A Suprema Corte manteve hoje a decisão de um juiz do Havaí que ampliou o conceito de família do decreto para barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, rejeitando um apelo do governo Donald Trump.
O decreto de Trump proíbe a aceitação de novos pedidos de asilo político por 120 dias e a entrada nos EUA por 90 dias de cidadãos do Iêmen, do Irã, da Líbia, da Somália, da Síria e do Sudão. É o segundo. O primeiro atingia também o Iraque, onde os EUA lutam como Força Aérea do Exército iraquiano e milícias aliadas contra a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante.
Depois da versão revista ser derrubada por discriminação religiosa em primeira instância e em tribunais federais regionais, o supremo tribunal americano aceitou examinar o caso a partir de outubro e colocou o decreto em vigor até lá, com uma exclusão importante.
A Suprema Corte decidiu excluir do veto quem tiver uma relação de "boa fé" com pessoas e entidades nos EUA. Isso inclui quem tem visto de residência permanente e seus parentes.
Na definição de família, o governo Trump considerou apenas a família nuclear: pai, mãe e filhos. A Justiça Federal do Havaí acrescentou avós, netos, tios, primos e sobrinhos. Trump recorreu e perdeu mais uma.
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quarta-feira, 19 de julho de 2017
sexta-feira, 14 de julho de 2017
Trump vai à Suprema Corte para manter decreto antimuçulmanos
O governo Donald Trump anunciou hoje que vai pedir à Suprema Corte a anulação de uma decisão de um juiz federal da primeira instância do Havaí que ampliou a definição de familiares prevista no decreto para limitar a entrada nos Estados Unidos de refugiados e de cidadãos de países majoritariamente muçulmanos. O juiz incluiu avós, netos, tios, sobrinhos e primos.
Ao aceitar examinar o caso, o que fará a partir de outubro, a Suprema Corte manteve o decreto, mas decidiu que não se aplica a quem tiver visto para entrar nos EUA ou "relações de boa fé" com entidades ou pessoas do país.
O decreto proíbe a entrada nos EUA por 90 dias de cidadãos de seis países de maioria muçulmana - Iêmen, Irã, Líbia, Síria, Somália e Sudão - e de novos pedidos de asilo por 120 dias. O juiz Derrick Watson considerou a definição de família muito restrita por incluir apenas pais e filhos.
Ao aceitar examinar o caso, o que fará a partir de outubro, a Suprema Corte manteve o decreto, mas decidiu que não se aplica a quem tiver visto para entrar nos EUA ou "relações de boa fé" com entidades ou pessoas do país.
O decreto proíbe a entrada nos EUA por 90 dias de cidadãos de seis países de maioria muçulmana - Iêmen, Irã, Líbia, Síria, Somália e Sudão - e de novos pedidos de asilo por 120 dias. O juiz Derrick Watson considerou a definição de família muito restrita por incluir apenas pais e filhos.
quinta-feira, 16 de março de 2017
Justiça dos EUA suspende mais um decreto anti-imigração de Trump
Um juiz federal do Havaí considerou inconstitucional por discriminação religiosa um segundo decreto do presidente Donald Trump proibindo a entrada nos Estados Unidos por 90 dias de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e por 120 dias a concessão de asilo político. Trump prometeu levar o caso até a Suprema Corte a pretexto de proteger o país contra o terrorismo.
A Casa Branca fez várias alterações em relação ao primeiro decreto, rejeitado na primeira instância e pelo Tribunal Federal de Recursos de São Francisco, em segunda instância. Mas o juiz Derrick Watson vê um erro fundamental: a discriminação com base religiosa viola a Emenda nº 1 da Constituição dos EUA, que garantes as liberdades de expressão, religiosa, de associação para fins pacíficos e de processar o governo para reparar uma lesão ao direito individual.
Em comício para um grupo de seguidores em Nashville, no estado do Tennessee, o presidente reafirmou a intenção de "ir até a Suprema Corte para proteger o povo americano". Trump atribuiu a decisão judicial a "razões políticas" e alegou que faz os EUA "parecerem fracos" diante do resto do mundo.
A Casa Branca fez várias alterações em relação ao primeiro decreto, rejeitado na primeira instância e pelo Tribunal Federal de Recursos de São Francisco, em segunda instância. Mas o juiz Derrick Watson vê um erro fundamental: a discriminação com base religiosa viola a Emenda nº 1 da Constituição dos EUA, que garantes as liberdades de expressão, religiosa, de associação para fins pacíficos e de processar o governo para reparar uma lesão ao direito individual.
