Apesar de colaborar com a Justiça, Michael Cohen, o antigo advogado particular do presidente Donald Trump recebeu hoje uma sentença de três anos de prisão e multa de US$ 2 milhões por vários crimes cometidos trabalhando para Trump. O presidente também foi implicado, mas enquanto estiver no poder só pode ser processado num impeachment.
Cohen cometeu fraudes fiscal e bancária, mentiu sob juramento em depoimento do Congresso dos Estados Unidos sobre negócios com a Rússia e comprou o silêncio de duas ex-amantes do presidente para abafar os escândalos durante a campanha eleitoral.
Pela lei de financiamento eleitoral dos EUA, o dinheiro teria de ser declarado como despesa de campanha. Trump dirigiu as negociações com as ex-amantes e também foi implicado pelo Departamento da Justiça. Nos EUA, o presidente não pode ser processado pela Justiça no exercício do cargo, somente pelo Congresso num impeachment.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, Trump alegou que não pode ser afastado num processo de impeachment porque não fez nada de errado. Considerou o fato de 14 assessores terem mantido contatos com a Rússia insignificante.
O advogado fez um apelo emocional ao juiz federal William Pauley, do distrito de Nova York: "Minha fraqueza pode ser caracterizada como lealdade cega a Donald Trump", declarou Cohen diante de um tribunal lotado.
Ele confessou ter mentido ao Congresso quando afirmou que os contatos de Trump com russos para construir uma Trump Tower em Moscou tinham cessado antes do início das eleições primárias para escolha dos candidatos à Casa Branca, em janeiro de 2016.
Para afastar um presidente, a Câmara dos Representantes deve abrir um processamento de impeachment com votos da maioria absoluta dos deputados, com um mínimo de 217 votos. A condenação depende dos votos de dois terços do Senado, 67 votos.
Como o Partido Democrata conquistou a maioria na Câmara nas eleições de 6 de novembro, pode iniciar o impeachment, mas não deve fazer isso se não houver chance de condenação no Senado, onde os republicanos têm 53 cadeiras e os democratas, 47. É necessária, portanto, o apoio de 20 senadores republicanos.
Diante das evidências crescentes de conluio da campanha de Trump com o governo da Rússia para derrotar a candidata democrata, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, em carta aberta no jornal The Washington Post, 44 ex-senadores dos dois partidos defenderam a necessidade de preservar a Constituição e a democracia nos EUA.
Se não alvo de um impeachment, Trump deve ser processado quando deixar a Casa Branca.
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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018
sábado, 16 de maio de 2015
Egito condena à morte o ex-presidente Mursi
O ex-presidente Mohamed Mursi, único líder eleito democraticamente da história do Egito, e outros 105 militantes da Irmandade Muçulmana foram condenados hoje à pena de morte na forca por "homicídio e tentativa de homicídio" no ataque à prisão de Natroun, em 2011, noticia o jornal egípcio Ahram.
Mursi já havia sido condenado a 20 anos de prisão por incitar à violência, prisões arbitrárias e tortura durante conflitos entre islamitas e opositores a seu governo, em dezembro de 2012.
Ele foi eleito presidente em junho de 2012, depois da revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, na chamada Primavera Árabe. Foi deposto em 3 de julho de 2013 por um golpe militar liderado pelo ditador Abdel Fattah al-Sissi.
A nova decisão será submetida à revisão do Grande Mufti do Egito, a mais alta autoridade religiosa do país. Ele tem até 2 de junho para se pronunciar. Se e pena for confirmada depois de recursos a tribunais superiores, será o primeiro presidente do Egito a ser executado.
"Este veredito é político, é um crime de homicídio que está para ser cometido e deve ser impedido pela comunidade internacional", declarou no exílio em Istambul o ex-ministro Amir Darrag, um dos fundadores do Partido da Justiça e Liberdade, o braço político da Irmandade.
Outros dirigentes da Irmandade Muçulmana, inclusive o supremo líder espiritual, Mohamed Badie, foram condenados à morte. O grupo foi banido como uma "organização terrorista".
