Knesset declara Israel “lar nacional do povo judeu”

Por 62 a 55 votos, o Parlamento de Israel aprovou na madrugada de hoje uma lei que, pela primeira vez, estabelece que o país é o “lar nacional do povo judeu” nas Leis Básicas, que exercem o papel de Constituição, noticiou o jornal The Times of Israel.

O árabe deixa de ser uma língua oficial. A Autoridade Nacional Palestina e a população árabe, cerca de 20% dos 9 milhões de israelenses, denunciam um regime de apartheid que os tornaria cidadãos de segunda classe.

“É um momento histórico nos anais do sionismo e do Estado de Israel”, proclamou o primeiro-ministro linha-dura Benjamin Netanyahu. “A Israel que você conhece acabou”, reagiu o jornal liberal israelense Haaretz.

A lei também declara que Jerusalém é a capital de Israel, reconhece o calendário hebraico como oficial, em que inclui o Dia da Independência, 14 de maio, e os feriados religiosos judaicos.

“Consagramos na lei o princípio básico de nossa existência. Israel é o Estado nacional do povo judeu, que respeita os direitos individuais de todos os seus cidadãos. Este é o nosso Estado, o Estado judaico”, declarou Netanyahu.

Os críticos, inclusive os israelenses do movimento Paz Agora, o acusam de mudar um princípio da declaração de independência de Israel de que todos os cidadãos seriam iguais, independentemente do seu povo.

Na tribuna da Knesset, o deputado árabe Jamal Zahalka rasgou uma cópia do texto aprovado. “Com surpresa e tristeza, declaro a morte da democracia. O funeral será hoje aqui neste plenário”, protestou o deputado Ahmad Tibi.

O texto final foi acertado no domingo entre Netanyahu e o ministro da Educação, Naftali Bennett, que está à direita do primeiro-ministro e gostaria de anexar toda a Cisjordânia ocupada. A parte que “autoriza uma comunidade composta de pessoas da mesma fé e nacionalidade manter o caráter exclusivo daquela comunidade” foi substituída por uma cláusula celebrando os “assentamentos judaicos” de modo geral.

No Parlamento, o projeto foi emendado para excluir a discriminação habitacional. Mas vários aspectos farão de Israel mais uma vez alvo de críticas internacionais. O próprio presidente Reuven Rivlin, que exerce funções protocolares, numa rara intervenção política, advertiu que a lei “poderá causar danos ao povo judeu em Israel e no mundo inteiro - e pode inclusive ser usada como arma por nossos inimigos.”

A lei foi proposta pela primeira vez em 2011 pelo deputado Avi Dichter, na época no partido Kadima, hoje no Likud, liderado pelo primeiro-ministro. Netanyahu deu apoio ao projeto. Foram necessários anos para obter a aprovação.

Israel mudou antes disso. Com a imigração de 1 milhão de judeus da extinta União Soviética, a composição foi alterada. O Estado de Israel foi fundado por judeus da Europa Oriental, pelo Partido Trabalhista, com uma visão social-democrata europeia.

Os kibbutzim, as comunidades agrícolas, eram o exemplo dessa sociedade modelo. Em 2010, havia 270 kibbutzim, onde viviam 100 mil pessoas.

Com sua aversão ao socialismo, os imigrantes soviéticos mudaram o perfil político de Israel. O país nunca teve um governo tão à direita, com tantos ultranacionalistas no ministério.

Obama anuncia hoje reforma da imigração por decreto

CAMBRIDGE-MA, EUA - Prestes a ficar em minoria nas duas casas do Congresso dos Estados Unidos nos seus dois últimos anos de governo, o presidente Barack Obama pretende exercer sua autoridade através de decretos. Hoje às 20 horas em Washington (23h em Brasília), sob protesto da oposição republicana, vai anunciar uma reforma da imigração para proteger 3 a 4 milhões de imigrantes ilegais, protegendo-os contra a deportação e oferecendo benefícios sociais.

"Durante vários anos, tentei trabalhar com o Congresso para reformar a lei de imigração e mudar um sistema que claramente não está funcionando", alegou o presidente. "Minha função é aplicar a lei. Vou usar toda a minha autoridade para tentar melhorar o sistema."

