Ex-presidente francês é condenado por corrupção e tráfico de influência

 Um tribunal penal de Paris condenou hoje a três anos de prisão o ex-presidente conservador Nicolas Sarkozy (2007-12) por corrupção e tráfico de influência ao pressionar um juiz de tribunal superior a fornecer informações sobre um escândalo em que estava envolvido. Um ano deve ser cumprido em regime fechado, mas a pena pode ser convertida em prisão domiciliar. Cabe recurso.

Sarkozy é o segundo presidente da França condenado depois do fim da Segunda Guerra Mundial (1939-45). O primeiro foi Jacques Chirac (1995-2007), culpado de desvio de dinheiro público e abuso de poder em 2011 num escândalo de funcionários-fantasmas da Prefeitura de Paris quando era prefeito da capital (1977-95). Chirac foi sentenciado a dois de prisão, mas teve direito a suspensão da pena. 

Em 2014, Sarkozy era investigado por abuso de poder econômico na campanha de 2012, quando perdeu a eleição para François Hollande. Quando seu telefone estava sob escuta autorizada pela Justiça, os investigadores descobriram dois telefones celulares registrados com o nome falso de Paul Bismuth que Sarkozy usava para falar com seu advogado, Thierry Herzog.

Durante uma conversa, o ex-presidente francês falou em oferecer um cargo de prestígio em Mônaco ao juiz Gilbert Azibert, do Tribunal de Recursos, em troca de informações sobre um inquérito que o envolvia. Azibert era advogado-geral de uma câmara cível. Não atuou diretamente, mas fez tráfico de influência para ajudar Sarkozy num "pacto da corrupção". 

Advogado e ex-assessor são condenados e complicam Trump

O advogado Michael Cohen, que há anos defendia Donald Trump em seus negócios privados, confessou ontem sua culpa em oito acusações de fraude bancária e fiscal e violação da lei eleitoral ao pagar duas mulheres para ficarem em silêncio sobre relações sexuais com o atual presidente que poderia prejudicá-lo na campanha. No mesmo dia, um júri popular considerou culpado Paul Manafort, que chegou a ser chefe da campanha de Trump.

Manafort foi condenado em razão dos serviços prestados a Viktor Yanukovich, presidente da Ucrânia aliado da Rússia depois por uma revolta popular em fevereiro de 2014, por fraudes fiscal e bancária ao não declarar o dinheiro ganho no exterior.

Sua sentença não foi decidida, mas aumenta o risco para Trump de que faça uma delação premiada e revele mais detalhes das relações da campanha presidencial com o Kremlin.

Cohen, que pode pegar uma pena de 4 a 5 anos de cadeia, já fez a delação. Ele admitiu ter pago US$ 130 mil à atriz pornô Stormy Daniels e US$ 150 mil à garota da Playboy Karen McDougal “a serviço de um candidato ao governo federal” e reconheceu ter feito isso para influenciar o resultado da eleição.

 Pela lei eleitoral americana, o dinheiro teria de ser declarado como verba de campanha.

O presidente mais corrupto da história recente dos Estados Unidos está cada vez mais enrolado com a Justiça. Trump acusou Cohen de inventar sua narrativa para se livrar da prisão. Durante o Escândalo de Watergate, em 1974, Richard Nixon tornou-se o único presidente dos EUA denunciado criminalmente.

A praxe do Departamento da Justiça é que nenhum presidente seja denunciado no exercício do cargo. Ele pode ser processado depois de deixar a Casa Branca. Mas Trump pode ser alvo de um processo de impeachment, se o Partido Democrata reconquistar a maioria na Câmara dos Representantes nas eleições de novembro.

Pela Constituição dos EUA, basta a maioria absoluta da Câmara para denunciar o presidente por crime de responsabilidade e iniciar um julgamento político. Mas a condenação pelo Senado exige dois terços dos votos. Parte da bancada do Partido Republicano teria de se voltar contra o presidente e a revolta é limitada, especialmente porque o apoio a Trump é forte entre o eleitorado republicano.

