Em mais uma derrota do presidente Donald Trump, o Senado dos Estados Unidos rejeitou uma proposta para acabar com o programa de universalização da cobertura de saúde do governo Barack Obama sem substituí-lo por outro, noticiou o jornal The New York Times.
Sete senadores do Partido Republicano se uniram aos 48 da bancada do Partido Democrata para votar contra a "rejeição limpa" defendida pelo senador libertário Rand Paul, que é contra a participação do Estado na cobertura de saúde.
O fracasso da proposta reflete a divisão na bancada republicana. Enquanto a maioria quer reduzir a participação do Estado no sistema de saúde, alguns senadores temem a reação popular ao fim da Lei de Atendimento de Saúde a Preços Acessíveis, o que pode deixar 20 milhões de americanos sem cobertura.
A reforma da saúde continuará em debate até o fim da semana. Os republicanos cogitam rejeitar apenas partes do programa de Obama, como a obrigação de ter seguro-saúde e de que as grandes empresas ofereçam cobertura a seus empregados.
Mesmo assim, o impacto no sistema de saúde seria enorme, advertiu o Escritório de Orçamento do Congresso (CBO), bipartidário, com risco de deixar mais 15 milhões de pessoas sem seguro-saúde.
O chamado Obamacare impôs a obrigação de ter plano de saúde, obrigou empresas a financiar a cobertura de seus funcionários, proibiu os planos de saúde de excluir doenças preexistentes, criou um imposto sobre lucros financeiros para aumentar o orçamento do Medicaid, o programa de saúde para os pobres.
Ao cortar o orçamento do Medicaid em US$ 900 bilhões e reduzir impostos sobre aplicações financeiras que beneficiam os ricos, e especialmente os muito ricos, o Partido Republicano corre o risco de perder a maioria na Câmara e no Senado nas eleições intermediárias de 2018.
Se com maioria o governo Donald Trump não conseguiu fazer nada além de aprovar a nomeação do juiz conservador Neil Gorsuch para a Suprema Corte, sem maioria o risco de impeachment de Trump seria muito maior.
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quarta-feira, 26 de julho de 2017
quinta-feira, 4 de maio de 2017
Câmara dos EUA repele programa de saúde do governo Obama
Por 217 a 213, um voto a mais do que o necessário, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos revogou há pouco a Lei de Cobertura de Saúde Acessível, a maior realização de política interna do governo Barack Obama. O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser alterado.
Acabar com o programa de Obama para garantir cobertura de saúde a todos os americanos é uma luta de sete anos do Partido Republicano e dos conservadores que não querem financiar a assistência médica aos mais pobres. Era uma questão de honra para o presidente Donald Trump.
A primeira tentativa depois que os republicanos conquistaram a Casa Branca e mantiveram sua maioria nas duas casas do Congresso, de iniciativa do presidente da Câmara, Paul Ryan, não foi à votação por divergências dentro do próprio partido do governo.
Na época, o Escritório de Orçamento do Congresso, bipartidário, advertiu que 24 milhões de pessoas perderiam a cobertura de saúde em dez anos com o Plano Ryan. Desta vez, a votação foi apressada, antes de uma análise técnica da proposta.
O projeto aprovado, a pretexto de reduzir os prêmios do seguro-saúde, acaba com a obrigatoriedade de ter plano de saúde, o que faria pessoas saudáveis financiar a cobertura dos mais doentes, e com a garantia de que ninguém possa ser excluído, ter a cobertura negada, por causa de doenças preexistentes. Esta é a parte mais perversa da proposta recém aprovada.
Acabar com o programa de Obama para garantir cobertura de saúde a todos os americanos é uma luta de sete anos do Partido Republicano e dos conservadores que não querem financiar a assistência médica aos mais pobres. Era uma questão de honra para o presidente Donald Trump.
A primeira tentativa depois que os republicanos conquistaram a Casa Branca e mantiveram sua maioria nas duas casas do Congresso, de iniciativa do presidente da Câmara, Paul Ryan, não foi à votação por divergências dentro do próprio partido do governo.
Na época, o Escritório de Orçamento do Congresso, bipartidário, advertiu que 24 milhões de pessoas perderiam a cobertura de saúde em dez anos com o Plano Ryan. Desta vez, a votação foi apressada, antes de uma análise técnica da proposta.
O projeto aprovado, a pretexto de reduzir os prêmios do seguro-saúde, acaba com a obrigatoriedade de ter plano de saúde, o que faria pessoas saudáveis financiar a cobertura dos mais doentes, e com a garantia de que ninguém possa ser excluído, ter a cobertura negada, por causa de doenças preexistentes. Esta é a parte mais perversa da proposta recém aprovada.
quinta-feira, 25 de junho de 2015
Suprema Corte salva programa de saúde de Obama mais uma vez
Pela segunda vez em três anos, a maioria da Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a legalidade da Lei de Atendimento de Saúde a Preço Acessível, base do programa do governo Barack Obama para universalizar a cobertura de saúde. Por 6 a 3, o tribunal rejeitou mais uma alegação de inconstitucionalidade da direita conservadora.
