Índia aprova nova lei de nacionalidade de caráter fascistoide

Em mais uma jogada do governo nacionalista hindu para acabar com a Índia pluralista, secular e multicultural criada pelos heróis da independência, até agora um exemplo de democracia para o mundo, o Parlamento indiano aprovou hoje uma lei de nacionalidade que facilita a naturalização de estrangeiros de seis religiões, mas exclui os muçulmanos.

O primeiro-ministro Narendra Modi leva adiante o projeto de transformar a Índia na pátria dos hindus, no Hindustão contrariando a proposta original dos fundadores do país, Mohandas Gandhi, o Mahatma, e Jawaharlal Nehru.

É a primeira vez que a Índia estabelece critérios religiosos para cidadania. O processo de naturalização dará preferência a hindus e a outros religiões do chamado Sul da Ásia. É um claro sinal de marginalização dos muçulmanos, uma minoria de 201 milhões de pessoas.

A lei reabre as feridas e os traumas da independência da Índia do Império Britânico, em 1947, quando o país se dividiu em dois, a Índia, de maioria hindu, e o Paquistão, de maioria muçulmana. Na época, mais de 10 milhões migraram e cerca de dois milhões de pessoas foram mortas. Meu comentário:

Justiça amplia conceito de família de decreto antimuçulmanos de Trump

A Suprema Corte manteve hoje a decisão de um juiz do Havaí que ampliou o conceito de família do decreto para barrar a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de seis países de maioria muçulmana, rejeitando um apelo do governo Donald Trump.

O decreto de Trump proíbe a aceitação de novos pedidos de asilo político por 120 dias e a entrada nos EUA por 90 dias de cidadãos do Iêmen, do Irã, da Líbia, da Somália, da Síria e do Sudão. É o segundo. O primeiro atingia também o Iraque, onde os EUA lutam como Força Aérea do Exército iraquiano e milícias aliadas contra a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante.

Depois da versão revista ser derrubada por discriminação religiosa em primeira instância e em tribunais federais regionais, o supremo tribunal americano aceitou examinar o caso a partir de outubro e colocou o decreto em vigor até lá, com uma exclusão importante.

A Suprema Corte decidiu excluir do veto quem tiver uma relação de "boa fé" com pessoas e entidades nos EUA. Isso inclui quem tem visto de residência permanente e seus parentes.

Na definição de família, o governo Trump considerou apenas a família nuclear: pai, mãe e filhos. A Justiça Federal do Havaí acrescentou avós, netos, tios, primos e sobrinhos. Trump recorreu e perdeu mais uma.

Suprema Corte aceita parte do veto de Trump a viajantes muçulmanos

O supremo tribunal federal dos Estados Unidos aceitou hoje examinar o decreto do presidente Donald Trump proibindo a entrada no país de cidadãos de seis países muçulmanos, declarada inconstitucional por instâncias inferiores por discriminação religiosa. 

Antes da decisão final, o o veto poderá ser aplicado a quem "não tiver estabelecido uma relação de boa fé com uma pessoa ou uma entidade dos EUA."

Pouco depois da possa, em janeiro de 2017, Trump baixou um decreto vetando a entrada no país por 90 dias de cidadãos de sete países muçulmanos: Iêmen, Irã, Iraque, Líbia, Síria, Somália e Sudão. Todos os pedidos de asilo político ficariam suspendos por 120 dias. Um juiz de primeira instância do Havaí e o tribunal federal de recursos de São Francisco, na Califórnia, rejeitaram o decreto.

Sob pressão do governo do Iraque, que luta com o apoio dos EUA contra a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante na Batalha de Mossul, Trump decretou em março uma nova versão do veto sem iraquianos. Casos como o de um tradutor do Exército do Iraque que não pôde entrar nos EUA revoltaram o governo de Bagdá.

Mais uma vez, agora um juiz de primeira instância de Maryland e um tribunal federal de recursos do estado da Virgínia, declararam a inconstitucionalidade da medida. A Emenda nº 1 à Constituição dos EUA garante plena liberdade de imprensa, de religião, de associação para fins pacíficos e para processar o governo americano.

O presidente insiste em que o veto é necessário para garantir a segurança nacional. Festejou a decisão como "uma vitória clara da segurança nacional".

A Suprema Corte marcou para outubro as audiências para ouvir os argumentos das duas partes. Os três ministros mais conservadores do tribunal - Samuel Alito, Neil Gorsuch e Clarence Thomas - foram contra a admissão parcial do veto alegando que sua aplicação será difícil e ameaçar "provocar uma enxurrada de ações até a decisão final sobre o mérito do caso".

Quando a Suprema Corte ouvir as alegações das partes, o prazo de 90 dias previsto no decreto terá acabado

Trump propõe a muçulmanos aliança para combater o terrorismo

Em discurso na Arábia Saudita em sua primeira viagem ao exterior como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump fez hoje um apelo aos países muçulmanos para que formem uma nova "coalizão" para combater o jihadismo dos extremistas islâmicos.

Depois de fazer duras acusações ao Islã como um todo durante a campanha eleitoral e de tentar proibir a entrada nos EUA de cidadãos de sete países muçulmanos, proibição rejeitada na Justiça, Trump adotou um tom mais moderado e conciliador.

