O ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo foi apresentado hoje ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, onde vai responder por quatro crimes contra a humanidade: assassinatos, violações sexuais, atos desumanos e perseguições políticas, noticiou a televisão pública britânica BBC. É o primeiro chefe de Estado julgado pelo tribunal.
Depois da eleição presidencial de 2010, Gbagbo, que estava no poder desde o ano 2000, se recusou a transferir o poder para Alassane Ouattara, reconhecido como vencedor pelos Estados Unidos e a União Europeia. Sua resistência deflarou uma guerra civil de cinco meses em que mais de 3 mil pessoas foram mortas.
Gbagbo foi preso em abril de 2011 pelo governo Ouattara, com o apoio das Forças Armadas da França. Seus partidários consideram o processo uma afronta e sua prisão "uma tomada de refém". Acusam o tribunal de ser um "instrumento de dominação neocolonial".
Na audiência de hoje, ele e seu ministro da Juventude, Charles Blé Goudé, acusado de chefiar milícias, negaram as acusações. A libertação de Gbagbo poderia desestabilizar a Costa do Marfim. Como a Constituição marfinense fixa em 75 anos a idade limite para concorrer à Presidência e o ex-presidente tem 70, poderia voltar a disputar o poder nas urnas.
O TPI sofre intensa pressão dos líderes da África, que rejeitam denúncias contra presidentes no exercício do cargo, alegando que têm direito à imunidade. No ano passado, o governo da África do Sul ignorou uma determinação da Suprema Corte para prender o ditador do Sudão, Omar Bachir, denunciado por crimes contra a humanidade.
A corte também foi alvo de críticas no processo contra o atual presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, acusado de comandar milícias da tribo kikuyo na onda de violência deflagrada pela contestação do resultado da eleição presidencial de dezembro de 2007. O caso entrou em colapso.
Para os líderes africanos, eles são os únicos alvos do TPI. Um presidente dos Estados Unidos ou da Rússia, países que não aderiram ao tribunal, jamais seria denunciado, alegam os africanos.
Por outro lado, se os chefes de Estado no exercício do poder tiverem imunidade, os ditadores vão resistir ainda mais a entregar o poder. Seria a "justiça dos vencedores". Só os derrotados como Gbagbo chegariam ao banco dos réus.
Está em jogo a credibilidade do TPI, criado justamente para evitar a impunidade de crimes não julgados nos países onde ocorreram. Desde sua instalação, em 2002, só condenou senhores da guerra da República Democrática do Congo.
O processo deve durar três ou quatro anos.
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