Na denúncia, a promotoria acusou Mursi e seus companheiros de danificar e incendiar a prisão, homicídio, tentativa de homicídio, libertação de presos e roubo de armas. Mais de 800 islamitas se infiltraram no Egito vindo da Faixa de Gaza para atacar três prisões. Eles mataram vários policiais e sequestraram quatro.
Entre os presos soltos, havia militantes da Irmandade Muçulmana, do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) palestinos e da milícia fundamentalista xiita libanesa Hesbolá (Partido de Deus), além de criminosos comuns.
Em outro caso, de espionagem, Mursi e outros 35 ativistas da Irmandade Muçulmana foram acusados de conspirar com forças estrangeiras, inclusive o Hamas, o Hesbolá e a Guarda Revolucionária do Irã, para desestabilizar o Egito.
As decisões do Grande Mufti não são de cumprimento obrigatório pela Justiça, mas costumam pesar. Em março de 2014, um tribunal de Mínia proferiu 529 sentenças de morte por homicídio e tentativa de homicídio. Depois da revisão, 37 foram mantidas e 492 convertidas em prisão perpétua.
No mês seguinte, o mesmo tribunal condenou 683 réus à morte. Só 183 foram confirmadas pela autoridade religiosa. Ambos os processos foram anulados por um tribunal de recursos e terão de começar de novo.
Agora, a Aliança Nacional de Apoio à Legitimidade, que defende a volta ao poder da Irmandade Muçulmana, "rejeita o princípio de processar o presidente eleito Mohamed Mursi". Em nota, acrescentou que as acusações de espionagem devem ser dirigidas aos "líderes do golpe militar" que "comprometeram a segurança do Egito diante de Israel".
A reaproximação com o Irã, o apoio ao Hamas e o clima de anarquia na Península do Sinai, onde proliferavam grupos jihadistas, levaram os Estados Unidos e Israel a apoiar o golpe militar.
O Hamas repudiou as condenações como "desafortunadas e chocantes", baseadas em "informações falsas". Na Turquia, o presidente Recep Tayyip Erdogan, um dos poucos líderes nacionais que apoiava Mursi e a Irmandade Muçulmana, também protestou: "O presidente do Egito eleito pelo povo foi infelizmente condenado à morte. O Egito está voltando a ser o velho Egito", lamentou, em comício em Istambul. Erdogan acusou o Ocidente de "fazer vistas grossas" para o golpe de 2013.
Mursi já havia sido condenado a 20 anos de prisão por incitar à violência, prisões arbitrárias e tortura durante conflitos entre islamitas e opositores a seu governo, em dezembro de 2012.
Ele foi eleito presidente em junho de 2012, depois da revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, na chamada Primavera Árabe. Foi deposto em 3 de julho de 2013 por um golpe militar liderado pelo ditador Abdel Fattah al-Sissi.
A nova decisão será submetida à revisão do Grande Mufti do Egito, a mais alta autoridade religiosa do país. Ele tem até 2 de junho para se pronunciar. Se e pena for confirmada depois de recursos a tribunais superiores, será o primeiro presidente do Egito a ser executado.
"Este veredito é político, é um crime de homicídio que está para ser cometido e deve ser impedido pela comunidade internacional", declarou no exílio em Istambul o ex-ministro Amir Darrag, um dos fundadores do Partido da Justiça e Liberdade, o braço político da Irmandade.
Outros dirigentes da Irmandade Muçulmana, inclusive o supremo líder espiritual, Mohamed Badie, foram condenados à morte. O grupo foi banido como uma "organização terrorista".
Na denúncia, a promotoria acusou Mursi e seus companheiros de danificar e incendiar a prisão, homicídio, tentativa de homicídio, libertação de presos e roubo de armas. Mais de 800 islamitas se infiltraram no Egito vindo da Faixa de Gaza para atacar três prisões. Eles mataram vários policiais e sequestraram quatro.
Entre os presos soltos, havia militantes da Irmandade Muçulmana, do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) palestinos e da milícia fundamentalista xiita libanesa Hesbolá (Partido de Deus), além de criminosos comuns.
