"Forças Armadas devem participar da segurança pública quando necessário”

As Forças Armadas devem ser usadas na segurança pública “quando necessário”, afirmou ontem o professor Domício Proença, do Grupo de Assuntos Estratégicos da Coordenação de Programas de Pós-Graduação em Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O problema seria definir claramente em que condições e as regras desta intervenção militar interna.

O tema é muito controvertido por causa do passado recente de ditaduras militares na América Latina e da falta de preparo, de modo geral, dos militares para exercer o papel de polícia. Foi discutido ontem, no Rio, na 3ª Conferência Internacional do Forte de Copacabana: Novas Missões das Forças Armadas - Diálogo Europa-América do Sul’, organizada pela Fundação Konrad Adenauer, o Centro de Estudos das Américas (CEAs) da Universidade Cândido Mendes, o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e a Cátedra Mercosul da Sciences Po, O Instituto de Estudos de Ciências Políticas de Paris.

Diante da crise de segurança pública, Domício considera “inevitável” a intervenção das Forças Armadas na segurança interna: “As Forças Armadas fazem aquilo que lhes pedem para fazer”.

Um general presente defendeu o "princípio da unidade de comando" e de uma "estrutura jurídica de apoio". Domício alegou que um general não pode comandar uma operação de segurança pública, se não tiver conhecimentos específicos para isto. Mas defendeu a regulamentação legal das missões internas das Forças Armadas.

Depois de 30 intervenções militares na segurança pública nos últimos anos, o professor da UFRJ acredita que é hora de regulamentar esta participação: "Ou apresentam um projeto de lei ou é na base do 'te vira, malando'."

Ele admite que “o que a polícia faz é socialmente diferente do que os militares fazem”. A diferença é que não se aceita o uso doméstico da força como numa guerra, a não ser em situações excepcionais.

Outro problema, como observou o almirante Conrado Aparicio Blanco, do Centro de Estudos Superiores Navais do México, falando da experiência no combate ao tráfico de drogas, é o risco de corrupção, porque o crime organizado movimenta fortunas.

“Fala-se de equipamento mas não tem nada a ver com o equipamento e, sim, com as regras para o uso da força”, sustenta Domício Proença. “Esta é a única questão: o que é possível e o que é aceitável?”

Não é esta a visão dos militares. Mas cada vez mais, no mundo inteiro, com a diminuição das guerras convencionais entre países, as Forças Armadas são obrigadas a exercer funções policiais, e não apenas em missões internacionais de paz, outro tema da 3ª Conferência Internacional do Forte de Copacabana.

Recentemente, durante uma série de palestras proferidas na Escola de Guerra Naval pelo historiador militar Martin van Creveld, professor da Universidade de Telavive, comentou que os oficiais israelenses ficam furiosos quando lhes pedem que exerçam papel de polícia. Mas não é outra coisa o que vem fazendo nos territórios árabes ocupados há 39 anos.

Foi por não quererem exercer o papel de polícia, depois de dissolverem as forças de segurança de Saddam Hussein, que os Estados Unidos criaram uma situação de anarquia que degenerou numa onda de violência com cem mortes diárias que deixa o Iraque à beira de uma guerra civil.