O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela considerou ilegal qualquer decisão tomada pela nova Assembleia Nacional sob o argumento de que três deputados oposicionistas tomaram posse desobedecendo sua decisão, informou a Agência France Presse (AFP).
Para impedir a oposição de ter uma maioria de dois terços do parlamento, o que lhe permitiria reformar a Constituição e convocar um referendo para revogar o mandado do presidente Nicolás Maduro, o governo pediu à Justiça a impugnação de três mandatos alegando fraude eleitoral.
A manobra do regime chavista deixa a oposição em situação difícil. Precisa escolher entre concordar ou ignorar a decisão judicial. Se aceitar a manobra, a oposição legitima a jogada governista. Se rejeitar, pode criar um vácuo jurídico em que o Executivo se negue a aceitar as decisões do Legislativo.
A tendência é de um impasse capaz de restringir a capacidade da oposição de participar ativamente do governo venezuelano depois da ampla vitória nas eleições presidenciais de 6 de dezembro de 2015.
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