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domingo, 15 de outubro de 2017

Estados vão à Justiça contra fim do subsídio à saúde nos EUA

Dezoito estados e o distrito federal recorreram a um tribunal federal da Califórnia, nos Estados Unidos, para barrar o decreto do presidente Donald Trump que cortou os subsídios federais ao programa do governo Barack Obama para garantir cobertura universal de saúde a todos americanos, noticiou o boletim de notícias PoliticusUSA.

Os subsídios reduzem o preço do seguro-saúde para os mais pobres. Chegariam a US$ 7 bilhões em 2017 e US$ 10 bilhões por ano nos próximos dez anos.

Trump também permitiu que as empresas vendam planos de saúde com cobertura apenas parcial para cobrar menos de pessoas jovens e sadias. Essas duas medidas devem aumentar muito os preços para idosos e pessoas com doenças graves, deixando-as fora do mercado.

Em sua estratégia de desmontar a Lei de Cobertura de Saúde a Preços Acessíveis, do governo Obama, o presidente já havia autorizado as empresas e os planos de saúde a não pagar anticoncepcionais por "objeção religiosa". Agora, tira os subsídios e permite oferecer coberturas parciais, com exclusões de doenças.

Pelos cálculos do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), um órgão bipartidário, mais de 20 milhões correm o risco de perder seus seguros-saúde nos próximos anos. O impacto sobre as camadas mais pobres será enorme.

"No que concerne aos subsídios, eu não quero enriquecer as companhias de seguro-saúde", justificou Trump. "Elas estão ganhando uma fortuna com esse dinheiro."

O presidente tenta assim minas o Obamacare, um programa bastante popular. Por isso, 18 estados ameaçados de perder subsídios que permitem oferecer um serviço de saúde melhor recorreram à Justiça: Califórnia, Carolina do Norte, Connecticut, Delaware, Kentucky, Illinois, Iowa, Maryland, Massachusetts, Minnesota, Nova York, Novo México, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e o Distrito de Colúmbia.

sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Trump corta subsídios ao programa de saúde do governo Obama

Em novos ataques ao programa do governo Obama para garantir cobertura universal de saúde aos americanos, o presidente Donald Trump cortou ontem os subsídios federais aos pobres e autorizou os planos de saúde a oferecerem coberturas parciais para reduzir o preço do seguro-saúde para jovens sadios. A contrapartida será um aumento para quem tiver doenças preexistentes graves.

Ao justificar sua decisão, Trump alegou há pouco que "os subsídios favorecem as empresas" e não os americanos mais pobres, que não têm dinheiro para pagar o seguro-saúde.

As duas medidas desmontam a Lei de Cobertura de Saúde a Preços Acessíveis, a grande conquista de política interna de Obama, para garantir acesso a tratamento médico para todos os americanos. Revogar o Obamacare é uma antiga aspiração do Partido Republicano. Trump tentar fazer por decreto o que o partido não conseguiu no voto no Congresso, observou o jornal The New York Times.

Com os subsídios federais, Obama criou mercados estaduais onde quem não tem seguro-saúde através do emprego pode comprar seu próprio plano. A lógica é que jovens sadios ajudem a compensar o custo da cobertura de idosos e pessoas com doenças graves.

Sem os subsídios, estes mercados devem entrar em colapso. As chamadas "reduções de pagamento para dividir custos" chegariam a US$ 9 bilhões em 2018 e a US$ 100 bilhões em uma década.

Ao todo, os republicanos pretendem cortar o orçamento do Medicaid, o programa de saúde para os pobres, em US$ 900 bilhões em dez anos. Em troca, Trump vai cortar impostos para os mais ricos e as grandes empresas.

"O governo não pode legalmente fazer estes pagamentos para dividir os custos", declarou a Casa Branca, acrescentando que "o Congresso precisa revogar e substituir a desastrosa lei do Obamacare e oferecer alívio real ao povo americano." O argumento aqui é que o orçamento para pagar os subsídios nunca foi aprovado.

Até agora, os republicanos não apresentaram uma alternativa ao Obamacare. Suas propostas tiram em dez anos a cobertura de saúde de pelo menos 20 milhões de americanos, de acordo com estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), um órgão bipartidário.