Ex-primeiro-ministro do Paquistão pega 10 anos de cadeia por corrupção

O ex-primeiro-ministro Nawaz Sharif foi condenado ontem a 10 anos de prisão por corrupção pela Justiça do Paquistão, noticiou a agência Reuters. Ele está em Londres e não poderá voltar ao Paquistão para fazer campanha para as eleições de 25 de julho.

Sharif governou o Paquistão de 1990 e 1993 e de 1997 a 1999, quando foi deposto por um golpe militar liderado pelo comandante do Exército, general Pervez Musharraf. Em maio de 1998, o Paquistão realizou testes atômicos, assumindo publicamente o status de potência nuclear, ao lado da Índia, inimiga histórica.

Depois de voltar ao poder em 2013, ele foi afastado pela Suprema Corte em 28 de julho do ano passado por causa de seu envolvimento no escândalo dos Papéis do Panamá, de investimentos secretos e lavagem de dinheiro neste país, que é um paraíso fiscal e desde então está sendo fortemente pressionado a mudar sua legislação financeira.

A denúncia foi apresentada em 19 de outubro de 2017. O veredito e a sentença condenatória foram anunciados ontem. Mesmo como réu, ele liderava a Liga Muçulmana do Paquistão (LMP-N). Agora, terá de fazê-lo do exílio em Londres.

Em 72 anos de história, nenhum primeiro-ministro jamais completou o mandato no Paquistão. Sharif foi o líder eleito que governou o país por mais tempo, cerca de 9 anos, mas não bateu o ditador Zia ul-Hak (1977-88), um conservador linha-dura que se aliou aos Estados Unidos, especialmente depois da invasão soviética no Afeganistão, em 1979. Foi o principal responsável pela islamização do Paquistão ao usar a religião como ideologia da ditadura.

Benazir Bhutto foi a primeira mulher a governar um país muçulmano. Ela chefiou o governo por cinco anos, de 1993 a 1996 e de 1988 a 1990. Foi assassinada em campanha eleitoral em 27 de dezembro de 2007. Seu pai, Zulfikar Ali Bhutto, foi presidente de 1971 a 1973 e primeiro-ministro de 1973 a 1977, quando foi deposto e executado num golpe militar.

Um Parlamento fragmentado vai formar um governo fraco, suscetível às pressões das Forças Armadas, que por causa do conflito histórico com a Índia são na prática o poder real.

No momento, as pesquisas dão em média 31% das preferências para a centro-direitista LMP-N, presidido por Shehbaz Sharif, irmão do ex-primeiro-ministro condenado; 24% para o partido que mais cresce no país, o Movimento por Justiça, liderado por Imran Khan, ex-capitão da seleção nacional de críquete; e 14% para o centro-esquerdista Partido Popular Paquistanês (PPP), liderado por Bilawal Bhutto Zardari desde o assassinato da mãe.

Líder da oposição na Rússia é condenado a 15 dias de prisão

Apesar dos protestos internacionais, a Rússia condenou hoje o líder da oposição, Alexei Navalny, a 15 dias de prisão por liderar uma manifestação não autorizada ontem em Moscou e outras cidades russas para denunciar a corrupção governamental e pedir a demissão do primeiro-ministro Dimitri Medvedev.

Mais de mil pessoas foram presas em toda a Rússia, a maioria em Moscou, onde Navalny liderava uma marcha para Rua Tverskaya quando a polícia atacou os manifestantes e prendeu seu líder. Ele é o principal adversário em potencial do presidente Vladimir Putin, candidato à reeleição em 2018.

As manifestações de ontem foram as maiores desde o início de 2012, quando a oposição russa protestava contra fraude nas eleições parlamentares. Desde então, Putin trava uma guerra ideológica contra o Ocidente, tentando desmoralizar a democracia liberal e quem a apoia na Rússia.

No mês passado, Navalny foi condenado por desvio de fundos. É suficiente para torná-lo inelegível.

