Hoje na História do Mundo: 3 de Maio

 TRIBUNAL DE TÓQUIO

    Em 1946, o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, mais conhecido como o Tribunal de Tóquio, começa a julgar 28 oficiais e altos funcionários do Japão acusados de crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade antes e durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45), a partir da invasão da Manchúria em 1931. Segue o modelo do Tribunal Militar Internacional de Nurembergue, na Alemanha, que julga os líderes nazistas.

Depois da derrota do Japão e da ocupação do arquipélago pelos Estados Unidos, o comandante supremo das Forças Aliadas, general Douglas MacArthur, cria o tribunal para julgar os crimes da Guerra do Pacífico.

Uma carta define a composição, a jurisdição e o procedimento do tribunal com base na corte de Nurembergue. Os juízes, procuradores e funcionários do Tribunal de Tóquio vêm dos 11 países que lutaram contra o Japão na guerra: Áustrália, Canadá, China, EUA, Filipinas, França, Índia, Holanda, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética.

Os réus são 28 líderes políticos e militares japoneses, inclusive ex-primeiros-ministros, ministros do Exterior e altos comandantes militares. Eles são alvo de 55 acusações de guerra de agressão, assassinato, vários crimes de guerra e crimes contra a humanidade, como a tortura e os trabalhos forçados de prisioneiros, detenção e internação de civis nos territórios ocupados.

Dois réus morrem durante o julgamento. A sentença sai em 12 de novembro de 1948. Shimei Okawa, é considerado incapaz de responder ao processo. Todos os demais réus são condenados. Sete pegam a pena de morte e 16 a prisão perpétua. Milhares de criminosos de patentes inferiores e colaboradores são julgados por tribunais locais na Ásia e no Pacífico até 1949.

Hoje na História do Mundo: 3 de Maio

TRIBUNAL DE TÓQUIO

    Em 1946, o Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente começa a julgar 28 oficiais e altos funcionários do Japão acusados por crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a Segunda Guerra Mundial (1939-45).

Mais de metade dos brasileiros completou a vacinação

 Com contágio, hospitalizações e mortes em queda, o Brasil festejou hoje mais um marco importante na luta contra a doença do coronavírus de 2019: mais de 50% dos brasileiros estão plenamente vacinados. 

A Comissão Parlamentar do Senado sobre a Pandemia apresentou nesta terça-feira o relatório final, que indicia 66 pessoas e duas empresas, principalmente o presidente Jair Bolsonaro por crimes que seriam responsáveis por centenas de milhares de mortes.

O Brasil notificou 401 mortes e 15.729 diagnósticos positivos em 24 horas, chegando a 21.680.272 casos confirmados e 604.303 vidas perdidas na pandemia. 

A média diária de mortes dos últimos sete dias subiu pelo segundo dia seguido, para 380, mas caiu 13% em duas semanas. Há nove dias, está abaixo de 400. A média diária dos últimos sete dias recuou 22% em duas semanas para 11.933.

No mundo, já são 242.132.659 casos confirmados e 4.924.031 mortes. Cerca de 220 milhões de pacientes se recuperaram, grande parte com sintomas de longo prazo, e 76.953 estão em estado grave.

Os Estados Unidos registraram mais 90.970 casos e 2.300 nesta quarta-feira. Têm o maior número de casos confirmados (45.219.067) e de mortes (731.265). A média diária de casos novos dos últimos sete dias caiu 25% em duas semanas para 76.496. A média diária de mortes dos últimos sete dias recuou 15% em duas semanas para 1.532.

A Índia relatou mais 18.454 casos novos e 160 mortes na quarta-feira. O país tem o segundo maior número de casos confirmados (34.127.45) e de mortes (452.811).

Mais de 6,76 bilhões de doses de vacinas foram aplicadas até agora no mundo; 48,1% da população mundial tomaram ao menos uma dose, mas só 2,8% nos países pobres. Mais de um terça da humanidade está plenamente vacinada.

