerciais da UE, num total de 93 bilhões de euros, à frente de países como a Coreia do Sul e a Índia.
"Taticamente, não é do interesse da UE fazer neste estágio propostas correspondentes aos interesses de nossos parceiros", declararam em nota os países contrários.
Nesta semana, o presidente francês, François Hollande, manifestou oposição às negociações com os Estados Unidos para criar a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos alegando prejuízos à agricultura: "Neste estágio, a França diz não", declarou Hollande.
Com a eleição presidencial marcada para 23 de abril e 7 de maio de 2017, a França deve ser contra qualquer acordo de liberalização comercial. Seus agricultores enfrentam séria crise e são tradicionais eleitores da direita. Hollande é socialista.
A Espanha, que tem grandes investimentos na região, é o país mais interessado num acordo com o Mercosul, protestou: "A Espanha considera que seria um grande erro da França impedir a troca de ofertas", reagiu o ministro do Comércio, José Manuel García Margallo.
A UE tem saldo positivo com o Mercosul no comércio de produtos industriais. Exporta 47 bilhões de euros por ano e importa 23 bilhões. No setor agrícola, o desequilíbrio é muito maior e favorece o Mercosul, que exporta 21 bilhões de euros e importa apenas 2 bilhões.
No mês passado, a comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmström, defendeu a troca de ofertas como mera formalidade: "Estou feliz que podemos avança nestas longas negociações. Ambos os lados estão fortemente comprometidos, então eu confio que a troca de ofertas vai nos permitir retomar com sucesso as negociações rumo a um acordo amplo e ambicioso."
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
Acordo da Parceria Transpacífica é assinado por 12 países
Em cerimônia na Nova Zelândia, 12 países da América, da Ásia e da Oceania assinaram hoje a Parceria Transpacífica (TPP, do inglês), um acordo de liberalização comercial que visa a estabelecer regras de longo prazo para o comércio na região. A China e a Coreia do Sul não fazem parte.
Os países-membros da TPP - Estados Unidos, Japão, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Chile, México, Peru, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei - representam hoje 40% da economia global. Cada um terá agora dois anos para ratificar o acordo.
Um objetivo central do acordo é reduzir barreiras comerciais e criar normas para resolver possíveis disputas com base no direito internacional para evitar conflitos.
Este será um dos principais argumentos do presidente Barack Obama para tentar convencer o Congresso de maioria oposicionista: "Se não impusermos as regras, a China o fará."
Obama gostaria de ver a TPP ratificada ainda em seu governo, mas há pouca esperança de que isto aconteça durante a campanha eleitoral deste ano.
Os países-membros da TPP - Estados Unidos, Japão, Austrália, Canadá, Nova Zelândia, Chile, México, Peru, Cingapura, Malásia, Vietnã e Brunei - representam hoje 40% da economia global. Cada um terá agora dois anos para ratificar o acordo.
Um objetivo central do acordo é reduzir barreiras comerciais e criar normas para resolver possíveis disputas com base no direito internacional para evitar conflitos.
Este será um dos principais argumentos do presidente Barack Obama para tentar convencer o Congresso de maioria oposicionista: "Se não impusermos as regras, a China o fará."
Obama gostaria de ver a TPP ratificada ainda em seu governo, mas há pouca esperança de que isto aconteça durante a campanha eleitoral deste ano.
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segunda-feira, 5 de outubro de 2015
EUA, Japão e 10 países fazem maior acordo regional de comércio
Os Estados Unidos, o Japão e outros dez países da orla do Oceano Pacífico (Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã) anunciaram hoje o maior acordo regional de liberalização comercial.
A Parceria TransPacífica (TTP, do inglês) reduz barreiras para bens e serviços e cria regras comuns sobre investimentos, propriedade intelectual, meio ambiente e trabalho em um novo mercado comum que produz hoje 40% da riqueza mundial.
As negociações duraram cinco anos e foram prejudicadas pela crise econômica mundial. Ao excluir a China, a TTP pretende estabelecer regras para o comércio internacional antes que o regime comunista chinês queira impor as suas.