Em comício para um grupo de seguidores em Nashville, no estado do Tennessee, o presidente reafirmou a intenção de "ir até a Suprema Corte para proteger o povo americano". Trump atribuiu a decisão judicial a "razões políticas" e alegou que faz os EUA "parecerem fracos" diante do resto do mundo.
terça-feira, 31 de janeiro de 2017
Trump demite ministra interina da Justiça
O presidente Donald Trump demitiu ontem à noite a ministra interina da Justiça dos Estados Unidos, Sally Yates, uma remanescente do governo Barack Obama, enquanto o ministro nomeado, o senador Jeff Sessions, aguarda a aprovação do Senado.
Sally Yates orientou os promotores e procuradores do Departamento da Justiça a não aplicar o decreto de Trump vetando a entrada no país por 90 dias de cidadãos de sete países de maioria muçulmana e de refugiados por 120 dias, sob a alegação de violar a lei.
A Casa Branca a acusou de rejeitar uma medida destinada a proteger cidadãos americanos de atos de terrorismo.
Durante sua audiência de confirmação no Senado como subprocuradora-geral do governo Obama, o ministro nomeado por Trump perguntou se ela descumpriria uma ordem do presidente caso fosse contra a lei. Ela declarou que não aceitaria.
Mais de 900 estrangeiros foram barrados em aeroportos americanos desde sexta-feira pormcausa do decreto de Trump. Por decisão da Justiça, eles não podem ser deportados sumariamente. Há protestos em várias cidades nos EUA e da Europa contra a medida, inclusive dentro do Partido Republicano e do próprio governo Trump.
Sally Yates orientou os promotores e procuradores do Departamento da Justiça a não aplicar o decreto de Trump vetando a entrada no país por 90 dias de cidadãos de sete países de maioria muçulmana e de refugiados por 120 dias, sob a alegação de violar a lei.
A Casa Branca a acusou de rejeitar uma medida destinada a proteger cidadãos americanos de atos de terrorismo.
Durante sua audiência de confirmação no Senado como subprocuradora-geral do governo Obama, o ministro nomeado por Trump perguntou se ela descumpriria uma ordem do presidente caso fosse contra a lei. Ela declarou que não aceitaria.
Mais de 900 estrangeiros foram barrados em aeroportos americanos desde sexta-feira pormcausa do decreto de Trump. Por decisão da Justiça, eles não podem ser deportados sumariamente. Há protestos em várias cidades nos EUA e da Europa contra a medida, inclusive dentro do Partido Republicano e do próprio governo Trump.
sexta-feira, 18 de setembro de 2015
Obama reduz restrições a viagens e negócios em Cuba
Às vésperas da visita do papa Francisco, principal mediador do reatamento entre os Estados Unidos e Cuba, o presidente Barack Obama tomou medidas para diminuir as restrições para que americanos viagem à ilha e façam negócios no país.
Com os novos decretos publicados hoje no Diário Oficial do governo federal dos EUA, as viagens permitidas, que podem ser feitas por motivos empresariais, religiosos e educacionais, podem incluir membros da família e os viajantes poderão abrir contas bancárias em Cuba.
As empresas dos EUA poderão abrir escritórios e contratar cidadãos cubanos, informa o jornal The Washington Post. Há uma expectativa de que empresas de informática se instalem em Cuba para oferecer serviços de Internet, o que é capaz de inquietar o regime comunista cubano.
Com os novos decretos publicados hoje no Diário Oficial do governo federal dos EUA, as viagens permitidas, que podem ser feitas por motivos empresariais, religiosos e educacionais, podem incluir membros da família e os viajantes poderão abrir contas bancárias em Cuba.
As empresas dos EUA poderão abrir escritórios e contratar cidadãos cubanos, informa o jornal The Washington Post. Há uma expectativa de que empresas de informática se instalem em Cuba para oferecer serviços de Internet, o que é capaz de inquietar o regime comunista cubano.
domingo, 15 de março de 2015
Assembleia Nacional da Venezuela dá superpoderes a Maduro
Na segunda votação, meramente protocolar porque o regime chavista tem ampla maioria, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou uma nova Lei Habilitante, autorizando o presidente Nicolás Maduro a governar por decreto durante nove meses, mais do que os seis pedidos inicialmente.
Maduro pediu os poderes especiais a pretexto de enfrentar a "guerra econômica" e proteger o país contra a "ameaça imperialista" representada pelos Estados Unidos depois que o presidente Barack Obama baixou decreto impondo sanções a sete altos funcionários do governo venezuelano acusados de violações dos direitos humanos.
Sob séria crise econômica, com inflação acima de 70% ao ano, desabastecimento e moeda em queda livre, Maduro acusa as elites locais e os EUA de articular uma conspiração para derrubá-lo. Provocando, um general americano comentou: "E alguém quer assumir a responsabilidade por aquela bagunça?"
Como o governo tem amplo controle sobre o Parlamento, os críticos consideram a medida desnecessária, uma manobra para dar mais poderes ao presidente para reprimir e criminalizar a oposição, acusando-a de traição à pátria, além de possivelmente adiar as eleições parlamentares previstas para 2015.
