Knesset declara Israel “lar nacional do povo judeu”

Por 62 a 55 votos, o Parlamento de Israel aprovou na madrugada de hoje uma lei que, pela primeira vez, estabelece que o país é o “lar nacional do povo judeu” nas Leis Básicas, que exercem o papel de Constituição, noticiou o jornal The Times of Israel.

O árabe deixa de ser uma língua oficial. A Autoridade Nacional Palestina e a população árabe, cerca de 20% dos 9 milhões de israelenses, denunciam um regime de apartheid que os tornaria cidadãos de segunda classe.

“É um momento histórico nos anais do sionismo e do Estado de Israel”, proclamou o primeiro-ministro linha-dura Benjamin Netanyahu. “A Israel que você conhece acabou”, reagiu o jornal liberal israelense Haaretz.

A lei também declara que Jerusalém é a capital de Israel, reconhece o calendário hebraico como oficial, em que inclui o Dia da Independência, 14 de maio, e os feriados religiosos judaicos.

“Consagramos na lei o princípio básico de nossa existência. Israel é o Estado nacional do povo judeu, que respeita os direitos individuais de todos os seus cidadãos. Este é o nosso Estado, o Estado judaico”, declarou Netanyahu.

Os críticos, inclusive os israelenses do movimento Paz Agora, o acusam de mudar um princípio da declaração de independência de Israel de que todos os cidadãos seriam iguais, independentemente do seu povo.

Na tribuna da Knesset, o deputado árabe Jamal Zahalka rasgou uma cópia do texto aprovado. “Com surpresa e tristeza, declaro a morte da democracia. O funeral será hoje aqui neste plenário”, protestou o deputado Ahmad Tibi.

O texto final foi acertado no domingo entre Netanyahu e o ministro da Educação, Naftali Bennett, que está à direita do primeiro-ministro e gostaria de anexar toda a Cisjordânia ocupada. A parte que “autoriza uma comunidade composta de pessoas da mesma fé e nacionalidade manter o caráter exclusivo daquela comunidade” foi substituída por uma cláusula celebrando os “assentamentos judaicos” de modo geral.

No Parlamento, o projeto foi emendado para excluir a discriminação habitacional. Mas vários aspectos farão de Israel mais uma vez alvo de críticas internacionais. O próprio presidente Reuven Rivlin, que exerce funções protocolares, numa rara intervenção política, advertiu que a lei “poderá causar danos ao povo judeu em Israel e no mundo inteiro - e pode inclusive ser usada como arma por nossos inimigos.”

A lei foi proposta pela primeira vez em 2011 pelo deputado Avi Dichter, na época no partido Kadima, hoje no Likud, liderado pelo primeiro-ministro. Netanyahu deu apoio ao projeto. Foram necessários anos para obter a aprovação.

Israel mudou antes disso. Com a imigração de 1 milhão de judeus da extinta União Soviética, a composição foi alterada. O Estado de Israel foi fundado por judeus da Europa Oriental, pelo Partido Trabalhista, com uma visão social-democrata europeia.

Os kibbutzim, as comunidades agrícolas, eram o exemplo dessa sociedade modelo. Em 2010, havia 270 kibbutzim, onde viviam 100 mil pessoas.

Com sua aversão ao socialismo, os imigrantes soviéticos mudaram o perfil político de Israel. O país nunca teve um governo tão à direita, com tantos ultranacionalistas no ministério.