A China lidera a vacinação com 2,24 bilhões de doses. A Índia ultrapassou um bilhão de doses aplicadas. A União Europeia aplicou 579,9 milhões. Nos EUA, 219,4 milhões de pessoas tomaram a primeira dose, 189,7 milhões (57,22% da população norte-americana) completaram a vacinação e 12,4 milhões receberam a dose de reforço, num total de 421,5 milhões de doses. 

O Brasil aplicou a primeira dose em 152,45 milhões de pessoas, 107,4 milhões (50,35% da população brasileira) completaram a vacinação e 5.317.781 tomaram a dose de reforço, num total de mais de 265 milhões de doses aplicadas. Meu comentário:

Tribunal Penal Internacional absolve ex-presidente da Costa do Marfim

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, ordenou a libertação do ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo, absolvido das acusações de crimes contra a humanidade. Sua recusa em aceitar a derrota na eleição presidencial de 2011 causou uma rebelião em que mais de 3 mil marfinenses morreram e 500 mil tiveram de fugir de casa.

Por falta de provas, os juízes do TPI concluíram que não havia elementos suficientes para condenar Gbagbo e seu aliado Charles Ble Goude por crimes supostamente cometidos na tentativa de não entregar o poder. Assim, Gbagbo está apto a disputar a eleição presidencial de 2020.

Com a provável saída de cena do atual presidente, Alassane Ouattara, vitorioso em 2011, a incerteza política volta a rondar uma das economias que mais crescem na África, num ritmo de 7,6% ao ano na última estimativa, no terceiro trimestre de 2018, depois de crescer 8,8% em 2015, 8,3% em 2016 e cerca de 8% em 2017. A libertação de Gbagbo provocará uma onda de choque na política da Costa do Marfim.

Desde sua derrota, os partidários de Gbagbo têm dificuldade para desafiar a autoridade de Ouattara, que se tornou a força política dominante no país. O atual presidente vinha preparando a sucessão. A volta do ex-inimigo deve alterar seus planos.

A libertação da Gbagbo ressuscita a memória da guerra civil de 2011, quando forças das Nações Unidas e da França, ex-potência colonial, intervieram e prenderam o presidente rebelde, em 11 de abril daquele ano. Sete meses depois, ele foi extraditado para ser processado pelo TPI. A expectativa é que ele volte ao país, reconstrua sua máquina política e tente reconquistar a Presidência.

Ex-procuradora-geral da Venezuela denuncia Maduro à Corte de Haia

A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz esteve hoje na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, para denunciar o ditador Nicolás Maduro e outros altos dirigentes do regime chavista por crimes contra a humanidade e mais de 8 mil assassinatos. Ela pediu a prisão de Maduro.

A acusação tem como alvos principais o ditador, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, o ministro do Interior e Justiça, Néstor Reverol, e outros altos funcionários ligados às forças de segurança do Estado.

Ortega Díaz afirmou ter apresentado mais de mil elementos de prova dos crimes contra a humanidade cometidos pelo governo na repressão às manifestações de protesto da oposição, em que pelo menos 127 pessoas foram mortas desde abril.

"Temos atestados psiquiátricos, laudos periciais e depoimentos que sustentam a denúncia", declarou a ex-procuradora-geral, acrescentando que Maduro e o governo "devem pagar pela fome e a miséria a que submeteram o povo da Venezuela."

Militante chavista, Luisa Ortega foi nomeada procuradora-geral pelo então presidente Hugo Chávez em 2007. Virou dissidente em protesto contra a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte por Maduro numa manobra para tirar os poderes da Assembleia Nacional eleita em dezembro de 2015, com maioria oposicionista.

Pela Constituição da República Bolivarista da Venezuela, inspirada por Chávez, é necessário um referendo popular para convocar uma nova Constituinte. Ortega considerou a manobra de Maduro um ataque à herança do caudilho, que morreu em 5 de março de 2013, sendo substituído por Maduro por orientação do ditador cubano Fidel Castro. Ela proclamou que a Constituinte de Maduro era ilegal e ilegítima.