Justiça da Itália condena Berlusconi por subornar senador

Um tribunal de Nápoles, no Sul da Itália, condenou hoje o ex-primeiro-ministro conservador Silvio Berlusconi a três anos de prisão por subornar um ex-senador entre 2006 e 2008 para derrubar o governo de seu rival esquerdista Romano Prodi. A defesa vai recorrer. Como o caso está perto de prescrever, é improvável que a sentença definitiva saia antes do fim do prazo legal.

Berlusconi foi denunciado por subornar o então senador Sergio de Gregorio, do partido Valores da Itália, para deixar a coalizão de centro-esquerda e assim derrubar o governo Prodi. De Gregorio confessou a culpa em 2013, em troca de uma sentença de um ano e oito meses de prisão com direito a suspensão da pena.

A promotoria pediu cinco anos de cadeia para o magnata, o líder que governou a Itália por mais tempo depois da Segunda Guerra Mundial. Berlusconi negou tudo, como faz em todos os processos de uma vida marcada por escândalos sexuais e de corrupção.

Em 2013, condenado por fraude fiscal, Berlusconi foi proibido de ocupar cargos públicos por seis anos. A pena de prisão de quatro anos foi convertida em um ano de trabalho comunitário. Agora, deve se beneficiar da extinção de punibilidade por decurso de prazo. O processo vai durar mais tempo do que a lei permite.

Desde então, seu partido de direita Força Itália (o slogan da torcida da seleção de futebol do país) vem caindo por divisões internas e falta de liderança. Nas eleições regionais de maio, foi superado pela neofascista Liga do Norte, que emerge como a grande força política da direita italiana.

Por ironia do destino ou da história da Itália, Berlusconi surgiu no vácuo deixado pela Democracia Cristã. O principal partido político italiano do pós-guerra desapareceu com os processos de corrupção da Operação Mãos Limpas, no início dos anos 1990s, junto com o Partido Socialista, deixando um vazio na direita italiana, habilmente preenchido pelo homem mais rico do país, um empresário arquicorrupto.

Egito condena à morte o ex-presidente Mursi

O ex-presidente Mohamed Mursi, único líder eleito democraticamente da história do Egito, e outros 105 militantes da Irmandade Muçulmana foram condenados hoje à pena de morte na forca por "homicídio e tentativa de homicídio" no ataque à prisão de Natroun, em 2011, noticia o jornal egípcio Ahram.

Mursi já havia sido condenado a 20 anos de prisão por incitar à violência, prisões arbitrárias e tortura durante conflitos entre islamitas e opositores a seu governo, em dezembro de 2012.

Ele foi eleito presidente em junho de 2012, depois da revolução que derrubou o ditador Hosni Mubarak, em 11 de fevereiro de 2011, na chamada Primavera Árabe. Foi deposto em 3 de julho de 2013 por um golpe militar liderado pelo ditador Abdel Fattah al-Sissi.

A nova decisão será submetida à revisão do Grande Mufti do Egito, a mais alta autoridade religiosa do país. Ele tem até 2 de junho para se pronunciar. Se e pena for confirmada depois de recursos a tribunais superiores, será o primeiro presidente do Egito a ser executado.

"Este veredito é político, é um crime de homicídio que está para ser cometido e deve ser impedido pela comunidade internacional", declarou no exílio em Istambul o ex-ministro Amir Darrag, um dos fundadores do Partido da Justiça e Liberdade, o braço político da Irmandade.

Outros dirigentes da Irmandade Muçulmana, inclusive o supremo líder espiritual, Mohamed Badie, foram condenados à morte. O grupo foi banido como uma "organização terrorista".

Na denúncia, a promotoria acusou Mursi e seus companheiros de danificar e incendiar a prisão, homicídio, tentativa de homicídio, libertação de presos e roubo de armas. Mais de 800 islamitas se infiltraram no Egito vindo da Faixa de Gaza para atacar três prisões. Eles mataram vários policiais e sequestraram quatro.

