Por 5-4, a maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje que empresas privadas podem optar por não pagar anticoncepcionais a seus empregados por motivos religiosos. Ao relatar o caso, o ministro Samuel Alito sustentou que uma companhia privada não pode ser forçada a pagar se seus proprietários tiverem objeções de consciência por causa de suas crenças religiosas
A ação judicial iniciada pela empresa Hobby Lobby Stores foi o primeiro desafio apresentado ao supremo tribunal americano à Lei do Tratamento de Saúde a Preço Acessível, base da reforma do governo Barack Obama para universalizar a cobertura de saúde nos EUA, desde 2012.
Naquele ano, a Suprema Corte decidiu que o governo federal pode criar um imposto para financiar a saúde pública, no caso, a obrigatoriedade de que os americanos tenham um seguro-saúde. Esse seguro é privado porque não haveria votos suficientes no Congresso dos EUA para uma estatização ainda que mínima do tratamento de saúde.
Este é o blog do jornalista Nelson Franco Jobim, Mestre em Relações Internacionais pela London School of Economics, ex-correspondente do Jornal do Brasil em Londres, ex-editor internacional do Jornal da Globo e da TV Brasil, ex-professor de jornalismo e de relações internacionais na UniverCidade, no Rio de Janeiro. Todos os comentários, críticas e sugestões são bem-vindos, mas não serão publicadas mensagens discriminatórias, racistas, sexistas ou com ofensas pessoais.
segunda-feira, 30 de junho de 2014
Suprema Corte dos EUA autoriza firmas a não pagar contraceptivos
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