A ex-procuradora-geral da Venezuela Luisa Ortega Díaz esteve hoje na Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia, na Holanda, para denunciar o ditador Nicolás Maduro e outros altos dirigentes do regime chavista por crimes contra a humanidade e mais de 8 mil assassinatos. Ela pediu a prisão de Maduro.
A acusação tem como alvos principais o ditador, o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, o ministro do Interior e Justiça, Néstor Reverol, e outros altos funcionários ligados às forças de segurança do Estado.
Ortega Díaz afirmou ter apresentado mais de mil elementos de prova dos crimes contra a humanidade cometidos pelo governo na repressão às manifestações de protesto da oposição, em que pelo menos 127 pessoas foram mortas desde abril.
"Temos atestados psiquiátricos, laudos periciais e depoimentos que sustentam a denúncia", declarou a ex-procuradora-geral, acrescentando que Maduro e o governo "devem pagar pela fome e a miséria a que submeteram o povo da Venezuela."
Militante chavista, Luisa Ortega foi nomeada procuradora-geral pelo então presidente Hugo Chávez em 2007. Virou dissidente em protesto contra a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte por Maduro numa manobra para tirar os poderes da Assembleia Nacional eleita em dezembro de 2015, com maioria oposicionista.
Pela Constituição da República Bolivarista da Venezuela, inspirada por Chávez, é necessário um referendo popular para convocar uma nova Constituinte. Ortega considerou a manobra de Maduro um ataque à herança do caudilho, que morreu em 5 de março de 2013, sendo substituído por Maduro por orientação do ditador cubano Fidel Castro. Ela proclamou que a Constituinte de Maduro era ilegal e ilegítima.
Em 5 de agosto de 2017, Ortega Díaz foi demitida pela Constituinte, que assumiu plenos poderes legislativos, atropelando o parlamento eleito democraticamente, num golpe que tornou a Venezuela uma ditadura escancarada, com todo o poder concentrado no Executivo. Quando foi decretada a prisão do marido, ela fugiu do país e desde então viaja pelo mundo denunciando os crimes do regime.
A Venezuela vive sua pior crise econômica da sua história independente. O produto interno bruto deve cair mais de 12% neste ano, caracterizando uma depressão se somado aos resultados negativos dos últimos anos. A inflação pode chegar a 1.200%. Com o desbastecimento, mais de 80% dos produtos básicos estão em falta.
Com reservas cambiais em moedas fortes abaixo de US$ 10 bilhões, no início do mês, Maduro anunciou que o país não tem mais condições de pagar suas dívidas, estimadas em US$ 120 bilhões pelo boletim de notícias Dolar Today.
Madurou chamou os credores para renegociar e nomeou o vice-presidente Tareck El Aissimi e o ministro da Fazenda como principais negociadores. Ambos estão numa lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos. Assim, os americanos não podem negociar com eles, sob as penas da lei.
Na primeira reunião com representantes dos credores, o vice-presidente falou sozinho e não apresentou planos nem propostas. Distribuiu chocolate e café da Venezuela, mas não respondeu a nenhuma pergunta.
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quinta-feira, 16 de novembro de 2017
sábado, 19 de agosto de 2017
Procuradora-geral foge da Venezuela de lancha
Sob ameaça de prisão pela ditadura de Nicolás Maduro, a procuradora-geral Luisa Ortega Díaz e seu marido, o deputado chavista dissidente Germán Ferrer, fugiram da Venezuela de lancha, foram até a ilha de Aruba e chegaram de avião ontem à Colômbia, noticiou o jornal venezuelano El Nacional.
Chavista histórica, Luisa Ortega denunciou a Assembleia Nacional Constituinte convocada por Maduro como ilegal, ilegítima e uma traição à memória de Hugo Chávez e sua Constituição da República Bolivarista da Venezuela. Ela exigia a realização de um plebiscito e a realização de eleições diretas.
Uma das primeiras decisões da Constituinte de Maduro, há duas semanas, foi afastá-la do cargo. A procuradora-geral investigava não só violações dos direitos humanos durante a repressão à onda de manifestações iniciada em abril como a corrupção, inclusive os negócios da construtora brasileira Odebrecht. Teria saído do país com documentos importantes para acusar Maduro.
Sem passaportes, confiscados pela ditadura de Maduro, Luisa Ortega e o marido chegaram ontem às 15h30 (17h30 em Brasília) ao aeroporto El Dorado, em Bogotá.
O casal saiu da Península de Paranaguá, na Venezuela, às 2h30 (4h30 em Brasília) da madrugada de sexta-feira numa lancha rápida junto com a chefe de gabinete, Gioconda González Sánchez, e Arturo Vilar Estévez, depois que o Tribunal Supremo de Justiça decretou a prisão de Ferrer.
