A decisão do Tribunal Supremo de Justiça de cassar os poderes da Assembleia Nacional da Venezuela foi uma "violação da ordem constitucional", protestou hoje a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. Ela rompe com o governo Nicolás Maduro depois de uma longa história de lealdade ao chavismo, noticiou o jornal venezuelano El Nacional.
Ao fazer hoje um balanço anual do desempenho do Ministério Público, Luisa Ortega listou as várias maneiras pelas quais o Supremo usurpou os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição desde o início de 2016. É a primeira dissidência aberta no alto escalão do regime desde que Maduro substituiu Hugo Chávez depois da morte do caudilho, em 2013.
Ortega afirmou ser sua "missão histórica incontornável" denunciar a "ruptura da ordem constitucional": "Pedimos uma reflexão para que o caminho democrático seja retomado", declarou a procuradora-geral responsável pelos processos políticos contra os líderes oposicionistas Antonio Ledezma e Leopoldo López.
O Supremo tomou essa decisão há dois dias. Alegou que a Assembleia Nacional havia desacatado a Justiça ao dar posse a três deputados que tiveram as eleições impugnadas por suposta compra de votos, numa manobra do regime chavista para negar à oposição a maioria de dois terços no Parlamento que permitiria mudar a Constituição.
Como se não tivesse nada a ver com o golpe, Maduro prometeu assumir "através do diálogo e da Constituição a tarefa de resolver o impasse surgido entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça, e convoco o Conselho de Segurança da Nação para esta noite mesmo para deliberar e tomar uma resolução que fortaleça a Constituição e dê paz e tranquilidade à Venezuela."
A Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a União Europeia e vários governos repudiaram o golpe de Maduro. A aliança oposicionista Mesa da Unidade Democrática acusou o Serviço de Inteligência Bolivarista (Sebin) de impedir a realização de uma entrevista coletiva para denunciar o golpe.
Neste sábado, o Mercosul faz uma reunião de emergência a pedido da Argentina e deve acionar a cláusula democrática, que já está afastada do bloco por não ter adotado as normas a que se comprometeu ao ingressar na organização regional.
Durante o dia de hoje, estudantes protestaram nas ruas de Caracas e enfrentaram a dura repressão da Guarda Nacional Bolivarista. Pelo menos dois estudantes foram presos e dois jornalistas foram agredidos pela polícia chavista.
A Frente Institucional Militar, formada por cerca de 200 oficiais da reserva, fez um apelo às Forças Armadas Nacionais Bolivaristas (FANB) para que derrubem o governo golpista e restabeleçam a democracia e a liberdade na Venezuela.
"As atuações triangulares dos poderes Executivo, Legislativo e Eleitoral, com o propósito avesso de anular as ações legais dos representantes do povo que conformam a soberana Assembleia Nacional, evidenciaram que o regime de Nicolás Maduro decidiu definitivamente tomar o rumo da ditadura", avaliam os militares da reserva.
Eles cobram medidas contra o golpe: "Todo país democrático e sua Força Armada Nacional, em especial, estão obrigados a tomar as medidas que estimem necessárias e convenientes para restabelecer a ordem constitucional conspurcada por sentenças aberrantes e inconstitucionais de um Tribunal Supremo de Justiça espúrio."
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