Em seu voto, o presidente do supremo tribunal americano, John Roberts Jr., relator do caso, observou que "o Congresso aprovou a Lei de Atendimento Acessível para melhorar os mercados de seguro-saúde, não para destruí-los".
No seu desafio, os conservadores alegavam que os subsídios federais necessários para que o programa de saúde de Obama funcione só estão disponíveis nos 13 estados que criaram seus próprios mecanismos para que os interessados comprem seguros de saúde. Em 34 estados governados por conservadores, é o governo federal que controla o mercado.
Só os três ministros mais conservadores da Suprema Corte, Antonin Scalia, Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas, discordaram da maioria.
A universalização da cobertura de saúde é um dos principais legados de Obama em política interna. Desde que foi aprovada, em seu primeiro governo, a direita conservadora luta obstinadamente para revogá-la. Todos os aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Casa Branca em 2016 e a imensa maioria dos candidatos do partido são contra.
Mas o programa é um sucesso, comentou em editorial o jornal The New York Times: "Hoje uma proporção maior de americanos em idade de trabalhar tem seguro-saúde do que em qualquer outro momento desde que começaram as estatísticas a respeito, em 1997."
Ao lamentar a decisão, o presidente da Câmara dos Representantes, deputado John Boehner, que tem o cargo mais poderoso da oposição republicana, insistiu em que o maior problema do programa de saúde é que "é uma lei falida, que aumenta o custo para famílias e para pequenas empresas". Os números não confirmam.
Os EUA eram o único país rico que não oferecia cobertura universal de saúde a seus cidadãos, o que não evitava que os americanos tenham proporcionalmente os maiores gastos com saúde do mundo, de cerca de 16% do produto interno bruto, estimado em US$ 17,7 trilhões no primeiro trimestre de 2015.
Foi a segunda vitória importante do presidente Obama em dois dias. Ontem o Congresso lhe a autoridade para promoção comercial, que permite negociar a criação da Parceria Transpacífica (TPP, do inglês) com outros 11 países da América, Ásia e Oceania, e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos em discussão com a União Europeia.
Com a autorização, o Congresso não poderá emendar acordos de comércio internacional, o que obrigaria a reabrir as negociações várias vezes. O comércio exterior é outro elemento fundamental do legado de Obama.
Em seu voto, o presidente do supremo tribunal americano, John Roberts Jr., relator do caso, observou que "o Congresso aprovou a Lei de Atendimento Acessível para melhorar os mercados de seguro-saúde, não para destruí-los".
No seu desafio, os conservadores alegavam que os subsídios federais necessários para que o programa de saúde de Obama funcione só estão disponíveis nos 13 estados que criaram seus próprios mecanismos para que os interessados comprem seguros de saúde. Em 34 estados governados por conservadores, é o governo federal que controla o mercado.
Só os três ministros mais conservadores da Suprema Corte, Antonin Scalia, Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas, discordaram da maioria.
A universalização da cobertura de saúde é um dos principais legados de Obama em política interna. Desde que foi aprovada, em seu primeiro governo, a direita conservadora luta obstinadamente para revogá-la. Todos os aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Casa Branca em 2016 e a imensa maioria dos candidatos do partido são contra.
Mas o programa é um sucesso, comentou em editorial o jornal The New York Times: "Hoje uma proporção maior de americanos em idade de trabalhar tem seguro-saúde do que em qualquer outro momento desde que começaram as estatísticas a respeito, em 1997."
Ao lamentar a decisão, o presidente da Câmara dos Representantes, deputado John Boehner, que tem o cargo mais poderoso da oposição republicana, insistiu em que o maior problema do programa de saúde é que "é uma lei falida, que aumenta o custo para famílias e para pequenas empresas". Os números não confirmam.
Os EUA eram o único país rico que não oferecia cobertura universal de saúde a seus cidadãos, o que não evitava que os americanos tenham proporcionalmente os maiores gastos com saúde do mundo, de cerca de 16% do produto interno bruto, estimado em US$ 17,7 trilhões no primeiro trimestre de 2015.
Foi a segunda vitória importante do presidente Obama em dois dias. Ontem o Congresso lhe a autoridade para promoção comercial, que permite negociar a criação da Parceria Transpacífica (TPP, do inglês) com outros 11 países da América, Ásia e Oceania, e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos em discussão com a União Europeia.
Com a autorização, o Congresso não poderá emendar acordos de comércio internacional, o que obrigaria a reabrir as negociações várias vezes. O comércio exterior é outro elemento fundamental do legado de Obama.
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