Também ontem, a Constituinte usurpou os poderes legislativos da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, quando a oposição conquistou dois terços das cadeiras.
Este sempre foi o objetivo da Constituinte de Maduro, tomar o poder do Parlamento dominado pela oposição e assumir poderes totais, com o controle do Executivo, do Judiciário e agora Legislativo, anulando a vontade popular.
Chavista histórica, Luisa Ortega denunciou a Assembleia Nacional Constituinte convocada por Maduro como ilegal, ilegítima e uma traição à memória de Hugo Chávez e sua Constituição da República Bolivarista da Venezuela. Ela exigia a realização de um plebiscito e a realização de eleições diretas.
Uma das primeiras decisões da Constituinte de Maduro, há duas semanas, foi afastá-la do cargo. A procuradora-geral investigava não só violações dos direitos humanos durante a repressão à onda de manifestações iniciada em abril como a corrupção, inclusive os negócios da construtora brasileira Odebrecht. Teria saído do país com documentos importantes para acusar Maduro.
Sem passaportes, confiscados pela ditadura de Maduro, Luisa Ortega e o marido chegaram ontem às 15h30 (17h30 em Brasília) ao aeroporto El Dorado, em Bogotá.
O casal saiu da Península de Paranaguá, na Venezuela, às 2h30 (4h30 em Brasília) da madrugada de sexta-feira numa lancha rápida junto com a chefe de gabinete, Gioconda González Sánchez, e Arturo Vilar Estévez, depois que o Tribunal Supremo de Justiça decretou a prisão de Ferrer.
Também ontem, a Constituinte usurpou os poderes legislativos da Assembleia Nacional eleita democraticamente em 6 de dezembro de 2015, quando a oposição conquistou dois terços das cadeiras.
Este sempre foi o objetivo da Constituinte de Maduro, tomar o poder do Parlamento dominado pela oposição e assumir poderes totais, com o controle do Executivo, do Judiciário e agora Legislativo, anulando a vontade popular.
sábado, 5 de agosto de 2017
Constituinte de Maduro demite procuradora-geral da Venezuela
Em um de seus primeiros atos, a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo ditador Nicolás Maduro demitiu hoje a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, que denunciou sua eleição como ilegal e ilegítima. As forças de segurança do regime cercaram a sede do Ministério Público, em Caracas.
Maduro convocou a Constituinte para usurpar os poderes da Assembleia Nacional eleita em 6 de dezembro de 2015 com maioria de dois terços da oposição. Ortega, chavista histórica, rejeitou a manobra alegando não haver necessidade de mudar a Constituição da República Bolivarista da Venezuela, inspirada pelo então presidente Hugo Chávez.
Depois que a empresa que organizou a apuração denunciou fraude, com a adição de pelo menos um milhão de votos falsos, Ortega pediu a dissolução da Constituinte. Ela acusou de "terrorismo de Estado" e de transformar a Venezuela num "Estado policial".
A procuradora-geral investigava violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança na repressão às manifestações de protestos realizadas diariamente nas ruas de Caracas e das principais cidades desde o início de abril. Nesse período, pelo menos 121 mortes, 2 mil pessoas saíram feridas e mais de 5 mil foram presas.
Na época, a oposição reagiu à decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir o Poder Legislativo, negando legitimidade à Assembleia Nacional eleita democraticamente. Sob pressão, o Supremo recuou.
Sem saída legal para revogar os poderes do Parlamento, Maduro inventou a ideia de uma Constituinte eleita "territorialmente" e por "entidades". Nesta fórmula para violar o princípio do voto direto, secreto e universal que é a base da democracia, cada cidade elegeu um deputado e as capitais de estado dois, aumentando desproporcionalmente a representação de pequenas comunidades rurais em detrimento das grandes cidades.
Dois terços foram eleitos em "bases territoriais" e o outro terço por entidades pelegas ligadas ao regime chavista. Como a oposição boicotou as eleições, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) domina totalmente a Constituinte, que deve implantar uma ditadura comunista semelhante às de Cuba e da Coreia do Norte.
O problema é que a Venezuela enfrenta a pior crise econômica de sua história independência, com depressão de mais de 30% do PIB desde a morte de Chávez, em 2013, inflação de 1.200% ao ano, desabastecimento generalizado e emagrecimento da população, com mais de 80% vivendo na miséria.
