Suprema Corte dos EUA autoriza firmas a não pagar contraceptivos

Por 5-4, a maioria conservadora da Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu hoje que empresas privadas podem optar por não pagar anticoncepcionais a seus empregados por motivos religiosos. Ao relatar o caso, o ministro Samuel Alito sustentou que uma companhia privada não pode ser forçada a pagar se seus proprietários tiverem objeções de consciência por causa de suas crenças religiosas

A ação judicial iniciada pela empresa Hobby Lobby Stores foi o primeiro desafio apresentado ao supremo tribunal americano à Lei do Tratamento de Saúde a Preço Acessível, base da reforma do governo Barack Obama para universalizar a cobertura de saúde nos EUA, desde 2012.

Naquele ano, a Suprema Corte decidiu que o governo federal pode criar um imposto para financiar a saúde pública, no caso, a obrigatoriedade de que os americanos tenham um seguro-saúde. Esse seguro é privado porque não haveria votos suficientes no Congresso dos EUA para uma estatização ainda que mínima do tratamento de saúde.