Em novos ataques ao programa do governo Obama para garantir cobertura universal de saúde aos americanos, o presidente Donald Trump cortou ontem os subsídios federais aos pobres e autorizou os planos de saúde a oferecerem coberturas parciais para reduzir o preço do seguro-saúde para jovens sadios. A contrapartida será um aumento para quem tiver doenças preexistentes graves.
Ao justificar sua decisão, Trump alegou há pouco que "os subsídios favorecem as empresas" e não os americanos mais pobres, que não têm dinheiro para pagar o seguro-saúde.
As duas medidas desmontam a Lei de Cobertura de Saúde a Preços Acessíveis, a grande conquista de política interna de Obama, para garantir acesso a tratamento médico para todos os americanos. Revogar o Obamacare é uma antiga aspiração do Partido Republicano. Trump tentar fazer por decreto o que o partido não conseguiu no voto no Congresso, observou o jornal The New York Times.
Com os subsídios federais, Obama criou mercados estaduais onde quem não tem seguro-saúde através do emprego pode comprar seu próprio plano. A lógica é que jovens sadios ajudem a compensar o custo da cobertura de idosos e pessoas com doenças graves.
Sem os subsídios, estes mercados devem entrar em colapso. As chamadas "reduções de pagamento para dividir custos" chegariam a US$ 9 bilhões em 2018 e a US$ 100 bilhões em uma década.
Ao todo, os republicanos pretendem cortar o orçamento do Medicaid, o programa de saúde para os pobres, em US$ 900 bilhões em dez anos. Em troca, Trump vai cortar impostos para os mais ricos e as grandes empresas.
"O governo não pode legalmente fazer estes pagamentos para dividir os custos", declarou a Casa Branca, acrescentando que "o Congresso precisa revogar e substituir a desastrosa lei do Obamacare e oferecer alívio real ao povo americano." O argumento aqui é que o orçamento para pagar os subsídios nunca foi aprovado.
Até agora, os republicanos não apresentaram uma alternativa ao Obamacare. Suas propostas tiram em dez anos a cobertura de saúde de pelo menos 20 milhões de americanos, de acordo com estimativa do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), um órgão bipartidário.
Como mostram os estudos de economia comportamental que deram o Prêmio Nobel de Economia de 2017 ao americano Richard Thaler, a sensação de perda é muito maior do que a de carência porque a pessoa deixa de ter algo com que contava.
O impacto político do fim do Obamacare pode abalar seriamente a popularidade da direita republicana nas eleições de 2018. Se Trump perder a maioria no Congresso, diante dos erros e desatinos do presidente, o impeachment passa a ser uma possibilidade real.
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sexta-feira, 13 de outubro de 2017
terça-feira, 27 de junho de 2017
Reforma de Trump tira seguro-saúde de 22 milhões até 2026
O projeto em discussão no Senado para acabar com o programa do governo Barack Obama para garantir cobertura universal de saúde vai deixar mais 22 milhões de americanos sem seguro-saúde até 2026, advertiu hoje o bipartidário Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) dos Estados Unidos.
A previsão aumenta a pressão sobre os senadores do Partido Republicano. Se dois republicanos votarem contra, o projeto está liquidado. Pelo menos duas senadoras alertaram que não vão apoiar a proposta, que corta o financiamento para a Planned Parenthood, uma instituição beneficente dedicada à saúde reprodutiva que entre outras coisas financia aborto.
É mais uma jogada ideológica do governo Trump e da ultradireita republicana. Obama acusou o projeto de não ser um programa de saúde, mas um corte de impostos bilionário para favorecer grandes empresas e grandes fortunas.
Pelos cálculos do CBO, o projeto aprovado no mês passado na Câmara deixaria 23 milhões sem cobertura. A proposta republicana acaba com a obrigatoriedade de ter seguro-saúde e não exige que os planos de saúde não excluam as doenças preexistentes. Assim, o prêmio do seguro deve cair para pessoas saudáveis, mas corre o risco de se tornar impagável para quem já tem doenças graves.
A previsão aumenta a pressão sobre os senadores do Partido Republicano. Se dois republicanos votarem contra, o projeto está liquidado. Pelo menos duas senadoras alertaram que não vão apoiar a proposta, que corta o financiamento para a Planned Parenthood, uma instituição beneficente dedicada à saúde reprodutiva que entre outras coisas financia aborto.
