A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou hoje um pedido da Argentina para derrubar decisões de instâncias inferiores da Justiça americana que teriam interpretado erroneamente os acordos de renegociação da dívida do país e violado sua soberania.
É uma vitória dos credores que não aceitaram acordos anteriores com redução do valor dos títulos caloteados na crise de 2001, quando a dolarização da era Menem (1989-99) entrou em colapso. O valor devido aos credores que entraram com este processo é de US$ 1,3 bilhão, mas, para pagar todos os credores, a Argentina precisa de US$ 15 bilhões e no momento tem reservas de apenas US$ 28 bilhões.
O supremo tribunal americano não aceitou o processo. Não entrou no mérito da questão. Na prática, isso confirma as sentenças anteriores.
Com a posição da Suprema Corte, a Argentina é obrigada a pagar integralmente os títulos não renegociados antes de pagar os credores dos novos bônus emitidos depois da renegociação. Se não pagar, corre o risco de entrar em default com os novos credores.
A decisão preocupa o Fundo Monetário Internacional ao desestimular futuras renegociações de dívida. Quando um país estiver em dificuldades para pagar, os credores podem optar por ir à Justiça em vez de aceitar uma redução no valor de face dos papéis.
Na Argentina, o índice Merval, da Bolsa de Buenos Aires, caiu 10%. À noite, a presidente Cristina Kirchner prometeu honrar os pagamentos
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
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