O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, e outros deputados e senadores da oposição o acusaram de ignorar o veredito das urnas nas eleições intermediárias de 4 de novembro de 2014 e de prejudicar trabalhadores americanos que teriam seus empregos ameaçados por imigrantes ilegais.

Na verdade, os imigrantes ilegais fazem o que os americanos não querem saber. Estou há cinco dias em Cambridge, no estado de Massachusetts. Todos os motoristas de táxi que me transportaram até agora eram haitianos.

Para o Partido Republicano, as soluções são reforçar a fronteira sul para impedir a imigração ilegal, criar um programa de "trabalhadores convidados", todos com alta qualificação profissional, e examinar caso a caso a situação dos 12 milhões de imigrantes ilegais que se estima que vivam ilegalmente nos EUA.

Mesmo no Partido Democrata, há vozes discordantes porque os republicanos usarão isso contra eles nas próximas eleições. Em pesquisa divulgada pela rede de televisão americana CNN, 48% foram contra a decisão do presidente de apelar para decretos, enquanto 38% foram favoráveis.

Por outro lado, como o eleitorado branco de classe média não é mais suficiente para eleger um presidente nos EUA, os republicanos precisam do voto dos americanos de origem latino-americana. Em 2012, 73% votaram em Obama.

O presidente Ronald Reagan (1981-89) dizia que "os latinos são republicanos", por causa de seus valores sobre Deus, pátria e família, "só que ainda não descobriram". Mas a sensação da comunidade latina é que "eles não nos querem aqui".

Sem condições de aprovar leis num Congresso dominado pela oposição, Obama deve dedicar os próximos dois anos a desgastar o Partido Republicano para melhorar as chances dos democratas em 2016, quando a ex-secretária de Estado e ex-primeira-dama deve ser candidata.

Num limbo legal, estão milhões de crianças que nasceram no país e têm direito à cidadania, mas seus pais não têm. Os pais podem ser deportados, deixando-os abandonados. Com o decreto de Obama, nem os pais nascidos no exterior nem as crianças que vieram pequenas para os EUA poderão ser deportadas.

Ucrânia deve antecipar eleições parlamentares

Com o colapso da coalizão de governo em plena guerra contra os separatistas apoiados pela Rússia e a demissão hoje do primeiro-ministro Arseni Yatseniuk, o Parlamento da Ucrânia tem 30 dias para formar uma nova aliança majoritária. Se não conseguir, o presidente Petro Porochenko pode dissolver o parlamento e antecipar as eleições legislativas.

Os partidos Svoboda (Liberdade), de extrema direita, e a Aliança Democrática Ucraniana para a Reforma (ADUR), liderada pelo ex-campeão de boxe e ex-prefeito de Kiev Vitali Klitschko, retiraram o apoio ao governo. Eles foram as maiores forças por trás do movimento popular contra o presidente Viktor Yanukovich iniciado em novembro de 2013, quando ele rejeitou um acordo de associação com a União Europeia.

A atual legislatura ainda é a mesma, mas passou por grandes mudanças desde a revolta que derrubou Yanukovich, apoiado pela Rússia, o que levou à intervenção militar promovida pelo Kremlin e à anexação da Crimeia à Federação Russa.

Quando a revolta começou, o Partido das Regiões, de Yanukovich, tinha 187 das 450 cadeiras do Parlamento da Ucrânia. Governava com o apoio dos 32 deputados comunistas e dos 43 independentes. Com a queda de Yanukovich, houve uma debandada geral. O PR tinha ontem 87 deputados.

Com a revolução, surgiram três novos partidos: Ucrânia Europeia Soberana, com 35 deputados; Desenvolvimento Econômico, com 39; e Pela Paz e Estabilidade, com 34 cadeiras. Os dois primeiros apoiam a aproximação à UE e o terceiro, a aliança com a Rússia.

Os três partidos de oposição a Yanukovich que viraram parte do governo revolucionário também sofreram mudanças. O maior, chamado de Pátria, liderado pelos ex-primeiros-ministros Yatseniuk e Yulia Timochenko, é pró-Ocidente. Tem 86 deputados. A ADUR tem 41 deputados e a Svoboda, 35.

Porochenko, um bilionário conhecido como rei do chocolate, foi eleito em maio pelo partido Solidariedade, que não tem representação no Parlamento. As eleições parlamentares seriam assim uma oportunidade para fortalecer o poder do presidente.