Suprema Corte dá chance a menores condenados à prisão perpétua

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que adolescentes condenados a penas mandatórias de prisão perpétua devem ter direito a um recurso para recuperar a liberdade. A medida é retroativa. Pode beneficiar até 1,5 mil no país inteiro, informou o jornal The Washington Post.

Por 6 a 3, o supremo tribunal americano ampliou uma decisão anterior de 2012 que dava direito a pedir liberdade condicional, declarando que ela deve ser aplicada retroativamente. Votaram a favor o relator, ministro Anthony Kennedy, o presidente John Roberts e os ministros liberais. Foram contra os ultraconservadores Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel Alito.

Mais de 1,1 mil condenados com direito ao benefício se concentram em três estados que não aplicaram a retroatividade: Louisiana, Michigan e Pensilvânia.

Em 2005, a Suprema Corte havia proibido a pena de morte para adolescentes e estabelecido que eles só podem ser condenados à prisão perpétua por homicídio doloso, com a intenção de matar.

No voto vencedor, o juiz Kennedy reconheceu que "um juiz pode encontrar um raro delinquente juvenil com uma depravação tão irremediável que a reabilitação seja impossível e a prisão perpétua sem liberdade condicional se justifique".

Kennedy baseou sua decisão "na menor culpabilidade dos menores e na sua alta capacidade de mudar" e levantou dúvidas sobre sentenças mandatórias, em que o juiz não pode graduar a pena: "Aqueles prisioneiros que mostrarem incapacidade de mudar continuarão cumprindo prisão perpétua. A oportunidade de soltura será dada àqueles que demonstrarem que menores que cometeram crimes idiosos são capazes de mudar."

Ao discordar, o juiz Scalia alegou que a maioria do tribunal queria abolir a prisão perpétua para menores.

Para Christopher Slobogin, professor da Faculdade de Direito da Universidade Vanderbilt, de Nashville, no Tennessee, "o próximo passo será acabar com as sentenças mandatórias para todos os menores

Capitão de ferryboat pega prisão perpétua na Coreia do Sul

O Tribunal de Justiça de Gwanju, na Coreia do Sul, sentenciou hoje à prisão perpétua por múltiplos homicídios o capitão Lee Joon Seok, responsável pelo naufrágio do ferryboat Sewol em 16 de abril de 2004, quando 304 pessoas morreram, na maioria estudantes de segundo grau, informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

A embarcação ia do porto de Incheon para a ilha turística de Jeju quando aconteceu o acidente. Lee, de 70 anos, mandou os passageiros ficarem onde estavam e foi um dos primeiros a serem resgatados, em vez de comandar a evacuação do navio.

"O capitão acabou prematuramente com as vidas dos estudantes e marcou as vidas dos pais para sempre", declarou o desembargador Seo Kyeong Hwan, que chorou ao ler a sentença. "Suas ações mancharam a imagem da Coreia do Sul e não podem ser justificadas sob quaisquer ciscunstâncias."

Um engenheiro foi absolvido em segunda instância da acusação de homicídio e teve a pena reduzida de 30 para 10 anos. As penas de outros 13 tripulantes foram reduzidas para um mínimo de um ano e meio e um máximo de 12 anos de cadeia.

Para um pai que perdeu o único filho, as penas para a tripulação foram suaves demais: "Todos foram responsáveis por abandonar as crianças, por isso mereciam sentenças mais pesadas." No julgamento em primeira instância, o capitão havia sido condenado a 36 anos de prisão.

O governo da Coreia do Sul pretende içar os restos do navio. A operação começa em setembro de 2015.

Terrorista da maratona de Boston é condenado nos EUA

O único acusado pelo atentado que matou três pessoas e feriu outras 264 na chegada da Maratona de Boston, em 15 de abril de 2013, e ainda matou um policial na fuga, foi condenado hoje por todas as 30 acusações da denúncia por um júri popular nos Estados Unidos. 

Djokhar Tsarnaev, de 21 anos, um americano de origem chechena, cometeu os crimes junto com seu irmão mais velho e mentor, Tamerlan Tsarnaev, que morreu dias depois em confronto com a polícia. Ele pode pegar a pena de morte.

Durante a leitura do veredito, o terrorista permaneceu calado, sem expressar qualquer emoção. A estratégia do advogado foi admitir a culpa e tentar transferir a maior responsabilidade para o irmão, que o teria convertido ao extremismo islâmico, para escapar da pena de morte. Djokhar pegaria prisão perpétua.

Os jurados responderam a mais de mil questões durante 11 horas para chegar às decisões sobre as 30 acusações, 17 das quais podem ser punidas com a morte, inclusive homicídio, tentativa de homicídio, conspiração para matar, uso ilegal de arma e uso de arma de destruição em massa. Ele foi condenado em todas.

Quando cometeu o atentado, Djokhar tinha 19 anos e estava entrando na universidade. Na escola onde fez o segundo grau, era mais conhecido por fumar maconha e gostar de artes marciais.

Cabe ao mesmo júri decidir se ele será executado ou vai para prisão perpétua. A sentença será objeto de uma futura sessão. O estado de Massachusetts não aplica a pena de morte, mas Tsarnaev foi julgado por leis federais como terrorista. O arcebispo de Boston, cardeal Sean O'Mailley, fez um apelo público contra a pena de morte.

Ex-ditador do Egito é condenado à prisão perpétua

O ex-ditador Hosni Mubarak foi condenado à prisão perpétua hoje pela Justiça do Egito por seu papel na morte de mais de 850 de manifestantes que protestaram contra seu governo na revolução que levou à sua queda, em 11 de fevereiro de 2011, na chamada Primavera Árabe. Seus advogados vão recorrer.

Imediatamente uma multidão tomou contra da Praça da Libertação, no centro do Cairo, revoltada porque o ex-ditador não pegou pena de morte e tanto ele como os filhos foram absolvidos das denúncias de corrupção.

Partidários do antigo regime protestaram, alegando que um presidente e ex-comandante militar não deveria receber uma sentença tão dura nem ser tratado com desrespeito. "Mubarak garantiu a paz durante 30 anos", disse um homem leal ao antigo regime nas ruas da capital.

Houve violência e confronto, num Egito revolucionário, com sede de justiça e de vingança.

Carlos o Chacal pode pegar prisão perpétua mais 18 anos

A Justiça da França deve pedir a pena máxima de prisão perpétua e mais 18 anos de medida de segurança para o venezuelano Ilich Ramírez Sánchez, mais conhecido como Carlos, o Chacal, denunciado por quatro atentados terroristas que deixaram 11 mortos e mais de 150 feridos no país em 1982 e 1983, noticia hoje o jornal Le Monde.