"Com mais de 95% dos nossos consumidores em potencial vivendo fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China definir as regras da economia global. Nós devemos escrever estas regras", afirmou o presidente Barack Obama.
É uma vitória para Obama, que investiu na negociação como uma peça central de seu legado histórico, e para o primeiro-ministro Shinzo Abe, que luta para vencer a deflação e a estagnação da economia japonesa.
"A parceria nivela o campo de jogo para nossos fazendeiros, agricultores e industriais ao eliminar mais de 18 mil impostos que vários países impunham a seus produtos", declarou Obama. "Inclui os compromissos mais fortes com o trabalho e o meio ambiente de qualquer acordo comercial da história."
Durante as negociações, vários problemas vieram à tona, por exemplo, entre as indústrias automobilísticas dos EUA e do Japão. No último momento, o Canadá e o Japão concordaram em ampliar o acesso de laticínios dos EUA a seus mercados. Pela primeira vez, o Vietnã será obrigado a aceitar a criação de sindicatos independentes.
Outra questão difícil foi o prazo de 12 anos de patentes sobre medicamentos de origem biológica exigido pela indústria farmacêutica americana antes que sejam fabricados genéricos com os mesmos fármacos. O acerto final neste ponto foi negociado entre os EUA e a Austrália. O prazo será de cinco anos, podendo ser estendido a oito no caso de medicamentos de origem biológica.
Para entrar em vigor, a TTP precisa ser aprovada pelos parlamentos dos países. A maior dificuldade deve ser no Congresso dos EUA. Também pode haver dificuldades no Canadá, que está em campanha eleitoral, e na Austrália.
A Parceria TransPacífica (TTP, do inglês) reduz barreiras para bens e serviços e cria regras comuns sobre investimentos, propriedade intelectual, meio ambiente e trabalho em um novo mercado comum que produz hoje 40% da riqueza mundial.
As negociações duraram cinco anos e foram prejudicadas pela crise econômica mundial. Ao excluir a China, a TTP pretende estabelecer regras para o comércio internacional antes que o regime comunista chinês queira impor as suas.
"Com mais de 95% dos nossos consumidores em potencial vivendo fora de nossas fronteiras, não podemos deixar países como a China definir as regras da economia global. Nós devemos escrever estas regras", afirmou o presidente Barack Obama.
É uma vitória para Obama, que investiu na negociação como uma peça central de seu legado histórico, e para o primeiro-ministro Shinzo Abe, que luta para vencer a deflação e a estagnação da economia japonesa.
"A parceria nivela o campo de jogo para nossos fazendeiros, agricultores e industriais ao eliminar mais de 18 mil impostos que vários países impunham a seus produtos", declarou Obama. "Inclui os compromissos mais fortes com o trabalho e o meio ambiente de qualquer acordo comercial da história."
Durante as negociações, vários problemas vieram à tona, por exemplo, entre as indústrias automobilísticas dos EUA e do Japão. No último momento, o Canadá e o Japão concordaram em ampliar o acesso de laticínios dos EUA a seus mercados. Pela primeira vez, o Vietnã será obrigado a aceitar a criação de sindicatos independentes.
Outra questão difícil foi o prazo de 12 anos de patentes sobre medicamentos de origem biológica exigido pela indústria farmacêutica americana antes que sejam fabricados genéricos com os mesmos fármacos. O acerto final neste ponto foi negociado entre os EUA e a Austrália. O prazo será de cinco anos, podendo ser estendido a oito no caso de medicamentos de origem biológica.
Para entrar em vigor, a TTP precisa ser aprovada pelos parlamentos dos países. A maior dificuldade deve ser no Congresso dos EUA. Também pode haver dificuldades no Canadá, que está em campanha eleitoral, e na Austrália.
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quarta-feira, 13 de maio de 2015
Líderes do Senado resgatam negociação comercial de Obama
Menos de 24 horas depois de barrar o projeto para dar autoridade de promoção comercial ao presidente dos Estados Unidos para negociar acordos de liberalização do comércio, os líderes dos dois partidos chegaram a um acerto para dar sinal verde à Parceria Transpacífica, que criaria uma grande área de livre comércio incluindo o Japão.