A Constituinte de Maduro não tem a menor chance de fazer as reformas necessárias para levar a Venezuela de volta à economia de mercado, com o fim dos controles sobre preços e câmbio. Os riscos são de um colapso econômico total, agravamento da crise humanitária que já levou centenas de milhares de venezuelanos a fugir para a Colômbia e o Brasil, e guerra civil.
Maduro convocou a Constituinte para usurpar os poderes da Assembleia Nacional eleita em 6 de dezembro de 2015 com maioria de dois terços da oposição. Ortega, chavista histórica, rejeitou a manobra alegando não haver necessidade de mudar a Constituição da República Bolivarista da Venezuela, inspirada pelo então presidente Hugo Chávez.
Depois que a empresa que organizou a apuração denunciou fraude, com a adição de pelo menos um milhão de votos falsos, Ortega pediu a dissolução da Constituinte. Ela acusou de "terrorismo de Estado" e de transformar a Venezuela num "Estado policial".
A procuradora-geral investigava violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança na repressão às manifestações de protestos realizadas diariamente nas ruas de Caracas e das principais cidades desde o início de abril. Nesse período, pelo menos 121 mortes, 2 mil pessoas saíram feridas e mais de 5 mil foram presas.
Na época, a oposição reagiu à decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir o Poder Legislativo, negando legitimidade à Assembleia Nacional eleita democraticamente. Sob pressão, o Supremo recuou.
Sem saída legal para revogar os poderes do Parlamento, Maduro inventou a ideia de uma Constituinte eleita "territorialmente" e por "entidades". Nesta fórmula para violar o princípio do voto direto, secreto e universal que é a base da democracia, cada cidade elegeu um deputado e as capitais de estado dois, aumentando desproporcionalmente a representação de pequenas comunidades rurais em detrimento das grandes cidades.
Dois terços foram eleitos em "bases territoriais" e o outro terço por entidades pelegas ligadas ao regime chavista. Como a oposição boicotou as eleições, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) domina totalmente a Constituinte, que deve implantar uma ditadura comunista semelhante às de Cuba e da Coreia do Norte.
O problema é que a Venezuela enfrenta a pior crise econômica de sua história independência, com depressão de mais de 30% do PIB desde a morte de Chávez, em 2013, inflação de 1.200% ao ano, desabastecimento generalizado e emagrecimento da população, com mais de 80% vivendo na miséria.
A Constituinte de Maduro não tem a menor chance de fazer as reformas necessárias para levar a Venezuela de volta à economia de mercado, com o fim dos controles sobre preços e câmbio. Os riscos são de um colapso econômico total, agravamento da crise humanitária que já levou centenas de milhares de venezuelanos a fugir para a Colômbia e o Brasil, e guerra civil.
terça-feira, 25 de abril de 2017
Total de mortos nos protestos na Venezuela chega a 26 pessoas
Com mais quatro mortes ontem, o total de mortos na atual onda de protestos contra o regime chavista da Venezuela subiu para 26 pessoas, confirmou hoje a procuradora-geral da República, Luisa Ortega Díaz, citada pelo jornal venezuelano El Nacional.
"Quero manifestar meu repúdio a todos os atos de violência ocorridos no país, os rechaço", declarou a procuradora-geral. "Sou uma mulher de paz. Não tolero a violência. Lamento a morte de 26 venezuelanos. Dói muito a morte de pessoas, sejam do governo ou da oposição."
Além das mortes, desde 4 de abril de 2017, 437 pessoas foram feridas, 1.289 detidas, 217 apresentadas aos tribunais e 65 ficaram presas.
"Ninguém quer para nosso país um cenário de confrontação bélica, de guerra civil ou ingerência estrangeira", acrescentou Luisa Ortega. Ela criticou a violência de parte da oposição e, diante da gravíssima crise econômica, afirmou que "não se pode promover um discurso de ódio e desqualificar quem pensa de maneira distinta."
Por fim, a procuradora-geral pediu calma ao governo Nicolás Maduro e à oposição: "Todos os dirigentes devem baixar o tom de confrontação e para com os discursos racistas, xenófobos e desqualificantes."
A violência política explodiu na Venezuela depois que o Tribunal Supremo de Justiça, subordinado ao Poder Executivo, decidiu usurpar os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição. Pego em flagrante num golpe contra seu próprio regime, Maduro recuou, mas a oposição intensificou a campanha por eleições diretas já para substituir o presidente.
"Quero manifestar meu repúdio a todos os atos de violência ocorridos no país, os rechaço", declarou a procuradora-geral. "Sou uma mulher de paz. Não tolero a violência. Lamento a morte de 26 venezuelanos. Dói muito a morte de pessoas, sejam do governo ou da oposição."