Como mostram os estudos de economia comportamental que deram o Prêmio Nobel de Economia de 2017 ao americano Richard Thaler, a sensação de perda é muito maior do que a de carência porque a pessoa deixa de ter algo com que contava.

O impacto político do fim do Obamacare pode abalar seriamente a popularidade da direita republicana nas eleições de 2018. Se Trump perder a maioria no Congresso, diante dos erros e desatinos do presidente, o impeachment passa a ser uma possibilidade real.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Ministro da Saúde de Trump cai por viajar em jatos militares e privados

Mais um ministro do primeiro escalão dá adeus ao governo Donald Trump. Tom Price não é mais secretário da Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos. Ele pediu demissão hoje, sob pressão desde que foi revelado que usou aviões militares e pegou carona em jatos privados em viagens particulares.

Sua gestão foi marcada pelo fracasso do Partido Republicano no Congresso em acabar com o programa de universalização da saúde do governo Barack Obama, uma luta de sete anos do partido e um compromisso da campanha de Trump. Na terça-feira, mais uma proposta republicana para revogar o Obamacare desabou, no Senado. Nem sequer chegou à votação.

O presidente elogiou o agora ex-ministro, mas admitiu ontem estar desapontado. "Lamento que os acontecimentos recentes tenham desviado a atenção de objetivos importantes", declarou Price em sua carta de renúncia.

Na quinta-feira à noite, Price prometeu para de usar jatinhos particulares e prometeu reembolsar o governo dos EUA em US$ 50 mil por pegar carona em aviões militares. "Não vou mais usar voos fretados privados como secretário da Saúde e Serviços Humanos, sem exceções."

Antes de ser ministro, Tom Price era deputado federal. Foi eleito pela primeira vez em 2004, na reeleição de George W. Bush. Com a eleição de Barack Obama, em 2008, aproximou-se do movimento radical de direita Festa do Chá.

Enquanto os republicanos lamentaram a queda, os democratas festejaram a saída e prometeram obstruir a indicação de um ministro como Price: "O próximo secretário da Saúde e dos Serviços Humanos deve cumprir a Lei de Cobertura de Saúde a Preços acessíveis, em vez de tentar sabotá-la", afirmou o líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer.

Outros ministros do primeiro escalão, como o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, tiveram viagens questionadas. No início da noite de sexta-feira, o governo baixou um memorando exigindo a aprovação prévia da Casa Branca qualquer viagem em aviões governamentais ou alugados ou fretados pelo governo federal dos EUA.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Senado dos EUA derrota mais uma vez rejeição ao Obamacare

Por 51 a 49, com voto decisivo do senador John McCain, o Senado dos Estados Unidos rejeitou mais uma vez a proposta do Partido Republicano e do presidente Donald Trump para revogar a Lei de Cobertura de Saúde Acessível, a principal conquista de política interna do governo Barack Obama.

"É hora de olhar para os colegas do outro lado do plenário e ouvir o que tem a dizer", admitiu o líder da maioria republicana, senador Mitch McConnell, reconhecendo a derrota e pedindo à bancada do Partido Democrata que apresente suas propostas para melhorar o sistema de saúde.

Estava em votação hoje a chamada "rejeição magrinha", limitada ao fim da obrigação de ter seguro-saúde, de empresas de certo porte financiarem a cobertura de seus funcionários e de planos de saúde não poderem excluir doenças preexistentes.

Se os planos de saúde puderem excluir doenças preexistentes, quem tiver essas doenças terá prêmios de seguro-saúde altíssimos e provavelmente deixará de ter cobertura. O programa de Obama visava a dar cobertura universal de saúde. A proposta rejeitada deixaria 15 milhões sem seguro-saúde em dez anos, alertou o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO, um órgão bipartidário.

O projeto volta agora para uma comissão, onde poderá ser reescrito. "Vamos virar a página e trabalhar juntos para melhorar nosso sistema de saúde", diz agora o líder da minoria, senador Charles Schumer.

McCain deu o voto decisivo. Veterano da Guerra do Vietnã, onde ficou preso durante cinco anos e meio, ele foi candidato à Casa Branca derrotado por Obama em 2008 e enfrenta uma nova batalha contra um câncer de cérebro agressivo diagnosticado há pouco.