É mais uma jogada ideológica do governo Trump e da ultradireita republicana. Obama acusou o projeto de não ser um programa de saúde, mas um corte de impostos bilionário para favorecer grandes empresas e grandes fortunas.
Pelos cálculos do CBO, o projeto aprovado no mês passado na Câmara deixaria 23 milhões sem cobertura. A proposta republicana acaba com a obrigatoriedade de ter seguro-saúde e não exige que os planos de saúde não excluam as doenças preexistentes. Assim, o prêmio do seguro deve cair para pessoas saudáveis, mas corre o risco de se tornar impagável para quem já tem doenças graves.
quinta-feira, 25 de junho de 2015
Suprema Corte salva programa de saúde de Obama mais uma vez
Pela segunda vez em três anos, a maioria da Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a legalidade da Lei de Atendimento de Saúde a Preço Acessível, base do programa do governo Barack Obama para universalizar a cobertura de saúde. Por 6 a 3, o tribunal rejeitou mais uma alegação de inconstitucionalidade da direita conservadora.
Em seu voto, o presidente do supremo tribunal americano, John Roberts Jr., relator do caso, observou que "o Congresso aprovou a Lei de Atendimento Acessível para melhorar os mercados de seguro-saúde, não para destruí-los".
No seu desafio, os conservadores alegavam que os subsídios federais necessários para que o programa de saúde de Obama funcione só estão disponíveis nos 13 estados que criaram seus próprios mecanismos para que os interessados comprem seguros de saúde. Em 34 estados governados por conservadores, é o governo federal que controla o mercado.
Só os três ministros mais conservadores da Suprema Corte, Antonin Scalia, Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas, discordaram da maioria.
A universalização da cobertura de saúde é um dos principais legados de Obama em política interna. Desde que foi aprovada, em seu primeiro governo, a direita conservadora luta obstinadamente para revogá-la. Todos os aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Casa Branca em 2016 e a imensa maioria dos candidatos do partido são contra.
Mas o programa é um sucesso, comentou em editorial o jornal The New York Times: "Hoje uma proporção maior de americanos em idade de trabalhar tem seguro-saúde do que em qualquer outro momento desde que começaram as estatísticas a respeito, em 1997."
Ao lamentar a decisão, o presidente da Câmara dos Representantes, deputado John Boehner, que tem o cargo mais poderoso da oposição republicana, insistiu em que o maior problema do programa de saúde é que "é uma lei falida, que aumenta o custo para famílias e para pequenas empresas". Os números não confirmam.
Os EUA eram o único país rico que não oferecia cobertura universal de saúde a seus cidadãos, o que não evitava que os americanos tenham proporcionalmente os maiores gastos com saúde do mundo, de cerca de 16% do produto interno bruto, estimado em US$ 17,7 trilhões no primeiro trimestre de 2015.
Foi a segunda vitória importante do presidente Obama em dois dias. Ontem o Congresso lhe a autoridade para promoção comercial, que permite negociar a criação da Parceria Transpacífica (TPP, do inglês) com outros 11 países da América, Ásia e Oceania, e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos em discussão com a União Europeia.
Com a autorização, o Congresso não poderá emendar acordos de comércio internacional, o que obrigaria a reabrir as negociações várias vezes. O comércio exterior é outro elemento fundamental do legado de Obama.
Em seu voto, o presidente do supremo tribunal americano, John Roberts Jr., relator do caso, observou que "o Congresso aprovou a Lei de Atendimento Acessível para melhorar os mercados de seguro-saúde, não para destruí-los".
No seu desafio, os conservadores alegavam que os subsídios federais necessários para que o programa de saúde de Obama funcione só estão disponíveis nos 13 estados que criaram seus próprios mecanismos para que os interessados comprem seguros de saúde. Em 34 estados governados por conservadores, é o governo federal que controla o mercado.
Só os três ministros mais conservadores da Suprema Corte, Antonin Scalia, Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas, discordaram da maioria.
A universalização da cobertura de saúde é um dos principais legados de Obama em política interna. Desde que foi aprovada, em seu primeiro governo, a direita conservadora luta obstinadamente para revogá-la. Todos os aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Casa Branca em 2016 e a imensa maioria dos candidatos do partido são contra.
Mas o programa é um sucesso, comentou em editorial o jornal The New York Times: "Hoje uma proporção maior de americanos em idade de trabalhar tem seguro-saúde do que em qualquer outro momento desde que começaram as estatísticas a respeito, em 1997."