Entre os presos soltos, havia militantes da Irmandade Muçulmana, do Movimento de Resistência Islâmica (Hamas) palestinos e da milícia fundamentalista xiita libanesa Hesbolá (Partido de Deus), além de criminosos comuns.

Em outro caso, de espionagem, Mursi e outros 35 ativistas da Irmandade Muçulmana foram acusados de conspirar com forças estrangeiras, inclusive o Hamas, o Hesbolá e a Guarda Revolucionária do Irã, para desestabilizar o Egito.

As decisões do Grande Mufti não são de cumprimento obrigatório pela Justiça, mas costumam pesar. Em março de 2014, um tribunal de Mínia proferiu 529 sentenças de morte por homicídio e tentativa de homicídio. Depois da revisão, 37 foram mantidas e 492 convertidas em prisão perpétua.

No mês seguinte, o mesmo tribunal condenou 683 réus à morte. Só 183 foram confirmadas pela autoridade religiosa. Ambos os processos foram anulados por um tribunal de recursos e terão de começar de novo.

Agora, a Aliança Nacional de Apoio à Legitimidade, que defende a volta ao poder da Irmandade Muçulmana, "rejeita o princípio de processar o presidente eleito Mohamed Mursi". Em nota, acrescentou que as acusações de espionagem devem ser dirigidas aos "líderes do golpe militar" que "comprometeram a segurança do Egito diante de Israel".

A reaproximação com o Irã, o apoio ao Hamas e o clima de anarquia na Península do Sinai, onde proliferavam grupos jihadistas, levaram os Estados Unidos e Israel a apoiar o golpe militar.

O Hamas repudiou as condenações como "desafortunadas e chocantes", baseadas em "informações falsas". Na Turquia, o presidente Recep Tayyip Erdogan, um dos poucos líderes nacionais que apoiava Mursi e a Irmandade Muçulmana, também protestou: "O presidente do Egito eleito pelo povo foi infelizmente condenado à morte. O Egito está voltando a ser o velho Egito", lamentou, em comício em Istambul. Erdogan acusou o Ocidente de "fazer vistas grossas" para o golpe de 2013.

Mubarak e filhos são condenados por corrupção no Egito

Um tribunal de recursos do Egito manteve hoje a condenação do ex-ditador do Egito Hosni Mubarak e a três anos de cadeia por corrupção. As penas dos seus dois filhos, Alaa e Gamal, foram reduzidas de quatro para três anos, noticia o jornal egípcio Al Ahram.

Depois da sentença, os três foram levados para a prisão de Tora, enquanto a procuradoria calcula o tempo que os réus já passaram presos. Os advogados de Mubarak alegam que todos já cumpriram suas penas. Eles ainda podem apelar para tentar anular as condenações.

Em março de 2014, eles foram condenados por desviar 125 milhões de libras egípcias, cerca de US$ 50 milhões, alocadas para manutenção dos palácios presidenciais para obras em suas residências particulares. Foram multados em 125 milhões de libras e terão de devolver mais 21 milhões de libras egípcias (US$ 8,4 milhões) aos cofres públicos.

Depois de volta dos militares ao poder no golpe de Estado de 3 de junho de 2013, Mubarak foi absolvido pelas mortes de 852 pessoas durante a onda de protestos que levou à sua queda, em 11 de fevereiro de 2011, na chamada Primavera Árabe.

Egito condena à morte mais 22 militantes da Irmandade Muçulmana

Um tribunal do Egito condenou à morte hoje 22 ativistas do mais antigo movimento fundamentalista islâmico do mundo, a Irmandade Muçulmana, acusdo de atacar uma delegacia de polícia, informou a agência Reuters. Um menor de idade foi sentenciado a dez anos de cadeia.

Os condenados devem apelar da decisão. Centenas de militantes da Irmandade foram condenados à morte depois do golpe militar de 3 de julho de 2013, que derrubou o único presidente eleito democraticamente da história do Egito, Mohamed Mursi, membro do grupo. O movimento islamita foi declarado terrorista.

