A Suprema Corte manteve hoje a decisão de um juiz do Havaí que ampliou o conceito de família do decreto para barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, rejeitando um apelo do governo Donald Trump.
O decreto de Trump proíbe a aceitação de novos pedidos de asilo político por 120 dias e a entrada nos EUA por 90 dias de cidadãos do Iêmen, do Irã, da Líbia, da Somália, da Síria e do Sudão. É o segundo. O primeiro atingia também o Iraque, onde os EUA lutam como Força Aérea do Exército iraquiano e milícias aliadas contra a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante.
Depois da versão revista ser derrubada por discriminação religiosa em primeira instância e em tribunais federais regionais, o supremo tribunal americano aceitou examinar o caso a partir de outubro e colocou o decreto em vigor até lá, com uma exclusão importante.
A Suprema Corte decidiu excluir do veto quem tiver uma relação de "boa fé" com pessoas e entidades nos EUA. Isso inclui quem tem visto de residência permanente e seus parentes.
Na definição de família, o governo Trump considerou apenas a família nuclear: pai, mãe e filhos. A Justiça Federal do Havaí acrescentou avós, netos, tios, primos e sobrinhos. Trump recorreu e perdeu mais uma.
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo, do Jornal Nacional e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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quarta-feira, 19 de julho de 2017
Justiça amplia conceito de família de decreto antimuçulmanos de Trump
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quinta-feira, 20 de novembro de 2014
Obama anuncia hoje reforma da imigração por decreto
CAMBRIDGE-MA, EUA - Prestes a ficar em minoria nas duas casas do Congresso dos Estados Unidos nos seus dois últimos anos de governo, o presidente Barack Obama pretende exercer sua autoridade através de decretos. Hoje às 20 horas em Washington (23h em Brasília), sob protesto da oposição republicana, vai anunciar uma reforma da imigração para proteger 3 a 4 milhões de imigrantes ilegais, protegendo-os contra a deportação e oferecendo benefícios sociais.
"Durante vários anos, tentei trabalhar com o Congresso para reformar a lei de imigração e mudar um sistema que claramente não está funcionando", alegou o presidente. "Minha função é aplicar a lei. Vou usar toda a minha autoridade para tentar melhorar o sistema."
O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, e outros deputados e senadores da oposição o acusaram de ignorar o veredito das urnas nas eleições intermediárias de 4 de novembro de 2014 e de prejudicar trabalhadores americanos que teriam seus empregos ameaçados por imigrantes ilegais.
Na verdade, os imigrantes ilegais fazem o que os americanos não querem saber. Estou há cinco dias em Cambridge, no estado de Massachusetts. Todos os motoristas de táxi que me transportaram até agora eram haitianos.
Para o Partido Republicano, as soluções são reforçar a fronteira sul para impedir a imigração ilegal, criar um programa de "trabalhadores convidados", todos com alta qualificação profissional, e examinar caso a caso a situação dos 12 milhões de imigrantes ilegais que se estima que vivam ilegalmente nos EUA.
Mesmo no Partido Democrata, há vozes discordantes porque os republicanos usarão isso contra eles nas próximas eleições. Em pesquisa divulgada pela rede de televisão americana CNN, 48% foram contra a decisão do presidente de apelar para decretos, enquanto 38% foram favoráveis.
Por outro lado, como o eleitorado branco de classe média não é mais suficiente para eleger um presidente nos EUA, os republicanos precisam do voto dos americanos de origem latino-americana. Em 2012, 73% votaram em Obama.
O presidente Ronald Reagan (1981-89) dizia que "os latinos são republicanos", por causa de seus valores sobre Deus, pátria e família, "só que ainda não descobriram". Mas a sensação da comunidade latina é que "eles não nos querem aqui".
Sem condições de aprovar leis num Congresso dominado pela oposição, Obama deve dedicar os próximos dois anos a desgastar o Partido Republicano para melhorar as chances dos democratas em 2016, quando a ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama deve ser candidata.
Num limbo legal, estão milhões de crianças que nasceram no país e têm direito à cidadania, mas seus pais não têm. Os pais podem ser deportados, deixando-os abandonados. Com o decreto de Obama, nem os pais nascidos no exterior nem as crianças que vieram pequenas para os EUA poderão ser deportadas.
"Durante vários anos, tentei trabalhar com o Congresso para reformar a lei de imigração e mudar um sistema que claramente não está funcionando", alegou o presidente. "Minha função é aplicar a lei. Vou usar toda a minha autoridade para tentar melhorar o sistema."
O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, e outros deputados e senadores da oposição o acusaram de ignorar o veredito das urnas nas eleições intermediárias de 4 de novembro de 2014 e de prejudicar trabalhadores americanos que teriam seus empregos ameaçados por imigrantes ilegais.
Na verdade, os imigrantes ilegais fazem o que os americanos não querem saber. Estou há cinco dias em Cambridge, no estado de Massachusetts. Todos os motoristas de táxi que me transportaram até agora eram haitianos.
Para o Partido Republicano, as soluções são reforçar a fronteira sul para impedir a imigração ilegal, criar um programa de "trabalhadores convidados", todos com alta qualificação profissional, e examinar caso a caso a situação dos 12 milhões de imigrantes ilegais que se estima que vivam ilegalmente nos EUA.
Mesmo no Partido Democrata, há vozes discordantes porque os republicanos usarão isso contra eles nas próximas eleições. Em pesquisa divulgada pela rede de televisão americana CNN, 48% foram contra a decisão do presidente de apelar para decretos, enquanto 38% foram favoráveis.
Por outro lado, como o eleitorado branco de classe média não é mais suficiente para eleger um presidente nos EUA, os republicanos precisam do voto dos americanos de origem latino-americana. Em 2012, 73% votaram em Obama.
O presidente Ronald Reagan (1981-89) dizia que "os latinos são republicanos", por causa de seus valores sobre Deus, pátria e família, "só que ainda não descobriram". Mas a sensação da comunidade latina é que "eles não nos querem aqui".
Sem condições de aprovar leis num Congresso dominado pela oposição, Obama deve dedicar os próximos dois anos a desgastar o Partido Republicano para melhorar as chances dos democratas em 2016, quando a ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama deve ser candidata.
Num limbo legal, estão milhões de crianças que nasceram no país e têm direito à cidadania, mas seus pais não têm. Os pais podem ser deportados, deixando-os abandonados. Com o decreto de Obama, nem os pais nascidos no exterior nem as crianças que vieram pequenas para os EUA poderão ser deportadas.
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