A organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional denuncia violações dos direitos humanos cometidas pelos Estados Unidos, com a cumplicidade da Europa, na luta contra o terror. Em seu relatório anual, também acusa a China e a Rússia de deixar "interesses econômicos e políticos mesquinhos se sobreporem aos direitos humanos". No Brasil, especialmente os pobres e excluídos, são vítimas de abusos como violência policial, tortura e execuções extrajudiciais, e são submetidos a tratamento cruel, desumano e degradante no sistema prisional.
"Os governos, coletiva e individualmente, paralisaram instituições internacionais e desperdiçaram recursos públicos na busca de interesses de segurança mesquinhos, sacrificaram princípios em nome da 'guerra contra o terror' e ignoraram grandes violações dos direitos humanos", declarou a secretária-geral da Anistia, Irene Khan, ao lançar o documento na Associação da Imprensa Estrangeira, em Londres. "Como resultado, o mundo paga um preço elevado em termos de erosão dos princípios fundamentais e um dano enorme às vidas de pessoas comuns."
Um dos escândalos denunciados foi o dos mais de mil vôos em que a CIA (Agência Central de Inteligência), o serviço de espionagem dos EUA, com a cumplicidade de países europeus, levou suspeitos de terrorismo para serem interrogados violentamente em países onde a tortura não é crime, como Marrocos, Egito, Jordânia, Síria e Arábia Saudita.
"O terrorismo de grupos armados é indesculpável e inaceitável", afirmou a secretária-gera. "Os terroristas devem ser levados à Justiça mas através de julgamentos justos e não de tortura e de detenções. Tristemente, o aumento da brutalidade de tais incidentes no ano passado é mais uma amarga lembrança de que a 'guerra contra o terror' está fracassando e vai continuar fracassando até que os direitos humanos e a segurança das pessoas tenham prioridade sobre interesses de segurança nacional mesquinhos.”
A Anistia critica a incapacidade da sociedade internacional de impedir o genocídio na província de Darfur, no Sudão: "A ação fraca e intermitente das Nações Unidas e da União Africana ficou pateticamente aquém do que era necessário em Darfur”, lamentou Irene Khan, ao falar da tragédia humanitária em que 200 mil pessoas morreram e 2 milhões fugiram de suas casas nos últimos quatro anos. Todas as partes em luta foram acusadas de violar os direitos humanos e não apenas o governo fundamentalista do Sudão e a milícia Janjaweed, criada e mantida por ele.
Para a AI, o Iraque caiu numa espiral de violência sectária entre sunitas e xiitas por culpa das forças de ocupação americanas e britânicas: “Quando os poderosos são arrogantes demais para revisar e reavaliar suas estratégias, o preço mais alto é pago pelos pobres e destituídos, no caso, iraquianos comuns, homens, mulheres e crianças”.
Entre os avanços, Anista aponta as primeiras denúncias de crimes de guerra em Uganda apresentadas ao Tribunal Penal Internacional a prisão domiciliar do ex-ditador chileno Augusto Pinochet e a detenção do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que quebram a impunidade histórica de ex-chefes de Estado na América Latina.
O relatório elogia a Justiça da Grã-Bretanha por impedir o governo Tony Blair de usar elementos de prova obtidos mediante tortura e o Conselho da Europa e o Parlamento Europeu por investigarem os vôos clandestinos da CIA.
Embora a lei americana proíba a tortura, o governo dos EUA a emprega em prisões clandestinas ou outros paises, acusa a AI, notoriamente no centro de detenção instalado na base americana de Guantânamo, em Cuba, onde os prisioneiros são descritos como “combatentes ilegais” para lhes negar os direitos garantidos pelas Convenções de Genebra.
“Assim como condenamos o terrorismo contra civis nos termos mais duros possíveis, devemos resistir às alegações de governos de que o terror pode ser combatido com a tortura”, insistiu Khan. Estas alegações são enganosas, perigosas e erradas. Não se pode apagar o fogo com petróleo”.
Uma linguagem dúbia e a duplicidade de padrões enfraquecem a capacidade da sociedade internacional de atacar violações dos direitos humanos em Darfur, na Colômbia, na Chechênia, no Afeganistão, no Irã, no Usbequistão e na Coréia do Norte.
As principais exigências da Anistia Internacional são:
• A ONU e a União Africana devem resolver o conflito e acabar com as violações de direitos humanos em Darfur.
• A ONU deve negociar um tratado para controlar o comércio de armas leves.
• Os EUA devem fechar o centro de detenção da base de Guantânamo e revelar o nome e a localização de todos os presos na ‘guerra contra o terror’.
• O novo Conselho de Direitos Humanos da ONU deve exigir que todos os paises adotem os mesmos padrões de respeito aos direitos humanos, seja em Darfur ou Guantânamo, na Chechênia ou na China.
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