Pela segunda vez em três anos, a maioria da Suprema Corte dos Estados Unidos confirmou a legalidade da Lei de Atendimento de Saúde a Preço Acessível, base do programa do governo Barack Obama para universalizar a cobertura de saúde. Por 6 a 3, o tribunal rejeitou mais uma alegação de inconstitucionalidade da direita conservadora.
Em seu voto, o presidente do supremo tribunal americano, John Roberts Jr., relator do caso, observou que "o Congresso aprovou a Lei de Atendimento Acessível para melhorar os mercados de seguro-saúde, não para destruí-los".
No seu desafio, os conservadores alegavam que os subsídios federais necessários para que o programa de saúde de Obama funcione só estão disponíveis nos 13 estados que criaram seus próprios mecanismos para que os interessados comprem seguros de saúde. Em 34 estados governados por conservadores, é o governo federal que controla o mercado.
Só os três ministros mais conservadores da Suprema Corte, Antonin Scalia, Samuel Alito Jr. e Clarence Thomas, discordaram da maioria.
A universalização da cobertura de saúde é um dos principais legados de Obama em política interna. Desde que foi aprovada, em seu primeiro governo, a direita conservadora luta obstinadamente para revogá-la. Todos os aspirantes à candidatura do Partido Republicano à Casa Branca em 2016 e a imensa maioria dos candidatos do partido são contra.
Mas o programa é um sucesso, comentou em editorial o jornal The New York Times: "Hoje uma proporção maior de americanos em idade de trabalhar tem seguro-saúde do que em qualquer outro momento desde que começaram as estatísticas a respeito, em 1997."
Ao lamentar a decisão, o presidente da Câmara dos Representantes, deputado John Boehner, que tem o cargo mais poderoso da oposição republicana, insistiu em que o maior problema do programa de saúde é que "é uma lei falida, que aumenta o custo para famílias e para pequenas empresas". Os números não confirmam.
Os EUA eram o único país rico que não oferecia cobertura universal de saúde a seus cidadãos, o que não evitava que os americanos tenham proporcionalmente os maiores gastos com saúde do mundo, de cerca de 16% do produto interno bruto, estimado em US$ 17,7 trilhões no primeiro trimestre de 2015.
Foi a segunda vitória importante do presidente Obama em dois dias. Ontem o Congresso lhe a autoridade para promoção comercial, que permite negociar a criação da Parceria Transpacífica (TPP, do inglês) com outros 11 países da América, Ásia e Oceania, e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos em discussão com a União Europeia.
Com a autorização, o Congresso não poderá emendar acordos de comércio internacional, o que obrigaria a reabrir as negociações várias vezes. O comércio exterior é outro elemento fundamental do legado de Obama.
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