Em 5 de agosto de 2017, Ortega Díaz foi demitida pela Constituinte, que assumiu plenos poderes legislativos, atropelando o parlamento eleito democraticamente, num golpe que tornou a Venezuela uma ditadura escancarada, com todo o poder concentrado no Executivo. Quando foi decretada a prisão do marido, ela fugiu do país e desde então viaja pelo mundo denunciando os crimes do regime.

A Venezuela vive sua pior crise econômica da sua história independente. O produto interno bruto deve cair mais de 12% neste ano, caracterizando uma depressão se somado aos resultados negativos dos últimos anos. A inflação pode chegar a 1.200%. Com o desbastecimento, mais de 80% dos produtos básicos estão em falta.

Com reservas cambiais em moedas fortes abaixo de US$ 10 bilhões, no início do mês, Maduro anunciou que o país não tem mais condições de pagar suas dívidas, estimadas em US$ 120 bilhões pelo boletim de notícias Dolar Today. 

Madurou chamou os credores para renegociar e nomeou o vice-presidente Tareck El Aissimi e o ministro da Fazenda como principais negociadores. Ambos estão numa lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos. Assim, os americanos não podem negociar com eles, sob as penas da lei.

Na primeira reunião com representantes dos credores, o vice-presidente falou sozinho e não apresentou planos nem propostas. Distribuiu chocolate e café da Venezuela, mas não respondeu a nenhuma pergunta.

Carniceiro da Bósnia é condenado a 40 anos de prisão por genocídio

Por genocídio e crimes de guerra e contra a humanidade, o Tribunal Especial das Nações Unidas para Crimes de Guerra na Antiga Iugoslávia sentenciou hoje a 40 anos de prisão o líder da autoproclamada República Sérvia da Bósnia-Herzegóvina durante as guerras que destruíram a Iugoslávia, o psiquiatra Radovan Karadzic. 

Mais de 100 mil pessoas foram mortas de 1992 a 1995 na guerra da Bósnia, o pior conflito na Europa depois da Segunda Guerra Mundial, que trouxe de volta os campos de concentração e execuções em massa.

Karadzic foi considerado culpado de 10 das 11 acusações, inclusive, massacres, perseguição, extermínio, assassinato, deportação e transferência forçada de pessoas em operações de limpeza étnica para expulsar bósnios muçulmanos e croatas. Ele foi preso em 2008, depois de 10 anos em fuga.

Na maior atrocidade, de 11 a 25 de julho de 1995, pelo menos 8.373 bósnios foram mortos no Massacre de Srebrenica. Toda a população masculina da cidade foi exterminada sob o comando de Karadzic e seu comandante militar, Ratko Mladic, conhecidos como os carniceiros da Bósnia.

Além do Massacre de Srebrenica, a sentença cita entre seus maiores crimes o cerco de Sarajevo de 2 de abril de 1992 a 29 de fevereiro de 1996, quando 12 mil pessoas foram mortas e outras 50 mil feridas, sendo 85% civis.

Tribunal Penal Internacional processa ex-presidente da Costa do Marfim

O ex-presidente da Costa do Marfim Laurent Gbagbo foi apresentado hoje ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, onde vai responder por quatro crimes contra a humanidade: assassinatos, violações sexuais, atos desumanos e perseguições políticas, noticiou a televisão pública britânica BBC. É o primeiro chefe de Estado julgado pelo tribunal.

Depois da eleição presidencial de 2010, Gbagbo, que estava no poder desde o ano 2000, se recusou a transferir o poder para Alassane Ouattara, reconhecido como vencedor pelos Estados Unidos e a União Europeia. Sua resistência deflarou uma guerra civil de cinco meses em que mais de 3 mil pessoas foram mortas.