O finado caudilho Hugo Chávez usou três vezes a Lei Habilitante. Maduro já teve esses poderes durante um ano, em 2013. Não ajudou em nada a evitar o caos econômico onde a Venezuela se encontra.
Maduro pediu os poderes especiais a pretexto de enfrentar a "guerra econômica" e proteger o país contra a "ameaça imperialista" representada pelos Estados Unidos depois que o presidente Barack Obama baixou decreto impondo sanções a sete altos funcionários do governo venezuelano acusados de violações dos direitos humanos.
Sob séria crise econômica, com inflação acima de 70% ao ano, desabastecimento e moeda em queda livre, Maduro acusa as elites locais e os EUA de articular uma conspiração para derrubá-lo. Provocando, um general americano comentou: "E alguém quer assumir a responsabilidade por aquela bagunça?"
Como o governo tem amplo controle sobre o Parlamento, os críticos consideram a medida desnecessária, uma manobra para dar mais poderes ao presidente para reprimir e criminalizar a oposição, acusando-a de traição à pátria, além de possivelmente adiar as eleições parlamentares previstas para 2015.
O finado caudilho Hugo Chávez usou três vezes a Lei Habilitante. Maduro já teve esses poderes durante um ano, em 2013. Não ajudou em nada a evitar o caos econômico onde a Venezuela se encontra.
quarta-feira, 11 de março de 2015
Maduro pede mais poderes para enfrentar "ameaça imperialista"
Sob o pretexto de se defender de uma "ameaça imperialista" depois que o presidente Barack Obama decretou sanções contra sete altos funcionários da Venezuela acusados de violar os direitos humanos, o presidente Nicolás Maduro pediu ontem à Assembleia Nacional que aprove uma "lei habilitante" para governar por decreto.
A medida é totalmente desnecessária porque o governo tem uma maioria dócil no parlamento. É mais uma etapa no endurecimento de um regime político falido que colocou um país que nada em petróleo numa situação econômica crítica, com a maior inflação do mundo, de 70% ao ano, e desabastecimento de produtos básicos, de leite, carne e farinha a medicamentos, fraldas e até papel higiênico.
Em vez de mudar a política econômica fracassado, Maduro, herdeiro do finado caudilho Hugo Chávez, aumenta a repressão a seus adversários políticos. O período de duração deste estado de exceção será definido pela Assembleia Nacional. Em 2013, foi de um ano.
Diante da impopularidade de Maduro, que conta com apenas 20% de aprovação, a ameaça externa pode ser uma boa desculpa para adiar as eleições parlamentares previstas para este ano.
A medida é totalmente desnecessária porque o governo tem uma maioria dócil no parlamento. É mais uma etapa no endurecimento de um regime político falido que colocou um país que nada em petróleo numa situação econômica crítica, com a maior inflação do mundo, de 70% ao ano, e desabastecimento de produtos básicos, de leite, carne e farinha a medicamentos, fraldas e até papel higiênico.
Em vez de mudar a política econômica fracassado, Maduro, herdeiro do finado caudilho Hugo Chávez, aumenta a repressão a seus adversários políticos. O período de duração deste estado de exceção será definido pela Assembleia Nacional. Em 2013, foi de um ano.
Diante da impopularidade de Maduro, que conta com apenas 20% de aprovação, a ameaça externa pode ser uma boa desculpa para adiar as eleições parlamentares previstas para este ano.
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015
EUA tentam cassar liminar contra reforma da imigração
O Departamento da Justiça dos Estados Unidos vai entrar com recurso na segunda-feira no Tribunal Federal de Recursos de Nova Orleans numa tentativa de cassar a liminar que suspendeu a aplicação de um decreto do presidente Barack Obama beneficiando imigrantes ilegais até o julgamento final do caso, que deve levar meses.
Diante da paralisia da reforma da imigração no Congresso, depois de perder a maioria nas duas casas nas eleições de novembro, Obama baixou um decreto suspendendo deportações e autorizando cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais a procurar emprego legalmente.
A oposição republicana acusou o presidente de violar a Constituição e um juiz do Texas decidiu suspender liminarmente sua aplicação, atendendo a um recurso que considera o decreto inconstitucional, além de um ônus financeiro indevido para os 26 estados patrocinadores da ação contra o presidente.
Diante da paralisia da reforma da imigração no Congresso, depois de perder a maioria nas duas casas nas eleições de novembro, Obama baixou um decreto suspendendo deportações e autorizando cerca de 5 milhões de imigrantes ilegais a procurar emprego legalmente.
A oposição republicana acusou o presidente de violar a Constituição e um juiz do Texas decidiu suspender liminarmente sua aplicação, atendendo a um recurso que considera o decreto inconstitucional, além de um ônus financeiro indevido para os 26 estados patrocinadores da ação contra o presidente.
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