Procuradora-geral rompe com chavismo e denuncia golpe na Venezuela

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça de cassar os poderes da Assembleia Nacional da Venezuela foi uma "violação da ordem constitucional", protestou hoje a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz. Ela rompe com o governo Nicolás Maduro depois de uma longa história de lealdade ao chavismo, noticiou o jornal venezuelano El Nacional.

Ao fazer hoje um balanço anual do desempenho do Ministério Público, Luisa Ortega listou as várias maneiras pelas quais o Supremo usurpou os poderes da Assembleia Nacional, dominada pela oposição desde o início de 2016. É a primeira dissidência aberta no alto escalão do regime desde que Maduro substituiu Hugo Chávez depois da morte do caudilho, em 2013.

Ortega afirmou ser sua "missão histórica incontornável" denunciar a "ruptura da ordem constitucional": "Pedimos uma reflexão para que o caminho democrático seja retomado", declarou a procuradora-geral responsável pelos processos políticos contra os líderes oposicionistas Antonio Ledezma e Leopoldo López.

O Supremo tomou essa decisão há dois dias. Alegou que a Assembleia Nacional havia desacatado a Justiça ao dar posse a três deputados que tiveram as eleições impugnadas por suposta compra de votos, numa manobra do regime chavista para negar à oposição a maioria de dois terços no Parlamento que permitiria mudar a Constituição.

Como se não tivesse nada a ver com o golpe, Maduro prometeu assumir "através do diálogo e da Constituição a tarefa de resolver o impasse surgido entre o Ministério Público e o Tribunal Supremo de Justiça, e convoco o Conselho de Segurança da Nação para esta noite mesmo para deliberar e tomar uma resolução que fortaleça a Constituição e dê paz e tranquilidade à Venezuela."

A Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a União Europeia e vários governos repudiaram o golpe de Maduro. A aliança oposicionista Mesa da Unidade Democrática acusou o Serviço de Inteligência Bolivarista (Sebin) de impedir a realização de uma entrevista coletiva para denunciar o golpe.

Neste sábado, o Mercosul faz uma reunião de emergência a pedido da Argentina e deve acionar a cláusula democrática, que já está afastada do bloco por não ter adotado as normas a que se comprometeu ao ingressar na organização regional.

Durante o dia de hoje, estudantes protestaram nas ruas de Caracas e enfrentaram a dura repressão da Guarda Nacional Bolivarista. Pelo menos dois estudantes foram presos e dois jornalistas foram agredidos pela polícia chavista.

A Frente Institucional Militar, formada por cerca de 200 oficiais da reserva, fez um apelo às Forças Armadas Nacionais Bolivaristas (FANB) para que derrubem o governo golpista e restabeleçam a democracia e a liberdade na Venezuela.

"As atuações triangulares dos poderes Executivo, Legislativo e Eleitoral, com o propósito avesso de anular as ações legais dos representantes do povo que conformam a soberana Assembleia Nacional, evidenciaram que o regime de Nicolás Maduro decidiu definitivamente tomar o rumo da ditadura", avaliam os militares da reserva.

Eles cobram medidas contra o golpe: "Todo país democrático e sua Força Armada Nacional, em especial, estão obrigados a tomar as medidas que estimem necessárias e convenientes para restabelecer a ordem constitucional conspurcada por sentenças aberrantes e inconstitucionais de um Tribunal Supremo de Justiça espúrio."

MP da Coreia do Sul pede prisão de herdeiro da Samsung

Como parte do escândalo de corrupção que gerou um processo de impeachment contra a presidente Park Geun Hye, o Ministério Público da Coreia do Sul pediu hoje a prisão do herdeiro e presidente na prática da Samsung, Lee Jae Yong.

Os procuradores especiais encarregados do caso investigam se a Samsung, hoje a maior fibricante de produtos eletroeletrônicos do mundo, pagou propina para obter o apoio do governo para a fusão de duas subsidiárias, em 2015.

Lee Jae Yong é acusado de pagar propina, apropriação indébita e de mentir sob juramento. O pedido de prisão será examinado pela Justiça sul-coreana na quarta-feira. Deve ser seguido de uma denúncia com acusações formais.

Ao admitir que a prisão terá impacto sobre a economia do país, um porta-voz do procurador especial argumentou que "é mais importante obter justiça". A Samsung é responsável por cerca de um terço do valor das ações negociadas na Bolsa de Valores de Seul.

Em sua defesa, a empresa negou "ter feito contribuições para receber favores" e rejeitou "o argumento do procurador especial de que a Samsung fez pedidos indevidos relacionados à fusão de subsidiárias da Samsung."

No mês passado, a Assembleia Nacional da Coreia do Sul aprovou o impeachment da presidente por causa de sua amiga e confidente Choi Soon Sil, acusada de usar a intimidade com Park Geun Hye para tomar dinheiro de grandes empresas sul-coreanas para projetos pessoais. O Supremo Tribunal tem seis meses para confirmar ou não o afastamento da presidente.

A Samsung é suspeita de ter pago suborno no valor de 43 bilhões de wons sul-coreanos, cerca de US$ 36 milhões ou R$ 116 milhões.

"Acreditamos que a propina esteja ligada à presidente", declarou o porta-voz do procurador especial, afirmando ter provas de que Park e a amiga de beneficiaram do dinheiro.

Para a Samsung, maior fabricante mundial de telefones celulares, é mais um golpe. No momento, a empresa tenta se recuperar do abalo sofrido com a retirada de circulação do Note 7, proibido de entrar nos aviões de várias companhias aéreas depois de explosões de bateria capazes de provocar incêndios.

Além de ser o principal executivo e fazer o microgerenciamento da empresa, Lee é o grande estrategista e a imagem pública da companhia. Sua eventual condenação criaria um problema sucessório.

O MP sul-coreano denunciou hoje o presidente do Serviço Nacional de Pensões, Moon Hyung Pyo, acusado de abuso de autoridade e de mentir sob juramento por supostamente ter ordenado que o terceiro maior fundo de pensão do mundo, de US$ 430 bilhões (R$ 1,116 trilhão), aprovasse a fusão. O SNP tem uma participação de 11% na Samsung C&T Corporation e não comentou a denúncia.

Vídeo de terrorista do supermercado será retirado da Internet

O Ministério Público da França pediu hoje a retirada da rede mundial de computadores de um vídeo em que Amédy Coulibaly se apresenta como militante do Estado Islâmico e afirma haver coordenado seus atos terroristas com os irmãos Saïd e Chérif Kouachi, que mataram 12 pessoas na quarta-feira passada na sede do jornal humorístico Charlie Hebdo, em Paris.

No vídeo, divulgado na manhã deste domingo, Coulibaly declara ter atacado e matado uma policial na quinta-feira em Montrouge, na periferia sul da capital francesa, para dividir a atenção das autoridades francesas.

Hoje a promotoria de Justiça da França revelou que a mesma arma usada para matar a policial e tomar o supermercado feriu seriamente um homem que corria em Fontenay-aux-Roses na manhã de 7 de janeiro de 2015, quando a redação do Charlie Hebdo foi metralhada.

Coulibaly tomou um supermercado de comida kosher na sexta-feira e matou quatro reféns, todos judeus, antes de ser morto pela polícia. Sua mulher, Hayat Boumeddiene, suspeita de colaborar com os dois crimes cometidos pelo marido, está foragida.

Mais de um milhão de pessoas participam hoje de uma passeata de protesto em Paris liderada por chefes de Estado e de governo de 50 países.