Em novos ataques ao programa do governo Obama para garantir cobertura universal de saúde aos americanos, o presidente Donald Trump cortou ontem os subsídios federais aos pobres e autorizou os planos de saúde a oferecerem coberturas parciais para reduzir o preço do seguro-saúde para jovens sadios. A contrapartida será um aumento para quem tiver doenças preexistentes graves.
Ao justificar sua decisão, Trump alegou há pouco que "os subsídios favorecem as empresas" e não os americanos mais pobres, que não têm dinheiro para pagar o seguro-saúde.
As duas medidas desmontam a Lei de Cobertura de Saúde a Preços Acessíveis, a grande conquista de política interna de Obama, para garantir acesso a tratamento médico para todos os americanos. Revogar o Obamacare é uma antiga aspiração do Partido Republicano. Trump tentar fazer por decreto o que o partido não conseguiu no voto no Congresso, observou o jornal The New York Times.
Com os subsídios federais, Obama criou mercados estaduais onde quem não tem seguro-saúde através do emprego pode comprar seu próprio plano. A lógica é que jovens sadios ajudem a compensar o custo da cobertura de idosos e pessoas com doenças graves.
Sem os subsídios, estes mercados devem entrar em colapso. As chamadas "reduções de pagamento para dividir custos" chegariam a US$ 9 bilhões em 2018 e a US$ 100 bilhões em uma década.
Ao todo, os republicanos pretendem cortar o orçamento do Medicaid, o programa de saúde para os pobres, em US$ 900 bilhões em dez anos. Em troca, Trump vai cortar impostos para os mais ricos e as grandes empresas.
"O governo não pode legalmente fazer estes pagamentos para dividir os custos", declarou a Casa Branca, acrescentando que "o Congresso precisa revogar e substituir a desastrosa lei do Obamacare e oferecer alívio real ao povo americano." O argumento aqui é que o orçamento para pagar os subsídios nunca foi aprovado.
Até agora, os republicanos não apresentaram uma alternativa ao Obamacare. Suas propostas tiram em dez anos a cobertura de saúde de pelo menos 20 milhões de americanos, de acordo com estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), um órgão bipartidário.
Como mostram os estudos de economia comportamental que deram o Prêmio Nobel de Economia de 2017 ao americano Richard Thaler, a sensação de perda é muito maior do que a de carência porque a pessoa deixa de ter algo com que contava.
O impacto político do fim do Obamacare pode abalar seriamente a popularidade da direita republicana nas eleições de 2018. Se Trump perder a maioria no Congresso, diante dos erros e desatinos do presidente, o impeachment passa a ser uma possibilidade real.
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