O Brasil não progrediu na defesa dos direitos humanos, afirma o relatório anual da Anistia Internacional, divulgado hoje em Londres. É especialmente preocupante a situação dos pobres e excluídos, sujeitos a violências nas mãos da polícia, a tortura, execuções extrajudicias e uso de força excessiva. Para a AI, o sistema prisional é cruel, desumano e degradante. Os índios são vítimas de massacres e expulsões de suas terras ancestrais, sem que o governo cumpra as promessas de demarcar suas terras. Outros alvos são os defensores dos direitos humanos. Há uma impunidade generalizada, fruto da lentidão da Justiça ou da relutância do Judiciário em processar os violadores.
A Anistia observa que 2005 foi marcado no Brasil por uma série de escândalos de corrupção envolvendo o governo federal e o Congresso na arrecadação ilegal de fundos eleitorais, fraude na assinatura de contratos e na distribuição de verbas públicas, e compra de votos de deputados e senadores. Admite que houve esforços no desarmamento mas lamenta que a proibição da venda de armas tenha sido rejeitada.
Mesmo assim, "as autoridades federais reportaram um declínio de 8,2% nos homicídios, a primeira queda desde 1992". Mas em outubro o Comitê de Direitos Humanos da ONU denunciou a brutalidade policial e a tortura, e as ameaças aos índios.
O relatório manifesta preocupação com as execuções extrajudiciais e o uso sistemático de tortura pelas forças policiais. Entre 1999 e 2004, houve 9 mil casos no Rio e em São Paulo de mortes atribuídas a "resistência a ação policial", enfemismo para alegar que a polícia mata em legítima defesa. Estes casos, que também envolvem esquadrões da morte, como o massacre de 29 pessoas na Baixada Fluminense em 31 de março do ano passado, praticamente não são investigados, nota a Anistia.
As prisões brasileiras têm excesso de presos. Seu tratamento é "cruel, desumano e degradante". A população carcerária continua aumentando. No centro de detenções da Polínter, havia em média 90 presos por cela de 12 metros quadrados.
De janeiro a novembro de 2005, a Comissão Pastoral da Terra denunciou o assassinato de 37 trabalhadores rurais. Muitos outros morrem por falta de assistência médica e social depois de serem expulsos das terras onde viviam. No campo e na cidade, ativistas dos movimentos indígenas, dos sem-terras e dos sem-casas são alvos de ameaças e tentativas de assassinato. Em 12 de fevereiro foi assassinada no Pará a missionária americana Dorothy Stang, que defendia agricultores pobres e a Floresta Amazônica.
Foi mais uma prova de que ativistas dos direitos humanos são alvos fáceis, apesar da promessa do governo federal de criar um programa de proteção de testemunhas.
O maior problema, para a Anistia, é a impunidade. Até hoje os oficiais responsáveis pelos massacres na penitenciária do Carandiru, em São Paulo, em 1992, e de Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1997, estão soltos aguardando o julgamento de recursos.
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