Ao lamentar a decisão, o presidente da Câmara dos Representantes, deputado John Boehner, que tem o cargo mais poderoso da oposição republicana, insistiu em que o maior problema do programa de saúde é que "é uma lei falida, que aumenta o custo para famílias e para pequenas empresas". Os números não confirmam.
Os EUA eram o único país rico que não oferecia cobertura universal de saúde a seus cidadãos, o que não evitava que os americanos tenham proporcionalmente os maiores gastos com saúde do mundo, de cerca de 16% do produto interno bruto, estimado em US$ 17,7 trilhões no primeiro trimestre de 2015.
Foi a segunda vitória importante do presidente Obama em dois dias. Ontem o Congresso lhe a autoridade para promoção comercial, que permite negociar a criação da Parceria Transpacífica (TPP, do inglês) com outros 11 países da América, Ásia e Oceania, e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos em discussão com a União Europeia.
Com a autorização, o Congresso não poderá emendar acordos de comércio internacional, o que obrigaria a reabrir as negociações várias vezes. O comércio exterior é outro elemento fundamental do legado de Obama.
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Republicanos têm manual para atacar Obama
Para acabar com o programa de universalização da saúde que é a maior conquista de política interna do presidente Barack Obama, a oposição republicana, que tem maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, preparou um manual chamado Por causa do Obamacare, perdi meu seguro de saúde, revelou a rede de televisão americana CNN.
A feroz oposição a Obama é liderada pelo movimento radical de direita Festa do Chá, que luta para reduzir impostos e reduzir a máquina do Estado, por isso quer cortar programas do governo federal dos EUA, especialmente benefícios sociais como vales de alimentação e subsídios à saúde de pobres e idosos.
O programa enfrentou sérios problemas técnicos. No lançamento, os sítios do governo federal na Internet onde os cidadãos americanos podem comparar os diferentes seguros de saúde e escolher seu plano não funcionaram. A popularidade de Obama caiu para 42%.
A feroz oposição a Obama é liderada pelo movimento radical de direita Festa do Chá, que luta para reduzir impostos e reduzir a máquina do Estado, por isso quer cortar programas do governo federal dos EUA, especialmente benefícios sociais como vales de alimentação e subsídios à saúde de pobres e idosos.
O programa enfrentou sérios problemas técnicos. No lançamento, os sítios do governo federal na Internet onde os cidadãos americanos podem comparar os diferentes seguros de saúde e escolher seu plano não funcionaram. A popularidade de Obama caiu para 42%.
quarta-feira, 28 de março de 2012
Suprema Corte decide futuro da reforma da saúde de Obama
A Suprema Corte dos Estados Unidos entrou hoje no último dia de debate sobre a reforma da saúde do presidente Barack Obama, contestada, entre outras razões, por obrigar todo americano a pagar um seguro-saúde privado. Os ministros liberais tentam defender a validade da lei e da reforma, mesmo se o supremo tribunal americano considerar a obrigatoriedade inconstitucional.
No debate desta manhã, a ministra Sonia Sotomayor rebateu o argumento do advogado Paul Clement, que representa 26 estados e defende a revogação total da lei. Ela alegou que legislar é competência do Congresso. Na sua visão, caberia à Suprema Corte apenas analisar a constitucionalidade da reforma da saúde de Obama e derrubar os artigos inconstitucionais.
Outra questão é se a extensão do programa de saúde Medicaid, para os pobres, viola a parceria entre os estados e a união federal, informa o jornal The Washington Post.
A reforma da saúde de Obama é um dos alvos favoritos da direita do Partido Republicano e do movimento Festa do Chá, que promete revogá-la se a atual oposição conquistar maioria absoluta na Câmara e no Senado nas eleições de 6 de novembro de 2012.
No debate desta manhã, a ministra Sonia Sotomayor rebateu o argumento do advogado Paul Clement, que representa 26 estados e defende a revogação total da lei. Ela alegou que legislar é competência do Congresso. Na sua visão, caberia à Suprema Corte apenas analisar a constitucionalidade da reforma da saúde de Obama e derrubar os artigos inconstitucionais.
Outra questão é se a extensão do programa de saúde Medicaid, para os pobres, viola a parceria entre os estados e a união federal, informa o jornal The Washington Post.
A reforma da saúde de Obama é um dos alvos favoritos da direita do Partido Republicano e do movimento Festa do Chá, que promete revogá-la se a atual oposição conquistar maioria absoluta na Câmara e no Senado nas eleições de 6 de novembro de 2012.
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