Gbagbo foi preso em abril de 2011 pelo governo Ouattara, com o apoio das Forças Armadas da França. Seus partidários consideram o processo uma afronta e sua prisão "uma tomada de refém". Acusam o tribunal de ser um "instrumento de dominação neocolonial".

Na audiência de hoje, ele e seu ministro da Juventude, Charles Blé Goudé, acusado de chefiar milícias, negaram as acusações. A libertação de Gbagbo poderia desestabilizar a Costa do Marfim. Como a Constituição marfinense fixa em 75 anos a idade limite para concorrer à Presidência e o ex-presidente tem 70, poderia voltar a disputar o poder nas urnas.

O TPI sofre intensa pressão dos líderes da África, que rejeitam denúncias contra presidentes no exercício do cargo, alegando que têm direito à imunidade. No ano passado, o governo da África do Sul ignorou uma determinação da Suprema Corte para prender o ditador do Sudão, Omar Bachir, denunciado por crimes contra a humanidade.

A corte também foi alvo de críticas no processo contra o atual presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, acusado de comandar milícias da tribo kikuyo na onda de violência deflagrada pela contestação do resultado da eleição presidencial de dezembro de 2007. O caso entrou em colapso.

Para os líderes africanos, eles são os únicos alvos do TPI. Um presidente dos Estados Unidos ou da Rússia, países que não aderiram ao tribunal, jamais seria denunciado, alegam os africanos.

Por outro lado, se os chefes de Estado no exercício do poder tiverem imunidade, os ditadores vão resistir ainda mais a entregar o poder. Seria a "justiça dos vencedores". Só os derrotados como Gbagbo chegariam ao banco dos réus.

Está em jogo a credibilidade do TPI, criado justamente para evitar a impunidade de crimes não julgados nos países onde ocorreram. Desde sua instalação, em 2002, só condenou senhores da guerra da República Democrática do Congo.

O processo deve durar três ou quatro anos.

Colômbia suspende processos contra líderes das FARC

A Procuradoria-Geral da Colômbia suspendeu todas as denúncias contra membros do secretariado das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), que inclui os comandantes militares do grupo guerrilheiro, informou hoje o jornal El Espectador.

A medida é consequência do acordo anunciado ontem nas negociações de paz realizadas em Havana para a criação de um tribunal especial de paz para processar os crimes cometidos em 50 anos de guerra civil das FARC contra o Estado colombiano.

Foi um passo decisivo para a paz definitiva. Deve haver uma anistia, mas não para os "crimes contra a humanidade", como exige a sociedade colombiana. Atualmente, a Procuradoria investiga 38 mil casos ligados à guerra civil. O ministro da Justiça, Yesid Reyes Alvarado, declarou que até ex-presidentes podem ser acusados pelo novo tribunal.

O governo e a guerrilha prometeram ontem chegar a um acordo de paz em seis meses para que os rebeldes deponham as armas e se integrem à vida civil como um movimento político. Mas o fim da guerra não deve significar o fim da violência na Colômbia, onde mais de 500 mil pessoas foram mortas desde o assassinato do líder liberal Jorge Eliécer Gaitán, em 9 de abril de 1948.

A exemplo do que aconteceu em países da América Central, o fim da guerra civil deve deixar milhares de guerrilheiros sem qualquer qualificação em condições difíceis de se reintegrar à sociedade. Isso acabou fortalecendo as gangues do crime organizado. Os cartéis do tráfico oferecem uma opção de vida. As extorsões, sequestros e assaltos à mão armada devem continuar

Morre o porta-voz internacional da ditadura de Saddam Hussein

O ex-vice-primeiro-ministro e ex-ministro do Exterior do Iraque Tarek Aziz, o porta-voz internacional da ditadura de Saddam Hussein, morreu do coração aos 79 anos no hospital universitário de Hussein, na cidade de Nassíria, no Sul do Iraque, para onde tinha sido levado quando sua saúde se deteriorou.

