O Conselho de Ministros da Espanha aprovou hoje a suspensão da autonomia regional na Catalunha para impedir sua independência. O governador regional Carles Puigdemont, o vice-governador Oriol Junqueras e todos os secretários foram afastados.
A expectativa é de convocação de eleições regionais dentro de seis meses. Enquanto isso, o Parlament ficará aberto, mas não poderá indicar um governador nem formar um novo govern. Puigdemont ameaça declarar a independência.
A intervenção, prevista no artigo 155 da Constituição da Espanha, precisa ser confirmada pelo Senado, que deve fazer uma reunião extraordinária prevista para a próxima sexta-feira, noticiou o jornal espanhol El País. Na exposição de motivos, o governo alega a necessidade de "voltar à legalidade".
"Não era nosso desejo nem intenção aplicar o artigo 155", declarou o primeiro-ministro conservador Mariano Rajoy. "Fazemos porque nenhum governo, de nenhum país democrático, pode aceitar que se ignore a lei, que se viole a lei, que se mude a lei e que se faça tudo isso pretendendo impor seus critérios aos demais."
O Partido Popular (PP), de Rajoy, tem maioria no Senado e conta com o apoio do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), o maior da oposição, e do centrista Cidadãos. O líder socialista, Pedro Sánchez, afirmou não ter "nenhuma discrepância com Rajoy sobre a integridade territorial" da Espanha.
Já o partido radical de esquerda Podemos lamentou, através de seu secretário de organização, Paulo Echenique: "Estamos em choque com o fim da democracia na Catalunha e na Espanha." Seu líder, Pablo Iglesias, atacou a monarquia espanhola: "O bloco monárquico crê mostrar autoridade, mas só revela sua incapacidade de oferecer soluções e afasta ainda mais a Catalunha da Espanha."
Com a aprovação do Senado, o governo central espanhol vai assumir o controle das finanças da Generalitat, o governo autônomo catalão, e da polícia regional, os Mossos d'Esquadra, em catalão, que ficarão sob o controle do Ministério do Interior. Se Puigdemont declarar a independência, será denunciado pelo Ministério Público por "rebelião", com pena de até 30 anos de prisão.
Rajoy nega que as medidas suspendam a autonomia regional da Catalunha. Argumenta que apenas afastou os dirigentes que estavam agindo ilegalmente ao convocar o plebiscito de 1º de outubro. Pela Constituição espanhola, todo o país deve votar em plebiscitos sobre independência.
A presidente do Parlament, deputada Carme Forcadell, considerou a aplicação do artigo 155 "um golpe de Estado" e advertiu: "Não permitiremos."
Antes da intervenção, o Tribunal Constitucional da Espanha declarou ilegal e inconstitucional a Lei do Plebiscito sobre Autonomia, abrindo o caminho para as medidas de Rajoy.
Neste momento, há uma grande manifestação em Barcelona a favor da independência. Puigdemont já chegou local e deve fazer um pronunciamento, possivelmente para declarar a independência da Catalunha. Os independentistas radicais querem manter a mobilização nas ruas para pressionar Madri a negociar.
A solução racional seria realizar eleições regionais e ver como fica a divisão de forças no Parlament, mas os movimentos sociais mais radicais, a Assembleia Nacional Catalã, Òmnium e a Candidatura da Unidade Popular (CUP) consideram qualquer recuo uma "traição".
O senador Jordi Guillot, eleito pela esquerdista Entesa Catalana, vê "uma forte inércia para o conflito": "Demasiadas vozes, cá e lá, pedem vitórias e derrotas. É evidente que o procés nunca teve força para vergar o Estado, nem para conseguir apoios internacionais.
A aposta radical seria no confronto, acrescenta: "Pode haver a tentação de que, tendo chegado onde chegamos, será melhor fazer uma declaração unilateral de independência esperando que o Estado reaja, intervindo na Generalitat, e forçar uma Maidan [referência à revolução de 2014 na Ucrânia]. Uma mobilização ampla e prolongada a que o governo central responderia com repressão. Agravar o conflito custe o que custar para gerar um descontrole a uma virulência que obrigue a União Europeia a intervir."
Para o escritor catalão Antoni Puigverd, há um "choque de dois sonhos": o da uma Espanha francesa, unitária e socialista, e o da Catalunha independente: "Ambos creem que têm uma oportunidade de ouro para ganhar. Sendo antagônicos, estes dois sonhos coincidem num ponto: quanto pior, melhor. Estão conseguindo."
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