A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que adolescentes condenados a penas mandatórias de prisão perpétua devem ter direito a um recurso para recuperar a liberdade. A medida é retroativa. Pode beneficiar até 1,5 mil no país inteiro, informou o jornal The Washington Post.
Por 6 a 3, o supremo tribunal americano ampliou uma decisão anterior de 2012 que dava direito a pedir liberdade condicional, declarando que ela deve ser aplicada retroativamente. Votaram a favor o relator, ministro Anthony Kennedy, o presidente John Roberts e os ministros liberais. Foram contra os ultraconservadores Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel Alito.
Mais de 1,1 mil condenados com direito ao benefício se concentram em três estados que não aplicaram a retroatividade: Louisiana, Michigan e Pensilvânia.
Em 2005, a Suprema Corte havia proibido a pena de morte para adolescentes e estabelecido que eles só podem ser condenados à prisão perpétua por homicídio doloso, com a intenção de matar.
No voto vencedor, o juiz Kennedy reconheceu que "um juiz pode encontrar um raro delinquente juvenil com uma depravação tão irremediável que a reabilitação seja impossível e a prisão perpétua sem liberdade condicional se justifique".
Kennedy baseou sua decisão "na menor culpabilidade dos menores e na sua alta capacidade de mudar" e levantou dúvidas sobre sentenças mandatórias, em que o juiz não pode graduar a pena: "Aqueles prisioneiros que mostrarem incapacidade de mudar continuarão cumprindo prisão perpétua. A oportunidade de soltura será dada àqueles que demonstrarem que menores que cometeram crimes idiosos são capazes de mudar."
Ao discordar, o juiz Scalia alegou que a maioria do tribunal queria abolir a prisão perpétua para menores.
Para Christopher Slobogin, professor da Faculdade de Direito da Universidade Vanderbilt, de Nashville, no Tennessee, "o próximo passo será acabar com as sentenças mandatórias para todos os menores
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