Em um de seus primeiros atos, a Assembleia Nacional Constituinte convocada pelo ditador Nicolás Maduro demitiu hoje a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, que denunciou sua eleição como ilegal e ilegítima. As forças de segurança do regime cercaram a sede do Ministério Público, em Caracas.
Maduro convocou a Constituinte para usurpar os poderes da Assembleia Nacional eleita em 6 de dezembro de 2015 com maioria de dois terços da oposição. Ortega, chavista histórica, rejeitou a manobra alegando não haver necessidade de mudar a Constituição da República Bolivarista da Venezuela, inspirada pelo então presidente Hugo Chávez.
Depois que a empresa que organizou a apuração denunciou fraude, com a adição de pelo menos um milhão de votos falsos, Ortega pediu a dissolução da Constituinte. Ela acusou de "terrorismo de Estado" e de transformar a Venezuela num "Estado policial".
A procuradora-geral investigava violações dos direitos humanos cometidas pelas forças de segurança na repressão às manifestações de protestos realizadas diariamente nas ruas de Caracas e das principais cidades desde o início de abril. Nesse período, pelo menos 121 mortes, 2 mil pessoas saíram feridas e mais de 5 mil foram presas.
Na época, a oposição reagiu à decisão do Tribunal Supremo de Justiça de assumir o Poder Legislativo, negando legitimidade à Assembleia Nacional eleita democraticamente. Sob pressão, o Supremo recuou.
Sem saída legal para revogar os poderes do Parlamento, Maduro inventou a ideia de uma Constituinte eleita "territorialmente" e por "entidades". Nesta fórmula para violar o princípio do voto direto, secreto e universal que é a base da democracia, cada cidade elegeu um deputado e as capitais de estado dois, aumentando desproporcionalmente a representação de pequenas comunidades rurais em detrimento das grandes cidades.
Dois terços foram eleitos em "bases territoriais" e o outro terço por entidades pelegas ligadas ao regime chavista. Como a oposição boicotou as eleições, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) domina totalmente a Constituinte, que deve implantar uma ditadura comunista semelhante às de Cuba e da Coreia do Norte.
O problema é que a Venezuela enfrenta a pior crise econômica de sua história independência, com depressão de mais de 30% do PIB desde a morte de Chávez, em 2013, inflação de 1.200% ao ano, desabastecimento generalizado e emagrecimento da população, com mais de 80% vivendo na miséria.
A Constituinte de Maduro não tem a menor chance de fazer as reformas necessárias para levar a Venezuela de volta à economia de mercado, com o fim dos controles sobre preços e câmbio. Os riscos são de um colapso econômico total, agravamento da crise humanitária que já levou centenas de milhares de venezuelanos a fugir para a Colômbia e o Brasil, e guerra civil.
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