quinta-feira, 7 de dezembro de 2006

Pentágono quer urgência para tribunal de Guantânamo

O Departamento da Defesa dos Estados Unidos está invocando poderes de emergência para acelerar a aprovação pelo Congresso dos US$ 125 milhões necessários para financiar o tribunal de crimes de guerra da base naval de Guantânamo, em Cuba. Lá, estão presos os suspeitos de terrorismo que o governo George W. Bush define como "combatentes ilegais" para lhes negar os direitos previstos na Convenção de Genebra sobre Prisioneiros de Guerra.

Em carta a deputados e senadores dos dois partidos, o subsecretário da Defesa, Gordon England, justificou a medida pelas "implicações para a segurança nacional e extrema urgência". Os fundos para outro projeto do Pentágono terão de ser congelados para financiar o tribunal, denunciado como um tribunal de exceção por organizações de defesa dos direitos humanos.

O governo Bush não quer que suspeitos de terrorismo possam usar o sistema judicial americano para defender suas idéias e muito menos para denunciar soldados e agentes americanos por violações dos direitos humanos.

Para o jornal The Washington Post, o Pentágono se baseia no Decreto de Autorização de Construção de Emergência Nacional (National Emergency Construction Authority Executive Order), assinado por Bush depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

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