Até o supremo líder espiritual do grupo, Mohamed Badie, foi condenado à morte recentemente. A expectativa é que tenha a pena comutada para prisão perpétua.

Comediante francês é condenado por apologia ao terrorismo

O comediante francês Dieudonné M'bala M'bala foi condenado hoje em Paris a dois meses de prisão com direito a suspensão da pena por apologia do terrorismo, informa o jornal francês Le Monde.

Depois dos atentados que mataram 17 pessoas em Paris de 7 a 9 de janeiro de 2015, ele publicou mensagem numa rede social apoiando Amédy Coulibaly, que matou quatro pessoas num ataque contra um supermercado de comida judaica em Paris e uma policial no dia anterior.

"Eu me sinto Charlie Coulibaly", escreveu Dieudonné em 11 de janeiro, o domingo em que milhões de pessoas saíram às ruas de Paris e várias cidades francesas em apoio à democracia e à liberdade de expressão, e contra o terrorismo.

O humorista ficou conhecido pelas tiradas antissemitas que usa como jogadas de marketing para promover seus shows. No caso, misturou a frase em solidariedade aos jornalistas do jornal satírico Charlie Hebdo, principal alvo do terror, com o sobrenome do terrorista do supermercado.

Dieudonné foi enquadrado numa nova lei mais rigorosa aprovada em novembro na França para combater a propaganda terrorista e o discurso para aliciar voluntários para o martírio. As penas previstas vão até sete anos de prisão e multa de até 100 mil euros.

Ele já havia sido multado várias vezes. Essa foi a primeira condenação capaz de dar cadeia. Na quinta-feira, Dieudonné espera outra sentença, resultado de um processo por ter lamentado em 2013 que um jornalista judeu não tivesse morrido nas "câmaras de gás". Se for condenado de novo, perde o direito à suspensão da pena e terá de cumprir as duas sentenças.

Ex-vice-presidente do Irã pega cinco anos por corrupção

O ex-vice-presidente iraniano Mohamed Reza Rahimi começou a cumprir ontem uma sentença de cinco anos e três meses de prisão por ter "enriquecido por métodos ilícitos", informa a agência Associated Press (AP).

Rahimi havia sido condenado a 15 anos de prisão em janeiro, mas o Supremo Tribunal de Justiça do Irã reduziu a pena. Ele era chefe do escritório de combate à corrupção do regime fundamentalista iraniano.

É público e notório o enriquecimento ilícito de altas autoridades da república islâmica. O ex-presidente Ali Akbar Hachemi Rafsanjani teria perdido a reeleição por ter caído na boca do povo.

Rafsanjani é um dos denunciados na Argentina pelo atentado terrorista de 1994 contra a Associação Mutual Israelita Argentina (AMIA), em que 85 pessoas morreram. Foi presidente do Assembleia dos Sábios, um órgão de assessoramento encarregada de eleger e fiscalizar o Supremo Líder Espiritual da Revolução Islâmica, o líder da ditadura militar, e agora chefia o Conselho de Discernimento, que resolve conflitos entre o Majlis (Parlamento) e o Conselho dos Anciães.

O presidente reformista Hassan Rouhani iniciou uma campanha anticorrupção e deve privatizar várias empresas estatais depois de saneá-las. Também está negociando com os Estados Unidos e as grandes potências com direito de veto no Conselho de Segurança das Nações Unidas o desarmamento do programa nuclear iraniano e o fim das sanções internacionais contra a república dos aiatolás.

Capitão do navio Costa Concordia pega 16 anos de prisão

A Justiça da Toscana, na Itália, condenou há pouco o comandante do navio Costa Concordia, Francesco Schettino, a 16 anos de cadeia por provocar um acidente no mar que matou 32 pessoas, abandonar o navio e dar informações erradas sobre o que estava acontecendo, em janeiro de 2012.

Na ocasião, o capitão abandonou o navio durante a operação de salvamento do naufrágio e foi obrigado a voltar a bordo pela Guarda Costeira.