Aziz havia sido condenado à morte em 2010 por crimes contra a humanidade e perseguição religiosa. Antes, em 2008, havia pegado 15 anos de prisão pela execução de 42 comerciantes acusados de manipular preços quando o Iraque estava submetido a sanções internacionais. Ele foi condenado a mais sete anos de prisão num julgamento sobre discriminação da minoria curda.

Embora fosse considerado a "face civilizada" da brutal ditadura de Saddam Hussein, Aziz começou a se destacar depois da invasão do Kuwait pelo Iraque, em agosto de 1990, o que levou à Guerra do Golfo (1991), quando os Estados Unidos lideraram uma aliança de 30 países contra Saddam Hussein. Caldeu e cristão, o ex-chanceler nunca fez parte do círculo íntimo do regime. Em 2011, ele fez um apelo ao então primeiro-ministro Nuri al-Maliki para não ser executado.

Anistia Internacional denuncia "atrocidades impensáveis" em Alepo

Ao bombardear sistematicamente a população civil com bombas de barril e destruir a infraestrutura de Alepo, que era a cidade mais rica da Síria, a ditadura de Bachar Assad está cometendo crimes de guerra e contra a humanidade, denunciou ontem a organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional.

A acusação foi feita dois dias depois do bombardeio de uma escola e um centro comunitário num bairro da cidade em poder dos rebeldes, informa o jornal inglês The Guardian.

Com base em mais de 100 entrevistas, inclusive com sobreviventes, e análise de imagens e vídeos, o relatório de 74 páginas Morte por todos os lados: crimes de guerra e abusos de direitos humanos em Alepo documenta o que descreve como "atrocidades impensáveis", como bombardeios aéreos indiscriminados, detenções arbitrárias e torturas de responsabilidade do governo sírio.

Os rebeldes islamitas que disputam o controle de Alepo também são acusados de crimes de guerra ao usar peças de artilharia e bombas improvisadas e imprecisas colocando em risco a população civil, prender arbitrariamente, torturar e matar.

Israel pressiona aliados a esvaziar o Tribunal Penal Internacional

Diante da abertura de inquérito sobre possíveis crimes de guerra cometidos durante a ofensiva contra o Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) na Faixa de Gaza, o governo de Israel está pressionando seus aliados a cortar o financiamento do Tribunal Penal Internacional, noticiou hoje o jornal conservador The Times of Israel.

Em entrevista à Rádio Israel, o ministro do Exterior linha-dura, Avigdor Lieberman, revelou: "Vamos pedir a nossos amigos no Canadá, na Austrália e na Alemanha simplesmente para parar de financiar este órgão. É um órgão político que não representa ninguém. Vários países acreditam que não existe razão para sua existência."

O primeiro-ministro conservador canadense, Stephen Harper, declarou "lamentar profundamente" a abertura de inquérito sobre a Operação Margem Protetora, nome dado pelas Forças de Defesa de Israel para a ofensiva.

"É inconcebível que uma organização terrorista esteja entrando com uma ação criminal contra Israel", repudiou Harper. "O Hamas usou seus próprios civis como escudos humanos enquanto disparava foguete contra Israel. A Autoridade Palestina está zombando do direito internacional."

O TPI foi criado pelo Estatuto de Roma em 17 de julho de 1998 e foi instalado em 1º de julho de 2002 depois de ser ratificado por mais de 60 países-membros. Tem hoje 123 países, mas não grandes potências como os Estados Unidos, a China e a Rússia, que não aceitam submeter seus cidadãos a leis e tribunais que não sejam de seu próprio país.

Israel também não faz parte e não reconhece a jurisdição do tribunal, fundado para examinar casos de possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade não processados pelas justiças nacionais.

Na sexta-feira, o TPI abriu uma investigação preliminar sobre a operação militar israelense. De 8 de julho a 26 de agosto de 2014, cerca de 2,2 mil palestinos foram mortos. Israel alega que pelo menos metade era de combatentes e o alto número de baixas civis é culpa do Hamas, que instalaria seus lançadores de foguetes em áreas residenciais, usando sua própria população como escudo. Também morreram 66 soldados e seis civis israelenses.

