Suprema Corte dá chance a menores condenados à prisão perpétua

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que adolescentes condenados a penas mandatórias de prisão perpétua devem ter direito a um recurso para recuperar a liberdade. A medida é retroativa. Pode beneficiar até 1,5 mil no país inteiro, informou o jornal The Washington Post.

Por 6 a 3, o supremo tribunal americano ampliou uma decisão anterior de 2012 que dava direito a pedir liberdade condicional, declarando que ela deve ser aplicada retroativamente. Votaram a favor o relator, ministro Anthony Kennedy, o presidente John Roberts e os ministros liberais. Foram contra os ultraconservadores Antonin Scalia, Clarence Thomas e Samuel Alito.

Mais de 1,1 mil condenados com direito ao benefício se concentram em três estados que não aplicaram a retroatividade: Louisiana, Michigan e Pensilvânia.

Em 2005, a Suprema Corte havia proibido a pena de morte para adolescentes e estabelecido que eles só podem ser condenados à prisão perpétua por homicídio doloso, com a intenção de matar.

No voto vencedor, o juiz Kennedy reconheceu que "um juiz pode encontrar um raro delinquente juvenil com uma depravação tão irremediável que a reabilitação seja impossível e a prisão perpétua sem liberdade condicional se justifique".

Kennedy baseou sua decisão "na menor culpabilidade dos menores e na sua alta capacidade de mudar" e levantou dúvidas sobre sentenças mandatórias, em que o juiz não pode graduar a pena: "Aqueles prisioneiros que mostrarem incapacidade de mudar continuarão cumprindo prisão perpétua. A oportunidade de soltura será dada àqueles que demonstrarem que menores que cometeram crimes idiosos são capazes de mudar."

Ao discordar, o juiz Scalia alegou que a maioria do tribunal queria abolir a prisão perpétua para menores.

Para Christopher Slobogin, professor da Faculdade de Direito da Universidade Vanderbilt, de Nashville, no Tennessee, "o próximo passo será acabar com as sentenças mandatórias para todos os menores

EUA tentam cassar liminar contra reforma da imigração

O Departamento da Justiça dos Estados Unidos vai entrar com recurso na segunda-feira no Tribunal Federal de Recursos de Nova Orleans numa tentativa de cassar a liminar que suspendeu a aplicação de um decreto do presidente Barack Obama beneficiando imigrantes ilegais até o julgamento final do caso, que deve levar meses.

Diante da paralisia da reforma da imigração no Congresso, depois de perder a maioria nas duas casas nas eleições de novembro, Obama baixou um decreto suspendendo deportações e autorizando cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais a procurar emprego legalmente.

A oposição republicana acusou o presidente de violar a Constituição e um juiz do Texas decidiu suspender liminarmente sua aplicação, atendendo a um recurso que considera o decreto inconstitucional, além de um ônus financeiro indevido para os 26 estados patrocinadores da ação contra o presidente.

Supremo Tribunal confirma prisão para Berlusconi

O supremo tribunal de justiça da Itália confirmou hoje a condenação do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi a quatro anos de prisão e cinco anos de interdição para exercer funções públicas no processo sobre sonegação de impostos na compra de direitos de transmissão de eventos esportivos por sua rede de televisão Mediaset.

A primeira condenação foi anunciada em outubro de 2012. O ex-primeiro-ministro recorreu. Agora, a sentença é definitiva.

Aos 76 anos, Berlusconi deve escapar da prisão por causa de sua idade, mas a decisão é mais um golpe contra seu partido direitista. A frágil coalizão de governo liderada pelo primeiro-ministro Enrico Letta pode ser a primeira vítima.