Durante a campanha, Trump o atacou pessoalmente, afirmando que "verdadeiros heróis não vão presos". Devem vir aí novos disparos no Twitter.

segunda-feira, 17 de julho de 2017

Reforma da saúde de Trump fracassa no Senado dos EUA

Com a defecção dos senadores Jerry Moran e Mike Lee, anunciada hoje à noite em Washington, o projeto do Partido Republicano em andamento no Senado dos Estados Unidos para acabar com o programa de saúde do governo Obama está destinado ao fracasso, noticiou há pouco o jornal The New York Times.

A direita republicana tenta há sete anos acabar com o que chama de Obamacare, o programa do governo anterior para garantir cobertura de saúde para todos os americanos, alegando que é um peso para empresas e não reduziu os custos do tratamento médico nos EUA.

"Há sérios problemas com o Obamacare, e minha meta continua sendo a mesma há muito tempo: repelir e substituir", declarou o senador Moran, do estado do Kansas. "Esse processo realizado a portas fechadas fracassou em revogar a Lei de Cobertura de Saúde a Preços Acessíveis e em reduzir os custos do tratamento."

Os dois senadores coordenaram seus anúncios nesta segunda-feira à noite para dar maior impacto à notícia. Outros dois senadores republicanos, a moderada Susan Collins, do Maine, e o conservador Rand Paul, do Kentucky, haviam tomado a decisão de votar contra o projeto apoiado pelo líder do partido no Senado, Mitch McConnell, e pelo presidente Donald Trump.

Sem esses votos, o projeto não tem a menor chance de atingir os 50 votos necessários para passar pelo Senado. A liderança republicana pode agora alterar o projeto na busca do apoio dentro da bancada ou ampliar as negociações para incluir o Partido Democrata num acordo bipartidário para tentar corrigir os problemas da reforma de saúde do governo Obama sem acabar com ela.

"O segundo fracasso da Trumpcare é a prova de que este projeto não funciona", comentou o líder da minoria democrata, senador Chuck Schumer, de Nova York. "Em vez de repetir o mesmo erro, os republicanos devem começar do zero e trabalhar com os democratas para reduzir os prêmios [de seguros-saúde], dar estabilidade de longo prazo aos mercados [de negociação dos planos de saúde] e melhorar nosso sistema de saúde."

quinta-feira, 25 de maio de 2017

Programa de saúde de Trump vai deixar 23 milhões sem cobertura

A reforma do sistema de saúde dos Estados Unidos feita pelo Partido Republicano para acabar com o programa do governo Barack Obama para garantir cobertura universal vai deixar 23 milhões de americanos sem seguro-saúde em dez anos, advertiu ontem o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), um órgão bipartidário.

No primeiro ano, 14 milhões devem perder a cobertura de saúde. Em médio e longo prazos, os prêmios do seguro-saúde devem aumentar muito para idosos e pessoas com doenças preexistentes.

O primeiro projeto, apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Paul Ryan, nem chegou a ser colocado em votação. Na época, o CBO estimou que 24 milhões perderiam a cobertura de saúde.

A proposta aprovada na Câmara, que deve ser alterada no Senado, pretende reduzir o déficit público federal em US$ 119 bilhões em dez anos, US$ 32 bilhões a menos do que o projeto anterior.

"O CBO estava errado antes quando analisou o impacto do programa de Obama sobre custos e cobertura e errou de novo", declarou o secretário (ministro) da Saúde, Tom Price.

Ryan alegou que o partido está no caminho certo ao "reduzir os prêmios e reduzir o déficit". Os prêmios devem ser reduzidos para as pessoas mais jovens e mais saudáveis, com prejuízo para idosos, deficientes e portadores de doenças crônicas.

Na sua proposta orçamentária, além de dar por certa a aprovação da reforma da saúde como passou na Câmara, o governo Trump está propondo cortes de US$ 900 bilhões em dez anos no Medicaid, o programa de saúde para os mais pobres, para ajudar a financiar um corte de imposto trilionário para os ricos, inclusive para si mesmo.

Com esta reforma radical para acabar com a Lei de Cobertura de Saúde a Preços Acessíveis, do governo Obama, e os cortes de impostos de Trump, os republicanos correm grande risco de enfrentar uma revolta do eleitorado nas eleições intermediárias de 2018. Podem perder a maioria na Câmara e no Senado.