Em outro caso, de espionagem, Mursi e outros 35 ativistas da Irmandade Muçulmana foram acusados de conspirar com forças estrangeiras, inclusive o Hamas, o Hesbolá e a Guarda Revolucionária do Irã, para desestabilizar o Egito.
As decisões do Grande Mufti não são de cumprimento obrigatório pela Justiça, mas costumam pesar. Em março de 2014, um tribunal de Mínia proferiu 529 sentenças de morte por homicídio e tentativa de homicídio. Depois da revisão, 37 foram mantidas e 492 convertidas em prisão perpétua.
No mês seguinte, o mesmo tribunal condenou 683 réus à morte. Só 183 foram confirmadas pela autoridade religiosa. Ambos os processos foram anulados por um tribunal de recursos e terão de começar de novo.
Agora, a Aliança Nacional de Apoio à Legitimidade, que defende a volta ao poder da Irmandade Muçulmana, "rejeita o princípio de processar o presidente eleito Mohamed Mursi". Em nota, acrescentou que as acusações de espionagem devem ser dirigidas aos "líderes do golpe militar" que "comprometeram a segurança do Egito diante de Israel".
A reaproximação com o Irã, o apoio ao Hamas e o clima de anarquia na Península do Sinai, onde proliferavam grupos jihadistas, levaram os Estados Unidos e Israel a apoiar o golpe militar.
O Hamas repudiou as condenações como "desafortunadas e chocantes", baseadas em "informações falsas". Na Turquia, o presidente Recep Tayyip Erdogan, um dos poucos líderes nacionais que apoiava Mursi e a Irmandade Muçulmana, também protestou: "O presidente do Egito eleito pelo povo foi infelizmente condenado à morte. O Egito está voltando a ser o velho Egito", lamentou, em comício em Istambul. Erdogan acusou o Ocidente de "fazer vistas grossas" para o golpe de 2013.
sexta-feira, 15 de maio de 2015
Terrorista da Maratona de Boston é condenado à morte
O terrorista Djokhar Tsarnaev, condenado pelo atentado terrorista contra a Maratona de Boston, nos Estados Unidos, em 15 de abril de 2013, foi sentenciado hoje à pena de morte depois de 14 horas de deliberações do tribunal do júri, noticiou há pouco a rede de televisão americana CNN.
Ainda cabe recurso, mas o especialista em direito da CNN Jeffrey Toobin observou que na maioria dos casos a pena de morte não é revogada: "É muito mais provavél que ele seja morto". O estado de Massachusetts, onde Boston é a capital, não condena à morte. Mas, como foi um ato de terrorismo, Djokhar foi julgado com base na lei federal.
Três pessoas morreram e 266 saíram feridas quando os irmãos Tsarnaev explodiram duas bombas caseiras improvisadas em panelas de pressão perto da chegada da maratona, no centro de Boston, há dois anos. Muçulmanos com origem na república russa da Chechênia, eles tinham se naturalizado americanos.
Um policial foi morto três dias depois, durante a perseguição aos terroristas, quando o FBI, a polícia federal dos EUA, revelou suas identidades. O irmão mais velho e mentor do ataque, Tamerlan Tsarnaev, morreu em confronto com a polícia quatro dias depois do atentado, em 19 de abril.
A defesa tentou jogar toda a maior culpa no irmão morto, alegando que Djokhar foi manipulado e não merece ser executado. Era a esperança de trocar a morte por prisão perpétua.
Djokhar foi condenado por todas as 30 acusações da denúncia; 17 podem ser punidas com a morte. Seis foram usadas para justificar a decisão de hoje.
Ao ouvir a sentença, ele não expressou qualquer emoção. Se o apelo não for aceito, será executado com uma injeção letal. Antes de se esgotarem todos os recursos possíveis, devem se passar ao menos quatro anos.
Ainda cabe recurso, mas o especialista em direito da CNN Jeffrey Toobin observou que na maioria dos casos a pena de morte não é revogada: "É muito mais provavél que ele seja morto". O estado de Massachusetts, onde Boston é a capital, não condena à morte. Mas, como foi um ato de terrorismo, Djokhar foi julgado com base na lei federal.