"Vá para bordo, capitão!", berrou um chefe da Guarda Costeira em gravação amplamente divulgada na época.

"Está muito escuro. Não dá para ver nada", respondeu Schettino.

"Vá para bordo, capitão. Quer ir para casa?"

Absolvição de Mubarak mostra que Egito voltou à ditadura

Ao revogar hoje a última condenação do ex-ditador Hosni Mubarak, derrubado por uma revolta popular em fevereiro de 2011, o Tribunal Superior de Justiça do Egito não deixa dúvidas: o país voltou a ser a ditadura militar que era antes da chamada Primavera Árabe.

Em maio de 2014, Mubarak havia sido condenado a três anos de prisão por desviar dinheiro público no valor de US$ 17 milhões, destinado a reformar palácios presidenciais, para obras nas residências da família. Seus dois filhos foram condenados a 4 anos de detenção no mesmo processo.

Como está velho e doente aos 86 anos, o ex-ditador cumpre pena num hospital militar no distrito de Maadi, noticiou a agência Reuters. Em novembro, ele havia sido absolvido da acusação de responsabilidade pelas 852 mortes ocorridas durante a revolução que o derrubou.

Agora, sem nenhuma condenação pendente, pode ser posto em liberdade a qualquer momento para revolta dos manifestantes que ocuparam a Praça da Libertação, no centro do Cairo, durante semanas, para exigir sua queda, muitos dos quais estão presos.

A era Mubarak (1981-2011) é vista como um tempo de autoritarismo e corrupção, mas hoje os egípcios têm mais do mesmo. Sua queda levou à primeira eleição presidencial livre da história do Egito, vencida por Mohamed Mursi, da Irmandade Muçulmana, em junho de 2012.

No poder, a Irmandade Muçulmana mostrou-se autoritária, discriminatória, anticristã e antidemocrática, rompendo com os compromissos da revolução que depôs Mubarak. Um ano depois, os manifestantes voltaram a tomar a Praça da Libertação, desta vez contra Mursi e a Irmandade Muçulmana.

Em 3 de julho de 2013, o comandante das Forças Armadas, marechal Abdel Fattah al-Sissi, deu um golpe de Estado, expurgou os islamitas e colocou a Irmandade Muçulmana na ilegalidade. Mais de mil islamitas foram mortos.

Para dar uma aparência de democracia à volta da ditadura militar que governou o Egito desde que a Revolução dos Coronéis derrubou o rei Faruk, em 1952, Al-Sissi foi eleito presidente em maio de 2014. A absolvição de Mubarak e a prisão em massa de oposicionistas islamitas e liberais deixa claro que é só uma aparência.

Coreia do Norte condena americano a 6 anos de prisão

O Supremo Tribunal de Justiça da Coreia do Norte condenou o cidadão americano Matthew Miller a seis anos de prisão e trabalhos forçados pelas acusações de tentar ilegalmente no país, espionagem e "atitude hostil", informou a agência oficial de notícias norte-coreana.

A sentença afirma que Miller, de 24 anos, morador na Califórnia, rasgou seu visto de turista e pediu asilo ao entrar no aeroporto de Pionguiangue em 10 de abril "para experimentar a vida na prisão e assim investigar a situação dos direitos humanos" na ditadura stalinista da Coreia do Norte, o regime mais fechado do mundo.

Supremo Tribunal confirma prisão para Berlusconi

O supremo tribunal de justiça da Itália confirmou hoje a condenação do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi a quatro anos de prisão e cinco anos de interdição para exercer funções públicas no processo sobre sonegação de impostos na compra de direitos de transmissão de eventos esportivos por sua rede de televisão Mediaset.

A primeira condenação foi anunciada em outubro de 2012. O ex-primeiro-ministro recorreu. Agora, a sentença é definitiva.

Aos 76 anos, Berlusconi deve escapar da prisão por causa de sua idade, mas a decisão é mais um golpe contra seu partido direitista. A frágil coalizão de governo liderada pelo primeiro-ministro Enrico Letta pode ser a primeira vítima.