Sob pressão do presidente Barack Obama, derrotado ontem pelo seu próprio partido, os senadores concordaram em votar primeiro uma lei de fiscalização de acordos internacionais de comércio com medidas para punir manobras desleais como manipulação cambial.
Depois, o Senado vai discutir os termos da autorização para o Executivo negociar a Parceria Transpacífica com 11 países da Australásia (Austrália, Brunei, Cingapura, Japão, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã) e da América Latina (Canadá, Chile, México e Peru).
Junto com os EUA, os países geram uma riqueza anual de US$ 28 trilhões, 40% do produto global bruto, e são responsáveis por um terço do comércio internacional. A China não faz. Há uma nítida preocupação de Obama de impor as regras do jogo na Ásia antes que a China o faça.
A autorização para promoção comercial é necessária para que o acordo seja confirmado ou rejeitado pelo Senado num regime de tramitação rápida, sem emendas que exijam a renegociação com os outros parceiros. Assim, os senadores poderão votar a favor ou contra, mas não poderão mudar o acordo. Por isso, querem definir claramente os limites do mandato negociador do presidente.
Os deputados e senadores do Partido Democrata, de Obama, temem o impacto negativo da Parceria Transpacífica para os empregos e o meio ambiente.
Sob pressão do presidente Barack Obama, derrotado ontem pelo seu próprio partido, os senadores concordaram em votar primeiro uma lei de fiscalização de acordos internacionais de comércio com medidas para punir manobras desleais como manipulação cambial.
Depois, o Senado vai discutir os termos da autorização para o Executivo negociar a Parceria Transpacífica com 11 países da Australásia (Austrália, Brunei, Cingapura, Japão, Malásia, Nova Zelândia e Vietnã) e da América Latina (Canadá, Chile, México e Peru).
Junto com os EUA, os países geram uma riqueza anual de US$ 28 trilhões, 40% do produto global bruto, e são responsáveis por um terço do comércio internacional. A China não faz. Há uma nítida preocupação de Obama de impor as regras do jogo na Ásia antes que a China o faça.
A autorização para promoção comercial é necessária para que o acordo seja confirmado ou rejeitado pelo Senado num regime de tramitação rápida, sem emendas que exijam a renegociação com os outros parceiros. Assim, os senadores poderão votar a favor ou contra, mas não poderão mudar o acordo. Por isso, querem definir claramente os limites do mandato negociador do presidente.
Os deputados e senadores do Partido Democrata, de Obama, temem o impacto negativo da Parceria Transpacífica para os empregos e o meio ambiente.
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terça-feira, 7 de maio de 2013
Embaixador brasileiro é eleito diretor-geral da OMC
Com o apoio da maioria dos países em desenvolvimento, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo foi eleito hoje diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) por um período de quatro, vencendo o mexicano Herminio Blanco na última votação.
Azevêdo toma posse em setembro num momento de grandes desafios. Com a crise econômico-financeira internacional, o protecionismo cresceu nos últimos anos. Enquanto o mecanismo de solução de conflitos comerciais da OMC funciona razoavelmente, as negociações de liberalização comercial estão paralisadas desde o fracasso da Rodada Doha.
O novo diretor-geral pretende retomar as negociações iniciadas em Doha, no Catar, em novembro de 2001, mas há várias negociações bilaterais e multilaterais paralelas, especialmente a proposta do presidente Barack Obama de criação de uma zona de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, maiores potências comerciais do planeta.
Azevêdo toma posse em setembro num momento de grandes desafios. Com a crise econômico-financeira internacional, o protecionismo cresceu nos últimos anos. Enquanto o mecanismo de solução de conflitos comerciais da OMC funciona razoavelmente, as negociações de liberalização comercial estão paralisadas desde o fracasso da Rodada Doha.
O novo diretor-geral pretende retomar as negociações iniciadas em Doha, no Catar, em novembro de 2001, mas há várias negociações bilaterais e multilaterais paralelas, especialmente a proposta do presidente Barack Obama de criação de uma zona de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia, maiores potências comerciais do planeta.
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