Morre ex-ditador do Haiti Jean-Claude Duvalier

Sem pagar por seus crimes, morreu do coração hoje aos 63 anos Jean-Claude Duvalier, o Baby Doc, ditador do Haiti de 1971 a 1986, informou o jornal francês Le Monde. De volta ao país depois de torrar a fortuna na França, ele estava sendo processado por crimes contra a humanidade cometidos durante seu governo.

"A família nos telefonou pedindo um helicóptero depois do ataque cardíaco, mas não houve tempo para transportá-lo", declarou a ministra da Saúde, Florence Guillaume Duperval.

Em 1971, aos 19 anos, o Baby Doc, herdou o regime cruel instaurado por seu pai, François Duvalier, o Papa Doc, em 1957, e os policiais conhecidos como tontons macoutes, notórios pelas ações terroristas, perpetuando a ditadura no país mais pobre da América.

Milhares de haitianos foram mortos pela ditadura da família Duvalier.

Deposto numa revolta popular em 1986, Jean-Claude Duvalier fugiu para o Sul da França, onde viveu num exílio dourado durante 25 anos, até voltar espetacularmente ao Haiti em 2011, sob a alegação de "querer ajudar o povo haitiano" depois do terremoto que arrasou Porto Príncipe em 2010.

Em 2012, um juiz de instrução abriu processo contra o Baby Doc por desvio de fundos, mas rejeitou a denúncia contra os direitos humanos alegando que eram crimes prescritos. Ele só se apresentou à Justiça depois de muitas intimações, em fevereiro de 2013.

Um ano depois, em fevereiro de 2014, um tribunal de apelações decidiu pelo julgamento, considerando os crimes contra a humanidade imprescritíveis. Mas o processo não foi concluído e mais um abominável ditador latino-americano morreu impune.

África corrupta quer deixar tribunal internacional

Depois de não conseguir impedir os processos contra os presidentes do Sudão, Omar Bachir, e do Quênia, Uhuru Kenyatta, denunciados por crimes contra a humanidade, a União Africana quer boicotar o Tribunal Penal Internacional.

Em declaração divulgada no fim de uma reunião de cúpula em Adis Abeba, na Etiópia, com a presença de 34 lideres, a UA manifestou descontentamento porque o Conselho de Segurança das Nações Unidas não suspendeu os processos enquanto eles estão no poder, pretextando a suposta imunidade de chefes de Estado. Dos 54 países-membros da UA, só Botsuana foi contra a nota.

Entre outros crimes, Bachir é acusado pelo genocídio na província sudanesa de Darfur, onde mais de 300 mil pessoas foram mortas no início do século. Kenyatta foi denunciado pela violência política que se seguiu à contestada eleição presidencial de 27 de dezembro de 2007, quando mais de mil pessoas foram mortas.

Assad é acusado de torturar e matar presos em massa

Diante de provas de tortura e assassinatos sistemáticos de pelo menos 11 mil presos durante a guerra civil da Síria, o governo de Bachar Assad está sendo acusado de crimes contra a humanidade por três ex-procuradores dos tribunais especiais das Nações Unidas para a Iugoslávia e Serra Leoa.

Os três juristas de renome internacional examinaram milhares de fotos e dossiês sobre a morte de presos pelas forças de segurança do início da guerra civil, em 15 de março de 2011, até agosto de 2013, e produziram um relatório a que tiveram acesso o jornal inglês The Guardian e a televisão americana CNN.

Assassinos da ditadura argentina usam insígnia do Vaticano em tribunal

Um dia depois da eleição para papa do cardeal Jorge Mario Bergoglio, acusado de conivência com a última ditadura da Argentina, mais de 40 militares denunciados por crimes cometidos durante a chamada guerra suja se apresentaram no tribunal com insígnias do Vaticano na lapela.