Além das mortes, desde 4 de abril de 2017, 437 pessoas foram feridas, 1.289 detidas, 217 apresentadas aos tribunais e 65 ficaram presas.
"Ninguém quer para nosso país um cenário de confrontação bélica, de guerra civil ou ingerência estrangeira", acrescentou Luisa Ortega. Ela criticou a violência de parte da oposição e, diante da gravíssima crise econômica, afirmou que "não se pode promover um discurso de ódio e desqualificar quem pensa de maneira distinta."
Por fim, a procuradora-geral pediu calma ao governo Nicolás Maduro e à oposição: "Todos os dirigentes devem baixar o tom de confrontação e para com os discursos racistas, xenófobos e desqualificantes."
A violência política explodiu na Venezuela depois que o Tribunal Supremo de Justiça, subordinado ao Poder Executivo, decidiu usurpar os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição. Pego em flagrante num golpe contra seu próprio regime, Maduro recuou, mas a oposição intensificou a campanha por eleições diretas já para substituir o presidente.
sexta-feira, 31 de março de 2017
Procuradora-geral rompe com chavismo e denuncia golpe na Venezuela
A decisão do Tribunal Supremo de Justiça de cassar os poderes da Assembleia Nacional da Venezuela foi uma "violação da ordem constitucional", protestou hoje a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. Ela rompe com o governo Nicolás Maduro depois de uma longa história de lealdade ao chavismo, noticiou o jornal venezuelano El Nacional.
Ao fazer hoje um balanço anual do desempenho do Ministério Público, Luisa Ortega listou as várias maneiras pelas quais o Supremo usurpou os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição desde o início de 2016. É a primeira dissidência aberta no alto escalão do regime desde que Maduro substituiu Hugo Chávez depois da morte do caudilho, em 2013.
Ortega afirmou ser sua "missão histórica incontornável" denunciar a "ruptura da ordem constitucional": "Pedimos uma reflexão para que o caminho democrático seja retomado", declarou a procuradora-geral responsável pelos processos políticos contra os líderes oposicionistas Antonio Ledezma e Leopoldo López.
O Supremo tomou essa decisão há dois dias. Alegou que a Assembleia Nacional havia desacatado a Justiça ao dar posse a três deputados que tiveram as eleições impugnadas por suposta compra de votos, numa manobra do regime chavista para negar à oposição a maioria de dois terços no Parlamento que permitiria mudar a Constituição.
Como se não tivesse nada a ver com o golpe, Maduro prometeu assumir "através do diálogo e da Constituição a tarefa de resolver o impasse surgido entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça, e convoco o Conselho de Segurança da Nação para esta noite mesmo para deliberar e tomar uma resolução que fortaleça a Constituição e dê paz e tranquilidade à Venezuela."
A Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a União Europeia e vários governos repudiaram o golpe de Maduro. A aliança oposicionista Mesa da Unidade Democrática acusou o Serviço de Inteligência Bolivarista (Sebin) de impedir a realização de uma entrevista coletiva para denunciar o golpe.
Neste sábado, o Mercosul faz uma reunião de emergência a pedido da Argentina e deve acionar a cláusula democrática, que já está afastada do bloco por não ter adotado as normas a que se comprometeu ao ingressar na organização regional.
Durante o dia de hoje, estudantes protestaram nas ruas de Caracas e enfrentaram a dura repressão da Guarda Nacional Bolivarista. Pelo menos dois estudantes foram presos e dois jornalistas foram agredidos pela polícia chavista.
A Frente Institucional Militar, formada por cerca de 200 oficiais da reserva, fez um apelo às Forças Armadas Nacionais Bolivaristas (FANB) para que derrubem o governo golpista e restabeleçam a democracia e a liberdade na Venezuela.
"As atuações triangulares dos poderes Executivo, Legislativo e Eleitoral, com o propósito avesso de anular as ações legais dos representantes do povo que conformam a soberana Assembleia Nacional, evidenciaram que o regime de Nicolás Maduro decidiu definitivamente tomar o rumo da ditadura", avaliam os militares da reserva.
Eles cobram medidas contra o golpe: "Todo país democrático e sua Força Armada Nacional, em especial, estão obrigados a tomar as medidas que estimem necessárias e convenientes para restabelecer a ordem constitucional conspurcada por sentenças aberrantes e inconstitucionais de um Tribunal Supremo de Justiça espúrio."
Ao fazer hoje um balanço anual do desempenho do Ministério Público, Luisa Ortega listou as várias maneiras pelas quais o Supremo usurpou os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição desde o início de 2016. É a primeira dissidência aberta no alto escalão do regime desde que Maduro substituiu Hugo Chávez depois da morte do caudilho, em 2013.