"Não estamos aqui para dar lições. Não estamos aqui para dizer a outros povos como viver, o que fazer ou como praticar sua fé. Estamos aqui para oferecer uma parceria baseada em interesses e valores comuns", declarou Trump, diante dos líderes de mais de 50 países de maioria muçulmana.

O presidente americano descreveu o desafio como uma luta entre "o bem e o mal" e não um conflito religioso, afirmando que 95% das vítimas do terrorismo são muçulmanos: "Os terroristas não louvam a Deus; louvam a morte."

"Se não nos erguermos numa condenação uniforme a esta matança, seremos julgados não apenas pelo nosso povo, não apenas pela história, mas seremos julgados por Deus", desafiou Trump. "Heróis não matam inocentes, os salvam."

Assim, prosseguiu o presidente dos EUA, combater o terrorismo é de interesse imediato dos países do Oriente Médio: "Um futuro melhor só é possível se nossas nações expulsarem os terroristas e os extremistas. Expulsem-nos. Expulsem dos lugares de oração, de sua terra sagrada e da face da Terra."

Trump evitou a expressão "terrorismo radical islâmico". Durante a campanha, ele acusou repetidamente o presidente Barack Obama e sua adversária, a ex-secretária de Estado Hillary Clinton, de não falarem a expressão por não a considerarem politicamente correta.

Na luta para ser eleito, Trump chegou a dizer: "O Islã nos odeia". Também falou que é impossível distinguir entre seguidores pacíficos e violentos da religião muçulmana.

Suas críticas hoje se dirigiram principalmente ao Irã, que não é um país árabe, é persa, tem maioria xiita e é o maior adversário da Arábia Saudita na disputa pela liderança regional no Oriente Médio: "Durante décadas, o Irã alimentou as chamas do conflito sectário e do terror", acusou Trump.

"Enquanto o regime iraniano não quiser ser um parceiro para a paz, todas as nações com consciência devem trabalhar juntas para isolar o Irã, negar fundos para o terrorismo e rezar pelo dia em que o povo iraniano tiver o governo justo e correto que merece", exortou o presidente.

Ao contrário de Obama, Trump não criticou a falta de democracia e o desrespeito aos direitos humanos no mundo árabe. Em troca, exaltou o Oriente Médio, "rico em belezas naturais, culturas vibrantes e quantidades maciças de tesouros históricos. Deve cada vez mais se tornar um dos grandes centros globais de comércio e oportunidades."

O presidente dos EUA assinou contratos para a venda de armas à Arábia Saudita no valor de US$ 110 bilhões. É a maior venda de armas ao exterior da história dos EUA. Ao todo, a visita a Riade envolve negócios estimados em US$ 380 bilhões.

Ainda hoje, Trump visita o recém-criado Centro Global para Combate a Ideologias Extremistas. A Arábia Saudita é a pátria do wahabismo, a corrente ultrapuritana do Islã que é a base ideológica do salafismo jihadista, seguido por fanáticos que sonham em recriar o mundo no modelo da Arábia no século 7, a época do profeta Maomé, como a organização terrorista Estado Islâmico do Iraque e do Levante.

Amanhã, Trump segue para Israel, onde deve visitar Jerusalém e Telavive. Na terça-feira, vai à Cisjordânia encontrar o presidente da Autoridade Nacional Palestina, em seu esforço para reiniciar as negociações de paz árabe-israelenses, à Igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém, construída no local onde Jesus Cristo foi enterrado, e ao Muro das Lamentações, a única parede que resta do Templo de Jerusalém, destruído pelos romanos no ano 70 depois de Cristo.

O papa Francisco recebe Trump no Vaticano na quarta-feira. No mesmo dia, o presidente segue para Bruxelas, na Bélgica, onde na quinta-feira se encontra com dirigentes da União Europeia e participa de uma reunião de cúpula da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a aliança militar liderada pelos EUA.

De volta à Itália, Trump participa na sexta-feira e no sábado de uma reunião do Grupo dos Sete (EUA, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Canadá), as maiores potências industriais capitalistas liberais.

Justiça dos EUA suspende mais um decreto anti-imigração de Trump

Um juiz federal do Havaí considerou inconstitucional por discriminação religiosa um segundo decreto do presidente Donald Trump proibindo a entrada nos Estados Unidos por 90 dias de cidadãos de seis países de maioria muçulmana e por 120 dias a concessão de asilo político. Trump prometeu levar o caso até a Suprema Corte a pretexto de proteger o país contra o terrorismo.

A Casa Branca fez várias alterações em relação ao primeiro decreto, rejeitado na primeira instância e pelo Tribunal Federal de Recursos de São Francisco, em segunda instância. Mas o juiz Derrick Watson vê um erro fundamental: a discriminação com base religiosa viola a Emenda nº 1 da Constituição dos EUA, que garantes as liberdades de expressão, religiosa, de associação para fins pacíficos e de processar o governo para reparar uma lesão ao direito individual.

Em comício para um grupo de seguidores em Nashville, no estado do Tennessee, o presidente reafirmou a intenção de "ir até a Suprema Corte para proteger o povo americano". Trump atribuiu a decisão judicial a "razões políticas" e alegou que faz os EUA "parecerem fracos" diante do resto do mundo.