O julgamento iniciado em dezembro de 2012 decide quem foram os responsáveis por crimes contra a humanidade cometidos no centro de detenção clandestino La Perla (A Pérola), em Córdoba, considerado o segundo pior da ditadura argentina, depois da sinistra Escola de Mecânica da Armada (Esma), em Buenos Aires.

Seu comandante era o general Luciano Benjamin Menéndez, chefe na época do 3º Exército argentino e próximo do então cardeal Raúl Primatesta, apesar de ser considerado um dos piores torturadores e assassinos da ditadura. Menéndez já acumula sete condenações à prisão perpétua.

Na audiência, María Patricia Astelarra, sequestrada em 1º de julho de 1976 junto com seu companheiro, Gustavo Adolfo Contemponi, descreveu os abusos sexuais de que foi vítima na Perla. Ela declarou que os repressores "sentiam um prazer sádico e mórbido" e "éramos vítimas desses jogos".

"Ser mulher significava algo mais de vexação e violação", acrescentou. "Os abusos sexuais sempre foram tortuosos e degenerados, com a participação de oficiais e suboficiais do Exército".

Entre os responsáveis por práticas "aberrantes", citou Ernesto Barreiro, Hugo Herrera, José Chubi López, Jorge Exequiel Rulo Acosta, Héctor Palito Romero e o já falecido Roberto Nicanor Mañay, além do general Menéndez.

"As mulheres eram reduzidas à servidão. Eram obrigadas a trabalhar e a ser escravas sexuais. Talvez muitas não consigam nem contar", depôs Astelarra. O promotor do caso, Facundo Trotta, ficou de abrir um processo específico sobre os crimes sexuais. María Patricia quer responsabilizar o Estado argentino pelos abusos cometidos pelos militares.

Quando seu filho nasceu, em janeiro de 1977, o pai de María Patricia Astelarra ficou com a neto. Dois meses depois, comprou a liberdade da filha por US$ 10 mil, lembra o jornal argentino Página 12.

Os torturadores e assassinos tiveram a ousadia de usar a insígnia branca-e-amarela da Santa Sé, como se fosse para confirmar que o famigerado "processo de reorganização nacional", o fantasioso nome do golpe, tinha o apoio da conservadora Igreja Católica argentina.

Ex-ditador Charles Taylor pega 50 anos de prisão

O ex-ditador da Libéria Charles Taylor foi condenado hoje a 50 anos de cadeia por um tribunal especial das Nações Unidos por crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil em Serra Leoa (1991-2002). Ele pode cumprir a pena numa prisão do Reino Unido.

É o primeiro chefe de Estado condenado por um tribunal internacional.

Como presidente da vizinha Libéria, Taylor apoiou um grupo rebelde, a Frente Unida Revolucionária (RUF, do inglês), tristemente conhecida pelas mutilações e violência sexual que cometia para aterrorizar as populações de áreas conquistadas, além de recrutar menores à força e obrigá-los a lutar a seu lado. Em troca, recebia diamantes.

A tragédia em Serra Leoa inspirou o filme Diamantes de Sangue.

Começa julgamento do 'carniceiro' da Bósnia

No primeiro dia de seu julgamento por genocídio e outros crimes contra a humanidade, o comandante militar sérvio-bósnio na Guerra da Bósnia-Herzegovina (1992-95), general Ratko Mladic, desafiou o Tribunal Especial das Nações Unidas para Crimes de Guerra na Antiga Iugoslávia e debochou dos sobreviventes do massacre de Srebrenica.

Mladic foi preso em maio de 2011 depois de passar 15 anos em fuga. Uma das principais acusações é que ele comandou o massacre de Srebrenica, quando praticamente toda a população masculina adulta da cidade, cerca de 8 mil homens, foi morta, em julho de 1995.

Ao todo, o general enfrenta 11 acusações, especialmente de ser o comandante das operações de "limpeza étnica" para eliminar ou descolar populações bósnios e croatas para criar áreas de domínio sérvio, informa a TV pública britânica BBC.