Ortega afirmou ser sua "missão histórica incontornável" denunciar a "ruptura da ordem constitucional": "Pedimos uma reflexão para que o caminho democrático seja retomado", declarou a procuradora-geral responsável pelos processos políticos contra os líderes oposicionistas Antonio Ledezma e Leopoldo López.
O Supremo tomou essa decisão há dois dias. Alegou que a Assembleia Nacional havia desacatado a Justiça ao dar posse a três deputados que tiveram as eleições impugnadas por suposta compra de votos, numa manobra do regime chavista para negar à oposição a maioria de dois terços no Parlamento que permitiria mudar a Constituição.
Como se não tivesse nada a ver com o golpe, Maduro prometeu assumir "através do diálogo e da Constituição a tarefa de resolver o impasse surgido entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça, e convoco o Conselho de Segurança da Nação para esta noite mesmo para deliberar e tomar uma resolução que fortaleça a Constituição e dê paz e tranquilidade à Venezuela."
A Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a União Europeia e vários governos repudiaram o golpe de Maduro. A aliança oposicionista Mesa da Unidade Democrática acusou o Serviço de Inteligência Bolivarista (Sebin) de impedir a realização de uma entrevista coletiva para denunciar o golpe.
Neste sábado, o Mercosul faz uma reunião de emergência a pedido da Argentina e deve acionar a cláusula democrática, que já está afastada do bloco por não ter adotado as normas a que se comprometeu ao ingressar na organização regional.
Durante o dia de hoje, estudantes protestaram nas ruas de Caracas e enfrentaram a dura repressão da Guarda Nacional Bolivarista. Pelo menos dois estudantes foram presos e dois jornalistas foram agredidos pela polícia chavista.
A Frente Institucional Militar, formada por cerca de 200 oficiais da reserva, fez um apelo às Forças Armadas Nacionais Bolivaristas (FANB) para que derrubem o governo golpista e restabeleçam a democracia e a liberdade na Venezuela.
"As atuações triangulares dos poderes Executivo, Legislativo e Eleitoral, com o propósito avesso de anular as ações legais dos representantes do povo que conformam a soberana Assembleia Nacional, evidenciaram que o regime de Nicolás Maduro decidiu definitivamente tomar o rumo da ditadura", avaliam os militares da reserva.
Eles cobram medidas contra o golpe: "Todo país democrático e sua Força Armada Nacional, em especial, estão obrigados a tomar as medidas que estimem necessárias e convenientes para restabelecer a ordem constitucional conspurcada por sentenças aberrantes e inconstitucionais de um Tribunal Supremo de Justiça espúrio."
quinta-feira, 23 de abril de 2015
Senado confirma Loretta Lynch como ministra da Justiça dos EUA
Depois de mais de cinco meses, por 56-43 votos, o Senado dos Estados Unidos aprovou hoje a nomeação pelo presidente Barack Obama de Loretta Lynch para ministra da Justiça, num momento de grande debate sobre o racismo institucionalizado da polícia e como combater o terrorismo, noticiaram os jornais The Washington Post e The Wall Street Journal.
Todos os senadores democratas e dez republicanos, inclusive o líder da maioria, Mitch McConnell, votaram a favor.
Durante o debate no Senado, Loretta Lynch foi elogiada por seu trabalho como procuradora federal no bairro do Brooklyn, em Nova York, mas criticada pela oposição conservadora por supostamente retardar e evitar a deportação de milhares de imigrantes ilegais.
Loretta Lynch substitui Eric Holder, o primeiro negro a ocupar o cargo de ministro da Justiça, que nos EUA acumula as funções de procurador-geral da República. A festa de despedida de Holder está marcada para sexta-feira. Lynch toma posse na segunda-feira, 27 de abril de 2015. Será a primeira mulher negra a ocupar o cargo.
Todos os senadores democratas e dez republicanos, inclusive o líder da maioria, Mitch McConnell, votaram a favor.
Durante o debate no Senado, Loretta Lynch foi elogiada por seu trabalho como procuradora federal no bairro do Brooklyn, em Nova York, mas criticada pela oposição conservadora por supostamente retardar e evitar a deportação de milhares de imigrantes ilegais.
Loretta Lynch substitui Eric Holder, o primeiro negro a ocupar o cargo de ministro da Justiça, que nos EUA acumula as funções de procurador-geral da República. A festa de despedida de Holder está marcada para sexta-feira. Lynch toma posse na segunda-feira, 27 de abril de 2015. Será a primeira mulher negra a ocupar o cargo.
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