Três pessoas morreram e 266 saíram feridas quando os irmãos Tsarnaev explodiram duas bombas caseiras improvisadas em panelas de pressão perto da chegada da maratona, no centro de Boston, há dois anos. Muçulmanos com origem na república russa da Chechênia, eles tinham se naturalizado americanos.
Um policial foi morto três dias depois, durante a perseguição aos terroristas, quando o FBI, a polícia federal dos EUA, revelou suas identidades. O irmão mais velho e mentor do ataque, Tamerlan Tsarnaev, morreu em confronto com a polícia quatro dias depois do atentado, em 19 de abril.
A defesa tentou jogar toda a maior culpa no irmão morto, alegando que Djokhar foi manipulado e não merece ser executado. Era a esperança de trocar a morte por prisão perpétua.
Djokhar foi condenado por todas as 30 acusações da denúncia; 17 podem ser punidas com a morte. Seis foram usadas para justificar a decisão de hoje.
Ao ouvir a sentença, ele não expressou qualquer emoção. Se o apelo não for aceito, será executado com uma injeção letal. Antes de se esgotarem todos os recursos possíveis, devem se passar ao menos quatro anos.
terça-feira, 28 de abril de 2015
Capitão de ferryboat pega prisão perpétua na Coreia do Sul
O Tribunal de Justiça de Gwanju, na Coreia do Sul, sentenciou hoje à prisão perpétua por múltiplos homicídios o capitão Lee Joon Seok, responsável pelo naufrágio do ferryboat Sewol em 16 de abril de 2004, quando 304 pessoas morreram, na maioria estudantes de segundo grau, informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.
A embarcação ia do porto de Incheon para a ilha turística de Jeju quando aconteceu o acidente. Lee, de 70 anos, mandou os passageiros ficarem onde estavam e foi um dos primeiros a serem resgatados, em vez de comandar a evacuação do navio.
"O capitão acabou prematuramente com as vidas dos estudantes e marcou as vidas dos pais para sempre", declarou o desembargador Seo Kyeong Hwan, que chorou ao ler a sentença. "Suas ações mancharam a imagem da Coreia do Sul e não podem ser justificadas sob quaisquer ciscunstâncias."
Um engenheiro foi absolvido em segunda instância da acusação de homicídio e teve a pena reduzida de 30 para 10 anos. As penas de outros 13 tripulantes foram reduzidas para um mínimo de um ano e meio e um máximo de 12 anos de cadeia.
Para um pai que perdeu o único filho, as penas para a tripulação foram suaves demais: "Todos foram responsáveis por abandonar as crianças, por isso mereciam sentenças mais pesadas." No julgamento em primeira instância, o capitão havia sido condenado a 36 anos de prisão.
O governo da Coreia do Sul pretende içar os restos do navio. A operação começa em setembro de 2015.
A embarcação ia do porto de Incheon para a ilha turística de Jeju quando aconteceu o acidente. Lee, de 70 anos, mandou os passageiros ficarem onde estavam e foi um dos primeiros a serem resgatados, em vez de comandar a evacuação do navio.
"O capitão acabou prematuramente com as vidas dos estudantes e marcou as vidas dos pais para sempre", declarou o desembargador Seo Kyeong Hwan, que chorou ao ler a sentença. "Suas ações mancharam a imagem da Coreia do Sul e não podem ser justificadas sob quaisquer ciscunstâncias."
Um engenheiro foi absolvido em segunda instância da acusação de homicídio e teve a pena reduzida de 30 para 10 anos. As penas de outros 13 tripulantes foram reduzidas para um mínimo de um ano e meio e um máximo de 12 anos de cadeia.
Para um pai que perdeu o único filho, as penas para a tripulação foram suaves demais: "Todos foram responsáveis por abandonar as crianças, por isso mereciam sentenças mais pesadas." No julgamento em primeira instância, o capitão havia sido condenado a 36 anos de prisão.
O governo da Coreia do Sul pretende içar os restos do navio. A operação começa em setembro de 2015.
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