Será o penúltimo julgamento do tribunal, que está concluindo seu mandato, informa o jornal conservador britânico The Daily Telegraph ao fazer um balanço de suas atividades.

Como os tribunais da ONU não condenam à morte, Mladic deve ser condenado à prisão perpétua.

Senhor da guerra africano é culpado por recrutar crianças

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda concluiu ontem seu primeiro julgamento em dez anos de existência. Um senhor da guerra africano foi condenado ontem pelo por obrigar crianças a lutar em guerras e cometer atrocidades.

Thomas Lubanga fundou e liderou a União dos Patriotas Congoleses e seu braço armado, as Forças Patrióticas pela Libertação do Congo, durante a guerra civil na República Democrática do Congo, também conhecida como Primeira Guerra Mundial Africana por envolver nove exércitos e centenas de grupos irregulares.

"A câmara concluiu por unanimidade que a acusação provou além de qualquer dúvida razoável que Thomas Lubanga é culpado dos crimes de recrutamento e alistamento militar de menores de 15 anos que foram obrigados a participar de um conflito armado", diz a sentença, lida pelo juiz britânico Adrian Fulford.

Nos últimos dias, a Internet divulgou o vídeo de uma campanha pela prisão ainda neste ano de Joseph Kony, líder do Exército de Resistência do Senhor, de Uganda, um dos principais acusados por obrigar crianças a participar de guerras.

Outros processos, contra os ditadores iugoslavo Slobodan Milosevic e liberiano Charles Taylor, foram realizados em Haia por tribunais especiais das Nações Unidas.

Chefe de prisão do Khmer Vermelho pega prisão perpétua

O tribunal especial das Nações Unidas sobre o genocídio no Camboja condenou hoje à prisão perpétua o ex-chefe do centro de detenção e tortura Tuol Sleng ou S21, um dos mais notórios matadouros da ditadura do Khmer Vermelho, que matou cerca de 2 milhões de pessoas de 1975 a 1979, quando foi derrubada por uma invasão vietnamita.

Kaing Guek Eav, mais conhecido como o Camarada Duch (pronuncia-se Dóic), hoje com 69 anos, tinha sido condenado a 30 anos de cadeia em julho de 2010 por crimes contra a humanidade. Diante da gravidade de seus crimes, considerados "entre os piores da História" pelo presidente do tribunal, Kong Srim, a sentença foi revisada, informa a agência de notícias Reuters.

Duch ouviu a sentença impassível, sem dizer uma palavra nem expressar qualquer emoção. A pena de 30 anos o permitiria sair da cadeia depois de 18 anos.

TPI denuncia candidatos à Presidência do Quênia

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, denunciou dois possíveis candidatos à Presidência do Quênia por crimes contra a humanidade cometidos depois das eleições de dezembro de 2007, quando mais de 1,2 mil pessoas foram mortas numa onda de violência política.

Ao todo, quatro quenianos foram denunciados, entre eles o ministro das Finanças, Uhuru Kenyatta, filho de Jomo Kenyatta, o herói da independência do país, e o ex-ministro William Ruto.

"Nossa grande nação tem enfrentado vários desafios", declarou o presidente Mwai Kibaki, pedindo calma à população. Ele se beneficiou de uma fraude eleitoral e seus aliados da tribo kikuyo estão entre os principais acusados pela violência, mas acabou dividindo o poder com o primeiro-ministro Raila Odinga, da tribo luo, a mesma do pai do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

Um dos homens mais do Quênia, Kenyatta será processado por perseguição e assassinato junto com o chefe da Casa Civil, Francis Mutaura. Antes das eleições de 2007, ele teria se reunido com a milícia Mungiki num centro comercial de Nairóbi para planejar a onda de violência.

O ex-ministro da Educação William Ruto e o locutor de rádio Joshua arap Sang serão julgados em outro caso. Eles faziam oposição a Kibaki em 2007, informa a televisão pública britânica BBC.